por Rede Lado | mar 14, 2024 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home
E o que é a Economia do Cuidado?
Em termos gerais, a Economia do Cuidado engloba atividades econômicas em torno da alimentação, da saúde, da assistência social, da educação, serviços pessoais e domésticos. Desta maneira, não é possível falar de trabalho domésticos no Brasil sem falar da Economia do Cuidado e vice-versa.
O trabalho de cuidado envolve, em muitos termos, o cuidado com a casa e com as pessoas. E, na grande maioria das vezes, no mundo todo, são as mulheres as responsabilizadas. Este “trabalho invisível” vai desde lavar roupa, fazer as compras de casa, faxinar, até a prevenção de doenças, educação dos filhos e cuidado com idosos. É uma gama de serviços que tomam muito tempo e esforço.
O trabalho doméstico faz parte da Economia do Cuidado, mas não são a mesma coisa. E esse trabalho pode ser remunerado ou não. Seja ele o trabalho de faxina, de cuidados com idosos e crianças, diaristas e pessoas que cozinham. Destes quase 6 milhões, 92% são mulheres e 65% são mulheres negras.
De acordo com o Instituo Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), há cerca de 5,7 milhões de pessoas no Brasil que estão envolvidas com o trabalho doméstico remunerado. E a Economia do Cuidado move 11% do PIB e, se fosse um país, seria a quarta maior economia do mundo.
A grande maioria dessas pessoas que trabalham como domésticas recebe menos de um salário-mínimo e não têm carteira assinada, de acordo com o DIEESE. O trabalho doméstico, sendo ele remunerado ou não, ainda é invisível e precarizado.
Luta pela equidade de direitos
As trabalhadoras domésticas são uma das categorias mais organizadas da história do Brasil. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) é uma das maiores instâncias, representando cerca de 7,2 milhões de pessoas em todo o país. A história começou a ser escrita em 1936, por Laudelina Campos de Melo, uma trabalhadora doméstica de São Paulo.
Na década de 30, Laudelina fundou uma associação das trabalhadoras domésticas e de lá para cá há uma luta para o estabelecimento de direitos para esta categoria.
Cleide Pinto, trabalhadora doméstica, Secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho) e Coordenadora de Atas da FENATRAD afirma:
“Nada para a gente é 100%. A gente luta pela equiparação de Direitos. Porque um médico tem uma matrícula e ele tem o direito dele garantido. […] Eu quero que a trabalhadora doméstica tenha este direito também. Por que sempre diferenciam os nossos direitos?”
Após 10 anos da Proposta de Emenda Constitucional n. 72o, conhecida como PEC das Domésticas, ainda há uma desigualdade de direitos para essas trabalhadoras. A exemplo do seguro-desemprego, que as trabalhadoras domésticas têm garantido em no máximo três parcelas no valor de um salário-mínimo federal, enquanto outras categorias podem receber até cinco parcelas de até o dobro deste montante.
Além disso, apenas 10% das trabalhadoras domésticas do mundo possuem direito à seguridade social, de acordo com Conferência Interamericana de Seguridade Social.
A fala de Cleide vai ao encontro do que é a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que diz:
“O trabalho doméstico é trabalho. Os (As) trabalhadores(as) domésticos(as), tal como outros(as) trabalhadores(as) têm direito a um trabalho digno.”,
Há vários pormenores sobre tempo de trabalho, condições de trabalho e remuneração. O Brasil ratificou a Convenção 189 em 2018.
Bruna Fernandes Marcondes, advogada do escritório FCN & Lacerda e participou da audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro do ano passado como representante e advogada da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (organização que tem um trabalho importante na proteção e na luta por direitos das trabalhadoras domésticas).
A advogada afirma que uma das principais lutas das trabalhadoras domésticas no Brasil e na América Latina é a implementação completa da Convenção 189 da OIT.
Bruna declara que por mais que a Convenção 189 seja ratificada, há vários pormenores que dificultam uma implementação mais ampla no território não só brasileiro, mas também latino-americano.
“A gente tem dificuldade de investigação, de fiscalização, de acesso à Justiça, de cobertura legal, de controle de jornada, e esses são só alguns pontos”.
