por Rede Lado | jul 29, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Publicada no começo deste mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Instrução Normativa nº 158 modifica sete regras relacionadas à aposentadoria e salário-maternidade. As alterações se baseiam em decisões judiciais sobre os temas.
Entre as mudanças, o INSS passou a reconhecer o trabalho infantil como tempo de contribuição para a aposentadoria, independentemente da idade em que a atividade foi exercida, desde que o trabalhador comprove o exercício da função. A mudança foi determinada por decisão judicial em 2018, mas só foi implantada pelo instituto em 2019, após anos de resistência. Para o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, a medida é justa: “Se uma criança trabalhou com nove anos de idade e conseguir comprovar esse tempo, vai ser contado como tempo de contribuição.” Atualmente, a contribuição era aceita somente a partir dos 16 anos para trabalho comum e dos 14 para menor aprendiz.
Outras alterações trazidas pela IN ampliam o acesso à aposentadoria rural e à híbrida. No caso da aposentadoria rural, agora são reconhecidos como segurados especiais diversos perfis de trabalhadores, como posseiros, quilombolas, extrativistas e moradores de zonas rurais ou aglomerados urbanos que exerçam atividades agrícolas em regime de economia familiar. Essa modalidade continua com os critérios mais brandos: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com exigência de 15 anos de atividade, mesmo sem contribuição formal. Já na aposentadoria híbrida, trabalhadores que migraram entre o campo e a cidade poderão somar os tempos de serviço para se aposentar por idade — 65 anos para homens e 62 para mulheres — desde que tenham pelo menos 180 contribuições ao INSS.
As regras também facilitam a contagem de tempo e o acesso ao benefício. O tempo de serviço militar obrigatório agora conta como carência, desde que comprovado por certidão oficial. Segurados com contribuições inferiores ao salário mínimo poderão complementar os valores no momento da aposentadoria, e não mais mês a mês. Por fim, médicos e trabalhadores vinculados a cooperativas poderão obter mais facilmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para o reconhecimento de tempo especial, desde que baseado em laudos técnicos e devidamente assinado.
Salário-maternidade sem carência
A partir da IN 158, o INSS eliminou a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a trabalhadoras autônomas, que agora podem acessar o benefício com apenas um pagamento à Previdência. Antes, eram necessárias entre cinco e dez contribuições, dependendo da data do pedido. A medida, que já contemplava empregadas com carteira assinada, deve gerar um impacto fiscal entre 2,3 bilhões de reais e 2,7 bilhões de reais em 2025.
Você precisa saber
Estudo do DIEESE analisa tarifaço de Trump contra o Brasil – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no último dia 21 de julho, a Síntese Especial Número 20, na qual analisa o impacto do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. O documento aborda o agravamento das tensões comerciais entre os dois países a partir de julho de 2025, após divulgação da carta em que o presidente estadunidense critica o governo brasileiro, mencionando o julgamento de Jair Bolsonaro e acusando o país de atacar a liberdade de expressão e praticar censura, e promete a adoção de tarifas punitivas. O documento divulgado pelo presidente norte-americano revela um uso político das medidas econômicas. A imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, incluindo setores estratégicos como aço, alumínio e automóveis, marca uma guinada mais agressiva e ideológica na política externa dos EUA. O texto do DIEESE sugere que a estratégia norte-americana, ao mesmo tempo em que busca conter rivais como a China, também pressiona aliados e parceiros por meio de medidas protecionistas. Com isso, reacende o debate sobre a vulnerabilidade comercial brasileira: os EUA representam cerca de 12% das exportações do Brasil, com forte presença de commodities e bens com baixo valor agregado. Por outro lado, o Brasil importa dos EUA produtos de maior complexidade, como máquinas, equipamentos médicos e insumos químicos, revelando uma dependência estrutural. Além de expor as limitações do modelo exportador brasileiro, o texto disponível para leitura no site do DIEESE, propõe caminhos para enfrentar essa nova fase de disputas geopolíticas e comerciais; defende a diversificação de mercados, o fortalecimento da produção nacional e uma neoindustrialização baseada em parcerias estratégicas, como com os Brics; e alerta para os riscos de uma ordem internacional fragmentada, sugerindo a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento mais autônomo e sustentável.
Operação resgata 112 trabalhadores da construção civil na Paraíba – Uma operação conjunta liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com participação da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, resgatou 112 trabalhadores submetidos a condições degradantes e análogas à escravidão em obras de construção civil em João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba. Esses trabalhadores vinham de diversos municípios da Paraíba e também de outros estados, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. O grupo atuava em obras de oito empresas notificadas por irregularidades graves. Em 2025, os casos de trabalho análogo à escravidão no estado já somam 225, a maioria na construção civil — um aumento de 324% em relação ao ano anterior. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, alimentação insuficiente e alojamentos precários, dormindo no chão ou em condições insalubres. Cinco das oito empresas flagradas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a indenizar os trabalhadores e corrigir as infrações. As demais serão alvo de medidas judiciais. “A partir de agora, cada órgão que participou da operação vai tomar as providências que são cabíveis em seu âmbito de atribuição”, afirmou a procuradora Laura Valença.
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Veja como foi o ato em defesa da Soberania Nacional e a leitura da carta
Por site Migalhas
No último dia 25 de julho, ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o “Ato em Defesa da Soberania Nacional”. Artigo traz mais detalhes sobre a iniciativa, que reuniu autoridades do meio jurídico, representantes de entidades civis, movimentos sociais e acadêmicos, além de imagens e da íntegra da “Carta em Defesa da Soberania Nacional” lida durante o evento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recursos Cíveis – Prática e estratégias” é tema de seminário online, que ocorre no dia 29/7, das 9h às 13h.
- Evento “Inovação na resolução de conflitos: Mediação e plataformas digitais”, no dia 29/7, às 16h, abordará a relação entre a mediação e as plataformas digitais, com transmissão no YouTube.
- No dia 31/7 tem formação online sobre “Novas regras do eSocial e FGTS nos acordos trabalhistas e recolhimentos do INSS E IR”.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Monsieur Aznavour” é cinebiografia do maior nome masculino da música francesa, o cantor e compositor Charles Aznavour.
- Documentário: produção “Razões Africana” retrata o legado musical da diáspora africana nas Américas.
- Fotografia: livro “Álbum”, do fotógrafo Leo Aversa, apresenta 100 imagens de ícones da música brasileira.
- Show: Marisa Monte vai percorrer seis capitais brasileiras acompanhada de Orquestra ao vivo com o espetáculo “Phonica” que, entre outubro e dezembro, passará por Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Brasília e Porto Alegre.
Irmãos artistas pintam mural em homenagem a Preta Gil em São Paulo
Preta Gil virou nome do circuito dos megablocos de carnaval no Rio de Janeiro, com placas espalhadas pela cidade, e dentre as diversas homenagens que a artista, falecida no último dia 20 de julho após uma longa batalha contra o câncer, recebeu, está também o mural que dois irmãos artistas plásticos pintaram em um muro da Estrada do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo. Paulo e Pedro Terra eram fãs da cantora e torciam pela recuperação dela. “Acompanhei a trajetória dela e a luta pela cura do câncer. Estava torcendo muito como fã, e do nada a gente recebe essa notícia. Acaba sendo impactante porque a gente espera que o artista consiga a cura, mas infelizmente essa doença é cruel e levou essa artista que a gente admira bastante. Não podia deixar de fazer essa homenagem. Já que trabalhamos com arte, vamos estampá-la no mural”, afirmou Paulo. A obra mostra Preta com os olhos fechados e as mãos unidas em sinal de agradecimento, com a frase “Obrigado por tudo”. Ao lado, Gilberto Gil joga um beijo. “Quando fui montar o layout do mural, eu pensei que, pelo espaço que a gente liberou, ia sobrar um canto. Foi então que resolvi colocar uma imagem do pai dela com algum significado. Achei essa imagem dele mandando um beijo, como se fosse um beijo de despedida, e ela com esse aspecto de agradecimento. Achei bem emocionante”, disse.
por Rede Lado | jul 22, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última semana, uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de taxa de verificação de taxímetros. A ação beneficia 300 mil taxistas de todo o país e deve gerar uma economia de 9 milhões de reais por ano.
Além do fim da taxa de 52 reais cobrada pela aquisição e medições periódicas obrigatórias do equipamento, as verificações que, até então eram feitas todos os anos, poderão ser realizadas a cada biênio. A medida tem o objetivo de reduzir custos e a burocracia no setor.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. “Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre eles”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, destacou o impacto da medida para o consumidor. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito.”
Estudo técnico
A decisão do governo federal foi embasada em estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulação do setor, que verificou dados sobre a confiabilidade dos taxímetros modernos e o uso crescente da digitalização. “É uma vitória da categoria e da indústria nacional. Fabricantes deixarão de pagar uma taxa por equipamento, vigente há 50 anos, o que impulsiona a inovação e a sustentabilidade no setor”, explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.
