por Rede Lado | dez 3, 2024 | Blog, Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A edição deste ano do Seminário da Rede Lado, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, ocorreu nos dias 7 e 8 de novembro em São Paulo e abordou a precarização do trabalho como tema central. Com 173 participantes, incluindo sindicalistas e advogados trabalhistas, o evento teve como objetivo atualizar os profissionais sobre as tendências e desafios do mercado de trabalho, além de discutir como a precarização impacta a representação sindical e o alcance do Direito do Trabalho para as novas formas de emprego.
Diversos especialistas participaram como painelistas, incluindo pesquisadores, sociólogos e representantes de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), além de professores universitários. O seminário promoveu um debate interdisciplinar sobre as mudanças no mercado de trabalho e como essas transformações afetam os trabalhadores, destacando a importância de se pensar em soluções para os desafios atuais, como a precarização e a adaptação dos sindicatos.
A diretora de Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, participou como painelista e enfatizou a importância do evento para compreender as mudanças no mundo do trabalho. Ela destacou o papel fundamental dos sindicatos nas relações de trabalho e a necessidade de aproximar o sindicalismo da realidade do trabalhador, especialmente na perspectiva de uma sindicalista jovem e mulher. “O movimento sindical é fundamental para as relações de trabalho, para ter um equilíbrio nas relações de trabalho, e conseguir avançar e conquistar direitos”, afirma.
O seminário também abordou temas relevantes, como a intersecção entre raça e gênero, a precarização do trabalho no cenário global, a participação dos jovens nas decisões sindicais e a discussão sobre o fim da escala 6×1, que foi impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho. O evento ainda trouxe à tona a questão da saúde mental dos trabalhadores, relacionando a sobrecarga de trabalho com o aumento da Síndrome de Burnout, um problema crescente no Brasil.
Biblioteca RTM
Para quem quer continuar aprimorando seus conhecimentos nas áreas Trabalhista e Sindical, o Instituto RTM de Direito Trabalhista e Gestão Sindical, em parceria com a Rede Lado, oferece a assinatura da Biblioteca Trabalhista Digital RTM. A assinatura dá acesso ilimitado a mais de 350 livros especializados, incluindo lançamentos.
A Editora RTM, especializada em publicações jurídicas nas áreas Trabalhista e Sindical, está no mercado há 26 anos, e é referência no compartilhamento de conhecimento jurídico. Interessados podem conhecer o catálogo completo de obras no site da editora ou entrar em contato com Mário Gomes via WhatsApp, pelo número (31) 99913-9998, para mais informações e adesão ao serviço.
Você precisa saber
TST decide que regras definidas pela Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas em contratos anteriores à lei – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última semana, que as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas a contratos já em curso antes da vigência da lei. Com isso, empresas não serão obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma, mesmo no caso de contratos firmados antes de 2017. Os sindicatos que representam os trabalhadores devem recorrer da decisão que retirou direitos dos empregados. “O julgamento evidencia a falácia amplamente divulgada no momento da edição da lei, de que a dita reforma trabalhista não retiraria direitos dos trabalhadores”, destacou o advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Ricardo Carneiro. A decisão do Tribunal servirá de base para todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.
DIEESE publica estudo que mostra persistência na desigualdade racial de rendimentos entre brasileiros – No mês de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra e as conquistas das lutas desta população, um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, na realidade, ainda há muito o que avançar. Negros brasileiros têm rendimentos 40% inferiores a não negros e, mesmo para os que completaram o ensino superior, os salários são 32% menores do que os de outros trabalhadores com o mesmo grau de escolaridade. São cerca de 899 mil reais a menos ao longo da vida laboral, ou 1,1 milhão se considerarmos os que têm ensino superior completo. Negros também têm menos posições de chefia em relação a não negros: 1 em cada 48 homens estão ocupando cargos de liderança, enquanto que para outros trabalhadores esta proporção é de 1 para 18. Também é da população afrodescendente a maior parte das funções com menores rendimentos: 70% dos trabalhadores estão nas 10 ocupações que pagam menos, como, por exemplo, a de empregada doméstica, na qual uma em cada seis mulheres negras trabalha com rendimento médio (sem carteira) 461 reais abaixo do salário mínimo. Todos estes dados ficam ainda mais alarmantes quando se considera que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 57% da população brasileira é negra ou parda e essa população é maioria também entre os trabalhadores, somando 55% dos ocupados. “A discriminação que esses trabalhadores sofrem dificulta a ascensão na carreira e faz com que as desigualdades de rendimento cresçam ao longo da vida”, avalia o estudo. “Estabilidade política e crescimento econômico são fundamentais para criar um ambiente propício para a redução das desigualdades. Se, mesmo nesse momento favorável, a inserção de boa parte da população negra ocorre de forma inadequada, fica clara a importância de medidas ativas para a redução das desigualdades raciais”, concluem os responsáveis pelo boletim.
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Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07
Por Matheus Girelli e João Victor Figueiredo Soares, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Um Projeto de Lei (PL) aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHM) visa reconhecer o casamento homoafetivo no Brasil, garantindo uma legislação específica para este direito que atualmente é assegurado por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O artigo fala sobre o PL, o histórico da iniciativas em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e a importância do avanço no debate sobre o tema. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Evento virtual “Atualidades da Judicialização da Saúde à Luz do Poder Judiciário”, com a Juíza Milene de Carvalho Henrique, ocorre no dia 05/12, das 17h às 18h.
Dicas culturais
- Literatura: livro “De Onde Eles Vêm”, de Jeferson Tenório, aborda as experiências de um jovem negro durante os primeiros anos do sistema de cotas nas universidades brasileiras.
- Cinema: filme “A Favorita do Rei” conta a trajetória de Madame du Barry (1743 ⎯ 1793), jovem de origem humilde que foi amante de Luís XV.
- Dança: a obra de Iara Deodoro vai receber uma biblioteca digital de movimentos da técnica de dança afro-gaúcha em parceria entre o Projeto Carne Digital (UFRGS) e o Grupo Afro-Sul de Música e Dança.
Brasileira é responsável por efeitos visuais de grandes produções hollywoodianas
Tati Leite é uma engenheira brasileira que tem se tornado uma referência na área dos efeitos visuais na capital mundial do cinema: Hollywood. Ela já trabalhou em grandes produções, como os filmes “Capitã Marvel” e “O Rei Leão”, seu preferido. O caminho de Tati começou a se desenhar quando, durante a pós-graduação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), participou de uma conferência mundial de computação gráfica em Los Angeles e teve o primeiro contato com o mundo da animação. Ela voltou para o Brasil certa do que queria fazer e, após finalizar o mestrado, mudou-se para os Estados Unidos atrás do sonho. No início, buscou cursos de aperfeiçoamento no novo país e trabalhou como voluntária em projetos. O primeiro grande filme em que ela aplicou seus conhecimentos foi “Homem-Formiga e a Vespa”, da Marvel, quando foi chamada para rejuvenescer o ator Michael Douglas em 30 anos. Dali em diante, ela vem vencendo os desafios de ser uma mulher em um mercado predominantemente masculino. “Como mulher, a gente já tem que entender que existe social e culturalmente uma diferença. E não sou eu, Tati, que estou falando. O Fórum Econômico Mundial disse que, para a gente atingir a paridade de gênero, ainda vai levar 130 anos. Ou seja, eu não vou estar nem mais viva quando isso acontecer. Mas, sabendo que existe essa estrutura social, a gente entende e usa de outros meios para conseguir conquistar o espaço que seja necessário”, avalia. E ainda assim, ela busca inspirar outras pessoas a seguirem seus sonhos. “Eu espero que, com a minha carreira, com a minha jornada, eu faça isso não só por mim, mas por outras pessoas, abrindo oportunidades e portas para mostrar que a mulher, nesse mercado, dá conta, que faz e acontece também. E que a gente, como brasileiro e como latino também, está de igual para igual”, finalizou.
por Rede Lado | nov 26, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado se une a outras oito instituições na assinatura da Carta Global dos Direitos do Trabalho. O documento tem o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores em todos os países do mundo e foi referendado durante a realização do Congresso Internacional do Trabalho, sediado este ano em Madri, na Espanha.
