por Rede Lado | jun 30, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta, na última quinta-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores de aplicativos e empresas de plataforma digital. A decisão foi baseada em pedido de uma trabalhadora do setor, por entidades admitidas como amici curiae, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais representadas na ação pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, após a aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho em plataformas digitais.
O ministro Edson Fachin, autor do despacho, considerou que a aprovação da Convenção é um novo fato relevante para o julgamento. Com isso, ele intimou a Uber do Brasil, autora do recurso, e os amici curiae para que se manifestem sobre o novo instrumento internacional, antes da retomada da análise do recurso.
O caso em análise tem repercussão geral e servirá de parâmetro para milhares de processos semelhantes em todo o país. Para Fachin, a nova convenção internacional aprovada pela OIT pode ser capaz de influenciar a apreciação do recurso.
O que diz a Convenção
A Convenção nº 193 da OIT foi aprovada em 12 de junho, durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, e é a primeira recomendação internacional para o trabalho em economia digital. De acordo com documento, entre as formas de garantir “trabalho decente” na economia de plataformas, como aplicativos de transporte, entrega e plataformas digitais de serviços, estão recomendações como a garantia de liberdade sindical, negociação coletiva, combate ao trabalho forçado, eliminação do trabalho infantil, combate à discriminação e de um ambiente de trabalho seguro e saudável. A convenção se aplica a todas as plataformas digitais de trabalho e a todos os trabalhadores de plataformas, independentemente de serem considerados empregados ou autônomos pela legislação nacional.
Você precisa saber
Trabalhadores são resgatados em empresa de reciclagem onde sofriam choques elétricos sem equipamentos de proteção – Cinco trabalhadores foram resgatados em força-tarefa do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) após flagrante de condições análogas à escravidão em empresa de reciclagem na cidade de Rondonópolis (MT). Os homens operavam máquinas obsoletas, sem manutenção e sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que já ocasionara a eles choques elétricos durante o uso. Também foi constatada a submissão a jornadas exaustivas, das 5h30 até depois das 22h. A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, com 16 obrigações, entre elas a de abster-se de submeter trabalhadores(as) a condições que sejam análogas à escravidão, submetendo-os(as) a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, sujeitando-os(as) à servidão por dívida ou a condições degradantes de trabalho, ou mesmo restringindo, por qualquer meio, sua locomoção. Os empregados devem, ainda, ser registrados, ter os FGTS regularizados e receberem pagamento de verbas rescisórias de indenizações por dano moral individual, além do custeio do deslocamento para a cidade de origem e estadia até a data do retorno.
Segurados do INSS têm 30 dias para regularizar biometria para não perder benefícios – Portaria publicada recentemente obriga os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cadastrarem sua biometria para ter acesso a benefícios, como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-reclusão, sob pena de perda do requerimento. Estão dispensados da regra pedidos de pensão, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença; e pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes. É possível confirmar a biometria junto ao INSS por meio de registro biométrico do segurado ou seu representante legal em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor na base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Análises
Justiça do Trabalho garante complementação salarial a bancário aposentado afastado por motivo de saúde
Por escritório Stamato Advogados Associados
Em decisão da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, um funcionário aposentado do Itaú Unibanco que teve seu contrato de trabalho suspenso durante licença médica, após mudanças nas regras de concessão do benefício pela financeira, conseguiu o direito a receber complementação salarial. A decisão considera que regulamentos internos das empresas não podem ser alterados de forma prejudicial para atingir contratos de trabalho que já estavam em curso. Continue lendo
Sócio da CCM Advogados, Francisco Loyola, é um dos autores da obra “Previdência Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais”, publicada pela Editora Thoth
Por escritório CCM Advogados
Artigo fala sobre o livro “Previdência Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais”, que reúne texto de especialistas, como o dr. Francisco Loyola, para debater temas atuais e relevantes da previdência complementar fechada. A publicação está disponível gratuitamente em formato digital para os associados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário híbrido “Direito Ambiental em 2026: Desafios e Perspectivas – Homenagem à Des. Consuelo Yoshida” ocorre no dia 30/6, das 9h às 19h.