Ainda de acordo com ele, a ação segue a política de redução de custos com cortes de taxas em diversas áreas do setor produtivo. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho quer anular acordo entre Ministério do Trabalho e empresa acusada de trabalho escravo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para anular um novo acordo feito entre o Ministério do Trabalho (MTE) e a empresa Agropecuária Rio Arataú, acusada de manter funcionários em condições parecidas com escravidão. Esse novo acordo desrespeita um compromisso anterior já firmado entre o MPT e a empresa e ainda fere leis e princípios da Constituição. Em 2021, cinco trabalhadores foram resgatados em situação degradante: viviam em barracos de lona, sem banheiro, água potável ou equipamentos de proteção, recebendo menos que o salário mínimo. O MPT então firmou um acordo com a empresa, prevendo indenizações e medidas para reparar os danos causados. Apesar disso, em 2025 o MTE assinou um novo acordo sem ouvir os trabalhadores nem considerar o que já estava sendo feito. O MPT afirma que isso cria insegurança jurídica, favorece a empresa, dificulta o acesso à Justiça pelos trabalhadores e viola o princípio da separação de poderes, por permitir que o Executivo interfira onde não tem competência.
Estácio de Sá é condenada por reduzir contrato de professora indevidamente – A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada pela 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro por má-fé e redução contratual lesiva. A instituição foi responsabilizada por diminuir indevidamente a carga horária de uma professora, violando o contrato de trabalho. Contratada em 2005, a docente lecionava 14 aulas semanais e também realizava atividades acadêmicas complementares. A partir de 2019, sua carga horária foi reduzida gradativamente até chegar a cinco aulas por semana em 2021, além da exclusão das atividades complementares. Com base nos contracheques apresentados, a Justiça determinou o pagamento de diferenças salariais e reflexos em verbas trabalhistas. A Estácio também foi considerada litigante de má-fé por tentar protelar o processo com um pedido de prova testemunhal irrelevante, com o intuito de atrasar o julgamento.
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A 113ª Conferência Internacional do Trabalho e a regulamentação do trabalho na economia de plataformas: O que está em disputa
Por José Eymard Loguercio e Fernanda Giorgi, do escritório LBS Advogadas e Advogados
A dupla de advogados faz um resumo sobre a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), instância deliberativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorreu de 2 a 13 de junho, reunindo 5.407 pessoas em Genebra, na Suíça. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Segue até 30/7 o curso de férias em Direito Processual Civil, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet.
- Webinar “Impactos da EUDR no Brasil: discutindo desafios, oportunidades e caminhos para uma implementação ‘tranquila’” ocorre no dia 23/7, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: drama “Uma Bela Vida”, do diretor franco-grego Costa-Gavras, reflete sobre a vida e a morte.
- Música: com registros de “Casinha pequenina” e “Réquiem para Matraga”, cantor Ney Matogrosso lançou na última sexta-feira (18) o EP “Homem com H” nas plataformas de áudio.
- Podcast: produção “Marília – O Outro lado da Sofrência” fala sobre a cantora falecida em 2021 e que faria aniversário nesta terça-feira (22).
Jovem autista ganha escolta de 1500 motociclistas em seu baile de formatura
Mais de 1.500 motociclistas se reuniram para apoiar Josh Duff, um jovem autista de 16 anos, vítima de bullying, fazendo uma escolta em sua formatura. O gesto comovente devolveu a ele a autoconfiança e mostrou que ele não está sozinho. Vestido com um terno feito pela mãe, Josh foi recebido como um herói em Swindon, Inglaterra, após anos de exclusão por conta do autismo, epilepsia e dificuldades de aprendizado. O gesto, iniciado pelo pai apaixonado por motos, transformou-se em um desfile de empatia. O apoio inesperado emocionou a família e gerou comoção global. A surpresa inspirou Josh a sonhar em ser terapeuta pediátrico e motivou uma campanha online que arrecadou fundos para seus estudos, além de mensagens de solidariedade do mundo todo.
por Rede Lado | jul 15, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Após dez anos da lei que garantiu direitos aos trabalhadores domésticos, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) defende a ampliação para que as diaristas também sejam contempladas pela Lei Complementar 150. De acordo com a entidade, a exclusão dessas profissionais viola a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. “A gente vem lutando pela equiparação de direitos das diaristas, porque a gente sabe que muitas pessoas trabalham um ou dois na semana, mas têm vínculo [empregatício], sim, embora o vínculo não seja reconhecido”, afirmou a coordenadora-geral da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira.
Atualmente, as trabalhadoras que atuam por diárias, mesmo exercendo a função na mesma residência durante anos, não têm qualquer direito garantido. A Fenatrad denuncia que a legislação obriga essas profissionais a serem autônomas e arcarem com as próprias contribuições previdenciárias. No entanto, em outras categorias, como médicos e professores, pessoas que trabalham um ou dois dias na semana conseguem ter seus vínculos reconhecidos.
Para serem protegidos pela legislação vigente, com direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra, adicional noturno e aviso prévio, entre outros direitos, os trabalhadores domésticos precisam se dedicar, no mínimo, três dias por semana à mesma casa. No entanto, segundo resolução da OIT, é considerado empregado doméstico quem trabalha nas residências, independente de receber por dia ou mês.
A maioria das diaristas no Brasil enfrenta jornadas reduzidas e instáveis, com salários baixos e sem acesso à previdência social, o que as exclui de benefícios como aposentadoria. Predominantemente mulheres negras, chefes de família e em situação de pobreza, essas trabalhadoras são frequentemente registradas como Microempreendedoras Individuais (MEIs) de forma irregular, o que as priva de direitos e as expõe a riscos fiscais. A Fenatrad defende mudanças na legislação para garantir a carteira assinada mesmo em regime parcial, além de campanhas informativas e a fiscalização do uso indevido do MEI.
Crescimento preocupante
O número de diaristas cresceu significativamente entre 2013 e 2022, passando de 37,5% para 43,6% das trabalhadoras domésticas, enquanto as mensalistas diminuíram. Segundo a economista Cristina Vieceli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a promessa de renda maior não se concretizou. “Elas trabalham em média 24 horas por semana e ganham menos de 1.000 reais mensais”, explica. “Poucas conseguem contribuir para o INSS, o que compromete a aposentadoria futura”, avalia.
Você precisa saber
Hotel de MG vai responder ação por assédio moral e práticas abusivas contra funcionários – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Hotel Rio de Pedras, em Itabirito (MG), após constatar práticas abusivas de poder diretivo e assédio moral. As investigações revelaram que o hotel utilizava advertências sem fundamento para justificar descontos no auxílio-alimentação, prejudicando diretamente os trabalhadores. De acordo com relatos, as advertências eram aplicadas mesmo com falhas no relógio de ponto, o que resultava em perdas de até 100% do montante do benefício. Também foram contabilizados atestados médicos e faltas justificadas como motivos para reduzir o auxílio, o que forçava empregados a trabalhar doentes, caracterizando, segundo o MPT, um “grave risco ao trabalhador”. Além do abuso de poder diretivo, foram identificadas práticas recorrentes de assédio moral por parte das chefias, com xingamentos, humilhações e repreensões diante de hóspedes. Segundo o MPT, tais condutas se tornaram “rotineiras e toleradas na empresa”, promovendo um ambiente de trabalho tóxico. A ação civil pública requer, entre outros pontos, o pagamento de 1,3 milhão de reais por danos morais coletivos, manutenção do emprego das testemunhas e implementação de medidas que assegurem a dignidade no ambiente laboral.
Diretores afastados de escolas pela prefeitura de SP devem voltar aos cargos – Os 25 diretores de escolas da rede municipal de São Paulo afastados de suas funções, com a justificativa de maus resultados em avaliações externas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), devem voltar ao cargo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatar recomendação do Ministério Público. Os profissionais foram afastados pela Secretaria Municipal de Educação paulistana no fim de maio, para fazerem uma formação de um ano, sob o argumento de que eles não teriam garantido a melhora do aprendizado dos alunos. Para o MP, o afastamento é ilegal e desrespeita a lei vigente. No entanto, a Procuradoria Geral do Município diz que irá recorrer da decisão. “A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a melhoria da aprendizagem e o fortalecimento da gestão pedagógica isenta na rede municipal de ensino. A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos”, destacou a nota. Para o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), os afastamentos violam princípios constitucionais e representam assédio moral.
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TST fixa tese sobre garantia de emprego da gestante em contrato de experiência
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Artigo aborda decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, entre 40 teses jurídicas fixadas em reafirmação de jurisprudência, reconheceu a aplicação da garantia de emprego da gestante também para contratos de experiência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online de “Reclamação trabalhista e os precedentes vinculantes do TST” ocorre no dia 21/7, das 19h às 22h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Dreams” encerra trilogia “Sex, Love & Dreams” do norueguês Dag Johan Haugerud sobre sexo e amor.
