Seminário da Rede Lado atinge objetivo de provocar discussões sobre desafios atuais

por Rede Lado | ago 29, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Sucesso de público e de crítica, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promoveu nos dias 17 e 18 de agosto no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo, reuniu 160 participantes. A pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.

“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança”, defendeu a professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição Júlia Lenzi. Ela foi uma das facilitadoras no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, que abriu a programação do evento, ao lado do sociólogo Túlio Custódio e do desembargador Grijalbo Coutinho. O trio abordou a trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, o papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente.

Na parte da tarde, o professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas. Ele foi o palestrante do painel  “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”, no qual falou sobre alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.

O segundo dia começou com o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no qual o advogado José Eymard Loguercio; o sociólogo Clemente Ganz Lúcio; e a economista Patrícia Pelatieri abordaram a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho. Neste painel também ocorreu o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.

Para fechar o Seminário, a advogada Carla Appolinário de Castro e o economista Marcelo Manzano falaram sobre o tema “Nada envelhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. A dupla debateu proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor.

Pesquisa de satisfação

Já de olho na próxima edição, a Rede Lado está realizando uma pesquisa de satisfação com os participantes do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem empregos”. A entidade agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, e esperamos encontrar todos em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.

Você precisa saber

Município no interior de SP é condenado por fornecer marmitas com carne podre a servidores municipais – O município de Araraquara, em São Paulo, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), após ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por fornecer alimentação de má qualidade aos servidores. A desembargadora relatora, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, considerou haver provas da denúncia, segundo a qual funcionários de uma UPA estariam recebendo do município marmitas impróprias para consumo, com “proteína podre”. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde classificou a denúncia como perseguição política. Mas ao averiguar a afirmação, o MPT descobriu que o problema se repetia em diversas unidades e não se tratava de discordância ideológica de um ou outro servidor em relação à gestão municipal. Agora, o município deve se comprometer a fiscalizar periodicamente as marmitas fornecidas por empresa terceirizada, sob pena de multa diária de 2 mil reais. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

MP que concede reajuste de 9% a servidores federais é aprovada por Senado e Câmara – Servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas, podem ficar tranquilos com o aumento de 9% concedido pelo governo Lula em maio, por meio de Medida Provisória. Isso porque Câmara e Senado aprovaram o reajuste na última semana. O Congresso, no entanto, retirou a proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) de possibilidade de aumento da margem do crédito consignado para 45% . Atualmente, o percentual já é este, mas há a obrigação de o servidor reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado, o que acaba diminuindo a margem para o empréstimo.

Análises

Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal

Por escritório Geraldo Marcos Advogados

Decisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido da União/Fazenda Nacional para a prevalência de tese que considera indevida a compensação de valores pagos a título de remuneração com aqueles devidos a título de salário-maternidade patronal. Com isso, passa a ser compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “A Jovem advocacia e os Tribunais Superiores” é tema de evento híbrido que ocorre nesta terça-feira, 29/8, das 9h30 às 19h.
• Nos dias 31/8 e 1º/9 a OAB Nacional promove o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico com a temática da “Dignidade da pessoa urbana”. O evento ocorre de forma virtual.
• Seminário on-line aborda os impactos e perspectivas das recentes alterações do Marco Regulatório do Saneamento Básico no dia 5/9, das 9h às 13h.

Dicas culturais

• Podcast: novo episódio do programa “Ficções: crianças” apresenta a história “Gildo está fora de ritmo”, da escritora Silvana Rando, narrada pela atriz Kiara Terra.
• Música: Bebel Gilberto lançou na última semana o álbum “João”, no qual interpreta repertório gravado pelo pai, João Gilberto.
• Filme: produção mineira “Marte Um”, disponível no streaming pela plataforma GloboPlay, levou oito estatuetas no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro na última semana.