Entre os pontos estabelecidos pela carta estão o trabalho digno, salários justos, igualdade de oportunidade e não discriminação em todo o mundo, além da garantia de níveis mínimos de proteção social. “Este documento aspira a tornar-se a carta magna dos sindicatos e dos trabalhadores de todo o mundo”, afirmou Yolanda Díaz, advogada trabalhista, ministra do Trabalho e Economia Social e segunda vice-presidenta da Espanha.
A carta encerrou o Congresso que, durante dois dias, contou com a participação de mais de 300 pessoas de todo o mundo, incluindo juristas, líderes sindicais, ministros da Europa, Ásia, América e África, bem como eurodeputados e o Comissário para o Emprego e Direitos Sociais. O evento teve o objetivo de construir coletivamente novas bases para garantir direitos do trabalho de forma digna em todo o mundo.
Ao longo do evento, também foram debatidas questões como a redução da jornada de trabalho, defendida por diversos participantes, e tema de discussões recentes também aqui no Brasil. “Temos que avançar para o horizonte das 32 horas semanais”, afirmou a ministra espanhola. “E para que a redução da jornada de trabalho tenha efeitos, devemos proteger o direito ao desligamento. Porque desligar não pode ser privilégio de poucos”, insistiu.
Próxima edição
No ano que vem, o evento ocorrerá na Eslovênia, com o objetivo de continuar as discussões sobre a expansão dos direitos laborais e de aprofundar a democracia. “A iniciativa nos enche de esperança em momentos de desânimo. Estamos a criar uma esperança internacional num mundo que pode ser muito melhor do que é agora”, disse Díaz.
Você precisa saber
Juiz extingue processo contra banco por ausência de procuração das vítimas – O juiz de Direito Daniel D Emidio Martins, da 1ª vara Cível de Jabaquara (SP), extinguiu um processo de revisão contratual contra o Banco BV, que era representado por um escritório responsável por ajuizar centenas de ações contra a financeira, reconhecendo a ausência de procuração com firma da suposta vítima. O escritório tinha uma série de ações semelhantes de clientes de diversas localidades e, por isso, a juíza de Direito Laura Mota Lima de Oliveira Baccin determinou o aditamento da petição inicial para que o autor apresentasse documentos de vínculo com o advogado. O objetivo seria “coibir o uso predatório do Poder Judiciário” e garantir que o autor tenha plena ciência e real intenção de litigar. Mas, devido à inércia do autor em cumprir as determinações de aditamento, o processo acabou extinto.
Após explosão em fábrica da Braskem na Bahia, sindicato cobra explicações – Uma explosão foi registrada na madrugada do último dia 18 de novembro na fábrica da Braskem localizada no Pólo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (BA). Não houve registro de trabalhadores feridos e as causas do acidente ainda não são conhecidas, mas o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia (Sindiquímica-Bahia) cobrou esclarecimentos da empresa e exigiu a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho. A explosão destruiu todo o parque de bombas e um galpão foi tomado pelo fogo. “O Sindiquímica cobrou ainda das empresas mais atenção à segurança das unidades industriais, especialmente com a vida dos trabalhadores. A direção do sindicato afirma que já foram feitas diversas denúncias sobre o número reduzido de operadores nas plantas, principalmente em períodos de manutenção e partida das unidades”, diz a nota da entidade, que também cobra a construção de uma brigada de emergência profissional. Em resposta, a Braskem diz que vai apurar as causas do acidente.
O histórico de acidentes da empresa não é novo. Em dezembro de 2023, uma mina de sal da Braskem em Maceió (AL) rompeu e causou o afundamento de bairros inteiros, forçando 60 mil pessoas a deixarem suas casas. Recentemente, a Polícia Federal indiciou 20 pessoas pelo fato.
Análises
Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Por escritório Advocacia Scalassara e Associados
A partir do caso de uma microempresária que perdeu o noivo na tragédia de Brumadinho (MG), o texto aborda a questão do dano moral em ricochete, quando pessoas de fora do núcleo familiar básico da pessoa falecida (cônjuge, companheiro ou companheira, filhos e pais) acionam a Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu vínculo afetivo entre irmãos e dispensa a necessidade de prova do sofrimento, mas nem sempre os processos são assim. O surgimento de novos arranjos familiares é outro fato que desafia a interpretação de juízes nesses casos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Tese do Século – O impacto das ações rescisórias nas decisões transitadas em julgado” é tema de seminário on-line no dia 26/11, das 9h às 12h30.
- Evento virtual “Governança Global da Inteligência Artificial: o papel da ONU” ocorre no dia 26/11, das 14h às 15h30.
- “Advocacia Multiportas: inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica” é tema de outro evento virtual no dia 26/11, das 14h às 18h30.
- Formação híbrida “Reflexos Trabalhistas: Práticas e Estratégias” ocorre nos dias 26 e 27/11, das 9h30 às 11h30.
- Webinar “Seguros cibernéticos no Brasil: desafios econômicos e jurídicos” ocorre dia 29/11, das 10h às 12h, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Todas as Estradas de Terra Têm Gosto de Sal”, de Raven Jackson, mostra o crescimento, os amores, as tristezas e as perdas de uma jovem negra.
- Música: cantora Simone lança em dezembro o álbum “Simone – 50 anos (Ao vivo)”, com a gravação do show “Tô voltando”, no Rio de Janeiro.
- Documentário: filme “Antes que me esqueçam, meu nome é Edy Star”, com direção de Fernando Moraes, refaz o percurso do pioneiro artista multimídia da cena glam brasileira dos anos 1970.
- Literatura: livro “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, tornou-se o mais vendido da Amazon brasileira na última semana, após grande repercussão do filme homônimo.
Ave pré-histórica considerada extinta volta a povoar unidade de conservação na Nova Zelândia
Uma ave pré-histórica considerada extinta foi reinserida na natureza a partir de um projeto de conservação realizado na Nova Zelândia. Com cara de quem saiu de um filme sobre dinossauros, 18 exemplares de takahē foram soltos em uma propriedade de Greenstone em agosto de 2023. De lá para cá, eles se adaptaram ao ambiente, procriaram e já formam uma população de cerca de 500 indivíduos. “Foi maravilhoso ver o quão bem eles se adaptaram ao seu novo habitat em Greenstone durante o ano passado, chocando filhoses com sucesso e mantendo boa saúde em geral”, disse Gail Thompson, representante de Ngāi Tahu. O desafio dos cientistas, agora, é controlar os predadores, pois o takahē não voa e é vulnerável a animais como furões, ratos e gatos selvagens. Se tudo sair conforme os planos dos pesquisadores, o próximo passo é soltar os animais em outras áreas próximas para observar como vão se comportar e estabelecer várias populações selvagens.
por Rede Lado | nov 22, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A edição de 2024 do Seminário da Rede Lado, com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, reuniu grande público no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). Realizado nos dias 7 e 8 de novembro, o evento teve quatro painéis temáticos com a precarização no trabalho como ponto central de análises e debates. Ao todo, a edição deste ano contou com 173 participantes, entre sindicalistas (45) e advogadas e advogados ligados à área de direitos trabalhistas (120).