- “Provas Digitais: autenticidade, ferramentas e prática jurídica” é o tema do evento online que ocorre no dia 1º/7, das 10h às 11h30.
- Webinar ensina advogados a usar Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM de forma prática, estratégica e segura na rotina jurídica, no dia 6/7, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Uma Infância Alemã” narra a história de um garoto que vive em um uma pequena ilha alemã nos derradeiros dias da II Guerra.
- Documentário: filhos de grandes nomes da música brasileira, como Baby do Brasil, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Rita Lee, contam como foi crescer e um ambiente livre dos padrões morais da sociedade da época no filme “Nem tudo é paz e amor”.
- Música: banda Jota Quest lançou, na última semana, o single duplo com “Estrela do meu show” e “Não quero dinheiro (Só quero amar)”, antecipando álbum com músicas de Tim Maia previsto para o fim do ano.
Brasileira de 11 anos cria fórmula para facilitar cálculo da raiz quadrada
A mineira Júlia Pimentel Ferreira, tem apenas 11 anos, mas já criou um cálculo que pode ajudar estudantes de todo o mundo e foi parar até em uma revista científica. Ela descobriu uma forma de usar a multiplicação e a soma para encontrar a raiz quadrada dos números. A invenção da menina surpreendeu colegas e até o professor de matemática da escola. “Era algo completamente diferente do tradicional e fantástico. Não era utilizado pelos estudantes, não é ensinado nas escolas, não é ensinado nas faculdades. Foi uma fórmula diferente de resolver o problema”, classificou Frederico Ferreira. “Tô orgulhosa por ter pensado nisso e o Fred [professor] ter me escutado”, confessou a garotinha. Ele também submeteu a descoberta para uma revista científica, onde foi publicada, oficializando o jeito de calcular a raiz quadrada. “Por mais que hoje essa fórmula sirva apenas, entre aspas, para um cálculo de raízes quadradas, isso pode sim, num futuro, talvez próximo, desencadear o estudo de uma teoria mais avançada e, possivelmente, trazer avanços, não somente para matemática, mas para toda comunidade científica”, concluiu o coordenador Nacional da Sociedade Brasileira de Matemática, Gustavo Araújo.
por Rede Lado | jun 23, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Câmara dos Deputados avançou na análise das Convenções nº 156 e nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após os parlamentares aprovarem requerimentos que aceleram a tramitação dessas mensagens presidenciais enviadas pelo governo federal. Com essa decisão, as propostas poderão ser apreciadas diretamente pelo Plenário, deixando de seguir o rito normal nas comissões.
As medidas contam com o acompanhamento de organizações sindicais, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos. Os tratados da OIT abordam temas diferentes, mas complementares e voltados à igualdade e à proteção de trabalhadores. Enquanto um foca na eliminação da violência e do assédio laboral, o outro promove oportunidades para quem tem responsabilidades familiares.
A aprovação da urgência, no entanto, não significa que as convenções já foram ratificadas pelo Brasil, uma vez que a votação altera apenas o rito de tramitação para que as matérias avancem mais rapidamente. O conteúdo dos textos ainda precisará ser debatido e votado de forma definitiva pelos deputados.
Após a análise da Câmara, as propostas serão convertidas em Projetos de Decreto Legislativo e seguirão para o Senado Federal. Os tratados só integrarão o ordenamento jurídico brasileiro após a aprovação de ambas as Casas e a conclusão dos trâmites com a OIT. Esse avanço recoloca os temas na agenda legislativa após um período de intensos debates e audiências públicas.