- Documentário: filme “Yõg Ãtak: Meu Pai, Kaiowá” retrata o reencontro entre a diretora Sueli Maxakali e seu pai, Luiz Kaiowá, após quatro décadas separados pela política do regime militar.
- Música: Ana Carolina lançou seu primeiro EP “Ainda já”, com músicas inéditas e autorais.
Academia Brasileira de Letras tem primeira mulher negra eleita para quadro de imortais
A escritora Ana Maria Gonçalves é a primeira mulher negra eleita para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL), em 128 anos de existência da instituição cultural. A autora de “Um defeito de cor” será a titular da Cadeira nº 33, que foi do gramático, professor e filólogo Evanildo Bechara, falecido em 22 de maio, aos 97 anos. Ana Maria concorreu com Eliane Potiguara, Ruy da Penha Lobo, Wander Lourenço de Oliveira, José Antônio Spencer Hartmann Júnior, Remilson Soares Candeia, João Calazans Filho, Célia Prado, Denilson Marques da Silva, Gilmar Cardoso, Roberto Numeriano, Aurea Domenech e Martinho Ramalho de Melo. Ela foi eleita com 30 dos 31 votos possíveis. Além de ser a primeira mulher negra, a autora também é a mais jovem do quadro atual de imortais. A escritora tem sólida atuação no Brasil e no exterior, foi escritora residente em instituições como Tulane, Stanford e Middlebury, nos Estados Unidos, e “tem se destacado pela difusão de debates sobre literatura e questões raciais, além de atuar como professora de escrita criativa e curadora de projetos culturais”, diz a ABL em texto publicado em suas redes sociais.
por Rede Lado | jul 8, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Muito além da questão ambiental, os problemas enfrentados pelos trabalhadores cooptados para o garimpo ilegal na Amazônia incluem doenças provocadas pela exposição ao mercúrio, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados. O assunto foi tema de mapeamento realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) e o Instituto Conviva, duas organizações sem fins lucrativos, que conversou com 389 pessoas em Manaus (AM), Altamira (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.
Problema histórico, que remonta aos tempos do Brasil Colônia, quando já se explorava ouro e prata do território, o garimpo ilegal é responsável por 309 casos de pessoas em situação de tráfico humano (57% deles mulheres migrantes e 78% brasileiras). “A falta de emprego e de renda empurram as pessoas para o garimpo, que se configura como um espaço de exploração do trabalho análogo ao escravo e de tráfico de pessoas”, diz o relatório.
De acordo com a pesquisa, em 2024, as doenças que mais acometeram os garimpeiros foram gota (24%), malária (19%), tuberculose (14%), bronquite (13%), pneumonia (11%) e reumatismo (10%). O problema se agrava pelo fato de que esses trabalhadores não contam com nenhum tipo de assistência à saúde nas áreas de garimpo.
Além de tudo isso, casos de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e violência contra povos indígenas engrossam a lista de absurdos ligada ao trabalho nos garimpos ilegais. Soma-se à crise humanitária outra, de cunho ambiental, pois, segundo os autores da pesquisa, a contaminação por mercúrio e metais pesados está “destruindo” rios e afetando a qualidade de vida nas cidades próximas. “Todas as formas de mineração são prejudiciais aos povos da Amazônia, mas ainda pior é o garimpo ilegal com sua aliança com o crime organizado que produz o ‘narcogarimpeiro’ ligado ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas”, dizem.
Expectativa de vida
Com todos esses problemas, não é de se espantar que a expectativa de vida para quem trabalha no garimpo ilegal seja de apenas 55 anos, ou seja, 28% abaixo da média nacional, que é de 76,4 anos. Entre as principais causa de morte dos “proletários da lama”, estão acidentes de trabalho, conflitos armados e falta de atendimento médico. Afogamento, soterramento, ataques de animais, picadas de cobras, ferroadas de insetos e picadas de aranha são listados, nesta ordem.
“As causas dessas mortes estão muito relacionadas à violência”, explica Marcia Oliveira, doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), integrante da REPAM-Brasil e uma das organizadoras do levantamento. “Nós entendemos, por exemplo, que ao ser picado por uma cobra, não receber tratamento e vir a óbito é uma violência institucional. Morrer de fome ou de acidente no trabalho sem receber nenhum tipo de assistência também é uma violência institucionalizada nos garimpos. Ou seja, o modo de vida no garimpo não permite um aumento da expectativa de vida dos trabalhadores”, argumenta Oliveira.
Você precisa saber
Trabalhador que bebia água contaminada é resgatado de condições análogas à escravidão em SP – Na última semana, um trabalhador rural foi resgatado de condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria (SP), após denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O homem vivia há 10 anos em um casebre precário dentro de uma plantação de café, sem registro em carteira e consumindo água possivelmente contaminada por agrotóxicos. “Durante uma década, o trabalhador nunca gozou de período de férias. Ele residia em condições degradantes e foi obrigado até a consumir água envenenada”, conta o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que conduziu a ação. Além da ausência de direitos básicos, o trabalhador não recebia remuneração quando se ausentava, mesmo por motivos de saúde. O empregador firmou um termo de ajuste de conduta, comprometendo-se a pagar 50 mil reais em verbas rescisórias e 10 mil reais por danos morais. O MPT acompanhou o trabalhador até Altinópolis para regularizar sua situação bancária e, posteriormente, ele seguiu viagem para São Paulo, onde será acolhido por um irmão.
TRT no Pará e Amapá anuncia reserva de vagas em edital de estágio para indígenas e trangêneros – No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) anunciou uma medida importante de inclusão. A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atendeu a um pedido do desembargador Gabriel Napoleão Velloso e autorizou a reserva de vagas de estágio para candidatos indígenas e transgêneros. A nova política será implementada no próximo edital de seleção, previsto para o primeiro semestre de 2026. A ação simboliza um avanço na promoção da diversidade e da equidade dentro do Poder Judiciário. Como parte das celebrações, o tribunal também iluminou sua fachada com as cores do movimento LGBTQIAPN+ e hasteou a bandeira em sua sede, em Belém. A medida reforça o compromisso institucional com os direitos humanos e a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
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TST reconhece pagamento de PLR proporcional aos bancários que pediram demissão
Por Iara Neves, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Artigo comenta vitória de bancários em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restabeleceu condenação do Bradesco ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 a um empregado que pediu demissão antes da distribuição dos lucros. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 9/7, das 10 às 11h30, ocorre o evento on-line “Direitos Humanos, Segurança e Saúde do Trabalho e Devida Diligência (NR1): O novo desafio das empresas responsáveis”.
Dicas culturais
- Cinema: premiado no Festival de Veneza, filme “Pedaço de Mim” é um drama que acompanha os impasses de uma mãe, cujo filho neurodivergente descobre que vai se tornar pai.
- Streaming: no mês de julho, a Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente programação de filmes especial para as crianças.
- Música: single “Lábios de mel”, de Tim Maia, abre a seleção do disco “DJ Memê apresenta Clássicos Reboot – Volume 2”.
Número de centenários no Brasil aumenta quase 67% em 12 anos
Você está pronto para chegar aos 100 anos? Atualmente, 37 mil pessoas são centenárias no Brasil. O número representa um aumento de quase 67% entre 2010 e 2022, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Essa longevidade é puxada por bons hábitos alimentares, ritmo de vida e atividade física. No ranking dos estados com maior número de pessoas com 100 anos ou mais, a Bahia aparece no topo, seguida de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco. Junto com o aumento da idade da população, vêm desafios para garantir direitos dessas pessoas e a criação de políticas públicas inclusivas para idosos.
Confira o ranking dos centenários por estado:
Bahia – 5.336;
São Paulo – 5.095;
Minas Gerais – 4.104;
Rio de Janeiro – 2.712;
Maranhão – 2.470;
Pernambuco – 2.141;
Ceará – 1.999;
Pará – 1.665;
Rio Grande do Sul – 1536;
Paraíba -1.330;
Paraná – 1.299;
Rio Grande do Norte – 976;
Goiás – 903;
Alagoas – 820;
Amazonas – 731;
Piauí – 714;
Espírito Santo – 678;
Santa Catarina – 667;
Sergipe – 531;
Mato Grosso – 492;
Mato Grosso do Sul – 468;
Tocantins – 322;
Distrito Federal – 300;
Amapá – 163;
Rondônia – 147;
Acre – 142;
Roraima – 73.
por Rede Lado | jul 1, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em meio a discussões sobre medidas de ajustes fiscais, um assunto mexe no bolso de aposentados em todo o país: a desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo. Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, a proposta fará com que os montantes pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola. “É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra”, projeta.
De um lado, entidades patronais defendem a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e a equiparação entre as cifras dos novos beneficiários do BPC e as pagas pelo Bolsa Família. De outro, entidades sindicais já entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por diversas vezes, propostas para evitar a medida.