Os dados continuam alarmantes
Em dados publicados pelo DIEESE no dia 06 de março deste ano, no Boletim Mulheres no Mercado de Trabalho: desafios e desigualdades constantes, é possível observar índices como a dificuldade do retorno das mulheres ao mercado de trabalho no pós-pandemia, além de terem assumido muito mais tarefas de casa se comparado aos homens durante o período da Covid-19.
Os dados também mostram que, em 2022, as mulheres dedicaram mais de 925 horas aos afazeres domésticos, 17h48min por semana. Os homens dedicaram 11 horas por semana. Num total, são cerca de 15 dias a mais que os homens durante o ano.
Ademais, há uma sobrecarga em relação às mulheres negras. Ainda de acordo com o boletim, as mulheres negras representam 41% da inserção informal no mercado de trabalho.
Por esses e outros motivos, a luta das trabalhadoras domésticas é interseccional e visa a equiparação de direitos, já que a informalidade atinge diretamente a qualidade do trabalho e interfere no acesso aos direitos trabalhistas.
Há de falarmos sobre a Economia do Cuidado envolvendo a perspectiva da proteção de direitos do trabalho doméstico remunerado e para abrir novas discussões sobre o trabalho invisível e como alterar essa realidade para a equiparação de gênero.
por Rede Lado | jan 3, 2024 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Neste 2024, desejamos a todes muita prosperidade e alegria!
Anualmente produzimos um calendário físico para ser distribuído aos colegas, clientes e parceiros dos escritórios da Rede Lado. Neste ano, fizemos um trabalho com cartoons e charges feitas por Laerte, uma das maiores cartunistas e chargistas do nosso país.
Procuramos incentivar a arte como um todo e em agradecimento aos companheiros e companheiras de luta, produzimos este calendário com muito carinho.
Que este novo ano nos traga mais força e esperança!
por Rede Lado | ago 31, 2023 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Matéria Indicada, Matéria Indicada - Direito do Trabalho, Matéria Indicada - Direito do trabalho - Matérias, Matéria Indicada - Política, Matéria Indicada - Política - Matérias, Política, Publicações Carrossel Home
As trabalhadoras domésticas: quem são?
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, desde 2013, o número de empregadas domésticas registradas com carteira assinada diminuiu no Brasil – e a diminuição foi ainda maior por conta da pandemia. Hoje, três em cada quatro trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada.
Em 2013, foi aprovada a chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional 72) que previa a igualdade de direitos entre pessoas empregadas domésticas e demais trabalhadores e trabalhadoras. Em 2015 esta PEC passou por uma regulamentação e ocorreu a aprovação da Lei Complementar nº 150, que colocou a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição (FGTS) e outras garantias previstas em lei.
Porém, de acordo com a Agência Brasil, especialistas apontam que o objetivo de registrar ainda mais pessoas como empregadas domésticas não foi alcançado e houve um aumento de diaristas no país (pessoas que trabalham até 2 vezes por semana nas casas, não configurando relação trabalhista).
O perfil das trabalhadoras domésticas é de mulheres (representam 92% das vagas neste setor) e 65% delas sendo mulheres negras. São cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil.
Silvia Federici e O Ponto Zero da Revolução
Em uma de suas obras, a filósofa italiana Silvia Federici faz um apanhado sobre o trabalho doméstico remunerado ou não como uma das principais forças motrizes do capitalismo como o conhecemos hoje.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) revelam que mulheres que têm uma ocupação fora de casa gastam 6h e 48min a mais por semana do que homens em afazeres domésticos – e sem ganhar nada ou quase nada por isso. Este número é ainda maior dentro do número de mulheres que não possuem ocupação fora de casa, chegando a 24h e meia por semana dedicadas às ocupações domésticas.
Silvia Federici coloca em um dos trechos do livro “O Ponto Zero da Revolução”:
“Tal como Deus criou Eva para dar prazer a Adão, assim fez o capital criando a dona de casa para servir física, emocional e sexualmente o trabalhador do sexo masculino, para criar seus filhos, remendar suas meias, cuidar de seu ego quando ele estiver destruído por causa do trabalho e das (solitárias) relações sociais que o capital lhe reservou.”