O que dizem as Convenções
A Convenção nº 190, adotada pela OIT em 2019, reconhece o direito a um ambiente laboral livre de violência e assédio, abrangendo inclusive o meio digital e o deslocamento de trabalhadores. O texto estabelece que governos, empregadores e organizações de trabalhadores devem adotar medidas para prevenir, combater e reparar situações de violência e assédio nas relações laborais, como assédio moral e sexual, intimidações, ameaças e agressões físicas ou psicológicas e violência de gênero. No Brasil, a proposta de ratificação foi enviada ao Congresso em 2023 e enfrentou, ao longo desse tempo, lentidão na tramitação. Apesar de ainda não ter sido oficialmente ratificado, o tratado já serve como uma referência cada vez mais frequente em decisões e julgamentos da Justiça do Trabalho brasileira.
Aprovada internacionalmente em 1981, a Convenção nº 156 da OIT busca garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no mercado de trabalho para profissionais que acumulam responsabilidades familiares com dependentes, como filhos, idosos, pessoas com deficiência ou dependentes. O objetivo é garantir que essas responsabilidades não prejudiquem o acesso ao trabalho, a permanência no emprego, a formação profissional ou as possibilidades de progressão na carreira. Enviada ao Congresso brasileiro somente em 2023, a proposta tem forte impacto na realidade feminina, já que visa evitar discriminações na carreira e incentivar políticas de conciliação entre o emprego e os cuidados domésticos.
Você precisa saber
Justiça mantém condenação a Itaú por terceirização de serviços finalísticos – Foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em última instância, a condenação do Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e Investimento (Itaú CBD) em ação que julgava a terceirização de serviços finalísticos para outra empresa, com o objetivo de aumentar as horas de trabalho dos empregados além das seis horas permitidas para grupos do segmento financiário. Com a decisão, a financeira terá de desembolsar 1 milhão de reais em danos morais, além de obrigações relacionadas às práticas trabalhistas discutidas na ação. A decisão confirmou o entendimento da primeira e segunda instância, que detectou prática de fraude trabalhista, a fim de burlar o enquadramento dos trabalhadores em uma categoria com menos direitos.
Nota técnica do DIEESE analisa PEC que propõe jornada e remuneração flexíveis – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no dia 15 de junho, a nota técnica “A PEC 12/2026 e a institucionalização do trabalho sob demanda”, na qual analisa a proposta que é chamada de “PEC da Flexibilidade” pela extrema-direita, mas que vem sendo apelidada de “PEC da Escravidão” pela oposição ao tema. A proposta vai na contramão da outra PEC, a 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e já foi aprovada pelos Deputados. Na prática, a 12/2026 propõe uma forma de regulação baseada na flexibilização da jornada e da remuneração, orientada não pelas necessidades dos trabalhadores, mas pelas exigências dos patrões. De acordo com a análise do DIEESE, “essa lógica tende a ampliar a insegurança de renda, a instabilidade ocupacional e os processos de empobrecimento dos trabalhadores, pois transfere a eles os riscos associados às oscilações da atividade econômica. Sem contar que, como os rendimentos não são contínuos, é muito difícil para o trabalhador conseguir alcançar o valor mínimo necessário de contribuição previdenciária e, portanto, acumular o tempo mínimo de contribuição para, futuramente, se aposentar.” Com o aumento da liberdade das empresas para chamarem os trabalhadores esporadicamente, o trabalho e a renda dessa mão-de-obra ficam imprevisíveis, a depender da demanda do patrão. Longe do argumento de que a redução da jornada de trabalho ampliaria a liberdade do trabalhador, no mundo real, onde as relações de trabalho são marcadas por profunda assimetria de poder entre empresas e trabalhadores, a possibilidade do trabalho intermitente fragiliza garantias históricas associadas ao emprego formal. Dados levantados após a Reforma de 2017, quando esse tipo de modalidade passou a ser possível, “mostram a mudança não promoveu a redução da informalidade nem a geração expressiva de empregos, mas esteve associada a baixos salários, elevada instabilidade ocupacional e insegurança de renda, sobretudo para mulheres, jovens e trabalhadores inseridos em ocupações já marcadas pela precariedade”, reforça a nota.