Quando, há pouco mais de um ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ao Congresso Nacional que a discussão estava no escopo da revisão de gastos, Lula afirmou que a desvinculação estava descartada. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente à época.
A proposta de Tebet é de que as correções sejam feitas considerando a inflação e mais um percentual, o que implica acréscimos menores do que o previsto atualmente, que acompanha o Produto Interno Bruto (PIB). A medida, segundo a professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Júlia Lenzi, é pautada por uma “miopia econômica” e representa, na verdade, uma nova proposta de Reforma da Previdência.
“Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais. Mais de 70% dos municípios brasileiros dependem fundamentalmente do dinheiro que a Previdência repassa ao seu segurado. Então, na verdade, fazer caber o trabalhador no orçamento não é só uma questão de direitos individuais, mas está assentado na perspectiva de sustentabilidade econômica”, afirma Lenzi.
A proposta não é exatamente uma novidade no mundo. Em outros países, como o Chile, já foi testada com um resultado catastrófico do ponto de vista social e econômico. “O piso previdenciário é uma segurança jurídica e econômica não só para o segurado, mas para a própria construção da relação econômica da sociedade. Em termos claros, o que foi proposto foi a possibilidade de se pagar um benefício inicial da Previdência que seja inferior ao salário mínimo nacional”, explica Lenzi.
Impacto em 26 milhões de aposentados
A desvinculação faz parte, também, de um estudo sobre medidas de ajuste fiscal encomendado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto pode ser alvo de disputa entre os parlamentares e o governo nos próximos meses.
Se for adiante, a proposta impactará na vida de 26 milhões de pessoas, ou seja, dois terços de todos os aposentados no país que se veriam ainda mais empobrecidos. O Brasil tem, atualmente, mais de 39 milhões de aposentados do INSS, dos quais cerca de 26 milhões recebem até um salário mínimo.
Você precisa saber
Governador do Paraná é denunciado na OIT por violação de direitos sindicais e do direito à greve – O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) foi denunciado por seis centrais sindicais durante a conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra (Suíça) no dia 13 de junho. As entidades apresentaram queixa contra o gestor, acusando-o de “violar direitos sindicais e o direito de greve”. O governo paranaense teria reprimido com violência protestos de professores que se manifestaram nas ruas contra a aprovação do projeto de lei 345/2024, chamado de “Parceiros da Escola”, que, segundo os docentes, irá terceirizar a gestão das escolas públicas no Paraná. Além da manifestação, que teve repressão da Polícia Militar, os professores ocuparam a sede do Legislativo e decretaram greve da categoria. De acordo com a queixa apresentada à OIT, entre as ações do governador estariam “ameaçar os professores com descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria.” Ratinho Júnior teria, ainda, pressionado o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que decretou a ilegalidade da greve. “Diante da situação, as centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo brasileiro”, relata matéria do portal UOL sobre o assunto.
MPT resgata trabalhadores em situação degradante no sertão da Bahia – Na última semana, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a auditoria-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da Polícia Federal, resgatou 57 trabalhadores em condições degradantes nos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no sertão da Bahia. As vítimas, entre elas 30 piauienses e 12 cearenses, atuavam na extração de palha de carnaúba. O procurador Edno Moura, do MPT do Piauí, acredita que os produtores migraram para a Bahia para aproveitar a entressafra no norte do país e os bons preços da carnaúba local. Foram firmados termos de ajuste de conduta (TACs) com três empregadores e parte dos trabalhadores já começou a receber os montantes rescisórios. Também foram resgatados trabalhadores baianos na cadeia produtiva do sisal, em condições precárias e sem equipamentos de proteção, banheiros ou local para alimentação. Os responsáveis se comprometeram a pagar rescisões e os custos do retorno das vítimas. O MPT articula o apoio pós-resgate com a rede de assistência social e seguirá com inquéritos abertos contra todos os empregadores envolvidos.
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Breno Vargas analisa impacto de decisões do STF na precarização de direitos sociais em artigo publicado na revista do TRF4
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Texto aborda artigo publicado na Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) pelo sócio do escritório, Breno Vargas, a respeito da contribuição que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm para a formação de uma “jurisprudência de exceção” no campo do Direito do Trabalho. Na página, é possível encontrar o link para o artigo e para o episódio do podcast “Eu Tenho Direito”, produzido pelo SindBancários, no qual Vargas também debateu as transformações no mundo do trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar vai debater a regulamentação das plataformas digitais com participação de especialistas no dia 1º/7, a partir das 10h.
- Nos dias 2, 3, 9 e 10/7, das 19h às 22h, ocorrem as aulas online do Curso Prático de Compliance Trabalhista.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Procura de Martina” é coprodução brasileira e uruguaia sobre o drama das mulheres que lutam até hoje para encontrar seus netos desaparecidos durante a ditadura na Argentina.
- Cinema 2: estrelado por Brad Pitt, “F1: o filme” conta história de piloto veterano e desacreditado que é a última esperança de uma equipe para conseguir sua primeira vitória.
- Show: banda Imagine Dragons confirmou três apresentações no Brasil em outubro, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.
Jovem quilombola cria sorvete de farinha de mandioca
Joélho Caetano só conheceu o sabor de um sorvete na adolescência, quando visitou Fortaleza (CE), a 107 quilômetros de sua terra natal, a comunidade quilombola Conceição dos Caetanos, no município de Tururu (CE). A experiência foi tão marcante que, em 2020, ele resolveu criar uma sorveteria em casa, com a mãe, após estudar sobre o processo de fabricação do doce. Ao longo do tempo, ele criou um sabor novo, mas com pegada ancestral: o sorvete de farinha de mandioca, que leva na receita rapadura, coco e manteiga da terra, e tem uma versão para veganos com leite de castanha de caju. A farinhada faz parte da cultura alimentar do quilombola onde Joélho vive e o sabor é a principal atração da sorveteria Caetanos, que fica na comunidade.
por Rede Lado | jun 24, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na Suíça, aprovou, em junho de 2025, a elaboração de uma Convenção Internacional sobre Trabalho em Plataformas Digitais, visando garantir direitos a milhões de trabalhadores precarizados. A decisão foi resultado de intensos debates entre governos, empregadores e representantes sindicais, optando-se por uma Convenção — com força de lei, se ratificada — em vez de uma simples Recomendação. Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, “não foi fácil” chegar a esse avanço, fruto de intensa articulação sindical que seguirá até 2026.
“Ela vai definir quem é trabalhador de plataforma, estabelecer direitos mínimos, como salário justo, jornada regulada e proteção social, garantir transparência nos algoritmos e assegurar que decisões automatizadas como bloqueios de contas tenham revisão humana. Também queremos liberdade sindical e negociação coletiva para essa categoria”, explica Lisboa a respeito da Convenção aprovada durante a conferência realizada anualmente e que reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governo brasileiro teve papel central nas negociações sobre a convenção, com atuação firme de representantes do Ministério do Trabalho, que participaram das articulações ao lado de países da América Latina, Europa e África. Além da delegação governamental, participaram da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a CUT e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros.
Durante a Comissão sobre Trabalho em Plataformas Digitais, foram consolidadas as definições de “trabalhador em plataformas digitais” e “intermediário”, marcos essenciais para delimitar os direitos e as responsabilidades nesse novo modelo de organização do trabalho. Essas definições orientam os próximos debates da Comissão, que seguirá discutindo temas cruciais, como responsabilidade das plataformas, transparência algorítmica, liberdade sindical, proteção social e previdência. A conclusão dos trabalhos está prevista para a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2026.
Impasse
Ao longo das discussões acerca da criação de uma convenção internacional, Brasil, África do Sul, União Europeia, Reino Unido e outros governos foram favoráveis à proposta, enquanto o governo de Donald Trump tentou impedir que o processo fosse aprovado, liderando um bloco, ao lado de China, Japão, Índia e Suíça, que insistia no impacto negativo que uma convenção teria para a inovação tecnológica. Para a Casa Branca, bastaria uma “recomendação” não vinculante para que governos estipulassem normas básicas aos trabalhadores.
