por Rede Lado | jul 5, 2021 | Geral, Política
De acordo com gravações inéditas, Jair Bolsonaro (sem partido) estaria envolvido em um esquema de ‘rachadinhas’ de salários de assessores enquanto era deputado federal (entre 1991 e 2018). ‘Rachadinha’ é o nome usado para o crime de peculato (mau uso do dinheiro público).
Bolsonaro demitiu o ex-cunhado André Siqueira Valle do cargo de assessor por não entregar a parte do salário. Andréa Siqueira Valle, irmã de André, afirma que o assessor “deu problema” porque ele não devolvia o dinheiro “combinado”. “Se tinha que devolver 6.000, ele devolvia 2.000 ou 3.000, então, Jair disse ‘chega’.”
A família Bolsonaro já nomeou mais de 18 parentes e as nomeações são alvo de investigações de um suposto esquema de rachadinhas e funcionários fantasmas que chegam no valor de 90% dos salários dos nomeados.
Fonte: Folha de S. Paulo e Carta Capital
por Rede Lado | jul 2, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como critério de correção monetária na Justiça do Trabalho.
O imbróglio jurídico envolvendo o tema teve início com o reconhecimento do STF da inconstitucionalidade da aplicação da TRD sobre os créditos dos precatórios devidos por União, estados e municípios. A fundamentação jurídica foi embasada em uma questão econômica: a TRD não recompõe os valores devidos, pois seus índices de atualização são inferiores aos inflacionários, logo, utilizá-la importaria em prejuízo financeiro ao credor, com violação ao direito de propriedade e à coisa julgada produzida na ação judicial.
O resultado do julgamento do STF sobre essa matéria respaldou ao órgão pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a também declarar, por consequência, a inconstitucionalidade da TRD como fator de correção dos créditos trabalhistas. No entanto, inicialmente, com modulação, somente para os créditos posteriores a 25/3/2015, aos quais deveriam ser adotados os índices do IPCA-E. Para o período anterior, preservava-se a TRD.
Em agosto de 2020, o TST alterou o entendimento em relação à modulação dos efeitos jurídicos da inconstitucionalidade declarada. Passou a determinar a adoção do IPCA-E, como critério para correção monetária, aos créditos trabalhistas a partir de junho de 2009, mantendo-se a TRD ao período anterior.
Em que pese a modificação de entendimento, quando o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto na ADC 58, a inconstitucionalidade da aplicação da TRD para correção dos créditos trabalhistas já era matéria consolidada na Justiça do Trabalho, assim como a adoção do IPCA-E como índice substitutivo. A controvérsia existente pairava no marco inicial da modulação, se junho de 2009 ou 25/3/2015.
O Supremo Tribunal Federal pretendeu encerrar a discussão com o julgamento da ADC 58. Mas a decisão suscitou dúvidas, tanto assim que há três embargos de declaração opostos sobre o tema, uma vez que, na espinha dorsal do voto, houve alteração do critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, principalmente a retirada de juros de 1% ao mês devidos a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 883 da CLT, o que nem sequer se encontrava em discussão.
Com voto condutor do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal dividiu o processo em duas fases: a) pré-judicial, assim consideradas as verbas devidas até o ajuizamento; b) judicial, assim consideradas após o ajuizamento.
Para a fase pré-judicial, o STF determinou a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária e mais juros definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91, qual seja a TRD acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. Enquanto o artigo 833 da CLT previa a aplicação dos juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da demanda, a decisão do STF determina a aplicação da TR como juros a partir da data do vencimento da obrigação. Embora o acórdão tenha autorizado a aplicação da TRD até a data do efetivo pagamento, na prática isso significa um computo de juros até 2017, vez que a TR a partir de então está zerada.
A cumulação de dois índices IPCA e TR no período pré-judicial foi uma surpresa para a comunidade jurídica, já que estes sempre foram utilizados como indexadores de correção monetária. No entanto, o ministro Gilmar Mendes em seu voto menciona a dúplice função da TR: ora usada como indexador de atualização monetária, ora usada como taxa de juros.
Para a fase judicial, o Supremo determinou a aplicação da Selic, na sua dúplice função: índice de correção monetária e juros. Com isso, a partir do julgamento do STF, os juros de 1% ao mês após o ajuizamento da demanda deixariam de existir.
Aquilo que deveria apaziguar as discussões está longe do fim. Isso porque, ao determinar a aplicação da Selic, o acórdão não define qual taxa Selic deve ser utilizada. Explicamos: ao se mencionar “Selic acumulada”, falta dizer se ela será acumulada de forma simples (somando os índices, como é o caso da tabela da Receita Federal) ou de forma composta (multiplicando-se os índices, como é o caso da calculadora do Banco Central).
Parece evidente que, ao instituir a Selic como índice duplo (correção monetária e juros), de forma a elidir a aplicação dos juros de 1% ao mês, o Supremo Tribunal Federal adotou a Selic acumulada composta, já que somente esta mostra-se hábil a contemplar a correção monetária mais juros.
No entanto, como a parte dispositiva do acórdão menciona a “Selic (artigo 406 do CC)” e este trata dos juros moratórios para pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, o Tribunal Superior do Trabalho e os tribunais regionais estão utilizando a Selic acumulada simples, sendo que esta não contempla a dúplice função. Ao utilizar a Selic acumulada de forma simples, a tabela dos tribunais não considera no período judicial o cômputo dos juros, reduzindo o crédito do trabalhador e violando o seu direito de propriedade.