O Seminário deste ano teve como objetivo atualizar o público e, de forma interdisciplinar, levar a debate assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado de trabalho. O evento também estimulou os participantes a pensarem em saídas possíveis para o mercado, em como a precarização afeta a representação sindical, e de que modo o Direito do Trabalho pode alcançar aqueles vinculados às novas formas de trabalho.
Uma variedade de profissionais ligados ao Direito do Trabalho estiveram presentes como painelistas. Participaram pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bem como professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A diretora de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini, que foi painelista no Seminário, diz que o evento foi fundamental para que o público compreenda melhor as transformações que ocorrem no mundo do trabalho. “A gente precisa conseguir debater para entender mesmo essas mudanças, conseguir processar o que está diferente, o que está acontecendo no trabalho no Brasil”, afirma.
Garbelini também agradece pela oportunidade de participar e destaca a importância dos sindicatos para as relações de trabalho. “Foi um prazer enorme poder falar para esse público, a partir dessa perspectiva de uma sindicalista jovem, e que enquanto sindicalista, enquanto mulher, enquanto jovem, estou tentando fazer leituras que aproximem mais o sindicalismo da vida do trabalhador.” Garbelini completa que entende “que o movimento sindical é fundamental para as relações de trabalho, para ter um equilíbrio nas relações de trabalho, e conseguir avançar e conquistar direitos”.
No primeiro dia de evento os participantes ficaram por dentro de discussões pertinentes à realidade atual do mercado de trabalho. Entre as questões pautadas estavam temas como a intersecção entre raça e gênero, o crescimento nos índices de precarização do trabalho mundialmente, a participação dos jovens nas tomadas de decisões, além de um tópico amplamente discutido no mês de novembro: o fim da escala 6×1.
Iniciado em 2023, pelo então atendente de farmácia Ricardo Azevedo, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) alcançou maior visibilidade neste mês. Após parceria com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), as reivindicações do Movimento inspiraram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que conseguiu apoio suficiente para iniciar tramitação da Câmara dos Deputados. A PEC reivindica o fim da escala 6×1, quando os trabalhadores atuam por seis dias seguidos e têm um dia de folga.
O evento deste ano também levou a debate outro assunto que está ligado ao fim da escala 6×1: a proteção da saúde mental dos trabalhadores. No Seminário, foi analisada como a sobrecarga de trabalho, caracterizada por jornadas prolongadas e poucos dias de descanso, se relaciona aos diagnósticos da Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional, que têm aumentado no Brasil.
Durante o segundo dia do Seminário, foi discutido como a relação entre longas jornadas de trabalho e aumento nos diagnósticos de burnout também se conectam à mudança na centralidade do trabalho na vida das pessoas. Ao se dedicarem a uma longa sequência de trabalho, as pessoas podem encontrar dificuldades para equilibrar vida pessoal e profissional, além de problemas relacionados às saúdes física e mental, questões que têm implicações significativas na vida dos trabalhadores.
Assinaturas da Biblioteca RTM estão abertas
A Rede Lado agradece a participação de todos os participantes e painelistas no Seminário deste ano. As trocas de experiências, debates e análises enriqueceram ainda mais as discussões. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.
Para que participantes do Seminário e outros interessados continuem aprimorando seus conhecimentos sobre tudo o que envolve o mercado de trabalho, em parceria com a Rede Lado, o Instituto RTM de Direito Trabalhista e Gestão Sindical disponibiliza a assinatura da Biblioteca Trabalhista Digital RTM. Uma possibilidade de investimento para quem busca por especialização nas áreas Trabalhista e Sindical. A assinatura está com condições especiais até o dia 29 de novembro de 2024. Confira mais detalhes:
- ACESSO ILIMITADO: a mais de 350 livros especializados + lançamentos;
- INVESTIMENTO: R$ 780,00 (em até 4x no crédito, sem juros);
- PERÍODO: 1 ano (12 meses a partir da assinatura);
- PARA ASSINAR: fale com Mário Gomes pelo WhatsApp: (31) 99913-9998
Interessados podem conferir o catálogo de obras completo no site: www.editorartm.com.br. A Editora RTM é especializada em publicações de livros jurídicos e periódicos nas áreas Trabalhista e Sindical. Há 26 anos é referência em disseminar a cultura jurídica por todas as áreas do Direito, de modo a compartilhar conhecimento, e fornecer um discurso claro e objetivo, através de conteúdos altamente relevantes e atualizados.
Biblioteca Digital RTM e Rede Lado
por Rede Lado | nov 19, 2024 | Blog, Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os direitos trabalhistas estão nos trending topics das redes sociais nos últimos dias, graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da jornada 6×1, que dá direito a apenas um dia de folga a cada seis trabalhados, e reduz a jornada máxima permitida de 44 para 36 horas semanais. A iniciativa nasceu da mobilização do recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), líder do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e foi apadrinhada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que encampou a proposta e a protocolou em maio deste ano.
Em questão de poucos dias desde que o tema tomou conta dos debates virtuais, Hilton anunciou que ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para que a matéria comece a tramitar no Congresso Nacional. “Estamos na ofensiva, mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”, disse a parlamentar nas redes sociais.
Se de um lado da discussão há diversos setores da sociedade e trabalhadores ansiosos por mais tempo livre, do outro entidades patronais e políticos apontam efeitos contrários da medida, como aumento de custos que podem ser repassados ao consumidor e redução de postos de trabalho. “Também adoraria trabalhar menos tempo. Mas como entregar resultado e atender o público num setor como o nosso?”, disse o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sergio Mena.
A experiência de outros países com a redução da jornada aponta, no entanto, que é possível conciliar mais tempo livre para os trabalhadores com manutenção e até aumento da produtividade. “Na Europa de modo geral, as pessoas trabalham cinco dias por semana. Não é frequente a semana de seis dias”, explica Thomas Coutrot, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, em Paris, autor de diversos livros sobre políticas trabalhistas e ex-economista do Ministério do Trabalho e Emprego da França.
Ainda que a semana com quatro dias de trabalho não tenha ainda sido implementada em nenhum país europeu, em 1998 o governo da França reduziu a jornada de trabalho de 39 horas para 35 horas semanais, sem alteração no número de dias, que continua sendo de cinco por semana, e sem redução de salários. Após um primeiro momento em que houve congelamento de salários e a necessidade de empresas e governo realizarem ajustes para estimular a produtividade, observou-se um aumento de 300 mil empregos na economia nos quatro anos após a reforma, segundo uma estimativa oficial.
Aqui no Brasil, a PEC que já contava com apoio de 231 parlamentares, segundo dados do último sábado (16), ainda tem um longo caminho a percorrer até se tornar realidade na vida dos trabalhadores. Ela deve, agora, ser apresentada oficialmente, passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de comissões especiais, que discutem o mérito e podem alterar o texto original. Depois disso, vai para debate em audiências públicas com a participação de sindicatos, associações e especialistas. Aí, então, a proposta é levada ao plenário da Câmara para votação entre os deputados, quando precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovada e seguir para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Somente após o encerramento de todas as discussões, com possibilidade de passar por diversos ajustes e novas votações, a PEC é promulgada.
Apoio popular
No entanto, no que depender da aprovação popular, a escala 6×1 já está com os dias contados. O tema ganhou amplo apoio entre os internautas, com 67% das publicações em redes sociais favoráveis à proposta da deputada Erika Hilton, segundo levantamento inédito da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados. Das cerca de 30 mil postagens analisadas em cinco plataformas (X, Instagram, Facebook, Tik Tok e LinkedIn), apenas 7% eram contrárias e 26% apresentaram um tom neutro ou isento. O assunto furou bolhas ideológicas e alcançou apoio até entre usuários ditos de centro e direita.