Para resolver o impasse, foi necessária uma votação na sede da OIT, na qual venceu a proposta da convenção por 66 votos contra 18. “Este é um momento histórico para a classe trabalhadora. Os trabalhadores, junto ao governo brasileiro, à União Europeia, aos países africanos e do Caribe, derrotaram as plataformas digitais, capitaneadas pelos EUA e a China. Teremos uma Convenção Internacional do Trabalho para os trabalhadores em aplicativos”, comemorou Antonio Neto, membro da comissão dos trabalhadores na Comissão e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Você precisa saber
Trabalhadores que atuavam em empresa terceirizada pela prefeitura de Mogi Mirim (SP) são resgatados em condições análogas à escravidão – Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mogi Mirim (SP), onde atuavam para uma empresa terceirizada da prefeitura local. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a constatação de alojamento precário e falta de itens básicos, como água potável e gás para o preparo de refeições. A fiscalização também constatou que a energia elétrica havia sido cortada, levando os operários a realizarem um “gato” no poste da rua para manter o fornecimento no local. Diante das irregularidades, os auditores efetuaram o resgate dos trabalhadores, garantindo o direito ao seguro-desemprego e acionando os responsáveis legais. Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que prevê melhorias nas condições de trabalho e o pagamento de indenizações entre 2 mil reais e 3 mil reais por pessoa. As condições de moradia eram extremamente degradantes, com colchões no chão e ausência de armários ou roupas de cama. “É lamentável que ainda haja casos de escravidão contemporânea em centros urbanos desenvolvidos do maior e mais rico estado da Federação”, afirmou o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.
Minoria no judiciário, mulheres ainda representam somente 35% entre magistrados das cortes superiores – As mulheres são maioria na população (51,5%), mas, nas cortes superiores do país, ainda representam muito menos do que a metade dos 372 magistrados: apenas 35%, refletindo uma desigualdade de oportunidades que ainda é realidade em diversos setores da sociedade brasileira. São considerados, nesta conta, os juízes de cinco tribunais superiores: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as barreiras apontadas para a baixa presença feminina nos altos escalões do Judiciário, estão questões como a dificuldade de mudança de domicílio em razão de promoções, com problemas para que o cônjuge as acompanhe em caso de transferências, e a maior carga doméstica para elas, com mais trabalho com funções domésticas e de cuidado de filhos e familiares atribuído a elas. Concorrem, ainda, com esses fatores a baixa participação de mulheres nas promoções dos tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho e no TSE. Se forem considerados os dados dos tribunais superiores, a participação feminina cai para 18% nos cargos de ministro e conselheiro, e para zero entre os desembargadores, cargos acima dos juízes.
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Conheça 8 direitos garantidos aos trabalhadores LGBT
Por Ecossistema Declatra
Ainda que enfrentem um ambiente desafiador no mercado de trabalho, pessoas LGBT já contam com uma série de leis que asseguram direitos e combatem a discriminação. Artigo elenca e explica oito dos principais direitos trabalhistas LGBT e as leis que os protegem. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line “A reforma do Código Civil e os contratos empresariais” ocorre no dia 24/6, às 9h.
- Webinar sobre Narrativas em Tribunais e Cortes Internacionais ocorre no dia 25/6, às 10h.
- No dia 26/6, das 10h às 12h, tem evento virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”.
Dicas culturais
- Séries: produção israelense “Tehran” está na terceira temporada e disponível na Apple TV+.
- Documentário: filme “Andy Warhol ⎯ Um Sonho Americano”, do eslovaco L’ubomír Ján Slivka, revisita a persona e os laços ancestrais do ícone da pop art.
- Cinema: escrito e dirigido por Emmanuel Mouret, longa “Três Amigas” explora relacionamentos de três mulheres.
- Fotografia: perfil Handpainted Brazil, no Instagram, reúne registros de pinturas feitas em bares, mercadinhos e carrocerias de caminhão pelas ruas de todo o país.
- Música e Literatura: livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira” traz análises de 85 discos lançados em 1985.
Estudante que viralizou ao interpretrar Ney Matogrosso na festa da escola é convidado para desfile em homenagem ao cantor
Depois de viralizar nas redes sociais e alcançar mais de 4 milhões de visualizações no TikTok com sua interpretação de Ney Matogrosso na festa da escola, o soteropolitano Yago Savalla foi convidado pela escola de samba Imperatriz Leopoldinense para participar do desfile de 2026, no qual a agremiação carioca homenageará o cantor. O rapaz foi visto e comentado por gente de todo o país, e até o intérprete de “Homem com H” repostou o vídeo em que o jovem aparece dançando na comemoração de 125 anos do colégio Liceu Salesiano, em Salvador (BA). A presidente da Imperatriz, Catia Drumond, foi quem fez o convite à mãe de Yago. “Assim que o vídeo viralizou, na hora pensei: ‘esse menino precisa desfilar com a gente’. Entramos em contato com a mãe, fizemos o convite, eles aceitaram participar, e agora estamos muito felizes de ter esse jovem talentoso, que se entregou de corpo e alma na performance no carnaval da Imperatriz ano que vem”.
por Rede Lado | jun 17, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Se ao longo de toda a vida as pessoas LGBTQIA+ já precisam lidar com o preconceito, que influencia a inserção no mercado de trabalho, é na velhice que esses desafios se somam à necessidade de cuidados especiais devido à idade. Muitos acabam invisibilizados, sem emprego formal e sozinhos, o que leva a casos extremos de suicídio ou situação de rua.
“O mercado de trabalho para a população LGBTQIA+ tem algumas particularidades, como não absorver pessoas trans. Há discriminação contra gays mais afeminados, lésbicas mais masculinizadas e, especialmente, contra pessoas trans, que enfrentam barreiras enormes para conseguir um trabalho. Se a pessoa tem mais de 50, 60 anos, tudo é ainda pior”, afirma o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT Walmir Siqueira. “Muitos acham que as pessoas da comunidade LGBTQIA+ simplesmente ficam na prostituição ou subempregos. A gente quer tirar a população dessas condições de trabalho, dar dignidade a quem enfrenta o etarismo, garantir que essa pessoa possa ter um futuro decente”, explica, completando que esse desafio deve envolver toda a sociedade.
Os dados confirmam o que o dirigente diz. De acordo com o Datafolha, 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIA+, ou seja, 7% da população. Mas essa parcela ocupa apenas 4,5% dos postos de trabalho. Se forem consideradas as pessoas trans, os números são ainda mais baixos: nem 0,5% delas estão nas vagas de emprego. Essa dificuldade acaba empurrando as pessoas para o caminho da prostituição como forma de garantir sua sobrevivência, afetando 90% dessa população, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra).
E essas pessoas não estão empregadas por um motivo em especial: o preconceito. De acordo com estudo do Center for Talent Innovation, 33% das empresas existentes no Brasil não contratariam pessoas LGBTQIA+ para cargos de chefia, e 41% dos funcionários LGBTQIA+ afirmam já terem sofrido algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Outra pesquisa realizada pela empresa de consultoria Santo Caos, constatou, ainda, que 61% dos funcionários LGBTs no Brasil escolhem esconder de colegas e gestores a sua orientação sexual por receio de represálias e possíveis demissões.
Em 2024, por exemplo, apenas uma em cada quatro pessoas da comunidade LGBTQIAP+ conseguiu um emprego formal com carteira assinada. A informação foi levantada pelo estudo Inclusão Econômica e Geração de Renda da População LGBTQIA+ no Brasil: Desafios, Iniciativas e Financiamentos, realizado de outubro de 2023 a março de 2024 pelo Fundo Positivo, organização de saúde preventiva, em parceria com o Instituto Matizes.
Para tentar melhorar essa situação, em abril deste ano, representantes de coletivos LGBTQIA+, incluindo pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais entregaram à chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, a Carta de Brasília. O documento contém propostas de políticas públicas voltadas para ampliar o acesso da população LGBTQIA+ ao mundo do trabalho.
Marcha Nacional
Para aumentar a visibilidade do tema na sociedade, a CUT realizará, no próximo dia 20 de junho, em São Paulo, a 1ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora LGBTQIA+, com foco na união entre a luta sindical e os direitos da população LGBTQIA+, especialmente os idosos. O evento reivindica inclusão nos censos, acesso à previdência, políticas públicas de saúde mental e combate ao etarismo e à LGBTfobia. A marcha integra o mês do orgulho LGBTQIA+ de 2025, celebrado em junho, que tem como tema central a valorização da memória, resistência e envelhecimento digno da comunidade.
Você precisa saber
Greve dos professores em Salvador é considerada ilegal pelo STF – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou ilegal a greve dos professores de Salvador (BA). A deliberação considerou que o movimento foi deflagrado sem cumprir requisitos legais, como o aviso prévio de 72 horas exigido para serviços essenciais. Toffoli argumentou, ainda, que a APLB tentou utilizar indevidamente a via da reclamação para contestar decisões judiciais — o que não é permitido pela legislação —, que o TJ-BA baseou-se em lei aplicada por analogia aos servidores públicos e que a prefeitura ainda negociava com a categoria no momento da paralisação. A decisão autorizou o corte de ponto dos grevistas e prevê sanções como multa diária de 100 mil reais e bloqueio de repasses ao sindicato caso a greve seja mantida. O centro do impasse é a reivindicação pelo pagamento do piso nacional do magistério, de 4.867 reais para 40 horas semanais, que a APLB defende ser calculado apenas sobre o vencimento base. O sindicato afirma que muitos professores recebem abaixo disso, mesmo com doutorado. Já a prefeitura alega cumprir o piso ao considerar gratificações no cálculo total, enquanto o STF ainda deverá se pronunciar definitivamente sobre o tema.