A decisão do STF para normatizar o índice na Justiça trabalhista provocou novas dúvidas e prejuízo ao trabalhador.
Texto publicado no Conjur
Por: Cristina Stamato (advogada trabalhista e sócia do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados) e Nasser Ahmad Allan (é advogado trabalhista e sócio do Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça Advocacia).
por Rede Lado | jun 30, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
A Folha de S. Paulo obteve e-mails mostrando que o Ministério da Saúde negociou oficialmente compra de vacinas com a empresa Davati Medical Supply. Um dos representantes da empresa afirmou que recebeu uma proposta de propina por 1 dólar a dose em troca da assinatura do contrato.
Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do ministério, foi quem entrou em contato com Herman Cardenas, CEO da Davati Medial Supply e Cristiano Alberto Carvalho, procurador da empresa. A suspeita foi levantada após a intenção de compra da Covaxin e os depoimentos dos irmãos Miranda na CPI da Covid.
Na última terça-feira (29), o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Covaxin por conta dos escândalos. Roberto Ferreira Dias também exonerado ontem.
Fonte: Folha de S. Paulo, CNN
por Rede Lado | jun 28, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Foi na sexta-feira (26) o momento mais quente até agora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão do governo federal frente à pandemia de Covid-19. Os irmãos Luís Claudio Miranda, deputado federal pelo DEM-DF, e Luís Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde e responsável pelo departamento encarregado de importações da pasta, prestaram depoimento sobre suspeitas em torno do contrato do governo para a aquisição da vacina indiana Covaxin. As informações dos irmãos tratam também sobre a suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro, que teria sido avisado por eles sobre as suspeitas.
No ponto mais contundente do depoimento, o deputado Luís Miranda confirmou, após resistir durante horas, que o chefe do Executivo teria afirmado que Ricardo Barros, deputado líder do governo na Câmara, estaria envolvido na situação. Ao revelar o nome de Barros, Miranda afirmou saber que vai sofrer represálias por conta de seu depoimento. “Vocês não sabem o que vou passar por apontar que o presidente da República, que todo mundo defende como uma pessoa correta e honesta, sabe que tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é e não faz nada com medo da pressão que pode levar do outro lado. Que presidente é esse que tem medo da pressão de alguém que está fazendo algo errado, que desvia dinheiro público das pessoas que morreram com a p* desse covid”, disse, exaltado.
Houve mais revelações ao longo dos depoimentos, bastante conturbados devido às interrupções dos senadores governistas – que tentaram a todo custo desqualificar os irmãos Miranda. De acordo com os depoentes, as notas fiscais emitidas para a compra da Covaxin divergiam do contrato firmado com o Ministério em pelo menos três pontos. Primeiro, na quantidade de doses a serem entregues; depois, na exigência do pagamento antecipado de 45 milhões de dólares; e, por fim, na inclusão de uma empresa externa às negociações, em vez da fabricante indiana ou sua representante no Brasil (a Precisa Medicamentos.)
Segundo Luís Ricardo, do Ministério da Saúde, foi feita uma pressão “anormal” para que se autorizasse a importação da vacina, algo que ele não teria percebido em outros pedidos semelhantes. Ao perceber a incongruência nas informações, e suspeitando do envolvimento de seus superiores imediatos, o servidor teria pedido a ajuda do irmão deputado para intermediar uma reunião com Jair Bolsonaro, o que ocorreu em 20 de março. Na ocasião, ambos relatam ter entregado ao presidente documentos e informações sobre o caso. Disseram, também, que o chefe do Executivo teria dito que iria encaminhar a questão à Polícia Federal, o que não teria ocorrido, segundo os senadores.
De acordo com o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as provas coletadas até o momento são suficientes para que a Comissão encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra o presidente. “Temos os elementos necessários de um crime de prevaricação. Vamos comunicar ao Supremo e, se for o caso, também ao procurador-geral da República”, disse.
Do outro lado, Osmar Terra
De um lado, os depoentes que falam contra o governo trazem provas robustas de ações e omissões que teriam sido importantes para questões-chave em torno da pandemia. De outro, aqueles que deveriam defender o trabalho do Executivo se enrolam em informações falsas. Depois de casos emblemáticos como da médica Nise Yamaguchi e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro (a capitã cloroquina), na última quarta-feira (22) quem depôs foi o deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Médico, ele seria participante do suposto “gabinete paralelo” que assessorava o presidente sobre a pandemia.
Terra citou dados falsos para defender os argumentos encampados pelos governistas contra o isolamento social. Usou o caso da Suécia como exemplo de país que teria obtido sucesso no enfrentamento à pandemia , mesmo sem lockdown – o que não é verdade, uma vez que o país também sofreu com UTIs lotadas e descontrole da doença no fim do ano passado. Para completar, Terra afirmou que “o isolamento aumenta o contágio dentro de casa”, contrariando o que recomendam organismos e profissionais da área de infectologia em todo o mundo. O Brasil já ultrapassou a casa dos 510 mil mortos por Covid-19.
Você precisa saber
Agrotóxicos, fome e soberania alimentar
O Brasil é atualmente o país onde mais se consome agrotóxicos em todo o mundo, muitos deles proibidos em outros países, como Alemanha e França. Somente em 2020, 493 novos pesticidas foram registrados e há, no Supremo Tribunal Federal, julgamento em curso para isentar os impostos destes produtos. Além de nocivos para a saúde humana quando consumidos por meio dos alimentos plantados em larga escala, os agrotóxicos atingem também cultivos orgânicos ao serem pulverizados de forma aérea.
