por Rede Lado | ago 14, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A representação de classe, ao longo da história, mostrou-se fundamental para que trabalhadores e trabalhadoras se fizessem ouvir pelos governos e patrões e, assim, garantirem seus direitos e necessidades. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.
O trabalho de base, aquele em que se educam as camadas populares para que desenvolvam consciência de classe e um programa que atenda suas reivindicações é o alicerce da luta para conquistar implantação política e construir núcleos militantes. Sem trabalho de base não há organização popular.
“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.
No entanto, a profissional reitera que a atuação de advogados e advogadas da área trabalhista ajuda a enriquecer a discussão.
“A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica.
Mais do que um ambiente saudável de trabalho, a proteção pela qual lutam trabalhadores e trabalhadoras visa garantir qualidade de vida, saúde e segurança no exercício das suas atividades profissionais. Num cenário ideal, os impactos vão além e alcançam todas as camadas da sociedade com desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos.
“A proteção ao trabalhador, à trabalhadora, é um direito humano, é um dever do Estado, então tem que ter política pública que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários, tem que ter fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, diz Marcelise.
Em busca de soluções
E justamente para ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual, a Rede Lado realiza nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo.
“Esse evento que a Rede Lado promove busca exatamente trazer aportes a essas discussões e trazer aportes multifacetados. A gente vai ouvir advogado, sociólogo, economista, trabalhador todo mundo reunido em dois dias para tratar desse mundo novo que é um mundo novo que surge não só para o trabalhador, não só para o direito do trabalho, mas para a sociedade de uma forma geral”, explica Marcelise, que participou das discussões sobre o evento desde sua concepção.
Para Nilo Beiro, coordenador da Rede Lado, o evento reforça o compromisso que a entidade tem de discutir criticamente todos os temas ligados ao mundo do trabalho sempre a partir de um determinado lado: o dos trabalhadores, que são aqueles que efetivamente constroem a riqueza.
“Esperamos que o Seminário nos proporcione ferramentas para enfrentar esse mundo diferente e em mudança acelerada”, projeta.
Ao lado dos trabalhadores
Criada como um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito, a Rede Lado tem como compromisso a defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora. Atualmente, o grupo é formado por 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que se uniram por acreditarem na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos.
Entre os associados estão principalmente aqueles ligados às áreas Trabalhista (individual e coletiva) e Previdenciária. Também há cerca de 90 sindicatos, federações, confederações e instituições assessoradas pelos escritórios que fazem parte da Rede Lado.
“A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.
Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais.
Seminário
Com inscrições já esgotadas, agora falta pouco para que profissionais e estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora se encontrem no Seminário que ocorre na próxima quinta e sexta-feira em São Paulo. Para receber mais informações sobre o evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | ago 9, 2023 | Blog, Publicações Carrossel Home
Se vai participar do seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, saiba alguns outros eventos em São Paulo na semana:
– Corinthians x São Paulo (Copa do Brasil, 16 de agosto, quarta-feira)
– Mestrinho (Casa de Francisca – 16 de agosto, quarta-feira)
– Douglas Germano e Kiko Dinucci (Casa de Francisca, 17 de agosto, quinta-feira)
– Zé Ibarra (Casa Natura Musical – 18 de agosto, sexta-feira)
– QUIMBARÁ CONVIDA MAYANA NEIVA NO BONA (BONA CASA DE MÚSICA – 19 de agosto, sábado)
– Xande de Pilares (Tokio Marine Hall – 19 de agosto, sábado, às 22h)
– Eu de Você, com Denise Fraga (Teatro PUC-SP – de sexta a domingo – ingressos pelo Sympla)
por Rede Lado | ago 9, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
O Princípio da Proteção é um dos preceitos basilares do Direito do Trabalho e, basicamente, busca equilibrar o jogo do trabalho, atribuindo ao empregado – que naturalmente conta com menor poder nessa relação – uma vantagem jurídica para equiparar-se ao empregador, detentor do poder econômico. No Brasil, essa proteção à parte hipossuficiente, ou seja, ao trabalhador, é fornecida principalmente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que garante a quase 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras direitos como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
No entanto, atualmente 39% da população ocupada não está amparada por esta legislação. Destes, pelo menos 1,5 milhão de homens e mulheres atuam como entregadores de comida e mercadorias, segundo dados da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), uma representação nacional criada em 2022 que congrega trabalhadores organizados em coletivos e associações para a defesa e representação dos trabalhadores.