Análises
Pensão para órfãos do feminicídio: entenda o que o INSS passou a garantir
Por Ecossistema Declatra
Artigo fala sobre a pensão especial para órfãos do feminicídio, regulamentada pelo INSS neste mês. O texto traz informações sobre o que é a pensão, valores, quem tem e quem não tem direito, qual é o limite de renda da família, como solicitar, quais documentos são necessários, entre outras. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Cooperative Digital Sovereignty and Artificial Intelligence” (Soberania Digital Cooperativa e Inteligência Artificial) ocorre no dia 24/6, às 10h.
- Evento virtual debate “Proteção e Reparação de Comunidades Atingidas por Grandes Empreendimentos”, no dia 26/6, das 10h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Toy Story 5” traz de volta Woody, Buzz e cia que enfrentam um novo rival: as telas tecnológicas.
- Música: Maria Bethânia completa 80 anos e o site G1 lista as 80 gravações mais expressivas da discografia da intérprete em 61 anos de carreira.
- Série: nova série “Cabo do Medo” adapta livro de 1957 e os filmes de 1962 e 1991, com Javier Bardem como Max Cady.
Cortadores de grama são substituídos por ovelhas em trabalho de jardinagem nos Estados Unidos
Uma ideia sustentável e… fofa tem conquistado clientes da empresa Lamb Mowers, que atua na região de Washington, D.C, nos Estados Unidos: no lugar de cortadores de grama barulhentos, os clientes que solicitam o trabalho de jardinagem da firma recebem ovelhas em seus jardins. Os animais comem as plantas indesejadas e ainda proporcionam imagens bucólicas aos contratantes. Rebanhos da raça Babydoll Southdown vão até casas e propriedades para fazer o controle natural da vegetação e, além de economizar combustível da máquina de cortar e reduzir a poluição, os animais fazem o trabalho de forma silenciosa e ainda deixam o solo enriquecido naturalmente. A ideia nasceu em 2015, quando o dono da empresa percebeu que as próprias ovelhas da fazenda dele eram eficientes para limpar áreas com vegetação indesejada. E imagens comprovam que, além de gracioso, o trabalho das ovelhinhas é muito bem feito: o antes e depois é para cortador de grama nenhum botar defeito.
por Rede Lado | jun 16, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Com a decisão sobre o fim da escala 6×1 dependendo apenas da aprovação dos senadores para se tornar uma realidade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou dez motivos para a população pressionar os parlamentares a favor da pauta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara Federal no fim de maio, precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores para passar a valer.
A medida que, entre outros pontos, reduz a carga horária semanal das atuais 44 semanais para 40 horas e sem redução salarial, irá afetar cerca de 22 milhões de trabalhadores formais e outros 4,8 milhões de informais, que atualmente trabalham mais do que o máximo a ser permitido. A proposta, naturalmente, tem apoio da esmagadora maioria da população (71%), mas ainda enfrenta resistência do empresariado e de políticos que trabalham contra sua aprovação com a desculpa de que ela causará desemprego e inflação.
Entre os dez motivos levantados pela CUT, entretanto, estão estudos que comprovam exatamente o contrário: o fim da escala 6×1, de acordo com trabalho da professora de economia e pesquisadora do mundo do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, pode gerar até 4,5 milhões de novas vagas de trabalho. Além disso, Marilane avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara, derrubando o segundo mito de que o empresariado teria que repassar os “custos” com os aumentos operacionais para os produtos e serviços oferecidos à população.
Por outro lado, com mais pessoas empregadas e salários preservados, a tendência é aumentar o consumo. Além disso, com mais tempo livre, trabalhadores e trabalhadoras terão tempo de ir às compras, consumir serviços, como cultura, lazer, alimentação, bem-estar, cuidados pessoais e viagens, incrementando o setor de turismo, entre outros.