O uso desses pesticidas tem o objetivo de aumentar a produção no campo, o que de fato ocorre. No entanto, esses números não se refletem na distribuição igualitária dos recursos entre a própria população do país: dados comprovam que cerca de 19 milhões de brasileiros estão passando fome, o que fere o que se conhece por soberania alimentar.
“O país, primeiro, precisa olhar pela saúde do seu povo, a saúde que entra pela boca. E, para isso, os alimentos têm de estar, de preferência, sobrando e serem de qualidade”, defende José Damasceno, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná. Leia mais na segunda matéria especial publicada no site da Rede Lado.
Casal homoafetivo garante na Justiça direito a reembolso-babá
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar o reembolso-babá a um funcionário que adotou uma criança juntamente com seu companheiro. O autor da ação teria solicitado por duas vezes a concessão do reembolso-babá aos Correios, tendo os pedidos negados.
O reembolso-babá é concedido às empregadas mães e aos pais solteiros, separados ou divorciados que detêm a guarda exclusiva dos filhos. A ECT diz que a extensão do benefício aos homens serve para auxiliar aqueles que cuidam sozinhos dos filhos, e este não seria o caso do reclamante.
No entanto, a juíza do Trabalho Margarete Dantas Pereira Duque, da 10ª vara do Trabalho de Brasília, considerou que o fato de a adoção da criança ter sido realizada por casal homoafetivo não pode levar à desigualdade quando da concessão do benefício ao empregado-pai e em prol da criança. A decisão do TRT vai na mesma direção. De acordo com o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a negativa da empresa promove distorção do princípio da isonomia.
“É preciso banir discriminações negativas condutoras de qualquer tipo de inferioridade ou preconceito, por outro, incrementar ações políticas dotadas de caráter diferenciado e protetivo para grupos da sociedade marcados por notórias condições de desigualdades intoleráveis entre seres humanos”, disse em seu voto. O desembargador completa que a Constituição garante proteção a todos os tipos de família, incluindo aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo, e que é inadmissível o preconceito, em especial vindo de uma empresa pública Federal.
Análises
Os ideólogos são os outros – Ideologia de gênero e educação sexual
Por Raquel Jales Bartholo de Oliveira, do escritório LBS Advogados
A escola é um lugar de liberdade de pensamentos, um ambiente plural. Mas esse espaço para se debater ideias e costumes tem sido, cada vez mais, alvo de ataques por parte de conservadores. Para além do discurso, há propostas legislativas que se dizem contra o que chamam de “ideologia de gênero”. Entretanto, essas propostas “não cumprem o dever estatal de promover políticas públicas de inclusão e igualdade, contribuindo para a manutenção da discriminação”. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, dia 30/6, e quinta, 1º/7, a 1ª Conferência Internacional sobre Sustentabilidade e Diversidade Cultural da Amazônia Maranhense discute a importância e os potenciais da área sob uma ótica decolonialista. É das 9h às 17h, no YouTube.
- Na sexta, 2/7, o webinar “Além da reforma administrativa: O papel do Estado no século XXI” reúne pesquisadores do Brasil e de Portugal, a partir das 18h, para discutir o tema.
- E na próxima segunda, 5/7, tem o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de sua vigência”, promovido pela OAB.
Dicas culturais
- Festival: a 10ª edição do MPBJazz vai de 1º a 3 de julho, sempre às 21h30, com atrações do gênero musical do Brasil e dos Estados Unidos.
- Websérie: as dançarinas Carol Mendes e Paola Vasconcelos são as protagonistas da websérie Enlace, que estreia amanhã, 30/6, às 18h. Em dez episódios, elas retratam questões íntimas, muitas vezes envolvendo cenas de abuso, e como a história das personagens uniu a dança urbana e o tango.
Sociedade Brasileira de Física elege mulher como presidente pela primeira vez em sua história
Em 55 anos desde sua fundação, a Sociedade Brasileira de Física, maior sociedade científica em número de sócios do país, terá pela primeira vez uma mulher eleita como presidente. A professora Débora Peres Menezes, do Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), venceu o pleito no último dia 18, e tem posse agendada para 16 de julho.
Graduada em Física pela Universidade de São Paulo (USP) e doutora pela University of Oxford (Inglaterra), com outras formações em Portugal, Austrália e Espanha, a docente integra o Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e a Comissão de Física Nuclear da International Union of Pure and Applied Physics.
Com um currículo amplo nas áreas de ensino e pesquisa, Menezes também se dedica à divulgação científica, por meio do canal do YouTube Mulheres na Ciência, que aborda questões científicas de forma simples, com filmes curtos produzidos e protagonizados por cientistas e estudantes mulheres. O objetivo é derrubar o estereótipo de que mulheres são menos competentes do que homens.
por Rede Lado | jun 28, 2021 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral
O dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
(mais…)
por Rede Lado | jun 24, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Agrotóxicos no café da manhã
Se você soubesse que está ingerindo veneno, continuaria comendo deliberadamente? Pode ser uma pergunta capciosa, mas até quem sabe que está ingerindo, muitas vezes, acaba escolhendo mesmo assim por conta do acesso e dos valores dos alimentos no Brasil. Em torno desta pergunta, há outras variantes e (muitos) agrotóxicos que compõem hoje a alimentação dos brasileiros.
O Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Vários agrotóxicos proibidos em países como Alemanha e França, são vendidos e usados aqui. Porém, muito dos alimentos que também produzimos com os pesticidas são exportados para a Europa. E a ingestão não para em alimentos in natura. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Inec), em pesquisa inédita feita pelo Inec revelou a presença de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados.
