Representantes de motoristas por aplicativo comemoram PLC que regulamenta a categoria

por Rede Lado | mar 12, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes, proposto pelo governo Lula na última semana, tem sido alvo de fake news por parte da oposição, mas os movimentos sindicais ligados aos trabalhadores avaliam como positiva a proposta que, na prática, reconhece a existência da categoria.”Tente se inteirar sobre o PLC, leia o projeto. Converse com quem entende, consulte o Sindicato. Tem que entender que traz garantias sociais, piso e não vai deixar o trabalhador desamparado. Muda para melhor a situação”, diz a presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade.

Resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, que desde maio de 2023 discute o tema sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PLC aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho. O documento está estruturado em quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. Após a assinatura do presidente Lula, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional e, caso aprovada, entrará em vigor após 90 dias.

Entre as novas regras estão o pagamento de 32,09 reais por hora trabalhada e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo; além de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A jornada de trabalho em uma mesma plataforma também não poderá ser superior a 12 horas diárias, bastando o trabalhador realizar 8 horas por dia para ter direito ao piso nacional. A PLC ainda estabelece uma cobertura dos custos no montante de 24,07 reais por hora trabalhada para cobrir gastos dos empregados com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.

O texto cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, enquadrado sempre que prestar serviço a empresa operadora de aplicativo de transporte remunerado privado individual a passageiros previamente cadastrados, desde que o motorista tenha plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo. Para isso, é necessário o cumprimento de duas condições: inexistência de relação de exclusividade com a empresa operadora de aplicativo; e inexistência de exigências relativas a tempo mínimo à disposição e de habitualidade na prestação do serviço. O trabalhador será representado por sindicato específico que participará das negociações coletivas com as empresas para celebração de acordos, entre outras atribuições.

Críticas

Entre as principais críticas ao PLC está o fato de que os trabalhadores não foram enquadrados na CLT, mas em um novo regime de trabalho. Ele também não abrange os empregados de delivery, somente os de transporte de passageiros.

Enquanto as entidades representantes das plataformas comemoraram o “passo importante” na regulamentação da atividade por conferir “segurança jurídica” às empresas e classificando o texto como “importante marco”, críticos consideram que o governo cedeu. Para eles, demandas como a definição de regras claras para impedir o bloqueio arbitrário de trabalhadores foram negligenciadas no PLC.

Você precisa saber

Mesmo mais capacitadas, mulheres ainda recebem menos do que homens – No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre o mercado formal mostra que as condições de trabalho para as mulheres continuam precárias quando comparadas às dos homens. Ainda que sejam mais capacitadas e tenham estudado por mais tempo, elas ainda recebem salários menores, precisam se desdobrar em trabalhos extras e ainda ter “tempo livre” para cuidar de casa e dos filhos. Enquanto eles recebem, em média, 5.052 reais, elas ganham 3.570 reais. Isso equivale a mais de um salário-mínimo a menos no bolso das mulheres: 1.482 reais. Além disso, “os piores indicadores, desemprego, subutilização, e taxa de ocupação sempre estão entre as mulheres”, ressalta a economista, professora e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, que estuda o mercado de trabalho há 20 anos. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou um infográfico que aponta mais dados da Pesquisa e divide o cenário por região do Brasil.

Justiça condena dono de empresa de comunicação por assédio moral e sexual no Piauí – Um proprietário de uma empresa de comunicação do estado do Piauí foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 100 mil reais em danos morais coletivos e se obrigar a cumprir uma série de obrigações por ter sido comprovada a prática de assédio moral e sexual contra duas funcionárias no local de trabalho. Os fatos teriam ocorrido em 2020 e seriam recorrentes. De acordo com as vítimas, durante reuniões de trabalho o chefe pedia às mulheres que mostrassem suas tatuagens e fazia perguntas sem relação com suas funções no emprego, além de investir com toques indesejados nas empregadas. O montante será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e o réu deverá cumprir, ainda, uma série de obrigações para prevenir qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho, criar mecanismos de recebimento de denúncias em suas empresas com o comprometimento de tomar medidas cabíveis nesses casos, entre outras ações no mesmo sentido.

