por Rede Lado | fev 18, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Na madrugada da última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que flexibiliza a volta de mulheres grávidas (vacinadas ou não) ao trabalho presencial. O texto estabelece que gestantes que não tenham completado a imunização possam permanecer afastadas das atividades presenciais. Projeto está sob a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em maio de 2021, foi promulgada lei que diz que gestantes devem permanecer afastadas das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública da Covid-19, sem prejuízo da sua remuneração. As atividades deveriam ser feitas de forma remota.
Uma das alterações propostas pelo Senado foi descartar a hipótese de retorno presencial a gestante com comorbidades, que está dentro do grupo de risco ao coronavírus de acordo com o Plano Nacional de Vacinação. A relatora Paula Belmonte (Cidadania-DF) rejeitou as alterações feitas pelo Senado, fazendo com que o texto voltasse para a Câmara. Além da exclusão da hipótese de a grávida não optar por se imunizar e retornar às atividades presenciais.
No texto, a gestante afastada por não se imunizar contra a Covid-19, poderá exercer as atividades de forma remota, sem que isso afete a sua remuneração. O projeto dá à companhia a possibilidade de alteração da função exercida pela gestante, sem alterar a remuneração. Quando voltar presencialmente, a grávida poderá retomar sua função anterior.
Se o empregador optar pelo trabalho remoto da gestante, ela deve retornar às atividades presenciais após o fim do período de emergência e depois de completar o ciclo de vacinação. O texto também prevê a volta da gestante mesmo se não tiver com o ciclo da vacina completo ou se houver a interrupção da gestação, com direito ao salário-maternidade.
por Rede Lado | fev 17, 2022 | Geral
O dia da visibilidade trans é 29 de janeiro, mas essa é uma pauta que não pode ser celebrada e refletida somente nesta data. ?️⚧️
Desde janeiro, Linn da Quebrada está participando do BBB22. Ela é uma artista completa. Cantora, atriz, compositora e ativista social, Lina Pereira dos Santos é muitas coisas.
No documentário que ilustra a foto acima, “Bixa Travesty” (disponível no Globoplay), vários artistas queer também aparecem (Liniker, Jup do Bairro, Assucena Assucena), Lina mostra como seu corpo é político. Sendo uma travesti negra, artista, periférica, há o nu, a quebra de estereótipo, o questionamento de gênero e as reflexões sobre feminilidade e masculinidade. ?
Ganhador de vários prêmios nacionais e internacionais, “Bixa Travesty” traz as questões de pessoas LGBTQIAP+ como algo a não ser definido, mas ao contrário, diluído. Com uma estrutura de entrevistas, ver o documentário te leva a pensar que está escutando uma conversa. Além dos shows, mostra Lina em momentos íntimos com a mãe e contando a experiência de ter passado por um câncer de testículo.
Lina está no BBB22 como uma grande força, mostrando que não cabe a ninguém, nem ao público e nem quem está dentro da casa, apontar ou decidir o que uma pessoa LGBTQIAP+ é. Na música “Mulher”, Linn da Quebrada diz:
“Bato palmas para as travestis que lutam para existir
E a cada dia batalhando conquistar o seu direito de
Viver brilhar e arrasar” ?️?
por Rede Lado | fev 16, 2022 | Blog, Cultura, Direitos Sociais, Geral
Bruni Aiub, conhecido como Monark, ex-apresentador e sócio do Flow Podcast, foi afastado depois de fala defendendo a “liberdade de existência para um partido nazista” no Brasil. Criticado e depois afastado do próprio podcast, Monark pediu ajuda ao New York Times, que em reportagem comparou o brasileiro a Joe Rogam, antivacina e acusado de espalhar informações falsas sobre a Covid-19. Rogan se envolveu em polêmica pois o músico Neil Young pediu ao Spotify retirasse suas músicas da plataforma caso o podcast do negacionista continuasse lá.
Monark disse ao New York Times que “não é nazista”. que a “esquerda radical no Brasil tem muito mais espaço do que a direita radical” e ainda afirmou que está sendo “destruído” por defender uma ideia que é constitucional nos Estados Unidos. Na reportagem, Monark ainda diz da vontade de ter um outro podcast e que quer participar de um programa com Joe Rogan.