Aquele biscoito (ou bolacha) recheado que muitos comem pela manhã ter até 7 agrotóxicos, incluindo o agrotóxico mais vendido no mundo: o glifosato. Glifosato é um herbicida que tem sido muito estudado, principalmente em relação aos danos que pode causar no corpo humano. De acordo com a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), ligada a Organização Mundial da Saúde, o glifosato pode ser um “provável causador de câncer”.
2020 foi o ano recorde em número de agrotóxicos registrados no Brasil: 493 pesticidas novos. 4% a mais do que no ano anterior. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem discutido a proposta de isentar impostos para agrotóxicos. O único ministro a votar até agora foi Edson Fachin, que votou contra. Gilmar Mendes pediu vista e agora o julgamento não tem data determinada.
O “ônus da deriva”
Érica Coutinho, mestra em Direito e Políticas Públicas e advogada do escritório Mauro Menezes (associado Rede Lado) explica sobre as consequências da pulverização aérea e também sobre casos de camponeses que foram diretamente atingidos. “Em grandes latifúndios, quando há pulverização aérea de agrotóxicos, o produto nem sempre cai exatamente em cima daquela plantação. Com relativa frequência, a aplicação do agrotóxico não atinge somente o local desejado, podendo afetar propriedades vizinhas ou próximas. É o que se chama de deriva. Foi exatamente o que ocorreu em Buriti (Maranhão) e Nova Santa Rita (Rio Grande do Sul).”
Érica cita estes casos (Buriti e Nova Santa Rita) em que comunidades foram atingidas pela pulverização indiscriminada de agrotóxicos. No caso de Nova Santa Rita, por exemplo, a comunidade atingida foi um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem uma iniciativa agroecológica e não faz uso de agrotóxicos em seus alimentos. Neste caso, o MST é um grande produtor de arroz e a comunidade teve um prejuízo por conta da “deriva” de agrotóxicos feita por latifundiários da região.
Houve também pessoas das duas comunidades que relataram sintomas de intoxicação por conta da pulverização direta de agrotóxicos nas proximidades. Érica explica a situação vulnerável que estar comunidades são colocadas por conta dessas situações. “Como muitos municípios e estados não possuem legislações que proíbam a pulverização aérea, as comunidades e populações que sofrem os danos acabam tendo que buscar a reparação no Poder Judiciário. A questão que se coloca é que os danos são profundos e duradouros. Englobam padecimento de plantações, contaminação de solos e águas e adoecimento de pessoas que podem desenvolver doenças graves após anos da exposição ao agente nocivo. É por essa razão que entendo que iniciativas legislativas que proíbam a pulverização aérea são passos importantes contra os agrotóxicos, sem prejuízo, claro, de eventuais responsabilidades definidas na esfera judicial.”
Apenas no estado do Ceará há uma lei estadual que prevê a não pulverização de agrotóxicos. Mas isso veio após o triste assassinato de um trabalhador rural, José Maria Filho, conhecido como Zé do Tomé. O agricultor morava na Chapada do Apodi, norte do Ceará e fazia denúncias incisivas sobre o uso excessivo e a consequência dos agrotóxicos. Fez coro contra o uso de pesticidas e foi assassinado em 21 de abril de 2010. A lei que proíbe a pulverização aérea no estado foi sancionada em 2019.
“A discussão acerca da pulverização aérea chegou ao STF. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6137) contra a Lei 16.820/2019, do Estado do Ceará, e também Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 667) contra diversas leis municipais de cidades localizadas nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina que proíbem a pulverização aérea”, explica Érica Coutinho.
A advogada explica que há um embate forte entre os grandes produtores (que querem a pulverização aérea) e setores do campesinato, meio ambiente e outros que são favoráveis a proibição. De acordo com Larissa Bombardi, pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, no podcast “As Árvores Somos Nozes” do Greenpeace, afirma que os agrotóxicos são “a cola” que integra todo o sistema de latifúndio e monocultura no Brasil, justamente porque provocam danos no solo, poluição de rios, morte de abelhas responsáveis pela polinização e também impactam de forma negativa a saúde humana.
“Gente é para brilhar, não para morrer de fome”
O desmatamento aumentou no Brasil desde que Bolsonaro e Salles assumiram o poder e boa parte do agronegócio do país apoia a “passada da boiada” para que mais terra seja desmatada e possa se “plantar” boi, soja, milho e outras comodities que movem a economia. O Brasil é um dos três maiores produtores de alimento do mundo. Porém, há dados que comprovam que cerca de 19 milhões de pessoas estão passando fome no país.
Paulo Guedes, ministro da Economia, comparou a quantidade de comida que europeus comem com os brasileiros. O ministro sugeriu que os excedentes da classe média e dos restaurantes fossem doados a pessoas vulneráveis. Isso tudo foi dito durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento promovida pela Associação Brasileira de Supermercados. Neste mesmo evento, o ministro anunciou que vai criar um grupo de trabalho que avalie a flexibilização da validade dos alimentos.
Ações individuais podem ajudar no combate à fome, porém, é a mesma lógica de achar que economizando água no banho o mundo terá mais deste recurso natural, sendo que a cada 100 litros de água, 72 são consumidos pelo agronegócio.
E mesmo depois dessas colocações do ministro da Economia, a volta da fome no Brasil, o aumento dos preços de produtos básicos; em 2020 o agronegócio teve um crescimento de 5,7% em relação ao ano anterior. Então, por que existem milhares de pessoas passando fome e outras milhões em insegurança alimentar? Na verdade, a maioria desta produção vai para o exterior e o resto que fica é produzido por pequenos agricultores, incluindo o MST.