Análises

Laranjas old school

Por Marcelo Munhoz Scherer, do escritório AVM Advogados.

O artigo fala sobre o aplicativo Orangelifework, criado para aproximar usuários e catadores de laranja parceiros. A plataforma divide os trabalhadores em três categorias como Catador x (homem ou mulher com mais de 50 anos, nordestino, analfabeto e com baixa produtividade); Catador Confort (homem ou mulher com até 40 anos, da região sul e sudeste, com o quarto ano completo e com boa dentição); e Catador Black (argentino ou paraguaio). Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Atualidades da Tutela Coletiva no STJ e STF” é tema de evento online no dia 12/3, das 9h às 12h30.
• “DigitALL Women – Inteligência Artificial e o Mercado de Trabalho 5.0 para mulheres” é um encontro que ocorrerá no 12/3, a partir das 10h, em formato híbrido.
• A IV Conferência Nacional da Mulher Advogada ocorre nos dias 14 e 15/3 em Curitiba (PR).

Dicas culturais

• Cinema: indicado ao Oscar de Melhor Documentário, filme “20 dias em Maripuol” registra invasão da Rússia à cidade ucraniana no começo de 2022.
• Série: produção “Shogun”, disponível para assinantes Star+ e Disney+, mostra o Japão medieval.
• Show: Caetano Veloso e Maria Betânia anunciaram datas da turnê que a dupla fará em sete cidades brasileiras entre agosto e dezembro deste ano. Os ingressos começam a ser vendidos em 17/3 para clientes do Banco do Brasil e em 20/3 para público em geral.
• Música: Ana Cañas lançou seu terceiro álbum com composições de Belchior.

Nova Barbie é indígena e tem inspiração em brasileira

O Dia Internacional da Mulher teve o lançamento da nova Barbie. Inspirada em uma brasileira, a boneca tem traços indígenas e faz parte da série “One of a Kind”, inspirada em diversas mulheres icônicas do mundo. A influenciadora Maira Gomez, do povo Tatuyo, foi a inspiração da marca para a criação do brinquedo. “Vários povos originários hoje buscam contar suas histórias através de novos meios. Com a Barbie, estamos agora, os indígenas da Amazônia, fazendo isso também. É uma visibilidade para a Amazônia, para o estado do Amazonas”, diz Maira, que no TikTok é acompanhada por 6 milhões de seguidores, para quem mostra seu cotidiano.

Vinícolas do RS aumentam contratação com carteira assinada

por Rede Lado | mar 5, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Um ano depois do resgate de mais de 200 trabalhadores flagrados em condições análogas a escravidão em vinícolas da serra gaúcha, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma nova fiscalização na região. A Operação In Vino Veritas passou por aproximadamente 300 propriedades apurando possíveis irregularidades trabalhistas e, de acordo com dados publicizados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, houve um aumento de 2 mil para 7,1 mil no número de trabalhadores com carteira assinada nos locais, uma alta de 258% em relação a 2023.

Os safristas registrados nas vinícolas também estão em maior número neste ano: subiram de 2,1 mil em 2022 para 8,1 mil em 2024, segundo dados do eSocial. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, 54% dos trabalhadores saem de outras cidades do Rio Grande do Sul, 38% são oriundos de outro estado e 9% são estrangeiros.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, avalia que mais carteiras assinadas significam mais garantias de recebimento dos montantes devidos e de condições de trabalho dignas. Para ele, o  diálogo social construído após os eventos do ano passado e o trabalho conjunto das entidades fiscalizadoras contribuíram para melhorar as condições tanto no campo quanto nos alojamentos, refeições e na contratação com carteira assinada.

Novos flagrantes

No entanto, durante a Operação ainda foram encontrados 449 trabalhadores em situação irregular, de um total de 3,3 mil. Além disso, 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no período da ofensiva e 11 adolescentes foram afastados do trabalho.

“O nosso sentimento, mesmo que seja de orgulho, também é de vergonha, por constatarmos que ainda há exploração de trabalho escravo em pleno século 21. A PRF é um órgão de Estado, que tem por finalidade o policiamento e a proteção. Enquanto nos permitirem, vamos continuar participando de operações assim e empenhados no combate a situações análogas a escravidão”, afirmou o superintendente da PRF, Anderson Nunes dos Santos.