O que querem os trabalhadores de aplicativos
No documento “Trabalho digno e uma carta de direitos para os entregadores”, a entidade resume o desejo de boa parte daqueles que vivem de seus trabalhos, mas não gozam de nenhuma proteção legal para exercer suas atividades. “Entre os pontos básicos de uma lei protetiva, defendemos uma carta de garantias e direitos que inclua, entre outros: garantia de renda mínima, (limite de jornada diária e semanal) com liberdade de horários, direito a descanso e desconexão, férias, seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, a lei deve garantir aos trabalhadores proteção contra demissão abusiva por parte das plataformas, condições de trabalho dignas, com normas de proteção à saúde e segurança”, diz a carta disponível no site da instituição.
A entidade reúne 25 lideranças de entregadores de diversos estados e participa, ao lado das centrais sindicais, das discussões sobre modelos de regulação do setor. O tema parece despertar o interesse do atual governo federal, tanto que o presidente Lula cobrou agilidade do grupo de trabalho criado para tratar do assunto e discursará sobre o tema na Assembleia Geral da ONU em setembro.
Breques foram só o início
A movimentação da categoria dos trabalhadores por aplicativos é anterior à criação da ANEA. Ainda em 2020, um grupo que buscava melhores condições de trabalho, de salário e amparo por parte das empresas organizou o primeiro Breque dos Aplicativos, como ficaram conhecidos os movimentos que se sucederam a este e que paralisaram as entregas.
Em 2021, 2022 e 2023, novos movimentos semelhantes ocorreram. O mais recente deles ocorreu no mês de julho de 2023, convocado pelo grupo Entregadores Unidos pela Base que reivindica a criação de um “projeto de lei popular que obrigue as empresas de app a garantir, entre outros itens, a taxa mínima de R$ 10 por entrega, um piso mínimo de remuneração para a categoria, o fim dos bloqueios sem justificativa, idade reduzida para aposentadoria e um limite para a jornada de trabalho, com pagamento de horas extras”.
Um dos líderes da ANEA e participante do grupo de trabalho formado pelos representantes dos entregadores e as centrais sindicais para discutir a regulamentação junto ao governo federal, Nicolas Souza Santos acredita que os entregadores foram apenas os primeiros de uma série de profissionais que ainda serão atingindos pela plataformização e que cabe a eles, agora, a tarefa de pavimentar o caminho da regulamentação para as demais profissões. “Nós só fomos os primeiros. É um problema que vai atingir todo mundo, porque é uma nova tecnologia, é a quarta revolução industrial, e assim como o tear e os tratores invadiram todos os trabalhos, esse tipo de tecnologia e essa forma de organização do trabalho também vai atingir a todos”, prevê. “Nosso trabalho, também, é alertar o restante da sociedade de que isso está acontecendo e que ela precisa se engajar”, defende.
Um dos caminhos neste primeiro momento, aponta Souza, é ampliar a proteção que a CLT já oferece. “É consenso [nas discussões dentro da Aliança] de que a CLT é muito ruim, e eu tenho que concordar, a CLT é muito ruim. Mas ela é o mínimo. A gente tem que fazer o que? Melhorar ela. O que a gente tem que fazer é trazer primeiro esses trabalhadores que são informais, na verdade, eles não são autônomos, para dentro da proteção social que a CLT garante”, finaliza.
Livro aborda proteção dos sindicatos
A representação por meio de coletivos, entre eles os sindicatos é tema de diversas publicações da área. O livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, é um deles e será lançado oficialmente durante o Painel 3 “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”, do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo para debater esses novos desafios.
De acordo com Lemgruber, a obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou. “Com base nesse conteúdo, o livro busca delimitar o grau de proteção que o princípio da liberdade sindical confere aos trabalhadores e às entidades por eles formadas contra as práticas antissindicais”, explica. Além disso, “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical” busca delimitar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.
Seminário
Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego já podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP).
Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | ago 8, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os últimos anos trouxeram rápidas transformações nas formas de se trabalhar e se enxergar as relações de emprego, permeadas pela evolução tecnológica, mudança de mentalidade das novas gerações e até mesmo pelo impacto da pandemia de Covid-19. De acordo com estudo do departamento de estatística dos EUA, a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia; entre 2020 e 2021, no entanto, esse número quadruplicou.
Neste cenário, em que home-office, prestação de serviços digitais e os freelancers da “gig economy” levaram o local de execução do trabalho para fora dos escritórios e fábricas, o direito do trabalho tem o desafio de encontrar formas de proteger essa crescente massa de trabalhadores e trabalhadoras. Isso porque a informalidade crescente resultante desse processo traz consigo a precarização da mão-de-obra, a exclusão de homens e mulheres do mercado formal e, consequentemente, insegurança social, ganhos irregulares e falta de proteção social e de representação das novas categorias.
“Palco de lutas permanentes e, consequentemente, de disputas e contradições, o Direito do Trabalho e suas instituições (em especial, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações de classe) têm hoje o grande desafio de garantir efetividade à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras acompanhando as metamorfoses do trabalho e das relações trabalhistas, com vistas à promoção do bem estar no sentido amplo”, explica a Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário de Castro. Ela abordará o tema no painel de encerramento do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo.