“Para uma nação soberana precisamos de soberania alimentar”
Com 120 agroindústrias, 160 cooperativas e quase 2000 associações de trabalhadores rurais é o MST quem coloca comida na mesa de milhões de brasileiros, mesmo que estes não tenham ciência disso ou mesmo criminalizem o movimento de alguma maneira. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e, de acordo com o IBGE, mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil vem da agricultura familiar.
José Damasceno, membro da coordenação do MST Paraná afirma que uma nação só é soberana quando há a soberania alimentar. O que é a soberania alimentar? Segundo o site do Palácio do Planalto, a soberania alimentar que diz respeito ao “direito dos povos de definirem as políticas, com autonomia sobre o que produzir, para quem produzir e em que condições produzir. Soberania alimentar significa garantir a soberania dos agricultores e agricultoras, extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos, sobre sua cultura e sobre os bens da natureza.”
“Ter soberania na nação também é ter soberania alimentar para suprir o próprio povo. Isso é fundamental. O país, primeiro, precisa olhar pela saúde do seu povo, a saúde que entra pela boca. E para isso, os alimentos tem de estar, de preferência, sobrando e serem de qualidade. Nós do MST, sempre defendemos a soberania alimentar que é, por exemplo, termos o controle da tecnologia a serviço da produção de alimentos, a pesquisa (caso da EMBRAPA) a serviço do povo brasileiro e do campesinato. Se acontece alguma catástrofe, o que é bem comum no capitalismo, o país tem que ter controle sobre a sua produção de alimentos para proteger a população”, afirma José Damasceno.
Mas, como já citado, o Brasil entrou novamente no mapa da fome. O MST doou em 2020 mais de 4 mil toneladas de alimento e 700 mil marmitas a famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nesse momento da história brasileira, com essa crise generalizada, aumento da fome, aumento do desemprego, cabe às pessoas comprometidas com a vida fazerem alguma coisa. Não só os camponeses, os assentados da Reforma Agrária e os pequenos agricultores, mas a sociedade e a militância de forma geral que é comprometida com a vida. Nós do MST chegamos à conclusão que temos uma vasta experiência não só na defesa do meio ambiente e da produção agroecológica e estamos fazendo 37 anos de movimento. Nós só chegamos até aqui graças ao apoio da sociedade, então, conjugamos duas coisas: levar parte do que produzimos para amenizar o sofrimento da fome e compromisso com a sociedade e apoio neste momento,” diz Damasceno sobre a doação de alimentos.
Amar o campo, ao fazer a plantação,
não envenenar o campo é purificar o pão.
Amar a terra, e nela plantar semente,
a gente cultiva ela, e ela cultiva a gente.
A gente cultiva ela, e ela cultiva a gente.
Zé Pinto
O MST tem cerca de 50 mil famílias produzindo em sistema de agroecologia, que consiste em respeitar o ecossistema da plantação, não usar pesticidas e proporcionar uma produção sustentável.
Desde 2016 o MST vende as suas produções nas feiras do Armazém do Campo, que também se tornou uma marca vinculada ao movimento e tem filiais em várias cidades do Brasil. No Armazém do Campo são vendidos produtos orgânicos produzidos por vários assentamentos. Os Armazéns constituem cerca de 70% das vendas dos produtos do Movimento Sem Terra.
“O pequeno agricultor e um grande fazendeiro está no mesmo patamar de acordo com a política do governo federal, mas não é assim na prática. O grande produtor, muitas vezes, tem suas dívidas negociadas para 200 anos e o pequeno produtor não, o assentado não…Nós assentados estamos à mercê do mercado. Nós somos jogados na mesma lógica que os grandes proprietários,” reitera Damasceno.
Neste ano, ruralistas se articularam para receber perdão das dívidas com valor bilionário no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Enquanto pequenos proprietários, que são os responsáveis pela maior parte da alimentação dos brasileiros, sofrem com a falta de incentivo deste governo e a desigualdade nas cadeias de produção.
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | jun 23, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Ontem (22), o deputado federal Osmar Terra (MSB-RS) citou dados falsos sobre o isolamento social. Ex-ministro da Cidadania e médico, Terra foi chamado à CPI por cona do “gabinete paralelo” que foi mencionado diversas vezes durante os inquéritos. O “gabinete paralelo” contava com “conselheiros” que assessoravam o presidente.
Dentre as falas, Terra afirmou que a Suécia obteve sucesso em não fazer lockdown (a Suécia tem cerca de 10 milhões de habitantes). Porém, de acordo com a BBC, a Suécia sofreu com UTIs lotadas e descontrole na pandemia no final de 2020.
Hoje (23), a CPI não terá depoimentos e os senadores irão avaliar e votar 58 requerimentos que pedem quebra de sigilo, convocações e informações. Está na pauta, principalmente, pessoas supostamente envolvidas na compra da Covaxin, que custou 1,6 bilhão de reais 20 milhões de doses.
Fonte: Carta Capital, Brasil de Fato, BBC
Foto: Agência Brasil
por Rede Lado | jun 21, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
O julgamento da tese do Marco Temporal reacendeu a discussão em torno da questão indígena, da perda de direitos e de terras a que esta população vem sistematicamente sendo submetida. Pela tese, as populações indígenas só teriam direito à terra em dois casos: se tivessem posse da área, ou em disputa judicial quando da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A votação da tese foi interrompida logo em seu primeiro dia pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu destaque, e não tem previsão para voltar à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é defendida pelos interessados nas terras, em especial ruralistas, e pode servir de base para a definição de diversos conflitos semelhantes em todo o país.