Você precisa saber

Agência do Santander em SP recebe reclamações de clientes e funcionários devido à alta demanda e falta de pessoal – Uma agência do banco Santander na cidade de Osasco, em São Paulo, chamou a atenção do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região devido à situação “caótica” que já se tornou diária no local. A equação que mistura poucos bancários e muitos clientes tem resultado na superlotação e doenças laborais, prejudicando ambos os lados. São somente seis funcionários para realizar de 80 a 100 atendimentos gerenciais por dia, causando uma espera que chega a 1 hora e 40 minutos para os correntistas, muito além do tempo máximo determinado pela legislação estadual, que é de até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou dias seguintes a feriados e em dias de pagamentos a servidores públicos e de tributos. “A situação caótica nesta unidade de Osasco não é pontual. É rotineira. É consequência das decisões de gestão do Santander, que fecha agências, sobrecarrega e adoece bancários, e desrespeita clientes. Decisões estas que vão no sentido contrário da rotina de uma agência, totalmente descoladas da realidade”, diz o dirigente do Sindicato e bancária do Santander Welington Corrêa. Após cobrança do Sindicato, o banco se comprometeu a transferir uma nova funcionária para a unidade a partir da última segunda-feira (3), o que, segundo a entidade sindical, é insuficiente para resolver o problema.

Banco BMG é condenado por assédio de terceirizada a empregadas grávidas – O Banco BMG foi responsabilizado pela segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) devido a uma denúncia de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas que prestavam serviço à empresa terceirizada Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. A indenização por dano moral coletivo no montante de 30 mil reais pode ter de ser paga pelo BMG caso a Idealcred não quite o débito. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). As funcionárias recebiam ameaça de transferência com remuneração menor e eram tratadas com comentários ofensivos pelos gestores, que diziam que elas ficariam “feias” e com o corpo “deformado” após a gravidez. “A ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a violência psicológica utilizada para forçar as gestantes a desistirem do emprego não prejudica apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também as que desejarem engravidar diante do medo de retaliação no ambiente de trabalho”, afirma o procurador do Trabalho Mateus Biondi.

Análises

Em defesa da Justiça do Trabalho!

Por Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, do escritório LBS Advogadas e Advogados.

No último dia 28 de fevereiro diversas cidades do país foram palco de manifestações em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O artigo fala sobre a mobilização e a luta que são respostas às diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassam a competência da Justiça do Trabalho para analisar reclamações trabalhistas sobre vínculo de emprego. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Congresso Nacional do Contencioso Tributário ocorre de forma híbrida nos dias 6 e 7/3.
• Seminário on-line com o tema “Direito Imobiliário: O novo Marco Legal das Garantias” ocorre no dia 5/3, às 9h.
• A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 11 a 13/3 uma imersão em audiências trabalhistas voltada a advogados e estudantes, de forma presencial.

Dicas culturais

• Cinema: drama alemão “A Sala dos Professores” (2023), em cartaz no Brasil, foi indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional.
• Música: Dori Caymmi lança em abril “Prosa e papo”, primeiro álbum solo em sete anos.
• Streaming: Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente quatro documentários em curta-metragem com foco na cultura indígena dos povos crenaque e maxacali.
• Série: nova temporada da série “IC para crianças” traz o artista-educador Filipe Miranda ensinando a criar traje espacial, máscaras malucas, boneco escalador, pebolim, boneco acrobata e um bosque de papelão.

Elefante-marinho vira herói após salvar filhote de foca em praia nos EUA

Nem todo herói usa capa, alguns usam suas habilidades em nadar rápido para salvar bebês foca no mar, como o elefante-marinho que ajudou a resgatar um filhote de foca numa praia da Califórnia, nos Estados Unidos, contrariando o que se espera de machos da espécie. A cena foi testemunhada por dois cientistas que realizavam pesquisas sobre focas no local. A mãe e o filhote, de menos de duas semanas de vida, foram separados pela força das marés e das ondas. O pequeno foi arrastado para dentro do mar, quando o elefante-marinho macho apareceu e, ao ouvir a vocalização da foca mãe, nadou até o bebê e usou o corpo para empurrá-lo até a costa. Com mãe e filhote a salvo, o grande herói pode descansar na areia. A fêmea se mostrou agradecida e levou o bebê para um lugar seguro e distante das ondas.