A coordenadora da Rede Lado e sócia do escritório Gasam Advocacia, Jane Salvador, defende que o Direito do Trabalho já não é mais suficiente para fazer frente às novas formas de trabalho que se apresentam. “Consideremos que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, férias, 13º, FGTS, etc., representando uma parcela significativa da população economicamente ativa, ocupada, mas desprotegida. Não é só o resgate de importantes direitos suprimidos pela reforma trabalhista que deve estar em pauta, mas também a regulamentação dessas novas formas de trabalho, assim como dos trabalhos de cuidado não remunerados, e que, não necessariamente, devam ser encaixados no modelo padrão da relação de emprego. É um desafio. Mas só o debate amplo, aberto, com a participação de todos, é que permitirá o avanço rumo à democratização de direitos para toda a classe trabalhadora”, diz
Seminário
“O painel que trata desse tema tem como objetivo colocar em discussão esse novo mundo que nos atropela e a necessidade de um novo direito do trabalho que faça frente a ele, mais protetivo, inclusivo e plural”, adianta Salvador.
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Professores de São Paulo serão monitorados em sala de aula por determinação do Governo do Estado – Uma portaria divulgada pela Secretaria de Educação de São Paulo estabelece a obrigatoriedade de “apoio presencial, em sala de aula” por parte da gestão das escolas, que duas vezes por semana, pelo menos, deverá monitorar as aulas e produzir relatórios que serão apresentados bimestralmente à Diretoria de Ensino. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) a prática fere o princípio da liberdade de cátedra. “É totalmente inaceitável a portaria impondo a presença de diretores e coordenadores nas salas de aula para fiscalizar as atividades dos professores com os estudantes”, afirma o sindicato em divulgação interna. De acordo com o especialista em educação Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a medida chega em um momento já carregado de desconfianças. “Quando temos reclamações de que esse tipo de coisa pode soar como vigilância, mais uma camada de controle, que pode gerar, por exemplo, censura e perseguição, é porque não temos um clima de confiança instalado”, considera. O documento que será preenchido pelos gestores, chamado “Instrumento de apoio presencial em sala de aula para diretor(a)”, conta com campos para avaliações sobre a interação dos estudantes com as atividades propostas, a gestão do tempo, a metodologia, estratégia e recursos usados, a forma de comunicação e o clima em sala de aula.
Justiça condena pecuarista a pagar indenização a casal vítima de trabalho escravo no MS – O pecuarista e proprietário da Fazenda Rancho Nossa Senhora Aparecida e do Sítio Retiro Tamengo, Carlos Augusto de Borges Martins foi condenado pela Vara do Trabalho de Corumbá (MS) ao pagamento de 300 mil reais de danos morais causados à sociedade, por submeter um casal a condições análogas à escravidão em sua propriedade. As vítimas prestavam serviços sem registro em carteira, moravam em barracão improvisado de chão batido e com paredes e telhado feitos de caixas plásticas, madeira e lona. Eles não tinham móveis, banheiro nem água tratada na moradia. Mas antes de serem levados a esta moradia precária, a situação era ainda pior: eles foram levados pelo pecuarista para viver durante um mês dentro de um chiqueiro de porcos. O casal também receberá uma indenização de 10 mil reais e o pecuarista deverá cumprir todos os compromissos legais sob pena de multa.
Análises
Processos Relevantes no STF em 2023 – Processos relacionados com o ecossistema do trabalho julgados no 1º semestre
Por escritório LBS Advogadas e Advogados
O escritório reuniu em um relatório de 42 páginas os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano e que, de alguma maneira, estão ligados ao direito do trabalho. O arquivo traz índice e jurisprudência organizados para consultas. Continue lendo
RN DIA: Lenara Moreira tira diversas dúvidas sobre direitos trabalhistas
Por ecossistema Declatra
A advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, participou de entrevista ao ao telejornal RN Dia, da Rede Record, para explicar sobre o ingresso judicial para reaver direitos não respeitados pelas empresas, entre outros temas ligados ao direito trabalhista. Na ocasião, ela também respondeu a perguntas do público. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sem custo “Construindo vantagem competitiva: estratégias para o sucesso de um escritório de advocacia” ocorre no dia 8/8, das 10h às 11h.
- A nova lei de licitações é tema de evento com transmissão on-line de 14 a 18/8.
- Evento em formato híbrido aborda o tema “Liderança e gestão em escritórios de advocacia” no dia 14/8, às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: clássico de Machado de Assis, “Dom Casmurro” ganha releitura para o cinema no filme “Capitu e o Capítulo”.
- Música: canção “Realce”, de Gilberto Gil, em nova versão para o Mundo Bita, projeto musical voltado ao público infantil.