A conjuntura política tem se mostrado especialmente desfavorável aos povos indígenas. Não que alguma vez na história, desde que portugueses e suas caravelas aportaram por aqui, tenha sido melhor, mas dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento cresceu 46% nos dois primeiros anos do atual governo, ou 150% a mais se considerarmos somente as terras indígenas. A dupla Bolsonaro e Salles não tem tornado a vida dos povos tradicionais mais fácil, ao contrário: o chefe da pasta do Meio Ambiente está sendo investigado por exportação ilegal de madeira. Além disso, o agronegócio, um dos principais inimigos dos indígenas nas questões envolvendo posse de áreas, cresceu 24,31% em 2020 e é a nossa grande commodity, o que abre brecha para que tudo seja permitido em nome do avanço desta atividade, ainda que isso signifique mais áreas desmatadas.
O garimpo é outro vilão nessa luta dos indígenas pelo direito à terra que sempre lhes pertenceu. A atividade avançou mais de 30% em terras Yanomami e ganha força em regiões com terras indígenas demarcadas, como o Alto e o Baixo Tapajós, no Pará. “Não dá para contar com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O próprio presidente da FUNAI não está interessado. Eles falam que a Polícia Federal está nos protegendo e não está! A invasão está ocorrendo dentro e fora das regiões demarcadas, é só destruição da nossa terra”, afirma Auricélia Fonseca Arapium, líder indígena da região do Baixo-Tapajós e diretora do Conselho Indígena Tapajó-Arapium.
A falta de socorro aos povos indígenas não causa estranheza a quem conhece o modo de operar do atual governo. “Todos os nossos inimigos estão no poder”, resume a advogada Mary Cohen, militante pelos Direitos Humanos, membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB e associada da Rede Lado. A institucionalização da violência contra o meio ambiente é clara quando nos deparamos com dados que mostram os números do desmatamento da Amazônia Legal e das queimadas batendo recordes no Brasil atual. “A luta dos povos indígenas não vai parar se o Bolsonaro sair, vai continuar, seja quem vier. Porém, agora esperamos que sobre alguma coisa dessa política da terra arrasada. Que sobre povos indígenas, terras e biodiversidade.”
Belo Monte: uma década
É fato que a luta não começou agora. Em governos anteriores, questões ambientais ligadas às terras indígenas não eram honradas. Como durante a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que há 10 anos afeta territórios e populações ribeirinhas sem, até hoje, produzir nem um terço do que foi prometido como contrapartida pela devastação causada. Hoje, a maior hidrelétrica 100% brasileira não consegue evitar uma proeminente crise energética, mas deixou um rastro de violência e problemas sociais em Altamira (PA), onde os trabalhadores responsáveis pela construção da obra moraram, e de destruição com mais de 35 mil hectares de floresta derrubados para que fosse feito o largo da hidrelétrica. “É muito frustrante. Tentamos de todas as formas legítimas para conseguirmos que Belo Monte não fosse construída. Populações foram prejudicadas, biomas foram destruídos e sempre alertamos que a hidrelétrica não valia essa destruição”, afirma o ex-procurador da República Felício Pontes Jr.
Leia mais e em detalhes sobre o assunto na matéria especial publicada no site da Rede Lado.
Você precisa saber
Senado aprova MP que privatiza Eletrobras
Em meio à ameaça de uma nova crise energética no Brasil, com possibilidade de racionamento ainda em 2021, o Senado aprovou a privatização da Eletrobras, responsável por 30% da energia elétrica produzida no país. A Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro teve o texto ratificado pelos parlamentares.
Pela redação, as ações da empresa poderão ser capitalizadas, ou seja, colocadas à venda na Bolsa de Valores sem possibilidade de compra por parte da União ou de bancos públicos, o que significaria o começo de uma diluição da companhia. De acordo com a MP, o governo deixará de ter 61% das ações e passará a ser detentor de 45% delas, com o direito de veto em decisões da assembleia de acionistas por meio de uma ação de classe especial (golden share), quando poderá evitar que algum acionista ou grupo acumule mais de 10% do capital votante.
Prioridade para o Executivo, que estima uma redução de 7,36% nas contas de luz, a proposta foi aprovada com o placar de 42 votos favoráveis e 37 contrários, desagradando até mesmo de políticos historicamente liberais, principalmente pelo prazo curto que tiveram para apreciar o texto e seus desdobramentos. A MP segue agora para a Câmara dos Deputados, que tem até hoje, 22 de junho, para decidir.
Jovem é vítima de racismo após vencer concurso de beleza em Minas Gerais
Maiza de Oliveira foi escolhida para ser a “rainha” de Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais, ao participar de um concurso de beleza. Mas a alegria pela conquista foi abalada após a jovem de 19 anos ser vítima de mensagens racistas enviadas por uma mulher da cidade pelo Whatsapp.
“Esse negócio de inclusão social tá foda. É os preto é que tá mandando em tudo mesmo. É cota na escola, é cota aqui, é cota ali…”, diz o áudio enviado a grupos pelo aplicativo. “E os branco tá tudo levando tinta. Da próxima vez, nós tem que pular num tanque de ‘criolina’ e sair tudo pretinha, aí pode candidatar a qualquer coisa, que ganha”, continua.