28 de fevereiro é dia de mobilização nacional pela competência da Justiça do Trabalho

por Rede Lado | fev 27, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O dia 28 de fevereiro foi escolhido como data para a mobilização nacional que deve atingir, ao menos, 28 cidades brasileiras em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A Rede Lado se une a outras quase 200 associações para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) escute as demandas da classe trabalhadora e não exclua a competência da Justiça do Trabalho de exercer seu papel constitucional previsto no artigo 114 da Constituição Federal.

Para a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que apóia a manifestação que deve tomar as ruas, a Justiça Especializada é a única vocacionada para analisar demandas trabalhistas e seus contextos fático-probatório. “As decisões do Supremo Tribunal Federal que se sobrepõem a essa competência são preocupantes e representam verdadeiro risco de esvaziamento do relevante papel exercido pela Justiça do Trabalho, podendo comprometer a prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada”, diz comunicado no site do órgão.

O movimento surgiu em São Paulo em setembro de 2023, durante o Seminário “O STF e o Direito do Trabalho” promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP, com a participação da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), AASP e Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), além de juristas e outras entidades convidadas. Após este primeiro passo, o seguinte foi o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, em 13 de novembro de 2023. O documento foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.

Em agosto de 2022, a Rede Lado promoveu o Seminário  “Os Fins da Justiça do Trabalho”. É possível assistir aos quatro painéis de debate pelo YouTube. O evento também teve como mote a reflexão sobre os ataques e a conjuntura da própria Justiça do Trabalho.

A mobilização do dia 28 de fevereiro quer trazer luz ao assunto e alcançar ainda mais pessoas.

Onde participar

Interessades em participar da mobilização no dia 28 de fevereiro podem se dirigir aos seguintes locais nos respectivos horários:

– São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
– Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá
– Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro
– Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
– Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos
– Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco
– Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
– Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
– Belo Horizonte/MG – 12:00 – Local:  Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi
– Rio de Janeiro/RJ – 11:00 – Local:  Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa)
– Salvador/BA- 12:00 – Local: Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
– Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte
– Florianópolis/SC – 13:00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro
– Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Fórum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo
– Curitiba/PR- 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
– Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro
– Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432
– Manaus/AM – 11:00 Local : Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro
– Natal/RN – 09:00 – Local: Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3104
– Brasília/DF – 11:00 – Local: Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)
– Campo Grande/MS – 13:30 – Local: Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418
– Campinas/SP – 8:00 ou 8:30 (ainda em definição) – Local: Justiça do Trabalho de Campinas
– João Pessoa/PB – 13:00 – Local: Fórum Trabalhista- BR 230
– Santos/SP – 12:00 – Local: Em frente à Justiça do Trabalho. Rua Amador Bueno 330.
– Aracaju/SE – 10:00 – Local: Em frente ao TRT 20.
– Maringá/PR – 11:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Gastão Vidigal 823, Zona 8.
– Uberlândia/MG – 12:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Cesário Alvim 3200.
– Mogi-Guaçu/SP – 13:00 – Local: Fórum da Justiça do Trabalho. Avenida Brasil 4801, Jardim Serra Dourada.

Você precisa saber

Trabalho intermitente cresce no Brasil – Possibilidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, o trabalho intermitente, em que o empregado não tem jornada estabelecida e só recebe quando convocado pelo patrão, cresceu em 2023. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quase 6% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil no país no ano passado estavam nesta modalidade de contratação. “O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho criada pela reforma trabalhista e que se caracteriza pela ausência de continuidade”, explicou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida.” O  MTE estima que 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país no final de 2023 eram trabalhadores não típicos.