Empresa de telemarketing é proibida de praticar assédio eleitoral no Pará – A empresa TSJ Contact Center LTDA foi impedida pela 14ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que acatou pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e tentar persuadir os trabalhadores a votarem em determinado candidato. Também está proibida de questionar o voto dos empregados ou exigir informações acerca de seções e zonas eleitorais, locais de votação e demais dados desse tipo. A empresa também não deverá tentar impedir a realização de fiscalizações por parte do Ministério Público do Trabalho. Todas essas proibições tiveram origem em um inquérito civil do MPT que investigou casos de assédio eleitoral ocorridos em 2024, durante as eleições municipais. Diversos trabalhadores relataram e comprovaram a tentativa da empresa de induzir seus votos. Ainda durante a investigação, a TSJ Contact Center tentou obstruir o trabalho da fiscalização do MPT. Caso descumpra alguma das medidas, a empresa estará sujeita a multa de 5 mil reais por obrigação descumprida e por trabalhador afetado; além de 10 mil reais em caso de nova tentativa de impedir a fiscalização do MPT.
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O desafio da inclusão real das pessoas com deficiência no Brasil
Por Mauro Menezes & Advogados
No Brasil, 14,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais têm algum tipo de deficiência, ou seja, 7,3% da população. O artigo fala sobre a importância das políticas públicas inclusivas e sobre a diferença entre deficiência e incapacidade permanente para o trabalho. Continuar lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Reclamação Trabalhista e IA: Aspectos normativos e práticos” é tema de aula on-line no dia 17/6, das 10h às 11h30.
- Webinar discute integração entre programas de compliance e mecanismos eficazes de gestão de riscos no dia 17/6, às 10h.
Dicas culturais
- Documentário: estreou na última quinta-feira, Dia dos Namorados, o filme “Eros”, de Rachel Daisy Ellis, que investiga o universo dos motéis.
- Documentário 2: filme “Cazuza – Boas novas”, de Nilo Romero, mostra a luta do cantor e compositor carioca para deixar legado para a posteridade.
- Música: Gilberto Gil e Samuel Rosa se unem para regravação de “Vamos Fugir”, música importante na carreira de ambos os cantores.
Cão da raça Golden é “contratado” como Diretor de Felicidade em statup indiana
Denver é o novo Diretor da startup Harvesting Robotics, especializada em tecnologia sustentável, localizada em Hyderabad, na Índia. Sua função: fazer os colegas felizes. O “funcionário” é nada menos do que um cão da raça golden retriever e, no cargo de Diretor de Felicidade, tem a incumbência de deixar o ambiente de trabalho mais leve e feliz. Além de ganhar cafunés, ele tem a missão de visitar os colegas, promover pausas mais relaxantes e monitorar o clima emocional da equipe e, se algo estiver errado, correr para ajudar. Denver está presente até mesmo nas reuniões, onde pode convidar alguém para brincar a qualquer momento. É claro que, quando está cansado, ele tem o direito de dormir no seu cantinho, na maior paz. Especialistas garantem que ter um pet no ambiente de trabalho ajuda a reduzir o estresse e melhora a produtividade.
por Rede Lado | jun 10, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma ação que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode aprovar a pejotização irrestrita para todas as categorias. Para entidades representativas dos trabalhadores, essa decisão vai afastar ainda mais os candidatos a empregos no comércio, além de eliminar direitos básicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — como 13º, férias, FGTS e Previdência —, e transferir obrigações tributárias e burocráticas aos trabalhadores.
“A grosso modo, é um tiro no pé dos patrões porque, se eles estão com dificuldade hoje de encontrar mão de obra, principalmente os supermercados, imagina sem oferecer direito algum”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Julimar Roberto de Oliveira Nonato. “Essa história de PJ, a gente sabe como funciona porque se pressupõe que é um contrato entre empresas, sem jornada específica, mas o trabalhador vai acabar sendo obrigado a cumprir uma carga horária, por pressão da empresa. Ou seja, ele vai estar subordinado a um empregador”, completa.
Outras entidades, como a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), alertam que o movimento do STF em direção à suspensão de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs) e a liberação dessa modalidade de contratação têm efeitos sociais graves. Além de retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas, prejudica o combate ao trabalho escravo, impossibilita a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) por parte das empresas, e impacta as contas públicas, com redução na arrecadação do FGTS, da Previdência, de impostos e outros tributos necessários para a economia do país.
Para o advogado trabalhista e professor Ricardo Calcini, a paralisação dos processos em âmbito nacional deve levar a uma mobilização institucional — por parte da Justiça trabalhista, de entidades de classe, das associações patronais e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, para que o STF julgue o caso rapidamente. Para as empresas, a decisão do ministro Gilmar Mendes pode soar como um sinal de que o Supremo provavelmente vai reconhecer a legalidade da pejotização, o que pode acelerar esse tipo de contratação. “Acredito que o Supremo, ao tentar resolver um problema que é o número excessivo de reclamações que ele decide, prejudicou todo o sistema, que é muito maior do que o Supremo, com todo o respeito à Corte”, opina.
Ação
O tema da pejotização ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes suspender, em abril, todos os processos sobre sua legalidade. O objetivo é unificar o entendimento nacional, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) era contra essa prática, reconhecendo vínculos empregatícios, enquanto o STF a considerava constitucional desde 2018.
Essa divergência gerou um impasse entre STF e TST, com críticas de Gilmar Mendes à atuação da Justiça do Trabalho. Agora, cabe ao Supremo decidir sobre a competência para julgar casos de fraude, a legalidade da pejotização e a responsabilidade pela prova da fraude.
Você precisa saber
Franqueada que denunciou abusos e perseguições na Cacau Show tem loja fechada pela marca – Uma franqueada da rede Cacau Show teve sua loja fechada dias após denunciar supostos abusos e perseguições dentro da empresa. Náira Alvim teve o contrato rescindido pela empresa e a venda da loja para um novo franqueado frustrada. Além de Náira, dezenas de outros franqueados e ex-franqueados engrossaram as denúncias com histórias de cobranças de taxas e multas que não eram mencionadas no início do contrato, mas acabavam deixando os empreendedores endividados, alguns com dívidas impagáveis, avalizadas com bens como casas e carros dos franqueados. Náira foi a primeira a denunciar os problemas, escreveu um livro e criou o perfil “A Doce Amargura”. Depois da repercussão, ela assumiu a presidência da Associação de Franqueados e passou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Em resposta às denúncias, o fundador e CEO da Cacau Show, Alê Costa, enviou uma carta para franqueados, na qual fala em “um cenário desafiador” e aponta “o maior aumento de preço do cacau da história, motivado por questões climáticas e dificuldades nas lavouras globais”. Ele também reforça que não reconhece as alegações apresentadas pelo perfil Doce Amargura em redes sociais. “Somos uma marca construída com base na confiança mútua, no respeito e na conexão genuína com nossos franqueados”, diz o comunicado.
Boletim de Boas Práticas em Negociações elenca exemplos para garantir equidade racial em acordos e convenções – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou um Boletim de Boas Práticas, no qual elenca 20 exemplos que promovem equidade racial em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em várias regiões do país em 2023. As cláusulas abordam temas como diversidade nas contratações, combate à discriminação e ao assédio; igualdade salarial e de oportunidades para trabalhadores(as) negros(as); campanhas educativas, cartilhas e ações de conscientização em parceria com sindicatos; reserva de vagas para não brancos; promoção da diversidade e inclusão nas empresas; proibição de termos discriminatórios em anúncios de emprego; e apoio à ascensão profissional, acesso à requalificação e valorização do trabalho com base na equidade. A publicação destaca o papel transformador do movimento sindical no combate ao racismo estrutural no ambiente de trabalho, mostrando que a negociação coletiva pode ser uma ferramenta eficaz de justiça social. Embora ainda representem apenas 5% do total das negociações registradas em 2023, essas cláusulas evidenciam avanços concretos na luta contra a desigualdade racial no mundo do trabalho.
Análises
Justiça multa banco por adiar pagamento de condenação trabalhista com manobra judicial
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Artigo comenta decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP), que condenou o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa, ou seja, uso do sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte. O BASA recebeu uma multa de 9,9% sobre o valor atualizado da causa, ultrapassando 11 mil reais, que serão revertidos em favor do trabalhador prejudicado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar aborda Prática Contratual e Legal Design no dia 10/6, às 10h.
- Seminário on-line “STF e Ação Rescisória: O novo regime jurídico da coisa julgada inconstitucional” dia 11/6, às 9h.
Dicas culturais
- Animação: indicado ao Oscar e ao Globo de Ouro de melhor animação, filme australiano “Memórias de um Caracol” está em cartaz no Brasil.
- Show: a banda Guns N’ Roses anunciou que turnê com cinco shows no Brasil entre outubro e novembro, em São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Cuiabá e Brasília.