Um aspecto importante da nova medida diz respeito à saúde e ao impacto que a diminuição de doenças físicas e psicológicas, causadas pelo excesso de trabalho, trará nos gastos previdenciários e de saúde. “O trabalhador descansado sofre menos riscos de acidentes e doenças ocupacionais, aliviando as despesas da Previdência Social e do SUS”, analisa a CUT.
Entre os outros aspectos apontados no levantamento como benéficos e ligados diretamente à aprovação da PEC estão o baixo impacto aos pequenos negócios, o aumento da produtividade percebido em empresas que já adotaram a escala de trabalho reduzida, o baixo impacto no Produto Interno Bruto (PIB), o favorecimento às mulheres no mercado de trabalho (que terão mais tempo para realmente descansar nos dias livres), o estímulo à inovação e modernização para aumentar a produtividade em vez de depender de jornadas extensas e a maior qualificação profissional que os trabalhadores poderão procurar no tempo livre.
Como pressionar
Além de elencar os motivos, a CUT também criou uma ferramenta especialmente para pressionar os senadores pela aprovação da PEC. A plataforma Na Pressão envia mensagens diretas aos legisladores por e-mail e por mensagens nos perfis de redes sociais.
Para utilizar o Na Pressão, basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. É possível verificar, pela plataforma, os nomes dos senadores contrários, quem está indeciso e quem é a favor da medida. Depois, basta mandar mensagens diretamente a cada um deles. Atualmente, 19 senadores são favoráveis, 19 estão contra e 43, ainda indecisos.
Você precisa saber
Trabalhadores sem acesso a água potável e recebendo menos que um salário mínimo são resgatados em carvoaria no Piauí – Dois trabalhadores foram resgatados durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma fazenda localizada no município de Uruçuí, no sul do estado, por estarem submetidos a condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam em carvoaria, onde não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as atividades e eram remunerados com montantes inferiores ao salário mínimo. Além disso, os empregados viviam em alojamentos improvisados e precários, sem instalações hidráulicas ou sanitárias e sem local apropriado para armazenamento de alimentos. Nem mesmo água potável era fornecida para eles, situação que se estendeu por aproximadamente dois meses. O MPT vai negociar a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de indenização por danos morais coletivos.
OIT aprova convenção que estabelece salário mínimo para trabalhador de aplicativo – Com negociação tensa e liderada por Brasil e México, foi aprovada na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma convenção que beneficiará trabalhadores por aplicativo em todo o mundo. Em comum acordo entre empregadores, governos e trabalhadores ficou definido que empresas não poderão discriminar os trabalhadores negros, imigrantes ou mulheres por algoritmos. Também ficou estabelecida a criação de um salário mínimo para esses trabalhadores e a extensão do direito a seguro saúde para eles. Ainda segundo o texto, Estados devem adotar medidas para prevenir acidentes, doenças ocupacionais e outros danos à saúde relacionados ao trabalho em plataformas digitais, garantindo o direito do trabalhador de interromper atividades diante de risco iminente e grave à sua vida ou saúde, sem sofrer consequências indevidas. Questões como vínculo empregatício, prazo para pagamentos das remunerações, acesso à proteção previdenciária e à seguridade social e o uso de algoritmos e sistemas automatizados para monitoramento, avaliação e tomada de decisões estão no escopo da convenção.
Análises
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: o que muda para aposentados e trabalhadores?
Por escritório CCM Advogados
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. O artigo explica que o entendimento pode afetar quem já está aposentado em alguns casos. Continue lendo
Você foi contratado para uma função, mas hoje realiza tarefas de outro cargo? Ou acumula diversas responsabilidades sem receber mais por isso?
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo explica as diferenças entre desvio e acúmulo de função, práticas comuns no cotidiano e que podem gerar direitos ao trabalhador e consequências para o empregador. O texto ainda explica como comprovar os casos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O futuro das Contratações Públicas no Brasil: tendências, riscos e oportunidades” é tema de evento on-line que ocorre no dia 15/6, das 10h às 11h30.