Apologia ao nazismo é crime pela Lei Nº 7.716. Enquanto pessoas negras, LGBTQIA+ e mulheres são mortas apenas por serem quem são, um homem branco, hétero rico se diz “destruído” e consegue uma reportagem no maior jornal do mundo.
por Rede Lado | fev 14, 2022 | Blog, Cultura, Direitos Sociais, Geral
Mesmo 76 anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, quando cerca de 6 milhões de judeus foram mortos pelo nazismo, a história de horror e desrespeito aos direitos humanos que este triste episódio da história recente representa ainda não parece ter sido totalmente assimilada por algumas pessoas. Prova disso são as iniciativas neonazistas que insistem em pipocar aqui e acolá. Na última semana o assunto voltou a ser tema de acalorados debates quando o influencer Bruno Aib, conhecido como Monark, fez apologia ao nazismo durante a transmissão do Flow Podcast, canal de entrevistas na internet.
Na ocasião, o programa tinha como convidados os parlamentares Kim Kataguiri (DEM) e Tabata Amaral (PSB) debatendo a respeito da liberdade de expressão. Durante a transmissão, Monark afirmou: “Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei. A questão é, se o cara quiser ser um antijudeu, eu acho que ele tinha o direito de ser”. A deputada Tabata Amaral respondeu a fala questionando se a liberdade de expressão terminaria no momento em que coloca a vida do outro em risco. “O nazismo é contra a população judaica e isso coloca uma população inteira em risco”.
Por conta da fala, tanto Monark quando os responsáveis pelo Flow Podcast podem ter que pagar indenizações e até serem presos se a Justiça considerar que houve apologia do nazismo e discriminação contra judeus durante o programa. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o caso está sendo apurado nas esferas cível e criminal. Para o MPSP, o influencer “teria defendido a existência de um partido com ideologia nazista no Brasil, bem como ainda defendido o direito ao antissemitismo”, contrariando a Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro 1989.
No entanto, especialistas divergem quanto à prática ou não de crime neste episódio. “Certamente, quem está prezando a existência e a criação de um partido nazista está exatamente praticando esse crime, está incitando e fazendo a defesa e apologia do preconceito, da discriminação e pregando que tenhamos no Brasil um partido que divulgue o nazismo e seus símbolos, fazendo apologia ao Holocausto”, considera o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Por outro lado, Thiago Anastácio, advogado criminalista e membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e conselheiro da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ, alega que “falar sobre a possibilidade da existência de um partido nazista, sendo que existe esse tipo de partido no mundo, não é crime. Crime é louvar o nazismo.”
Repercussão negativa
À parte da discussão sobre ter ou não cometido um crime, a repercussão negativa do tema, que dominou as redes sociais na última semana, causou o desligamento de Monark do Flow Podcast. Além disso, os Estúdios Flow, responsáveis pelo programa, perderam contratos e patrocínios por causa do episódio. Em sua defesa, o influencer publicou um vídeo com um pedido de desculpas em que assume ter errado e alega que estaria bêbado no momento em que fez as declarações.
Você precisa saber
Cerca de 80% dos trabalhadores da Caixa têm saúde afetada na pandemia
De acordo com pesquisa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 80% dos 3 mil trabalhadores que participaram do estudo tiveram a saúde afetada pelo trabalho durante a pandemia de Covid-19. Problemas relacionados à saúde mental, como depressão, ansiedade, Burnout e Síndrome do Pânico correspondem, juntos, a 83% dos casos de licença médica concedidas aos funcionários. Em comparação com o levantamento anterior, realizado em 2018, a situação “piorou muito”. “Sabemos que a pandemia é um fator que pesa na saúde mental dos trabalhadores. Mas a pesquisa mostra que esse adoecimento está atrelado ao trabalho. Ou seja, o modo de gestão da Caixa, as cobranças e pressão por metas e a jornada exaustiva de trabalho estão interferindo na saúde dos empregados. Esses dados vão nos ajudar a buscar ações em defesa dos bancários”, explicou o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto Takemoto.