Estes e outros trechos do livro pretendem suscitar a ideia de trabalho feito em casa não como um “trabalho de amor”, mas um trabalho reprodutivo não remunerado. Como trabalho reprodutivo, a autora coloca todo o trabalho necessário para o desenvolvimento e o sustento da vida na esfera doméstica – que acaba sendo o que sustenta o trabalho fora de casa – e, na grande maioria dos casos, feito por mulheres.
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Márcia Soares, Diretora Executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (Organização da Sociedade Civil) participou da roda de conversa promovida pelo Comitê de Diversidade da Rede Lado sobre trabalho doméstico e coloca:
“A gente lida com o conceito de Economia do Cuidado, mas isso tende a colocar em sinal de igualdade o trabalho doméstico remunerado e o não remunerado e eles não são a mesma coisa, a não ser pelo fato de serem um trabalho de cuidado. “
A Themis tem um trabalho com domésticas em várias frentes, envolvendo outras associações e organizações do Equador e da Colômbia, além do Brasil. O projeto “Mulheres, Dignidade e Trabalho” foi realizado com o objetivo de entender melhor os direitos das trabalhadoras domésticas nestes países.
Outro ponto colocado por Márcia Soares na roda de conversa foi:
“A categoria das trabalhadoras domésticas é a maior responsável pela autonomia das mulheres, seja porque é a que mais emprega no Brasil, seja porque é que possibilita que mulheres brancas de classe média saiamos para o mercado de trabalho. Então, esta ideia de que o trabalho doméstico não gera valor é completamente enviesada”.
A Themis está preparando um estudo que analise o impacto do trabalho doméstico remunerado no Produto Interno Bruto (PIB).
A organização sindical das trabalhadoras domésticas
A desmobilização da classe trabalhadora atinge diversos setores, porém, para a categoria das trabalhadoras domésticas é ainda mais difícil, já que a Lei Complementar nº 150 é ainda muito recente e também pela dificuldade de organização – horários, remuneração – que as trabalhadoras têm ao se instituir um sindicato.
A questão sindical é estruturante para que uma mudança significativa possa ocorrer para as empregadas domésticas, tanto para questão de fortalecimento da categoria, quanto de acesso aos direitos e à Justiça. Muitas das mulheres que fazem o trabalho sindical neste setor ou estão aposentadas ou largam o trabalho mensal para se dedicar a isso.
Além disso, não há uma organização de empregadores para que seja possível reivindicar e negociar um piso salarial possível no Brasil, o que torna a demanda do salário justo ainda mais difícil. Mesmo com os desafios, há associações e sindicatos de trabalhadoras domésticas como a FENATRAD (Federação das Trabalhadoras Domésticas).
por Rede Lado | ago 23, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home
A edição de 2023 do seminário da Rede Lado, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, foi um sucesso e reuniu 160 participantes no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), na última quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto. Em dois dias, a pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.
No primeiro dia de discussões, a parte da manhã contou com a participação dos palestrantes Túlio Custódio, PhD em Sociologia pela USP; Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10, doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-presidente da Anamatra; e Júlia Lenzi, professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição, no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”. A partir de um apanhado jurídico e sociológico acerca da trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, os painelistas traçaram uma análise da indagação sobre como chegamos até “aqui”. O papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente foi parte da discussão.
Em uma das colocações, Júlia Lenzi afirmou:
“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança.”
O professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, abordou no painel da primeira tarde do evento o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”. A discussão girou em torno da busca de alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.
O professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas, ele disse em um trecho da palestra:
“Hoje, para mim, o maior ato de Direitos Humanos neste país é a marreta do Padre Júlio Lancellotti”.
Segundo dia de seminário
Abrindo o segundo dia de evento, o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” trouxe os facilitadores José Eymard Loguercio, advogado atuante em tribunais superiores (TST e STF), mestre em Direito pela UnB, também integrante da Rede Lado; Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do fórum das centrais sindicais e do GT Trabalho na equipe de transição Lula/Alckmin; e Patrícia Pelatieri, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), onde responde também como Diretora Técnica Adjunta. Na pauta, esteve a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho.