Oliveira diz que já havia sido vítima de comentários debochando de sua aparência antes mesmo da competição, mas resolveu não se calar e registrou um Boletim de Ocorrência para que a autora da mensagem seja punida. “Isso é racismo e é crime, machuca e mata pessoas que se sentem mal. A gente já está em um mundo evoluído e não existe mais fazer isso com as pessoas”, disse a vencedora do concurso.
A Polícia Civil de MG abriu inquérito para apurar o caso e já sabe que quem enviou os áudios foi Nair Amélia Avelar Rodrigues. A mulher foi intimada a prestar depoimento, mas estaria viajando, segundo informações da família, para quem as mensagens foram “tiradas de contexto”.
Análises
12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil – O vírus que coloca em risco a proteção da infância
Por Ana Caroline Tavares e Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo, do escritório LBS Advogados
O trabalho infantil nunca deixou de existir no Brasil, infelizmente, e a pandemia de Covid-19 serviu para escancarar esse fato. Pior: houve aumento de 270% do trabalho infantil no período de isolamento social. São indicativos de como a pandemia potencializa os riscos a que a criança está exposta no cenário atual. Políticas públicas e medidas institucionais que poderiam mudar essa realidade, no entanto, não são implantadas. Continue lendo.
Bolsonaro quer acabar com o abono salarial do PIS/PASEP para aumentar Bolsa Família
Por CUT
Quem ganha até dois salários mínimos, seja no serviço público ou no privado, pode receber até 1.100 reais por ano com o abono salarial do PIS/PASEP. São cerca de 25 milhões que atualmente recebem a renda extra, instituída em 1970, e que podem ficar sem a cifra: é nesse dinheiro que o atual governo quer mexer para aumentar o Bolsa Família. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, dia 23/6, a live “Inovação e Tecnologias Sociais no âmbito da Agenda 2030” foca na questão da sustentabilidade e da alimentação. É no YouTube.
- Estão abertas também até dia 23/6 as inscrições para a Oficina Literária Boca de Leão, de escrita criativa. As aulas são online, das 14h às 16h de terças-feiras.
- Na próxima segunda, dia 28/6, ocorre o III Ciclo de Debates Inclusivos, com o tema “Inclusão de Pessoas com Deficiência no Ensino Superior e os Desafios do Ensino Remoto”.
- Também começa no dia 28/6 a II Jornada de Feminismos Decoloniais em Questão. A programação inclui debates, oficinas e lançamentos de livros, entre outros.
Já passou, mas vale a pena: a live “Uberização: para onde vai o mundo do trabalho?”, que foi ao ar na quinta passada (17/6), ainda está disponível no YouTube.
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Dicas culturais
- Teatro: amanhã, 23/6, às 15h, tem o espetáculo Matriz Tetraédrica Infinita, que mistura circo e música. É no YouTube.
- Podcast: já começou a segunda temporada do podcast Tramas da Quarentena, que traz entrevistas com artistas e produtores culturais paraibanos.
Policiais mulheres realizam sonho de menina com câncer em hospital de Minas Gerais
A pequena Isabelly Vitória Pereira Santos, de 11 anos, que sonha ser policial, recebeu a visita de mulheres que já estão na carreira. Internada no hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, Minas Gerais, a garota está tratando um câncer e pediu para conhecer as futuras colegas de profissão ao projeto “O que importa para você?”, que realiza desejos dos pacientes.
“Ela sonha desde pequena em ser policial. Minha filha está muito feliz com essa surpresa”, disse a mãe da menina, a dona de casa Rosângela Pereira Dias. “É sempre muito gratificante ser estímulo para crianças. Isso faz com que nos tornemos pessoas melhores e possamos cada vez mais inspirar pessoas e servir como exemplo de integridade”, disse a 2ª tenente Cledeane Maria de Paula Garcia, do 14° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, que participou da ação.
Além da visita, Isabelly ganhou de presente das policiais duas bonecas, uma com o nome de Isabelly gravado. Ela ainda recebeu um vídeo com mensagens de toda a corporação especialmente para a pequena. O projeto “O que importa para você?” tem o objetivo de contribuir com a recuperação de pacientes e possibilitar alguns momentos de alegria e conforto em meio à luta contra a doença.
por Rede Lado | jun 21, 2021 | Direitos Sociais, Geral
No sábado (19), milhares de pessoas foram às ruas em mais de 400 cidades pedindo impeachment, vacina, saúde e comida. Também foram registrados protestos em 17 países apoiando a população brasileira que foi às manifestações e reivindicando as propostas apresentadas.
Os protestos tiveram presença de várias entidades sindicais, partidos políticos, artistas e políticos. Somou-se milhares de pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes capitais. Assim como no dia 29 de maio, as manifestações foram marcadas por cartazes com frases fortes contra o governo e também de luto pelas vítimas da Covid-19.
No mesmo dia, o Brasil chegou a infeliz marca de 500 mil mortos pela doença. O país tem 29,84% de pessoas vacinadas com a primeira dose e 11,47% com a segunda dose.
Fontes: Folha de S. Paulo, Carta Capital, G1
Foto: Mídia Ninja
por Rede Lado | jun 18, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
A hegemonia neoliberal tem imposto um processo grave de desconstituição de direitos o país, do que são exemplos as reformas trabalhista e previdenciária. Na Amazônia, todavia, esse regime econômico tem dispensado níveis civilizatórios e acentuado a exclusão social, a expropriação, a violação de direitos dos povos tradicionais, a degradação ambiental, fragilizando os órgãos destinados a promoção do meio ambiente a proteção dos povos tradicionais.