TST define que indenizações trabalhistas podem ter montante maior do que pedido no início do processo – Mais uma controvérsia criada pela Reforma Trabalhista de 2017 acaba de ter um novo desfecho favorável aos trabalhadores. De acordo com decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), as cifras recebidas em ações trabalhistas podem ser maiores do que aquelas solicitadas na petição inicial. Para o sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, Eduardo Henrique Marques Soares, um exemplo de perda que o trabalhador poderia ter até a decisão do TST seria de quem buscasse o pagamento de horas extras. “Se aplicada de forma restritiva a regra da reforma Trabalhista, o trabalhador precisaria indicar o valor na petição inicial e isso deveria servir como parâmetro limitador quando da execução. Por exemplo, se a parte indicasse 30 mil reais, o máximo que poderia receber seria esse valor, mesmo se calculado valor superior na liquidação”, diz. De acordo com o entendimento da Justiça, “valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art. 840, §1º, da CLT e dos princípios constitucionais que regem o processo do trabalho, em especial os princípios do amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da proteção social do trabalho”.

Análises

O que está acontecendo com a recuperação judicial da ULBRA? Quais as novidades da aprovação do novo plano de recuperação judicial? Quais as consequências da sentença de extinção do plano de recuperação judicial?

Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados Associados

O artigo aborda os últimos movimentos na Justiça relacionados à recuperação judicial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). No fim de 2023, em assembleia geral, os credores aprovaram um novo plano que modificou bastante o definido anteriormente e estabeleceu prioridade de pagamento para os créditos de FGTS atrasados e que já estão cobrados em dívida ativa pela União Federal. No entanto, o plano foi aprovado sem a indicação exata de quais os créditos exatamente estão inscritos e quais os trabalhadores seriam beneficiados com este pagamento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Seminário on-line aborda temas atuais da “Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais” no dia 28/2, das 9h às 12h30.
• Formação on-line aborda o uso do eSocial nos processos trabalhistas, no dia 28/2, das 18h30 às 21h30.
• Com transmissão virtual, curso aborda a remuneração dos advogados nos dias 4 e 5/3, a partir das 9h30.

Dicas culturais

• Cinema: comédia dramática francesa “Todo Mundo Ama Jeanne” usa humor para abordar tema da depressão.
• Teatro: Zezé Polessa dá vida a Nara Leão em musical de Miguel Falabella que estreia nesta semana no Rio de Janeiro, onde fica em cartaz até abril.
• Série: Globoplay lançou na última semana série documental “MC Daleste – Mataram o Pobre Loco” sobre o assassinato de um dos mais famosos músicos do funk ostentação.
• Música: “Nova era” é o nome do single que Mart’nália lançou na última sexta-feira, 23 de fevereiro, com foto da cantora aos 7 anos na capa.

Gari dançarino faz sucesso no bairro e nas redes sociais

Os moradores de Araras, São Paulo, já conhecem Luís Fernando Sanches, o gari que recolhe lixo ao som de música e com direito a coreografias e piruetas. Agora as  redes sociais também estão descobrindo o homem que há 13 anos atua na função de deixar as ruas da cidade do interior paulista mais limpas. Tudo começou quando o homem resolveu seguir a ideia de um amigo e acoplar um som no caminhão de coleta para deixar a rotina mais leve. Agora, no Instagram, já são mais de 250 mil seguidores que podem até pedir música para servir de trilha sonora de Luís no trabalho.

OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

por Rede Lado | fev 20, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.

O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de  trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.

No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores

De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).

Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%.

Você precisa saber

Pautas importantes para trabalhadores podem ser votadas pelo Congresso em 2024 – O Congresso Nacional voltou aos trabalhos no início de fevereiro, após recesso de fim de ano, e em meio a pautas importantes que devem ser discutidas neste ano estão algumas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou aquelas que merecem atenção especial do movimento sindical. Entre elas estão temas como a Reforma Administrativa, uma vez que a PEC 32 já está pronta para votação. A situação dos trabalhadores de aplicativos é outro tema que deve tomar a atenção dos sindicatos, pois há uma proposta do governo para regulamentar o trabalho. A chamada desoneração da folha de pagamento, que permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota menor que incide sobre o faturamento das empresas, é outro ponto de atenção. A medida se encerraria em dezembro de 2023, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até dezembro de 2027.