Nas ruas, o apoio foi mais modesto, mas levou pessoas a manifestações em 10 cidades do país no último dia 15, feriado de Proclamação da República. Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já reuniu quase 3 milhões de assinaturas em petição on-line a favor da mudança. Em São Paulo, onde houve uma das maiores concentrações de pessoas, manifestantes ocuparam um lado da avenida Paulista. No Rio de Janeiro, uma multidão se concentrou na Cinelândia, com a participação do criador do movimento VAT, Rick Azevedo, e de lideranças do MST. Também houve protestos em Belo Horizonte, Brasília, Recife, Fortaleza, Curitiba e Aracaju.
Você precisa saber
Empresa brasileira adota escala 4×3 e tem aumento de 32% na produtividade – Em 2022, a empresa de tecnologia Vockan, sediada em São Paulo, adotou a escala de 4×3 com seus trabalhadores. Desde então, viu sua produtividade crescer 32%. A equipe trabalha oito horas em quatro dias na semana, com um total de 32 horas semanais, sem redução de salário, sendo que a área de atendimento ao cliente faz escala para manter o serviço funcionando por cinco dias na semana. “O colaborador entende que tem um ganho e fica mais eficiente. Não é que sou um bom samaritano. Foi uma troca, uma conversa aberta”, explica o CEO, Fabrício Oliveira. Para aumentar a eficiência, algumas atividades foram readequadas, como a duração do tempo de reuniões. De acordo com o CEO, além do aumento de produtividade, o engajamento dos funcionários também cresceu, tornando-os mais colaborativos. Atualmente, 72% das pessoas na Vockan se consideram muito felizes e 28% se consideram felizes. “Minha rotatividade é praticamente zero, e é muito comum receber ligações do cliente elogiando o trabalho. Um funcionário feliz, com a mente descansada, ele é muito mais cordial e acaba rendendo muito mais”, acredita Oliveira. A Vockan foi uma das 21 empresas que testaram o modelo durante seis meses em um projeto piloto feito em parceria entre a FGV-EAESP e a 4 Day Week Global, dentre outras entidades. Dados do projeto piloto mostram que 72,8% dos trabalhadores participantes relataram uma redução na exaustão frequente, enquanto 71,3% relataram mais energia para família e amigos. No trabalho, 80,7% relataram melhoria na criatividade e inovação e 52,6% viram melhora na capacidade de cumprir prazos.
Racismo estrutural no mercado de trabalho atinge principalmente mulheres negras – Homens e mulheres negros sofrem, ainda hoje, com o racismo estrutural presente nas relações trabalhistas. No entanto, são elas as principais prejudicadas, formando a maioria nas listas de trabalhadores informais e desempregados, além de figurarem entre os menores salários. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no 4º trimestre de 2023, entre as mulheres ocupadas com inserção informal no mercado de trabalho, 41% eram negras e 31% não negras; além disso, 91% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres e 67% delas são negras, algumas recebendo menos do que o salário mínimo vigente. “Ela é oprimida no mercado de trabalho por ser mulher e também por ter a raça negra. As políticas de igualdade racial no trabalho são importantes, mas é hora de pensar uma profunda reestruturação das relações de produção e distribuição de riqueza no país”, afirma Nadilene Nascimento, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT, em entrevista ao portal da Central, na qual fala sobre como o racismo atinge a classe trabalhadora, formas de superar a desigualdade, políticas para a promoção da equidade racial no país e violência contra a população negra. “O combate ao racismo fortalece a luta dos trabalhadores e trabalhadoras a partir do momento que ataca um ponto estruturante que permite relações de exploração com determinados grupos, e no caso do racismo com determinados grupos étnicos. Portanto, é muito importante que a sociedade se organize para fazer um enfrentamento a esses ataques. Uma educação com letramento racial, com empatia, com outra perspectiva para a organização social do país ajudará imensamente a organização da classe trabalhadora como um todo. É necessário entender que o ataque, em especial a grupos étnicos como negros e povos originários, é estratégico para o processo do capitalismo e da exploração da mão de obra dos trabalhadores e trabalhadoras”, defende.
Análises
CLT – O Pilar dos Direitos Trabalhistas no Brasil
Por escritório CCM Advogados
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada em 1943 representou um marco no avanço, garantindo proteção legal para trabalhadores em relação a jornada de trabalho, salário, férias e segurança no ambiente laboral. Apesar das mudanças a que foi submetida ao longo dos anos, a lei segue sendo um pilar essencial para garantir condições dignas de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 21/11, a partir das 14h, o evento online e sem custo “Employer Live” promove discussões sobre o futuro do trabalho no contexto da Inteligência Artificial.
- Em comemoração à Semana da Consciência Negra, será realizado o II Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama, cujos temas serão apresentados por juristas negros, com transmissão virtual no dia 22/11, às 8h30.
- Evento online “Tese do Século – O impacto das ações rescisórias nas decisões transitadas em julgado” ocorre no dia 26/11, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: quase 25 anos depois, chega aos cinemas “Gladiador II”, continuação do filme de sucesso de Ridley Scott.
- Música: no álbum “Pagode da Mart’nália”, cantora dá voz a pagodes que fizeram sucesso nos anos 1990 em novas roupagens.
- Série: ‘Round 6’, da Netflix, volta com segunda temporada em dezembro.
Galinha adota emu e ensina filhote a comer e andar
Uma adoção inusitada aconteceu no zoológico Birdworld, em Surrey, na Inglaterra: uma galinha passou a cuidar de um emu, espécie de ema, depois que o filhote foi rejeitado pelos pais quando ainda estava no ovo. O bebê chamado Shrub foi encontrado pelos tratadores negligenciado no ninho e levado para uma UTI aquecida onde conseguiu sobreviver. Depois de recuperada, ave foi ter “aulas” de como comer, beber e andar com ninguém menos do que a galinha, chamada Nugget. “Shrub aprendeu rapidamente a pegar comida, beber e coordenar. Os tratadores adoravam vê-los juntos”, disse Polly Bramham, gerente no Birdworld. À medida que o filhote cresceu e ficou dez vezes maior do que a galinha, era hora de reintegrá-lo à sua espécie. Para evitar uma nova rejeição da família, a aproximação foi feita aos poucos. “Vendo Shrub com seus pais enquanto eles correm, você nunca imaginaria o começo difícil. Shrub é incrível, e os tratadores estão tão orgulhosos que ela não tem nenhuma confusão sobre quem ela é. Ela é 100% emu”, finalizou a gerente.
por Rede Lado | nov 12, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado promoveu na última semana, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, que reuniu especialistas do setor no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo. A programação contou com quatro painéis que abordaram questões como precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, entre outros temas.
“Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador. O tema do seminário foi definido a partir de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, com objetivo de atualizar o público e, de forma interdisciplinar, debater assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado.
Entre os painelistas estiveram professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Painéis e participantes
Os painéis realizados durante o evento tiveram como temas:
- “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, com a participação de Adriana Marcolino (Diretora Técnica do Dieese), e Francesca Columbu (professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e Novas Tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas);
- “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com falas de Thatiana Cappellano (relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional), Murilo Sampaio Oliveira (juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA) e Alexandre Barbosa Fraga (professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ);
- “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei: a crise de representatividade do trabalhador”, com Bianca Garbelini (diretora de Juventude da Contraf-CUT) e Carlos Freitas (professor associado do curso de Direito, na UFBA); e
- “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, com os painelistas José Eymard Loguercio (sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado), Monya Tavares (sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado), Nasser Ahmad Allan (sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado).
A terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado também discutiu a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida. O adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância ao crescerem vertiginosamente na última década.
Você precisa saber
Instalação de parques eólicos e solares no nordeste brasileiro precariza trabalho de mão de obra contratada –
A instalação de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil tem gerado impactos ambientais e sociais negativos. A construção desses empreendimentos, que envolve a contratação temporária de 4 a 5 mil trabalhadores, não se reverte em benefícios duradouros para as comunidades locais, pois apenas 10 a 40 funcionários são necessários para a operação e manutenção dos parques. Além disso, as condições de trabalho são precarizadas, com salários baixos e a terceirização predominando no setor. Trabalhadores muitas vezes são contratados de fora das localidades, o que aumenta a exploração, pois eles são mais suscetíveis a jornadas longas e à falta de direitos, como a remuneração pelo tempo de deslocamento. “É a lógica do controle de tempo da jornada, apesar do custo de se manter em alojamentos os trabalhadores de outras regiões. Se um trabalhador está mais distante da localidade da família, ele tem mais disponibilidade para fazer horas extras, inclusive, aos finais de semana, mesmo que seja para um emprego temporário como nas etapas de construção e implantação. É uma lógica do capital”, analisa a economista do Dieese e técnica do Observatório do Trabalho da Bahia, Ludmila Giuli Pedroso. A reforma trabalhista de 2017, que excluiu o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere), agrava ainda mais essa situação. Em muitos casos, as empresas não firmam acordos coletivos, e a rotatividade de funcionários e o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) colocam em risco a segurança no trabalho. Por isso, a regulamentação específica para o setor é apontada como uma necessidade urgente, a fim de garantir melhores condições para os trabalhadores e um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo para as populações locais.
Encontro debate projetos e práticas de inclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho – Com o objetivo de debater questões ligadas à inclusão no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. O evento será híbrido (presencial e virtual) e pode ser acompanhado pelo canal TVMPT no YouTube. “Temos um cenário que discrimina a população LGBTQIAPN+, quanto ao acesso ao mercado formal de trabalho. O índice de desemprego entre pessoas transgênero chega a 90%”, afirma o gerente do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, o procurador Eduardo Varandas Araruna. “O evento vem em prol de uma agenda afirmativa para eliminar tais desigualdades. São a desocupação e o trabalho precarizado e hostil que resvalam essas pessoas no limbo da cidadania. Precisamos transformar essa realidade”, explica. Durante o encontro, o MPT e a Aliança Nacional LGBTI+ irão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das pessoas LGBTI+ nas relações de trabalho.
Análises
Reforma Trabalhista de 2017 – O que mudou?
Por escritório CCM Advogados
O texto fala a respeito da prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação em aspectos como jornada de trabalho e banco de horas, a regulamentação do teletrabalho e a mudança nas regras de demissão e contribuição sindical, tornando-a opcional. As alterações foram introduzidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, com a pretensão de flexibilizar as relações de trabalho e impulsionar a criação de empregos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso online “Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais” ocorre no dia 12/11, das 10 às 12h.
São Luís, no Maranhão, recebe de 12 a 15/11 o “XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”.
- “O novo cenário da Terceirização – Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores” é tema de evento online que ocorre no dia 13/11, das 9h às 12h30.
- Webinar “Chief Compliance Officer – desafios e responsabilidades na era da transparência corporativa” ocorre no dia 14/11, às 10h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube.
- Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional” com o tema Imigração e Direitos Humanos na Perspectiva Interdisciplinar ocorre no dia 18/11, das 9h às 19h, em formato híbrido.
Dicas culturais
- Cinema: indicado para representar o Brasil no Oscar 2025, longa “Ainda Estou Aqui” está em cartaz nas telonas do país.
- Animação: filme brasileiro “A Arca de Noé” leva para o cinema o universo infantil criado por Vinicius de Moraes.
- Série: “A Diplomata”, disponível na Netflix, ganhou segunda temporada.
- Música: cantora Iza regravou single “Cry me a river” para trilha sonora de novela da Globo.
Idosa de 82 anos ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática um ano após voltar a estudar
Aos 82 anos, dona Romilda Silva da Conceição é medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. O tempo em que ficou longe dos estudos, que só retomou em 2023, parece não ter feito diferença para ela, que além da menção honrosa ainda garantiu vaga na segunda fase do concurso. A moradora de Feira de Santana, na Bahia, cursa a Educação para Jovens e Adultos (EJA) em um colégio da região. Ela precisou parar os estudos ainda criança para trabalhar na roça com o pai. Depois, casou-se, teve os filhos e netos, e agora pode conquistar um sonho antigo. “Eu estava na sala, a professora foi e me chamou: ‘sabe que a senhora passou?’. (…) Pra mim, foi uma surpresa eu ter passado, eu tenho até medalha”, contou ela, que é motivo de orgulho para toda a família. “Quando você vê muitos adolescentes deixando de estudar, se desenvolvendo no mundo da criminalidade, e ela está ali perseverante, sempre buscando conhecimento. Essa sede de conhecimento levou ela [sic] a estudar, conhecer mais as coisas”, diz a filha de Romilda, Raíne Conceição.
por Rede Lado | nov 12, 2024 | Geral
A Rede Lado promoveu na última semana, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, que reuniu especialistas do setor no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo. A programação contou com quatro painéis que abordaram questões como precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, entre outros temas.
“Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador. O tema do seminário foi definido a partir de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, com objetivo de atualizar o público e, de forma interdisciplinar, debater assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado.
Entre os painelistas estiveram professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Painéis e participantes
Os painéis realizados durante o evento tiveram como temas:
- “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, com a participação de Adriana Marcolino (Diretora Técnica do Dieese), e Francesca Columbu (professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e Novas Tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas);
- “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com falas de Thatiana Cappellano (relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional), Murilo Sampaio Oliveira (juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA) e Alexandre Barbosa Fraga (professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ);
- “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei: a crise de representatividade do trabalhador”, com Bianca Garbelini (diretora de Juventude da Contraf-CUT) e Carlos Freitas (professor associado do curso de Direito, na UFBA); e
- “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, com os painelistas José Eymard Loguercio (sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado), Monya Tavares (sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado), Nasser Ahmad Allan (sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado).
A terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado também discutiu a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida. O adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância ao crescerem vertiginosamente na última década.
Você precisa saber
Instalação de parques eólicos e solares no nordeste brasileiro precariza trabalho de mão de obra contratada –
A instalação de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil tem gerado impactos ambientais e sociais negativos. A construção desses empreendimentos, que envolve a contratação temporária de 4 a 5 mil trabalhadores, não se reverte em benefícios duradouros para as comunidades locais, pois apenas 10 a 40 funcionários são necessários para a operação e manutenção dos parques. Além disso, as condições de trabalho são precarizadas, com salários baixos e a terceirização predominando no setor. Trabalhadores muitas vezes são contratados de fora das localidades, o que aumenta a exploração, pois eles são mais suscetíveis a jornadas longas e à falta de direitos, como a remuneração pelo tempo de deslocamento. “É a lógica do controle de tempo da jornada, apesar do custo de se manter em alojamentos os trabalhadores de outras regiões. Se um trabalhador está mais distante da localidade da família, ele tem mais disponibilidade para fazer horas extras, inclusive, aos finais de semana, mesmo que seja para um emprego temporário como nas etapas de construção e implantação. É uma lógica do capital”, analisa a economista do Dieese e técnica do Observatório do Trabalho da Bahia, Ludmila Giuli Pedroso. A reforma trabalhista de 2017, que excluiu o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere), agrava ainda mais essa situação. Em muitos casos, as empresas não firmam acordos coletivos, e a rotatividade de funcionários e o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) colocam em risco a segurança no trabalho. Por isso, a regulamentação específica para o setor é apontada como uma necessidade urgente, a fim de garantir melhores condições para os trabalhadores e um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo para as populações locais.