- OAB realiza I Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira no dia 16/6, em Cabedelo (PB).
- No dia 17/6, às 19h, ocorre a formação híbrida “Precedentes e Reclamações no Processo do Trabalho”.
Dicas culturais
- Cinema: Steven Spielberg está de volta às telonas com a ficção científica “Dia D”.
- Documentário: filme “BuenosAires” revela cidadezinha do interior pernambucano batizada com o mesmo nome da capital da Argentina.
- Música: g1 faz uma seleção de hits de Copas passadas e lança a pergunta sobre qual será o hino extraoficial da competição neste ano.
- Streaming: está disponível na Netflix série documental “Michael Jackson: The Verdict”, com detalhes do julgamento sobre as acusações de abuso infantil contra o Rei do Pop.
Primeiro atleta com Síndrome de Down a completar um Ironman repete a façanhaNão satisfeito em ser o primeiro atleta com Síndrome de Down a completar uma prova de Ironman em 2020, o jovem Chris Nikic repetiu a façanha na última semana durante uma prova em Massachusetts (EUA). O feito fica ainda mais incrível quando levamos em consideração que ele enfrentou diversos problemas de saúde desde o nascimento, com necessidade de se submeter a cirurgias, terapias e inúmeros desafios ao longo dos 26 anos de vida. Mas o apoio da família e dos amigos foi fundamental para que ele seguisse a filosofia de ficar 1% melhor a cada dia. “Espero que cada linha de chegada que Chris cruzar sirva como um lembrete para o mundo: seu diagnóstico, sua situação, suas circunstâncias não definem seu potencial”, disse o Dr. Tommy Martin, que guiou o atleta na nova prova.
por Rede Lado | jun 9, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A exclusão de trabalhadores com diploma superior e salários altos das regras de controle de jornada da PEC que coloca fim à escala 6×1, recentemente aprovada na Câmara de Deputados, é vista como uma das questões mais problemáticas da nova medida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de acordo com a Síntese Especial – Subsídios para Debate, publicada no dia 28 de maio, com o tema “A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6X1: o substitutivo às PEC 221/2019 e PEC 8/2025/’. Para o DIEESE, o ponto cria uma divisão artificial, abre precedentes contra a universalidade dos direitos laborais e gera insegurança jurídica pelo reajuste anual do teto previdenciário, além de atrasar o acesso ao benefício para os profissionais terceirizados do setor público.
Outro motivo de alerta seria a mudança nos dias de folga em comparação com o projeto original do governo, que garantia dois dias de descanso consecutivos preferencialmente nos finais de semana. O novo texto exige apenas dois dias na média do mês, com no mínimo uma folga a cada seis dias trabalhados.
Essa flexibilização, segundo o estudo, diminui o poder de proteção direta da lei, embora repasse uma responsabilidade ampliada para os sindicatos definirem as escalas por meio de negociações. Também por outro lado, a necessidade de se reorganizar para a adoção das novas regras de jornada, pode levar empresas a ampliar o quadro de trabalhadores e trabalhadoras para assegurar a continuidade das atividades.
Ao valorizar a negociação coletiva em detrimento dos acordos individuais, revertendo uma lógica prejudicial da reforma trabalhista anterior, o projeto avança num sentido positivo. Esse papel fundamental do sindicato permite construir soluções democráticas e equilibradas que respeitam a realidade de cada setor empresarial. A transição gradual de 14 meses também é vista como uma boa medida, por conceder um prazo razoável para a readequação das empresas e governos.
No topo dos aspectos positivos, a proposta consolida pautas históricas do movimento sindical ao garantir o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem qualquer corte nos salários, mudanças que visam melhorar a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora, estimular a produtividade e a qualificação profissional. Por fim, a síntese considera que a nova regra impulsiona o desenvolvimento econômico do país, promove uma melhor distribuição de renda e ajuda a reduzir as desigualdades sociais e de gênero no mercado de trabalho.