Prevent Senior é processada por obrigar médicos a receitarem kit Covid e a trabalharem infectados na pandemia – Entre as diversas denúncias apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), que no último dia 5 de fevereiro entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior, estão relatos de médicos obrigados a receitarem “kit Covid” e de funcionários que trabalharam mesmo após testarem positivo para a doença em meio à pandemia. Os órgãos pedem tutela de emergência e pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho, baseados em indícios de assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. No mérito da ação foram elencados 34 pedidos sob pena de pagamento de multa no montante de 100 mil reais por cada obrigação descumprida. Entre as provas analisadas estão comunicados nos quais a ré obrigava profissionais de saúde a prescreverem o “kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, o que se tornou protocolo interno que tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos, como perda ou realocação de plantões e até demissões. Além disso, os MPs têm provas de que médicos trabalharam infectados pela Covid em plena pandemia.

Análises

Julgamento no STF: é ilegal demissão imotivada em empresas públicas

Por Antônio Vicente Martins e Thomaz Bergman, sócios do escritório AVM Advogados

Os advogados comentam o julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de uma motivação pertinente e relevante para o desligamento de empregados públicos contratados pelo regime da CLT através de concurso público. A decisão se baseou em um caso de 1997, quando empregados do Banco do Brasil foram demitidos sumariamente, sem qualquer justificativa para o ato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Evento virtual no dia 20/2, das 10h às 11h, aborda o uso da Inteligência Artificial para ampliar a eficácia na geração de contratos.
• Também no dia 20/2, ocorre em São Paulo (SP) a formação presencial e sem custo de “Advocacia Previdenciária na prática para advogados iniciantes na área”.
• “Terceirização e descentralização de serviços – Cautelas e pontos de atenção” é o tema do evento online que ocorre no dia 22/2, das 9h às 12h30.
• Webinar discute a governança da Inteligência Artificial nos países do G20 no dia 23/2, às 10h.

Dicas culturais

• Cinema: “Bob Marley: one love” é o nome da cinebiografia que retrata parte vida do cantor jamaicano nos anos 1970, após sofrer um atentado em sua terra natal.
• Música: Beyoncé lançou duas novas faixas que farão parte do “Act 2” do álbum Renaissance, previsto para o fim de março.
• Novela: produção “Marron Glacé”, de 1979, é a novidade para os noveleiros no catálogo do Globoplay.
• Podcast: sertanejo Felipe Araújo é o convidado do episódio mais recente do programa “g1 Ouviu”.

Homem reencontra irmão que procurava há 15 anos em pleno carnaval de Salvador

O Carnaval na Bahia, neste ano, não foi só de folia: uma história emocionante de reencontro marcou a festa em Salvador. Joaquim Donato dos Santos Júnior, 36 anos, reencontrou o irmão que procurava por 15 anos. Ele e Vitor da Silva, de 42 anos, haviam se visto pela última vez no enterro do pai deles, em 2009. Depois disso, Joaquim tentou diversas maneiras de encontrar o irmão que  sumiu no mundo. Passou a trabalhar como educador social no Consultório nas Ruas, sempre buscando informações sobre o paradeiro dele. “O meu objetivo era trabalhar com a população em situação de rua, na esperança de encontrar o meu irmão”, contou. Neste período, Vítor passou por momentos difíceis e chegou a morar nas ruas. Mas nos últimos anos, depois que conheceu a esposa, as coisas começaram a melhorar. Até que no segundo dia do Carnaval, enquanto trabalhava como vendedor ambulante, resolveu ir tomar um café na base de apoio para catadores. Foi quando ouviu a voz de Joaquim e se emocionou. Ao reconhecer o irmão, os dois se abraçaram por um longo tempo e choraram. “O que eu mais queria era esse encontro e agora Vitor pode ter certeza que eu vou ajudá-lo no que precisar. E a minha sobrinha, que eu nem sabia que tinha, já é o meu xodó”, contou Joaquim, que mora apenas com a mãe e não tem filhos.