- Streaming: série sobre Chitãozinho e Xororó, “As Aventuras de José & Durval” estreia no dia 18 de agosto no Globoplay.
Jovem de 28 anos é a primeira mulher com Down a conquistar faixa preta em Taekwondo no Brasil
Mônica dos Santos é uma jovem de 28 anos que venceu o preconceito e o bullying para se tornar a primeira mulher com Síndrome de Down a conquistar a faixa preta em Taekwondo no Brasil. Depois de 10 anos de treino ela alcançou o feito e fez a troca de faixa durante o 3º Festival de Inclusão, no Ginásio Ibirapuera, em São Paulo (SP). “Nunca desista dos seus sonhos, vai em frente. Se eu consegui o meu agora, corram atrás que vocês [também] conseguem”, disse Mônica. Segundo o pai da atleta, Márcio Rocha, ela venceu o machismo, o preconceito e o bullying para conquistar seu sonho. Os planos de Mônica, agora, incluem abrir uma academia para incentivar outros lutadores e mostrar sua capacidade de ensinar outras pessoas a praticarem o Taekwondo.
por Rede Lado | ago 2, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Matéria Indicada, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Diversos fatores contribuíram, nos últimos anos, para a aceleração de transformações profundas nas formas de se trabalhar e, consequentemente, nas relações que delas nascem. Evolução tecnológica, mudança de foco das novas gerações que ingressam no mercado de trabalho e, em especial, a pandemia de Covid-19 que obrigou o mundo ao isolamento foram as principais molas propulsoras de um novo mercado que agora se desenha e ao qual o Direito do Trabalho tem o desafio de se adaptar.
De acordo com estudo do departamento de estatística dos EUA, a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia; entre 2020 e 2021, no entanto, esse número quadruplicou. Mas se por um lado o home-office amplamente adotado de 2020 para cá tem suas vantagens, como redução de custos, maior conforto e flexibilidade de horários para realização das tarefas e eliminação do tempo gasto com o deslocamento até o local de trabalho, ele também tem pontos negativos. Excesso de horas trabalhadas e a dificuldade no controle desse expediente são um exemplo disso.
Além do home-office, também aumentou o número de profissionais que atuam como prestadores de serviços digitais, a exemplo dos trabalhadores de plataformas on-line como Uber e iFood; e os freelancers que prestam serviços pontuais com contratação pela internet e movimentam a chamada “gig economy”. A informalidade crescente resultante desse processo que obrigou os trabalhadores e trabalhadoras, em grande parte, a utilizarem da criatividade para sobreviver, trazem consigo a precarização da mão-de-obra, a exclusão de homens e mulheres do mercado formal e, consequentemente, insegurança social, ganhos irregulares e falta de proteção social e de representação das novas categorias.
Desafio para o direito
Os novos tempos levantam uma questão inexorável: como a justiça, em especial a área trabalhista, deve se atualizar para garantir os direitos dessa massa que, hoje, não goza dos benefícios de quem tem carteira assinada, sem que isso signifique acabar com essas novas formas de trabalho.
“Palco de lutas permanentes e, consequentemente, de disputas e contradições, o Direito do Trabalho e suas instituições (em especial, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações de classe) têm hoje o grande desafio de garantir efetividade à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras acompanhando as metamorfoses do trabalho e das relações trabalhistas, com vistas à promoção do bem estar no sentido amplo”.
explica a Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário de Castro, que abordará o tema no painel de encerramento do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo.
“O olhar para o futuro do trabalho, sem perder de vista o presente, como propõe o painel, permite, a um só tempo, debater as transformações já em curso, mas sobretudo as consequências sociais e econômicas que podem contribuir para o acirramento das nossas históricas desigualdades sociais”, completa.
“O painel que trata desse tema tem como objetivo colocar em discussão esse novo mundo que nos atropela e a necessidade de um novo direito do trabalho que faça frente a ele, mais protetivo, inclusivo e plural”,
explica a coordenadora da Rede Lado e sócia do escritório Gasam Advocacia, Jane Salvador, para quem o Direito do Trabalho já não é mais suficiente para fazer frente às novas formas de trabalho que se apresentam.
“Consideremos que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, férias, 13º, FGTS, etc., representando uma parcela significativa da população economicamente ativa, ocupada, mas desprotegida. No é só o resgate de importantes direitos suprimidos pela reforma trabalhista que deve estar em pauta, mas também a regulamentação dessas novas formas de trabalho, assim como dos trabalhos de cuidado não remunerados, e que, não necessariamente, devam ser encaixados no modelo padrão da relação de emprego. É um desafio. Mas só o debate amplo, aberto, com a participação de todos, é que permitirá o avanço rumo à democratização de direitos para toda a classe trabalhadora”, defende.
Seminário
Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego já podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP).
Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.
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