ADPF questiona no Supremo uso do Disque 100 com fins de perseguição política
Foi protocolada na última semana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 942 em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) em articulação com ativistas e operadores de direito que atuam na defesa dos direitos humanos questionam o uso do Disque 100 para perseguir e constranger profissionais da saúde, educação e outras instituições e pessoas. A Ação foi motivada pelos frequentes estímulos do governo federal a denúncias relacionadas a bandeiras conservadoras, como o banimento dos estudos relacionados à “ideologia de gênero” das escolas e, mais recentemente, contra a exigência de comprovantes de vacinação da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. “O Disque 100 foi instrumentalizado para burlar jurisprudências estabelecidas pelo STF, tanto em relação à abordagem de gênero na educação como em relação à vacinação. Para piorar, essas denúncias são enviadas a órgãos policiais sem que se decline o crime que se deve apurar. Com isso, o aparato policial é utilizado para gerar medo e inibição de práticas absolutamente legais e constitucionais, endossadas por esse Supremo Tribunal Federal”, afirma a advogada e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, uma das representantes das entidades na ADPF. O Disque 100 foi criado em 1997 com o objetivo de receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos. Vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), serve como instrumento para que gestores públicos, sociedade civil e pesquisadores possam monitorar a situação dos direitos humanos no país.
Análises
Planejamento Previdenciário
Por Vinícius de Araújo Silva, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O artigo fala sobre o trabalho realizado pelo planejamento previdenciário e como ele pode auxiliar beneficiários do INSS no momento de requerer a aposentadoria, processo por vezes burocrático e lento. Com estudo prévio, oferecido pelo serviço, é possível traçar uma estimativa matemática relacionada ao tempo de contribuição e aos valores do período contributivo, antever todas as possibilidades viáveis para que se aumente ele e, além disso, planejar contribuições complementares para se chegar o mais próximo possível do teto da previdência social. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, 16/2, às 10h, tem webinar “Negócio jurídico processual, mediação e arbitragem em matéria tributária”.
- De 16 a 18/2, seis mesas com transmissão online discutem a presença dos indígenas na cultura brasileira e a invisibilização desses povos na história do país.
- Aspectos econômicos e jurídicos do novo Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, o IVAR, são tema de encontro virtual na quinta-feira, 17/2, às 17h.
- Na sexta-feira, 18/2, às 10h, o TJ-RJ realiza evento sobre sua nova Lei de Custas. Precisa se inscrever.
- Na próxima segunda, 21/2, às 10h, o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP faz uma retrospectiva de suas atividades em 2021 com transmissão online.
Dicas culturais
Idosa de 98 anos volta à escola e quer se tornar médica
Quando a bisneta engravidou e disse que não queria mais voltar à escola, a idosa Priscilla Sitienei, de 98 anos, pensou em uma forma de incentivar a jovem e, de quebra, realizar um sonho de sua juventude. Com o apoio da família, ela decidiu então que iria para a sala de aula estudar em busca do sonho de se tornar médica, pois já havia atuado como parteira. A moradora de Rift Valley, na zona rural do Quênia, logo tornou-se exemplo para além das paredes da sala que dividia com outros estudantes 80 anos mais jovens do que ela. Priscilla ganhou um filme sobre sua história, chamado “Gogo” (avó, na língua nativa da idosa, o Kalenjin), e já viajou a Paris no ano passado para participar do lançamento e irá, em breve, também a Nova York.
por Rede Lado | fev 14, 2022 | Direitos Sociais, Geral, Política
O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que investigou a condução do governo Bolsonaro durante a pandemia. O presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo acusado de crime contra a humanidade e a denúncia será avaliada pela Corte internacional.
O relatório aponta que Bolsonaro está envolvido em nove tipos penais comuns previstos no Código Penal brasileiro, além de crimes de responsabilidade (Lei de Impeachment) e crimes contra a humanidade (Estatuto de Roma).
A comissão de inquérito indiciou 78 pessoas em outubro de 2021, entre elas, Jair Bolsonaro, ex-ministros e ministros do governo. A conclusão do trabalho foi enviada para vários órgãos brasileiros, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar das denúncias, pouca movimentação foi feita.
Só é possível que o Tribunal Internacional tome providência após uma averiguação de que o país denunciado está tomando medidas de responsabilização. Caso não haja essa conclusão, só assim podem tomar para si a responsabilidade penal.