- Série: os fãs do eterno Chaves têm uma nova série para conhecer a história de Roberto Gómez Bolaños. “Chespirito: Sem Querer Querendo” está disponível no HBO Max.
- Games: a Nintendo lançou no último dia 5/6 seu novo console, o Switch 2.
SUS bate recorde no número de transplantes de órgãos e tecidos
O ano de 2024 foi histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS): foram realizados mais de 30 mil transplantes de órgãos e tecidos, o maior número da história do Brasil. Os dados colocam o nosso sistema público e gratuito em destaque no mundo como um dos maiores e mais complexos. O fortalecimento da rede de atendimento e a atuação dos profissionais foram pontos fundamentais no resultado alcançado, já que transportar órgãos com rapidez é um dos maiores desafios do sistema, devido ao tamanho do nosso território. Para isso, o Ministério da Saúde conta com o apoio logístico de empresas aéreas e da Força Aérea Brasileira (FAB), que, no ano passado, realizaram 4.767 voos comerciais e 234 voos da FAB exclusivamente para transportar órgãos, tecidos e pacientes. Do total de transplantes realizados no Brasil, 85% é financiado pelo SUS, assim como o fornecimento de medicamentos imunossupressores que os pacientes transplantados precisam tomar durante toda a vida.
por Rede Lado | jun 3, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Boletim de Conjuntura, publicado em maio de 2025 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), traz dados sobre a melhora no mercado de trabalho brasileiro no início deste ano, com queda da taxa de desemprego para 6,8% em fevereiro, aumento de 3,7% no rendimento médio real dos trabalhadores e criação de 1,8 milhão de novos empregos com carteira assinada no Brasil, um crescimento de 3,9%. A publicação acompanha, mensalmente, os acontecimentos no Brasil e no mundo.
Apesar da melhora nos indicadores de emprego e renda, as negociações salariais enfrentaram dificuldades, com queda em relação às categorias que conseguiram reajustes acima da inflação: de 79,1% em março para 67,7% em abril. As greves se concentraram entre trabalhadores precarizados, o que evidencia disputas orçamentárias e o enfraquecimento das garantias trabalhistas. Os trabalhadores mais mobilizados foram os rodoviários e terceirizados da saúde e limpeza.
Além disso, 20% das categorias sequer conseguiram repor as perdas inflacionárias, mais do que o dobro registrado no período anterior (8,5%). Ainda assim, houve aumento no ganho real médio dos reajustes de 1,45% em abril, puxado por setores como o comércio (93% com aumentos reais), construção civil (86%) e saúde privada (73%).
De outro lado, a inflação segue pressionando, com alta persistente nos preços dos alimentos, o que reforça a necessidade urgente de políticas estruturantes no Brasil. O boletim alerta para a desmontagem dos estoques reguladores e a falta de apoio à agricultura familiar, principal responsável pelo abastecimento interno. Sem enfrentar a concentração fundiária e sem investimentos na produção diversificada de alimentos, o país continuará vulnerável à inflação alimentar e à insegurança nutricional.
Os preços de alimentos e bebidas avançaram 7,81% no período, com destaque para altas da batata, tomate e café. O INPC, usado como referência para reajustes salariais, registrou aumento de 5,32% em 12 meses, com alimentação pressionando em 7,66%.
Desemprego em queda
No mercado de trabalho, houve melhora: o desemprego segue em baixa. Entretanto, a desigualdade salarial permanece elevada, e a informalidade ainda é expressiva. A geração de empregos com carteira assinada teve fôlego renovado, com quase 1,8 milhão de postos criados nos 12 meses até fevereiro de 2025.
Você precisa saber
Consequências do avanço da pejotização no Brasil são tema de audiência no Senado – A “pejotização” tem avançado no Brasil como forma de contratação que, segundo especialistas e autoridades ouvidos em audiência pública no Senado, na última semana, fragiliza os direitos trabalhistas e compromete a proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática, que transforma o trabalhador em pessoa jurídica para reduzir encargos da empresa, foi classificada pelo senador Paulo Paim como “um ataque frontal à CLT” e “uma ameaça direta aos direitos trabalhistas”. A preocupação cresceu após o ministro Gilmar Mendes suspender cerca de 500 mil ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício. Ricardo Carneiro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, destacou que essa prática transfere riscos ao trabalhador, compromete a previdência e enfraquece os sindicatos. Segundo Carneiro, “é chantagem social travestida de contrato civil”, pois o trabalhador se vê forçado a abrir uma empresa para manter seu emprego. Os impactos são amplos: há perda de arrecadação, acesso limitado a benefícios como aposentadoria e uma crescente precarização das relações de trabalho. Autoridades como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram que a pejotização, na prática, representa fraude e retrocesso social. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 93% dos pejotizados ganham até 6 mil reais e muitos são trabalhadores vulneráveis. O STF, agora responsável por unificar o entendimento jurídico sobre o tema, decidirá se a pejotização irrestrita será permitida, o que pode redesenhar profundamente o mundo do trabalho no país.
Operação resgata 33 trabalhadores e números do trabalho escravo aumentam 96% na Paraíba – Uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão e submetidos a condições degradantes de alojamento. Os homens trabalhavam em obras de edifícios de alto padrão de três construtoras na orla de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa (PB). Com esta operação, o número de pessoas resgatadas nestas condições no estado nordestino neste ano já é 96% maior do que em 2024 inteiro. Somente em 2025, foram 104 resgates de trabalho análogo à escravidão, dos quais 92 estavam atuando na construção civil. “Os 33 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são migrantes internos, naturais de diferentes municípios da Paraíba, como Mari e Gurinhém. Eles estavam alojados na própria obra, sem uma estruturação adequada, com água caindo dentro do alojamento, com superlotação, sem qualquer tipo de ventilação, totalmente inacabado, sanitários em condições inadequadas de uso. Havia também reclamação da presença de mosquitos. Então, eram condições que não garantem o mínimo de civilidade e dignidade ao trabalhador”, informou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira. Segundo a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski, o que mais chamou a atenção da fiscalização foi o fato dos trabalhadores estarem alojados dentro da própria obra. “Era um amontoado de gente. Não havia espaço entre as camas, não havia armários. Pelo período chuvoso, tudo era muito úmido, insalubre e esses trabalhadores nem mesmo a higiene conseguiam fazer ou manter de forma adequada. Havia uma cozinha em cada uma das obras, bem pequena, rústica e suja, cheia de gordura, também sofrendo infiltrações, e nessa cozinha eles faziam o café da manhã, o almoço e o jantar. Os banheiros também eram improvisados, com pedaços de tapumes, não havia portas. Tudo era muito decadente”, descreveu. Além de tudo isso, a alimentação dos trabalhadores era limitada a um pedaço de carne para o dia todo de trabalho e o jantar era composto de cuscuz, sem acompanhamentos. As três empresas flagradas formalizaram termos de ajuste de conduta (TACs) para regularizar o ambiente do trabalho, alojamento, contrato de trabalho e pagamento de indenizações. Cada trabalhador recebeu quase 200 mil reais em verbas rescisórias. Conforme acordo firmado com o MPT, deverá ser pago o mesmo valor em indenizações por dano moral individual a cada um dos trabalhadores, sem prejuízo de poderem ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pleitear cifras maiores, caso assim entendam. Também deverá haver o pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de 300 mil reais pelas construtoras.
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Adiamento da reestruturação de carreiras de servidores público federais para reforma administrativa preocupa, afirma especialista
Por escritório Mauro Menezes & Advogados
O texto aborda o projeto de lei aprovado em maio na Câmara dos Deputados para conceder reajustes salariais a servidores públicos federais. Apesar disso, parte da reestruturação das carreiras teve decisão adiada, o que preocupa especialistas e servidores, que veem na reforma administrativa uma possível ameaça à estabilidade e à qualidade do serviço público. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line debate de que forma a relevância da questão de direito federal redefine o papel do STJ, no dia 4/6, das 9h às 12h.
- De 9 a 11/6, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sedia a quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP).
Dicas culturais
- Cinema: dois filmes do diretor Jorge Furtado voltaram aos cinemas na última quinta-feira (29/5) em cópias digitais restauradas em 4K: o curta “Ilha das Flores” (1989) e o longa “Saneamento Básico, o Filme” (2007).
- Literatura: a escritora, psicóloga e ativista indígena Geni Núñez lançou na última semana o livro “Felizes por Enquanto: escritos sobre outros mundos possíveis”, no qual convida o público a repensar afetos, relações e modos de existência a partir de perspectivas não coloniais.
- Música: cantor e compositor pernambucano João Gomes lançou novo álbum, chamado “Do jeito que o povo gosta”, na semana passada.
- Show: Green Day anunciou duas novas apresentações no Brasil em 2025, além do The Town. Banda deve passar por Rio de Janeiro e Paraná em setembro.
Primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil é destaque em evento em MG
O jovem Gabriel Camargos, de Belo Horizonte (MG), conquistou mais um feito no último dia 24 de abril: além de ser o primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil, foi destaque em um evento dedicado ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Câmara Municipal da capital mineira. Gabriel foi convidado para compor a mesa da audiência pública e se destacou por sua fala, postura e pela emoção. “Não tem explicação o que eu senti quando cheguei lá, me deu até um frio na barriga. Mas quando terminou eu disse logo: missão dada, missão cumprida!”, comemorou. Ele também interpretou o Hino Nacional em Libras, emocionando o público presente.
por Rede Lado | maio 27, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um problema que está longe de acabar e vem sendo amplamente denunciado nos meios de comunicação, casos de racismo impactam profundamente a vida e a saúde mental de pessoas negras. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro no fim de 2024, 73% dos negros entrevistados afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental; do total ouvido, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro.
Na mídia, corriqueiramente lemos notícias sobre casos em que pessoas negras sofrem com o preconceito. Em um deles, recentemente, uma aluna de 15 anos do colégio Mackenzie, em São Paulo, foi internada após ser encontrada desacordada dentro do banheiro da escola. Segundo a família, a jovem negra e bolsista era vítima de racismo e homofobia por parte dos outros alunos da instituição, que já havia sido informada sobre os ataques.
Em outra situação, uma mulher de 21 anos denunciou nas redes sociais ter sido demitida por usar tranças no ambiente de trabalho. A jovem Gabriela de Barros trabalhava em uma empresa de consórcios de Maceió (AL), onde, além de ter sido coagida a retirar as tranças que havia feito, disse ter sido comparada com outra funcionária branca. “Tire essa trança hoje. Se for para vir amanhã para a empresa, nem venha com essa trança. Estou te avisando”, teria dito a ex-chefe dela.
De acordo com a psicóloga e psicanalista Maria Lúcia da Silva, casos assim têm impactado a saúde mental da população negra, gerando sofrimentos como abalos psicológicos, estresse crônico, vulnerabilidade emocional, ansiedade, depressão e síndrome do pânico. “O racismo estrutural atravessa todos os aspectos da vida social — da moradia à educação, da saúde à justiça — e impõe uma carga constante de estresse psíquico às pessoas negras. Não se trata apenas de episódios isolados de discriminação, mas de um modo contínuo de existir em uma sociedade que nega humanidade, voz e pertencimento”, define.
Segundo Silva, “é urgente que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seja reconhecida e que os cuidados, pautados pela política de saúde mental, reconheçam o racismo como determinante social do sofrimento psíquico”. Entre as medidas, a psicóloga aponta a importância da formação antirracista dos profissionais de saúde; a inserção de psicólogas e psicanalistas negras nos espaços públicos de atendimento; programas específicos de cuidado para juventudes negras, especialmente em territórios vulnerabilizados; e a articulação entre saúde, cultura e ancestralidade, usando a espiritualidade, oralidade e coletividade como caminhos de cura.
Taxas de suicídio entre adolescentes negros são maiores
Em diversos casos, o abalo psíquico culmina em atos extremos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, adolescentes e jovens negros têm maior chance de cometer suicídio no Brasil. Na faixa etária de 10 a 29 anos, o risco de cometer o ato foi 45% maior entre os que se declaram pretos e pardos. A mortalidade também é maior entre essa fatia da população: enquanto os números ficaram estáveis entre os brancos de 2012 a 2016, eles aumentaram 12% para a população negra da mesma idade.
Você precisa saber
Associação de Supermercados propõe contratação de jovens com pagamento por hora trabalhada – A proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de ofertar vagas de emprego para jovens com pagamentos por hora, o chamado trabalho intermitente, sem salário fixo, foi alvo de críticas do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato, para quem a proposta precariza a relação de trabalho e faz com que seja ainda mais difícil conseguir pessoas para trabalhar. “As pessoas não querem trabalhar nos finais de semana e feriados, estão cansadas de serem exploradas. Os jovens, principalmente, preferem empregos em outras áreas como, por exemplo, na indústria e, às vezes, até com um salário menor, mas elas têm folgas aos finais de semana e feriados”, diz. A proposta é de que o valor do salário dos trabalhadores variaria de acordo com o número de horas trabalhadas. Para o presidente da Abras, João Galassi, a modalidade traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Atualmente, o setor enfrenta dificuldade em atrair pessoas interessadas nas cerca de 357 mil vagas abertas de trabalho. No entanto, para Nonato, o problema está nos salários baixos e na jornada extenuante de 6×1. “Pagar melhor e reduzir a jornada eles não querem”, critica. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. A remuneração mensal média dos intermitentes foi de 762 reais, ou seja, 58% do salário mínimo na época, que era de 1.320 reais. Por outro lado, o setor supermercadista, desde a pandemia, é o que mais lucrou e o que mais explora, segundo Nonato.
Operação resgata trabalhadores vítimas de tráfico internacional em Mato Grosso do Sul – Uma ação realizada na última semana em Mato Grosso do Sul resultou no resgate de 19 trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão. Em um deles, na zona rural de Paraíso das Águas, 14 paraguaios e dois nacionalizados brasileiros trabalhavam sem registro em carteira e eram obrigados a trabalhar, sem poder voltar para casa nos intervalos, por pelo menos 90 dias para que não tivessem descontados da remuneração gastos do empregador com passagens, alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que caracteriza escravidão por dívida e cerceamento do direito de ir e vir. A operação, formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio das polícias Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU), só encontrou os trabalhadores na segunda incursão à propriedade, pois, da primeira vez, os homens foram escondidos pelo proprietário. Uma audiência extrajudicial será conduzida pelo MPT-MS no início do mês de junho para proposição de um termo de ajuste de conduta (TAC) entre trabalhadores e empregador. Já no município de Anastácio, três trabalhadores foram resgatados atuando em atividades no campo em que não foi possível confirmar o fornecimento de EPIs e o registro formal. Além disso, os homens estavam alojados em local com condições inadequadas, sem chuveiro ou vaso sanitário. Somente em 2025, 52 trabalhadores já foram resgatados em condições análogas à de escravo no estado do Mato Grosso do Sul. Todos eles atuavam em propriedades rurais.
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Como funciona a previdência para MEI?
Por Ecossistema Declatra
Atualmente, existem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O número de trabalhadores nessa modalidade cresce, impulsionado pela alta taxa de desemprego dos últimos anos e pela necessidade de formalizar a renda. No entanto, há muitas dúvidas sobre as regras da previdência para MEIs. O texto explica questões relacionadas à aposentadoria, contribuição ao INSS e demais benefícios previdenciários de que os MEIs podem usufruir. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- De 27 a 30/5, em Florianópolis (SC), ocorre o 19º Congresso de Direito UFSC com entrada gratuita.
- De 28 a 30/5, de forma on-line, o Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (Edição 2025) promove reflexões e pesquisas jurídicas interdisciplinares.
- Curso on-line aborda decisões recentes do STF e seus reflexos diretos na Justiça do Trabalho no dia 28/5, das 18h30 às 20h30.
Dicas culturais
- Cinema: Tom Cruise volta a encarnar Ethan Hunt no filme “Missão: Impossível ⎯ O Acerto Final”, anunciado como último título da franquia.
- Documentário: “Ritas” celebra a vida e obra da rainha do rock brasileiro a partir da última e inédita entrevista de Rita Lee.
- Música: Gilberto Gil e Marisa Monte dão nova versão à música “A Paz”, em single lançado na última semana nas plataformas digitais.
- Fotografia: Sebastião Salgado morreu na semana passada, aos 81 anos, e matéria do site G1 selecionou 10 imagens do fotógrafo para compreender sua trajetória.
Pai cria projeto para acolher pessoas LGBTQ+ jogando bola
Um pai heterossexual criou um projeto para acolher emocionalmente pessoas que foram rejeitadas por suas famílias devido à orientação sexual. John Piermatteo, morador da Pensilvânia, nos Estados Unidos, começou o “Play Catch With a Dad” (Jogue Bola com um Pai) em 2019 e, desde então, viaja por festivais LGBTQ+ oferecendo uma “partida” de futebol americano e um abraço, que geralmente se transforma em um momento emocionante para os participantes. Entre jogadas, lançamentos e trocas de bola, sobra tempo para desabafos e lágrimas. Além de John, outros pais voluntários resolveram se juntar à ideia. “Temos pais héteros, temos pais gays. Temos pais com filhos gays e pais com filhos heterossexuais. O que nos une é o desejo de ajudar”, conta John. “Cerca de duas em cada cinco interações resultam em participantes chorando em nossos braços. Já tivemos pessoas passando, vendo a placa e chorando muito. Pode ser uma experiência incrivelmente emocionante tanto para os participantes quanto para os pais”, disse em entrevista ao LGBT Nation.