Durante este painel ocorreu, ainda, o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.
Para fechar o Seminário, Carla Appolinário de Castro, doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e professora de Direito na Universidade Federal Fluminense e Marcelo Manzano, economista, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) falaram sobre o tema “Nada envellhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. Durante o painel, foram debatidas proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor, visando a reconsideração dos conceitos de empregado e empregador, bem como a construção de alternativas de direitos que englobem o trabalho formal e informal.
A Rede Lado agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, que enriqueceram ainda mais as discussões sobre temas tão relevantes nos dias atuais. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.
Se você foi um dos participantes do evento, responda à pesquisa de satisfação, a Rede Lado agradece!
por Rede Lado | ago 14, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home
A representação de classe, ao longo da história, mostrou-se fundamental para que trabalhadores e trabalhadoras se fizessem ouvir pelos governos e patrões e, assim, garantirem seus direitos e necessidades. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.
O trabalho de base, aquele em que se educam as camadas populares para que desenvolvam consciência de classe e um programa que atenda suas reivindicações é o alicerce da luta para conquistar implantação política e construir núcleos militantes. Sem trabalho de base não há organização popular.
“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.
No entanto, a profissional reitera que a atuação de advogados e advogadas da área trabalhista ajuda a enriquecer a discussão.
“A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica.
Mais do que um ambiente saudável de trabalho, a proteção pela qual lutam trabalhadores e trabalhadoras visa garantir qualidade de vida, saúde e segurança no exercício das suas atividades profissionais. Num cenário ideal, os impactos vão além e alcançam todas as camadas da sociedade com desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos.
“A proteção ao trabalhador, à trabalhadora, é um direito humano, é um dever do Estado, então tem que ter política pública que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários, tem que ter fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, diz Marcelise.
Em busca de soluções
E justamente para ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual, a Rede Lado realiza nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo.
“Esse evento que a Rede Lado promove busca exatamente trazer aportes a essas discussões e trazer aportes multifacetados. A gente vai ouvir advogado, sociólogo, economista, trabalhador todo mundo reunido em dois dias para tratar desse mundo novo que é um mundo novo que surge não só para o trabalhador, não só para o direito do trabalho, mas para a sociedade de uma forma geral”, explica Marcelise, que participou das discussões sobre o evento desde sua concepção.
Para Nilo Beiro, coordenador da Rede Lado, o evento reforça o compromisso que a entidade tem de discutir criticamente todos os temas ligados ao mundo do trabalho sempre a partir de um determinado lado: o dos trabalhadores, que são aqueles que efetivamente constroem a riqueza.
“Esperamos que o Seminário nos proporcione ferramentas para enfrentar esse mundo diferente e em mudança acelerada”, projeta.
Ao lado dos trabalhadores
Criada como um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito, a Rede Lado tem como compromisso a defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora. Atualmente, o grupo é formado por 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que se uniram por acreditarem na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos.
Entre os associados estão principalmente aqueles ligados às áreas Trabalhista (individual e coletiva) e Previdenciária. Também há cerca de 90 sindicatos, federações, confederações e instituições assessoradas pelos escritórios que fazem parte da Rede Lado.
“A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.
Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais.
Seminário
Com inscrições já esgotadas, agora falta pouco para que profissionais e estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora se encontrem no Seminário que ocorre na próxima quinta e sexta-feira em São Paulo. Para receber mais informações sobre o evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | ago 9, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home
O Princípio da Proteção é um dos preceitos basilares do Direito do Trabalho e, basicamente, busca equilibrar o jogo do trabalho, atribuindo ao empregado – que naturalmente conta com menor poder nessa relação – uma vantagem jurídica para equiparar-se ao empregador, detentor do poder econômico. No Brasil, essa proteção à parte hipossuficiente, ou seja, ao trabalhador, é fornecida principalmente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que garante a quase 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras direitos como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
No entanto, atualmente 39% da população ocupada não está amparada por esta legislação. Destes, pelo menos 1,5 milhão de homens e mulheres atuam como entregadores de comida e mercadorias, segundo dados da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), uma representação nacional criada em 2022 que congrega trabalhadores organizados em coletivos e associações para a defesa e representação dos trabalhadores.