Encontro debate projetos e práticas de inclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho – Com o objetivo de debater questões ligadas à inclusão no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. O evento será híbrido (presencial e virtual) e pode ser acompanhado pelo canal TVMPT no YouTube. “Temos um cenário que discrimina a população LGBTQIAPN+, quanto ao acesso ao mercado formal de trabalho. O índice de desemprego entre pessoas transgênero chega a 90%”, afirma o gerente do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, o procurador Eduardo Varandas Araruna. “O evento vem em prol de uma agenda afirmativa para eliminar tais desigualdades. São a desocupação e o trabalho precarizado e hostil que resvalam essas pessoas no limbo da cidadania. Precisamos transformar essa realidade”, explica. Durante o encontro, o MPT e a Aliança Nacional LGBTI+ irão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das pessoas LGBTI+ nas relações de trabalho.
Análises
Reforma Trabalhista de 2017 – O que mudou?
Por escritório CCM Advogados
O texto fala a respeito da prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação em aspectos como jornada de trabalho e banco de horas, a regulamentação do teletrabalho e a mudança nas regras de demissão e contribuição sindical, tornando-a opcional. As alterações foram introduzidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, com a pretensão de flexibilizar as relações de trabalho e impulsionar a criação de empregos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso on-line “Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais” ocorre no dia 12/11, das 10 às 12h.
- São Luís, no Maranhão, recebe de 12 a 15/11 o “XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”.
- “O novo cenário da Terceirização – Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores” é tema de evento on-line que ocorre no dia 13/11, das 9h às 12h30.
- Webinar “Chief Compliance Officer – desafios e responsabilidades na era da transparência corporativa” ocorre no dia 14/11, às 10h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube.
- Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional” com o tema Imigração e Direitos Humanos na Perspectiva Interdisciplinar ocorre no dia 18/11, das 9h às 19h, em formato híbrido.
Dicas culturais
- Cinema: indicado para representar o Brasil no Oscar 2025, longa “Ainda Estou Aqui” está em cartaz nas telonas do país.
- Animação: filme brasileiro “A Arca de Noé” leva para o cinema o universo infantil criado por Vinicius de Moraes.
- Série: “A Diplomata”, disponível na Netflix, ganhou segunda temporada.
- Música: cantora Iza regravou single “Cry me a river” para trilha sonora de novela da Globo.
Idosa de 82 anos ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática um ano após voltar a estudar
Aos 82 anos, dona Romilda Silva da Conceição é medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. O tempo em que ficou longe dos estudos, que só retomou em 2023, parece não ter feito diferença para ela, que além da menção honrosa ainda garantiu vaga na segunda fase do concurso. A moradora de Feira de Santana, na Bahia, cursa a Educação para Jovens e Adultos (EJA) em um colégio da região. Ela precisou parar os estudos ainda criança para trabalhar na roça com o pai. Depois, casou-se, teve os filhos e netos, e agora pode conquistar um sonho antigo. “Eu estava na sala, a professora foi e me chamou: ‘sabe que a senhora passou?’. (…) Pra mim, foi uma surpresa eu ter passado, eu tenho até medalha”, contou ela, que é motivo de orgulho para toda a família. “Quando você vê muitos adolescentes deixando de estudar, se desenvolvendo no mundo da criminalidade, e ela está ali perseverante, sempre buscando conhecimento. Essa sede de conhecimento levou ela [sic] a estudar, conhecer mais as coisas”, diz a filha de Romilda, Raíne Conceição.
por Rede Lado | nov 7, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A Rede Lado realiza hoje e amanhã, dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento terá quatro painéis que abordarão questões como: precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, e demais temas referentes aos direitos dos trabalhadores.
Entre os temas a serem analisados estão a ideia da “CLT Premium”, uma estratégia que oferta benefícios além do padrão para atrair e reter talentos – mas que está longe de ser acessível a todos os trabalhadores –, bem como a semana de trabalho de quatro dias, ainda em fases de teste e restrita a poucas empresas. Tais temas estão conectados com as transformações atuais no mercado de trabalho e exigem uma reflexão profunda sobre os novos caminhos para o Direito do Trabalho.
O objetivo do Seminário, cujo tema emerge de discussões internas feitas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, é atualizar o público e, de forma interdisciplinar, levar a debate assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado de trabalho. O evento reunirá, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e demais interessados nas temáticas. Além disso, participantes terão a oportunidade de conhecer outros e outras profissionais da área e ampliar sua rede de contatos.
De acordo com Jane Salvador, advogada e coordenadora da Rede Lado, a proteção dos direitos dos trabalhadores será um dos principais temas de debate. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada.
A fala de Salvador vai de encontro às noções contemporâneas de empreendedorismo, que sugerem autonomia e inovação, porém tendem a esconder riscos e instabilidades. Ao mesmo tempo em que o avanço tecnológico e o trabalho plataformizado geram oportunidades de fonte de renda, afastam trabalhadores de direitos básicos conquistados por meio de lutas históricas de movimentos sociais e sindicatos. Um exemplo é a realidade das trabalhadoras domésticas, categoria que, mesmo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) específica para o segmento, segue com poucas oportunidades de ter carteira assinada.
Para discutir essas e outras questões importantes sobre o mercado de trabalho, entre os nomes confirmados como painelistas estão professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
Participantes do Painel 1:
- Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Dieese;
- Francesca Columbu, professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e novas tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas.
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
Participantes do Painel 2:
- Thatiana Cappellano, relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional;
- Murilo Sampaio Oliveira, juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA;
- Alexandre Barbosa Fraga, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ.
PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador
- Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
- abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
- e a evidente “superação” das categorias celetistas.
Participantes do Painel 3
- Bianca Garbelini, diretora de Juventude da Contraf-CUT;
- Carlos Freitas, professor associado do curso de Direito, na UFBA.
PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”
- Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
- Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
- Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
Participantes do Painel 4
- José Eymard Loguercio, sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado;
- Monya Tavares, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado;
- Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado.
Direitos e proteção pautados
O evento desta semana marca a terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado, uma associação nacional que pretende ajudar na construção coletiva e unir pessoas em busca de novas mudanças de paradigmas. Durante o seminário, a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida.
Causado principalmente por jornadas de trabalho extenuantes e ambientes insalubres, o adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância. Um estudo de 2023 aponta que 46% dos trabalhadores brasileiros estão estressados, enquanto dados do INSS indicam que, apenas na última década, aumentou em quase 1.000% o número de pessoas afastadas do trabalho por burnout.
Segundo o advogado Antonio Vicente Martins, que integra o GT de Comunicação da Rede Lado, além dos debates, um dos objetivos do Seminário é auxiliar no entendimento sobre o momento atual do mercado de trabalho. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, destaca Martins.