Essa história se repete no caso da criação de mais um Polo Graneleiro no Pará, no município de Abaetetuba, pela Cargill, com capacidade de movimentar milhões de toneladas de grãos. O itinerário desse empreendimento, mostra muito “mais do mesmo”, daquilo que tem sido a face dos empreendimentos econômicos na Amazônia, a expropriação da terra, exclusão social, a violação de direitos para quilombolas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas que ocupam e preservam suas terras, cultura e tradições e a degradação do meio ambiente.
As irregularidades começam pela ausência de consulta prévia para comunidades tradicionais atingidas com a instalação do Terminal de Uso Privado (TUP)-Abaetetuba.
Em seguida, embora anuncie a instalação do porto em diversos documentos oficiais , os registros agrários constam em nome de K. F. Menezes Consultoria Ltda, pertencente ao ex-secretário de transportes do Estado, Sr. Kleber Menezes, posteriormente BRIC Logística, sem correspondente processo de regularização fundiária em nome da Cargill Agrícola S. A nos arquivos da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, da Prefeitura Municipal de Abaetetuba.
Em sequência, a área reivindicada pela empresa é de um apossamento irregular. Isto porque a mesma incide dentro de um Projeto de Assentamento Agroextrativista, PAE – o PAE Santo Afonso, na Ilha do Xingu, instituído pela Portaria INCRA nº 37, de 28 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União nº 229, seção 1, página 110, do dia seguinte, com área de 2.705,6259 hectares, na Ilha do Xingu, e capacidade de “assentamento” de 108 unidades agrícolas familiares e posteriormente ampliado para 188 famílias.
Depois, a BRIC Logística afirma que a partir da matrícula nº 2675 do Cartório do 1º Ofício de Abaetetuba, obteve um título de traspasse emitido em 2003 pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Acontece que se trata de um título nulo, ante incompetência do ente público municipal para regularizar terras públicas circunscritas em patrimônio da União, conforme art. 20 da Constituição Federal. Um vício insanável e que não pode gerar efeitos para atingir direitos e constituir ameaça concreta de desaparição forçada de comunidades tradicionais do PAE Santo Afonso, que ali se mantém por gerações.
Essa sequência de vícios foi solenemente ignorada por órgãos como Secretaria de Patrimônio da União, INCRA/SR-01 e Advocacia Geral da União, os quais desde 2015 produziram atos administrativos convergentes ao pedido de regularização fundiária requerido pela BRIC Logística. Notas técnicas, pareceres, despachos, ofícios têm sido extensamente produzidos nos últimos seis anos, intensificados, sobretudo, a partir de 2017, conforme se pode verificar nos autos do processo nº 54000.084888/2020-14.
Na realidade, com ouvidos moucos às graves implicações em desfavor das comunidades tradicionais, SPU, INCRA e AGU se mostraram empenhados em consumar a redução parcial do assentamento agroextrativista.
Isso em contrariedade ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal federal, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4269, relativa à Lei 11.952/2009, de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros. Logo, a empresa não pode desafetar terras tradicionalmente ocupadas no interior do PAE Santo Afonso.
A instalação do empreendimento acarreta violação de direitos ao infringir diversas legislações nacionais e internacionais, a exemplo da Convenção 169, a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 591/1992, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Brasil no Decreto 678/1992, especialmente no que se refere ao direito à vida e à integridade pessoal (artigos 4 e 5), às garantias judiciais de acesso à justiça (artigos 8 e 25), à proteção da honra e da dignidade (artigo 11); o Decreto Federal nº 5.051/2014, que prevê em seu art. 6.1, alínea “a”, a obrigação do Estado de consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, e em seu artigo 7.1 que os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural e em seu artigo 20, medidas de proteção ao trabalho dos povos interessados, incluindo a igualdade, a informação, a não submissão a condições perigosas para a sua saúde, a sistemas de contratação coercitivos e a acossamento sexual;
Também se observa violação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), que reconhece e consolida os direitos dos povos e comunidades tradicionais, garantindo seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, em diferentes biomas e ecossistemas, em áreas rurais ou urbanas. Do mesmo modo, ataca-se a Resolução nº 4, de 11 de março de 2020, capítulo I, § 5º, o qual assinala que “o Estado deve assegurar a eficácia dos instrumentos legais para acesso à informação que sejam úteis à prevenção, apuração ou reparação de violações aos Direitos Humanos”;
Nesse contexto, a comunidade resiste e luta para afirmar seus direitos de humanos, sociais, culturais e ambientais.
Com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da UFPa, sob orientação do Prof. Girolamo Tracani e da Mestranda Tatiane Vasconcelos e da intensa mobilização e apoio de organizações sociais, essa luta obteve importante vitória, com a suspenção da tramitação dos requerimentos da BRIC Logística (Cargill) no Incra, pelo escândalo configurado naquela expropriação das comunidades.
Mas uma vitória parcial, na realidade, porque o processo permanece vivo e a posse irregular permanece, com a ocupação da área pela Cargill, de forma agressiva, com cercas elétrica e expedições de barcaças e pessoal naquela área.
A manutenção da integralidade do perímetro do PAE Santo Afonso e Ilha do Xingu, ainda tem um caminho de luta pela frente, para a cessação definitiva dos procedimentos que visem reduzir o tamanho do PAE e evitar os danos aos direitos culturais que essa expropriação representará sobre a área remanescente.
Paulo Sérgio Weyl A Costa
Doutor em Direito
Advogado, Sócio Fundador da WFK, Sociedade de Advogados
Presidente do WFK-DH, Instituto de Direitos Humanos