O que querem os trabalhadores de aplicativos
No documento “Trabalho digno e uma carta de direitos para os entregadores”, a entidade resume o desejo de boa parte daqueles que vivem de seus trabalhos, mas não gozam de nenhuma proteção legal para exercer suas atividades. “Entre os pontos básicos de uma lei protetiva, defendemos uma carta de garantias e direitos que inclua, entre outros: garantia de renda mínima, (limite de jornada diária e semanal) com liberdade de horários, direito a descanso e desconexão, férias, seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, a lei deve garantir aos trabalhadores proteção contra demissão abusiva por parte das plataformas, condições de trabalho dignas, com normas de proteção à saúde e segurança”, diz a carta disponível no site da instituição.
A entidade reúne 25 lideranças de entregadores de diversos estados e participa, ao lado das centrais sindicais, das discussões sobre modelos de regulação do setor. O tema parece despertar o interesse do atual governo federal, tanto que o presidente Lula cobrou agilidade do grupo de trabalho criado para tratar do assunto e discursará sobre o tema na Assembleia Geral da ONU em setembro.
Breques foram só o início
A movimentação da categoria dos trabalhadores por aplicativos é anterior à criação da ANEA. Ainda em 2020, um grupo que buscava melhores condições de trabalho, de salário e amparo por parte das empresas organizou o primeiro Breque dos Aplicativos, como ficaram conhecidos os movimentos que se sucederam a este e que paralisaram as entregas.
Em 2021, 2022 e 2023, novos movimentos semelhantes ocorreram. O mais recente deles ocorreu no mês de julho de 2023, convocado pelo grupo Entregadores Unidos pela Base que reivindica a criação de um “projeto de lei popular que obrigue as empresas de app a garantir, entre outros itens, a taxa mínima de R$ 10 por entrega, um piso mínimo de remuneração para a categoria, o fim dos bloqueios sem justificativa, idade reduzida para aposentadoria e um limite para a jornada de trabalho, com pagamento de horas extras”.
Um dos líderes da ANEA e participante do grupo de trabalho formado pelos representantes dos entregadores e as centrais sindicais para discutir a regulamentação junto ao governo federal, Nicolas Souza Santos acredita que os entregadores foram apenas os primeiros de uma série de profissionais que ainda serão atingindos pela plataformização e que cabe a eles, agora, a tarefa de pavimentar o caminho da regulamentação para as demais profissões. “Nós só fomos os primeiros. É um problema que vai atingir todo mundo, porque é uma nova tecnologia, é a quarta revolução industrial, e assim como o tear e os tratores invadiram todos os trabalhos, esse tipo de tecnologia e essa forma de organização do trabalho também vai atingir a todos”, prevê. “Nosso trabalho, também, é alertar o restante da sociedade de que isso está acontecendo e que ela precisa se engajar”, defende.
Um dos caminhos neste primeiro momento, aponta Souza, é ampliar a proteção que a CLT já oferece. “É consenso [nas discussões dentro da Aliança] de que a CLT é muito ruim, e eu tenho que concordar, a CLT é muito ruim. Mas ela é o mínimo. A gente tem que fazer o que? Melhorar ela. O que a gente tem que fazer é trazer primeiro esses trabalhadores que são informais, na verdade, eles não são autônomos, para dentro da proteção social que a CLT garante”, finaliza.
Livro aborda proteção dos sindicatos
A representação por meio de coletivos, entre eles os sindicatos é tema de diversas publicações da área. O livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, é um deles e será lançado oficialmente durante o Painel 3 “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”, do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo para debater esses novos desafios.
De acordo com Lemgruber, a obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou. “Com base nesse conteúdo, o livro busca delimitar o grau de proteção que o princípio da liberdade sindical confere aos trabalhadores e às entidades por eles formadas contra as práticas antissindicais”, explica. Além disso, “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical” busca delimitar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.
Seminário
Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego já podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP).
Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.
Fique por dentro do Seminário