As inscrições para o evento já estão encerradas. Aqueles que têm direito a meia-entrada – Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e estudantes – devem realizar as comprovações no credenciamento do evento. Acesse o site da Rede Lado e assine nossa newsletter para ficar por dentro do Seminário e mais informações sobre Direito do Trabalho.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | nov 5, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que a plataformização tenha colaborado com a precarização das relações trabalhistas no Brasil, o problema é muito anterior e está relacionado, também, a atividades como as terceirizadas, que existem desde a década de 1960 no país. Da esfera pública à privada, os trabalhadores terceirizados estão expostos a uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão. Para proteger estes trabalhadores, em especial aqueles que podem ter seus direitos violados em órgãos públicos, o governo federal determinou a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos a partir de um decreto que segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, o problema da exploração da mão-de-obra é recorrente na história do Brasil. Desde a transição da escravidão para o trabalho assalariado, que deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista e de leis como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Mais tarde, com o fim da ditadura militar, houve a criação da indenização e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma forte intervenção sindical. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado. No entanto, apesar de todos esses dispositivos, ainda hoje uma parcela significativa dos trabalhadores segue na informalidade e há uma alta rotatividade nos postos de trabalho. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.
Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem transformado as dinâmicas de trabalho, evidenciada pelo aumento do número de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estavam inseridas nesse modelo de plataformização, segundo dados do IBGE e da Unicamp. Entretanto, esses trabalhadores, como os de serviços de entrega e transporte, frequentemente operam sem vínculos formais, o que os deixa descobertos de direitos trabalhistas. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, alerta que, embora a tecnologia ofereça novas oportunidades, ela também fragmenta o mercado, tornando a estabilidade uma exceção.
A luta histórica por direitos trabalhistas, como os consolidados na CLT, enfrenta desafios devido à flexibilização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Atualmente, cerca de 39 milhões de trabalhadores no Brasil estão em situações informais, sem carteira assinada.
Marcolino e a professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu ressaltam que essa informalidade não só reflete uma legislação insuficiente, mas também um modelo de desenvolvimento que exclui grande parte da população, acentuando vulnerabilidades sociais como o trabalho infantil e as desigualdades de gênero e raça. Assim, a precarização do trabalho se intensifica, gerando um drama social significativo.
Seminário
No fim desta semana, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho em quatro painéis temáticos. O evento ocorre no Hotel Intercity Paulista nos dias 7 e 8 de novembro, com a participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.
Ainda é possível se inscrever nas últimas vagas disponíveis pelo site Sympla. O valor é de 400 reais a inteira, com meia-entrada assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Governo Federal anuncia criação de programa que dará bolsa de apoio para estudantes de licenciaturas – Estudos mostram que cada vez menos pessoas estudam para serem professores, o que pode causar um “apagão” de profissionais nesta área no Brasil em alguns anos. Para evitar a situação, o governo federal deve criar uma série de medidas para valorizar docentes da educação básica, previstas para serem anunciadas em novembro. Entre elas está o Programa Pé-de-Meia, que ofertará a estudantes de licenciaturas nas universidades uma bolsa de apoio. Além disso, deverá ser feito um concurso unificado para professores, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visando à contratação de docentes para as escolas municipais e estaduais, de acordo com a adesão dos estados e prefeituras. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro”, defende o ministro da Educação, Camilo Santana.
Tribunal Regional do Trabalho no RN cria unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) criou uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT21) para garantir o cumprimento das decisões no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A Unidade irá supervisionar os processos judiciais afetados pela Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, promoverá consultoria técnica às varas do TRT21 e conscientização sobre direitos humanos. Além disso, o trabalho deve fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, usando a jurisprudência da Corte Interamericana para a aplicação de maneira eficaz em processos julgados no estado nordestino.
Análises
UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade
Por Isabella Gomes Magalhães e Luana Emanuele de Souza, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou em outubro a reserva de 2% de vagas como cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à Universidade. A medida coloca a UnB entre outras 10 universidades federais com políticas inclusivas voltadas à comunidade LGBTQIA+ no país. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Rede Lado promove o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8/11.
- Dia 8/11, das 10 às 12h30, ocorre o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”.
Dicas culturais
- Documentário: filme “O Dia da Posse”, retrata pandemia de Covid pelo olhar de um jovem estudante de direito que quer ser presidente do Brasil.
- Cinema: ainda no clima de Halloween, entrou em cartaz nas salas brasileiras o longa de terror “Terrifier 3”.
- Música: disco mais comentado do ano, “Caju”, da cantora Liniker, ganhou LP duplo em formato físico.
Jovem de 14 anos vence Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente com cordel sobre plantas medicinais
Hannya Duarte, de 14 anos, juntou os conhecimentos dos bisavós e seu talento para a escrita ao vencer a etapa regional da 12ª Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente. A estudante do 9° ano do Centro Educacional 02 (CED 02), de Brazlândia (DF), ficou em primeiro lugar pelo Centro-Oeste na categoria Produção de Texto, com um cordel sobre plantas medicinais. “Utilizei o conhecimento da minha bisavó, Orizia de Jesus, que era curandeira e benzedeira, e fiz um cordel porque engloba, também, os saberes do meu bisavô, Manoel Duarte, que era repentista, radialista e cantor em Recife”, contou em entrevista ao Correio Braziliense. Depois de receber o prêmio no DF, a garota participará da cerimônia nacional no Rio de Janeiro, no fim de novembro. Mas o caminho dela na literatura deve ir ainda mais longe: Hannya planeja a produção de um livro de literatura infantojuvenil e compartilha os detalhes no perfil que tem no Instagram @hannya_poesias.
por Rede Lado | out 31, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Antes mesmo do fenômeno da plataformização, as práticas de terceirização eram as que mais se relacionavam com a precarização do trabalho. A terceirização ocorre no Brasil desde os anos 1960, iniciada na esfera pública e ampliada para o setor privado. Um recorte histórico feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em 2005, o país tinha 4,1 milhões de terceirizados, número que triplicou em pouco menos de uma década: em 2014, eram 12,5 milhões de trabalhadores nessa condição.
A terceirização do trabalho ocorre quando uma prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar atividades específicas. Os trabalhadores são contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as atividades mais comumente terceirizadas estão segurança patrimonial, controle de acesso, limpeza e conservação. No entanto, o trabalho terceirizado pode desencadear uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão.
Para proteger trabalhadores que podem ter seus direitos violados devido à terceirização em órgãos públicos, em setembro deste ano, o governo federal criou um decreto que visa a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos. O decreto segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promoção de um ambiente de trabalho digno, livre de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão.
Origem da precarização
De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, no Brasil, a transição da escravidão para o trabalho assalariado deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, afetando principalmente mulheres, negros, trabalhadoras domésticas e rurais. Segundo ele, somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista, houve inclusão e expansão de direitos, representados pela CLT e pela Constituição de 1946.
Loguercio aponta que o fim da ditadura militar também foi um dos fatores que ajudaram a modificar significativamente a proteção social, com a criação da indenização e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma forte intervenção sindical nas décadas seguintes. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado.
No entanto, Loguercio destaca que apesar da Constituição reconhecer a centralidade do trabalho humano, o mercado é desafiador e bastante diversificado, onde uma parcela significativa dos trabalhadores está na informalidade e tem alta rotatividade. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.
Plataformização do trabalho
A utilização de novas tecnologias também têm contribuído para a transformação das dinâmicas de trabalho. Um exemplo disto é quanto ao número de pessoas prestando serviços por meio de aplicativos e plataformas digitais. Apenas em 2022, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores atuavam através de meios digitais, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Trabalhadores de plataformas, como iFood, Uber e 99, têm atuado com a ausência de vínculos formais e, consequentemente, sem direitos trabalhistas garantidos. Segundo a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, embora a tecnologia possibilite novas formas de trabalho, ela também contribui para a fragmentação do mercado, onde a estabilidade se torna uma raridade.