Idosa comemora 90 anos com salto de paraquedas

Chá com bolinhos? Nada disso! A britânica Hilary Oxley inventou um jeito bem diferente de comemorar seu aniversário de 90 anos: pulando de paraquedas em um avião a 12 mil pés de altura, acompanhada por duas netas que resolveram experimentar a sensação junto com a avó. E engana-se quem pensa que é a primeira vez que ela faz isso: a comemoração de 80 anos já havia sido exatamente da mesma forma. “Você só vive uma vez […] “A experiência é adorável”, disse após o novo salto a nonagenária moradora de Londres, na Inglaterra. E as comemorações não pararam por aí: depois de saltar, ela ainda viajou para curtir a praia na Espanha. Agora, Hilary já pensa na celebração dos 95 anos, quando pretende voltar a se aventurar nas alturas.

Trabalhadores e trabalhadoras têm papel central na construção de políticas que garantam direitos das categorias

por Rede Lado | ago 22, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Ainda que o tempo passe e as relações de trabalho se transformem, com o surgimento de novas formas de se encarar e se inserir no mercado, o protagonismo de trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos é inegável. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.

“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.

Para ajudar nesta construção, o papel dos advogados da área trabalhista também é fundamental para o enriquecimento das discussões. “A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica Marcelise.

Em um mundo ideal, onde todas as condições dignas de trabalho são respeitadas, todos ganham: há mais desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos. “A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, pontua a advogada.

Rede Lado na defesa dos trabalhadores

Ao reunir um grupo de 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que acreditam na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos, a Rede Lado se coloca na frente de luta pelos trabalhadores e trabalhadoras. O coletivo é um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito com o compromisso da defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora.

“A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.

Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia um “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais.

Mantendo seu compromisso com as discussões atuais, na última semana, a Rede promoveu o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo. O objetivo do evento foi provocar discussões e ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual.

Você precisa saber

Empresas propõem pagar por tempo trabalhado e comprovado e custos proporcionais a trabalhadores de aplicativos – Uma proposta feita pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) ao grupo de trabalho que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos junto ao governo federal deve gerar uma “intensa discussão” nos próximos dias, conforme avalizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os representantes dos patrões sugeriram pagar apenas pelo tempo trabalhado e comprovado e também os custos proporcionais ao tempo ou quilometragem usados, sem contar os custos de uso pessoal. O ponto é polêmico, pois não considera as longas jornadas dos trabalhadores e trabalhadoras para a plataforma e também não conta com as despesas de alimentação e outros itens de segurança. “Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar”, diz Gilberto Carvalho, secretário de Economia Popular e Solidária do MTE. A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros e o grupo de trabalho tem um prazo de 15 dias para um possível acordo. “Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.

Pedido de vista de Zanin atrasa decisão sobre Revisão da Vida Toda no STF – O ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo que julga os embargos de declaração do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na questão da Revisão da Vida Toda. Com isso, o tema pode demorar até três meses para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A correção pedida pelos aposentados foi aprovada pelos ministros em 2022. Para o advogado Fernando Gonçalves Dias, o pedido é coerente, pois Zanin foi empossado recentemente e não conhece o processo. Mas a diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn diz que a decisão frustra os aposentados, que aguardam há anos pela definição.

Análises

Realizou trabalho rural antes dos 12 anos de idade? Fique atento!

Por Maria Eduarda Thomann Gallo, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

No ano passado, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu favoravelmente aos trabalhadores que trabalharam no meio rural antes dos 12 anos de idade e querem usar este tempo para sua aposentadoria. O artigo explica o que é trabalho rural e como comprovar ter exercido esta atividade para ter acesso ao benefício, além de comentar a decisão da TNU e em outros tribunais. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “O poder dos dashboards jurídicos” é tema de webinar gratuito no dia 22/8, das 10 às 11h.
• Seminário online e gratuito aborda “Aspectos Polêmicos da Desconsideração da Personalidade Jurídica” no dia 23/8, às 11h.
• Dia 28/8, às 14h, tem a parte 6 do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?”

Dicas culturais

• Cinema: longa “Asteroid City”, de Wes Anderson, mostra visão bizarra dos Estados Unidos nos anos 1950.
• Podcast: edição 130 do programa “Papo Preto” fala sobre o mapeamento da população quilombola do Brasil.
• Música: novo álbum de Jão, “Super” já é a maior estreia da história do Spotify no Brasil.