Ao longo de décadas, a luta por direitos trabalhistas que culminou em marcos, como a CLT, buscou mitigar condições ruins e proteger os trabalhadores. Porém, flexibilizações das relações laborais, como as promovidas pela reforma trabalhista de 2017, podem colocar em risco conquistas históricas. Há cerca de 39 milhões de trabalhadores informais no país – aqueles que não têm carteira assinada –, apontam dados do IBGE de 2023.
Marcolino destaca que a informalidade em qualquer área profissional está diretamente relacionada com o fato de a CLT ser excludente. “Essa grande informalidade é resultado não só de uma legislação que não dá conta de garantir direitos para todo mundo, mas de um modelo de desenvolvimento que garante direitos apenas para uma parte da população”, afirma Marcolino.
Professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu reitera a explicação de Marcolino. Ela estaca que a precarização do trabalho se acentua também quando a informalidade se encontra com outras questões sociais, como o trabalho infantil e o recorte de gênero e de raça. “A informalidade é a acentuação de todas essas vulnerabilidades, portanto produz um drama social, uma precarização muito maior”, afirma Columbu.
Precarização analisada
O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, terá análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho. A edição deste ano contará com quatro painéis temáticos e terá participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.
O Seminário que ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP) segue com inscrições abertas, mas estão quase no fim. Acesso o site Sympla para garantir o seu lugar, o valor é de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | out 29, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A informalidade no trabalho doméstico é uma questão persistente no Brasil, onde há mais de 6 milhões de empregados nesta função, a maior parte deles mulheres (91,1%) e negras (67%). Ainda segundo dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 23,3% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada, recebendo em média um salário mínimo (1.412 reais). Essa situação reflete a marginalização da categoria, que frequentemente não desfruta de direitos trabalhistas básicos.
Esses dados refletem a realidade de mais de uma década após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que define regras para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos, incluindo jornada de trabalho fixa, FGTS e proteção contra demissões sem justa causa. Em 2015, uma lei complementar à PEC ampliou esses direitos, introduzindo benefícios como adicional noturno e seguro-desemprego. No entanto, essas garantias não se aplicam aos trabalhadores que permanecem na informalidade.
Historicamente, trabalhadores domésticos foram excluídos de direitos trabalhistas. A luta por reconhecimento começou antes da PEC, com figuras como Laudelina de Campos Mello, que fundou a primeira associação da categoria. Mesmo após décadas de luta, no entanto, a maioria dos trabalhadores ainda vive na informalidade, sendo comum a contratação como diaristas, o que evita a formalização e as garantias associadas.
A informalidade foi exacerbada pela pandemia, que revelou condições precárias de trabalho, como longas jornadas e restrições de liberdade. Vale lembrar que a primeira morte registrada por Covid-19 no Brasil foi de uma empregada doméstica.
Outro fenômeno recente também tem atingido a esfera do trabalho doméstico: a plataformização, que contribui negativamente com o cenário, com aplicativos facilitando contratações informais, mas impondo novas formas de precarização. As plataformas, que podem reter até 30% do montante do serviço, complicam a identificação de responsabilidades em saúde e segurança dos trabalhadores.
A advogada da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, Maria Gabriela Vicente, destaca a necessidade de regulamentação e proteção social para abordar as desigualdades de gênero e raça nesse contexto, além de reforçar a importância da Política Nacional de Cuidados para garantir direitos tanto para cuidadores quanto para aqueles que recebem cuidados. “O problema não é o trabalho de cuidado em si, mas o local que ele ocupa no capitalismo e o modo de ele ser instrumentalizado como forma de opressão sobre corpos femininos e, em especial, corpos femininos negros”, afirma Vicente.
Seminário
Para discutir temas relacionados à garantia e manutenção de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Dino suspende regra de aposentadoria para policiais por contrariar princípios de proteção às mulheres – Em julgamento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino suspendeu a regra definida pela emenda 103/2019, que unificou os critérios de aposentadoria para policiais civis e federais, estabelecendo requisitos iguais para homens e mulheres (55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 de efetivo serviço). Segundo o magistrado, ela contraria princípios constitucionais de proteção às mulheres no trabalho, estabelecidos desde 1988. Na Adin, a Adepol argumentou que a unificação ignora as diferentes realidades enfrentadas por homens e mulheres no trabalho policial. A suspensão é temporária e retoma a norma anterior, que prevê uma redução de três anos nos requisitos de aposentadoria para mulheres. Dino ressaltou a importância de preservar os direitos historicamente garantidos às mulheres e a necessidade de o Congresso rever a legislação, respeitando as diferenças de gênero. A decisão reflete preocupações sobre desigualdade estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade de gênero, especialmente em contextos de trabalho exigentes como a polícia. “O STF tem entendido que a Constituição chancela a adoção de políticas que promovam a igualdade de gênero, e o tratamento diferenciado na aposentadoria é uma dessas políticas”, afirmou o ministro. A suspensão ainda será analisada pelo Plenário do STF, que decidirá se mantém ou revoga a medida.
Alexandre de Moraes defende que PJs recolham tributos como PF em caso de litígios após rompimento de contrato – O Ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam pejotização e, depois que têm contrato rompido, entram com ação trabalhista requerendo enquadramento como celetista. A fala ocorreu durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o magistrado defendeu que, nestes casos, os trabalhadores recolham os impostos como Pessoa Física ao entrarem com a reclamação na Justiça. Para ele, com isto, o volume de ações seria reduzido. “Porque na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica. E depois ele ganha todas as verbas como pessoa física”, criticou Moraes, questionando a lógica por trás desse processo.
Análises
Aumento dos diagnósticos de burnout no Brasil alertam para necessidade de medidas protetivas
Por escritório AVM Advogados.
Matéria veiculada no site da Rede Lado mostra que o crescente número de trabalhadores com burnout no Brasil, causado por aumento das demandas, longas jornadas de trabalho e ambientes insalubres, acendeu um alerta entre especialistas. O caminho para resolver a situação passa pela criação de medidas protetivas para os trabalhadores em seus ambientes laborais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário online aborda as mudanças nas regras de aposentadoria no dia 29/1, das 9h às 12h.
- Inteligência Artificial na Prática Jurídica é tema de evento online no dia 30/10, das 9h às 12h30.
- Webinar debate a reforma do processo tributário e seus impactos na Reforma Tributária no dia 30/10, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “O Quarto ao Lado”, primeiro longa de Pedro Almodóvar em inglês, aborda o tema da eutanásia.
- Música: gaúcho Vitor Ramil canta versos do poeta paranaense Paulo Leminski em seu novo álbum “Mantra Concreto”.
- Streaming: plataforma ItaúCultural Play disponibiliza gratuitamente até 10/11 cinco filmes do 17º Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul.
Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba criam foguete sustentável que ajuda na recuperação da caatinga
Garrafa pet, fibra de vidro e impressão 3D: essa é a “receita” do foguete sustentável criado por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com a missão de ajudar na recuperação do bioma da caatinga. O dispositivo espalha sementes a partir da pressão de ar e água que ficam dentro das garrafas. “No momento oportuno, ele dá um disparo e faz o espalhamento das sementes. No chão, elas têm uma disposição de mais ou menos 20m por 100m. A gente consegue fazer cerca de um hectare a cada oito lançamentos”, explicou o físico Renan Aversar. Resultados dos testes com o equipamento mostraram que 20% das sementes conseguem germinar. Com os primeiros testes, depois de dois anos, uma área degradada mudou e começou a florescer. “Para o meio ambiente, ele não deixa resíduo, a não ser as sementes e a água. O foguete não fica no ambiente, ele volta para o ponto de lançamento”, contou Renan.