Escola liderada por mulheres em Pernambuco ensina tradições indígenas às crianças

Na Escola Indígena Maria Josefa Alice as crianças, jovens e adultos aprendem muito mais do que matemática, português ou geografia, elas têm aulas de arco e flecha, cantam músicas aos ancestrais, ouvem e conversam com os mestres da comunidade. A instituição está localizada na aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba, Pernambuco, onde estudam pessoas da etnia pankará.  O objetivo das gestoras, todas mulheres, é que a tradição deste povo seja resgatada, depois que eles foram obrigados a se dispersarem em 1988, quando foram retirados de seus territórios para a construção da Barragem Luiz Gonzaga. Em 1997 eles conseguiram retomar suas terras e implantaram a escola no local onde hoje vivem 1,5 mil pessoas. “Essas aulas os ajudam a entender quem são e a não terem vergonha de afirmarem que são indígenas. A gente está formando novos guerreiros para defender o povo pankará”, diz Anielly Cabral, coordenadora pedagógica.

Trabalhadores querem proteção para novas formas de trabalho

por Rede Lado | ago 15, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Seja por CLT ou de forma autônoma, o desejo por proteção permeia os sonhos de homens e mulheres que desempenham as mais diversas formas de trabalho. O Princípio da Proteção, que norteia o Direito do Trabalho, tenta equilibrar o jogo em que o patrão detém o poder econômico e o empregado é hipossuficiente.

Mesmo com todos os defeitos e a necessidade de atualização, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ampara atualmente quase 43 milhões de homens e mulheres no Brasil, que gozam de direitos básicos como descanso semanal, férias e 13º salário. À parte desta realidade, há uma massa composta por 1,5 milhão de homens e mulheres que atuam como entregadores de comida e mercadorias, segundo dados da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), e não têm quaisquer garantias.

No documento “Trabalho digno e uma carta de direitos para os entregadores”, a entidade resume o desejo deses trabalhadores: “Entre os pontos básicos de uma lei protetiva, defendemos uma carta de garantias e direitos que inclua, entre outros: garantia de renda mínima, (limite de jornada diária e semanal) com liberdade de horários, direito a descanso e desconexão, férias, seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, a lei deve garantir aos trabalhadores proteção contra demissão abusiva por parte das plataformas, condições de trabalho dignas, com normas de proteção à saúde e segurança”, diz a carta disponível no site da instituição.

Atualmente, a entidade reúne 25 lideranças de diversos estados e participa, ao lado das centrais sindicais, das discussões sobre modelos de regulação do setor. O tema desperta o interesse do atual governo federal, tanto que o presidente Lula cobrou agilidade do grupo de trabalho criado para tratar do assunto e discursará sobre o tema na Assembleia Geral da ONU em setembro.

Para Nicolas Souza Santos, um dos líderes da ANEA e participante do grupo de trabalho, os entregadores foram apenas os primeiros de uma série de profissionais que ainda serão atingidos pela plataformização e a quem cabe a tarefa de pavimentar o caminho da regulamentação para os demais. “É um problema que vai atingir todo mundo, porque é uma nova tecnologia, é a quarta revolução industrial, e assim como o tear e os tratores invadiram todos os trabalhos, esse tipo de tecnologia e essa forma de organização do trabalho também vai atingir a todos”, prevê. “Nosso trabalho, também, é alertar o restante da sociedade de que isso está acontecendo e que ela precisa se engajar”, defende.

E um dos caminhos, aponta Souza, é começar ampliando a proteção que a CLT já oferece. “É consenso [nas discussões dentro da Aliança] de que a CLT é muito ruim, e eu tenho que concordar, a CLT é muito ruim. Mas ela é o mínimo. A gente tem que fazer o quê? Melhorar ela. O que a gente tem que fazer é trazer primeiro esses trabalhadores que são informais, na verdade, eles não são autônomos, para dentro da proteção social que a CLT garante”, finaliza.

A representação de trabalhadores por meio de coletivos, entre eles os sindicatos, é tema de diversas publicações da área, como o livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber. A obra será lançada oficialmente durante o Painel 3 “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”, do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo. De acordo com o autor, a obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou.

Seminário

Estas e outras discussões serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, nesta semana, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h na quinta e na sexta-feira. Para saber mais sobre o Seminário e receber conteúdos sobre o evento clique aqui e preencha com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Pesquisa mostra que cerca de 60% dos trabalhadores de apps já foram vítimas de violência e doenças – Uma pequisa realizada pelo projeto Caminhos do Trabalho, parceria entre Fundacentro e a Universidade Federal da Bahia, levantou que 58,9% dos trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais já foram vítimas de acidentes de trânsito, doenças, assaltos ou agressões durante enquanto prestavam serviço. Foram ouvidos motoristas e entregadores de cinco estados (Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraná e São Paulo), entre março e junho deste ano. Outros aspectos apontam mais indícios da precariedade a que esses trabalhadores estão submetidos: 55,3% não têm descanso semanal em jornadas que passam de 10 horas diárias e rendem uma remuneração bruta (sem descontar os custos com os veículos) de 2,5 mil reais em média.

Trabalhadores que recebiam comida crua e estragada são resgatados de situação análoga à escravidão no RS –  Um grupo formado por seis trabalhadores da construção civil foi resgatado pela Polícia Civil no último dia 9 de agosto em um alojamento insalubre na cidade de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Oriundas da Bahia, Minas Gerais, Pará e do RS, as vítimas foram cooptadas por um empreiteiro para receber 3 reais por metro quadrado de bloco construído e com a promessa de carteira assinada, hospedagem e alimentações gratuitas. No entanto, ao chegar à cidade o que os trabalhadores encontraram foi um local sem cama, colchões no chão, banho frio, comida crua e estragada. Ao tentarem voltar para suas cidades, eles teriam sido ameaçados. O empreiteiro foi autuado em flagrante e já havia se envolvido em casos semelhantes em São Paulo. As vítimas receberam apoio da assistência social do município e do Ministério Público do Trabalho e Emprego.

Análises

Obtida decisão favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes da UFMG, aposentados na classe de professor titular

Por escritório Geraldo Marcos Advogados

O artigo comenta as decisões da Justiça a respeito do pagamento de aposentadoria integral a professores titulares da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2017, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão dos pagamentos que eram feitos aos profissionais e o desconto em folha de pagamento dos valores recebidos, mas a 12ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte mudou o entendimento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Nesta terça-feira, 15/8, das 18h30 às 21h30, tem curso on-line sobre “O eSocial nos processos Trabalhistas”.
• “IA Generativa – Como o Direito deve lidar com a revolução das máquinas?” é tema de seminário virtual no dia 17/8, às 9h.
• Edição de agosto da série “Debates Previdenciários”, promovida pela OAB, ocorre nesta quinta-feira, 17/8, às 19h, com transmissão on-line.
• Segunda parte do seminário on-line “Execução Forçada e sua Efetividade” ocorre na próxima segunda-feira, 21/8, das 9h às 12h.

Dicas culturais

• Cinema: filme “Disco Boy: Choque Entre Mundos” leva batidas eletrônicas a trilha de história sobre guerra.
• Podcast: quinto episódio do programa “Ficções Itaú” apresenta releitura do clássico “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, feita pelo Grupo Casa.
• Música: regravação de “Cachimbo da Paz” com Gabriel O Pensador será lançada nesta quinta-feira, 17, como single do novo álbum do cantor.
• Shows: Paul McCartney anunciou nova data para show em São Paulo após ingressos se esgotarem para o primeiro dia. O inglês fará uma série de seis apresentações no Brasil entre novembro e dezembro deste ano.

Irmãs brasileiras ganham prêmio internacional de crianças mais talentosas do mundo

Foi falando sobre ciência que as jovens irmãs Beatriz e Isabella Toassa, de 13 e 12 anos, respectivamente, foram escolhidas as mais talentosas do mundo pelo prêmio da International Start Kids Awards (ISKA), criado para homenagear “talentos excepcionais” de crianças no mundo todo. As garotas, conhecidas como Dupla Big Bang, mantêm uma página no Instagram onde divulgam conhecimento científico para outras crianças interessadas pelo tema. Já são mais de 190 mil seguidores que acompanham o conteúdo onde elas mostram experimentos que provam que a ciência pode ser fácil e prática. “Eu só vim passar um recado para vocês: ‘Crianças, por favor, não desistam dos seus sonhos”, disse Beatriz ao comemorar a conquista.