PEC no Senado
Aprovada em dois turnos com a esmagadora maioria de votos, agora a PEC 221/19 depende da aprovação, também em dois turnos, dos senadores. O texto que será votado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. A proposta prevê redução da carga horária semanal sem redução de salários.
A PEC também define uma transição para chegar às 40 horas. A ideia é que, depois de dois meses da publicação, já estejam valendo os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos, e carga horária de 42 horas semanais para trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em um ano depois do fim desses dois meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada será, enfim, de 40 horas por semana.
Você precisa saber
“PEC da Escravidão” é enviada por senadores da extrema-direita para CCJ do Senado – Na contramão das discussões sobre o fim da escala 6×1, senadores da extrema direita assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a jornada de trabalho a até 7×0, reduz salários, acaba com o salário-mínimo e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário. A chamada “PEC da Escravidão” institui, ainda, o pagamento por hora e autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador, atribuindo ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Assinado por 41 senadores, entre eles, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, o documento retira garantias mínimas de trabalho decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o texto, o salário-mínimo e os pisos das categorias seriam substituídos por valor-hora, sem instituir piso de horas contratadas. Essa redução de salário impactaria em cálculos de benefícios como FGTS, férias e 13º salário. A PEC ainda coloca os acordos individuais em hierarquicamente superior às negociações coletivas. Na prática, a redução constitucional para 40 horas semanais de jornada como teto obrigatório é convertida como referência meramente formal. Além de tudo isso, o texto ainda enfraquece a atuação dos sindicatos ao transferir para os acordos individuais entre patrão e empregado decisões que hoje costumam ser negociadas coletivamente. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação de relator para ser analisada e votada.
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade – A idade mínima fixada pela Reforma da Previdência de 2019 para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde foi derrubada em votação do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo entendimento de que a regra contraria a própria premissa da proteção a esses empregados. A votação, que iniciou em plenário virtual em 2024, tinha parecer contrário do relator, ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar integralmente o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) solicitando o fim da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores em atividades de risco. Os ministros Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que entendiam que a reforma foi uma opção legítima do Congresso Nacional, foram vencidos pelos demais. “A norma cria situação de completa injustiça e coloca o trabalhador a permanecer numa situação que o leve senão a óbito a uma situação de saúde prejudicial por toda a vida. A regra inviabiliza a própria essência da proteção”, afirmou Mendonça. Antes de 2019, os trabalhadores que atuavam como profissionais da saúde, químicos, serralheiros, vigilantes, entre outros, deveriam contribuir por 25 anos de trabalho nesses setores e podiam se aposentar com qualquer idade. Os demais, em atividades como mineiros de subsolo ou exposto a amianto, precisavam de 20 anos de contribuição e, no caso do mineiro de subsolo, 15 anos. Agora, há duas possibilidades de aposentadoria: para quem já estava no mercado de trabalho, é preciso atingir uma pontuação mínima (combinação de idade e tempo de contribuição); e quem entrou no mercado após 13 de novembro de 2019, só conquista o direito ao benefício após completar idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Análises
Parecer jurídico sobre o PL nº 1.893/2026: regulamentação do direito à negociação coletiva das servidoras e servidores públicos
Por escritório LBS Advogadas & Advogados
Artigo traz a íntegra com o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.893/2026, analisando, sob a luz da luta pela regulamentação da Convenção 151 no Brasil e seu histórico de descumprimentos, o histórico do PL desde o Grupo de Trabalho que produziu o texto, até a análise do projeto e a avaliação de sua importância para os servidores públicos e para a sociedade brasileira. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “A Segurança Jurídica na Sistemática dos Precedentes e na Negociação Coletiva. 25 anos da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no Tribunal Superior do Trabalho” é tema de evento híbrido que ocorre no dia 9/6, às 8h30.
- Evento virtual “A NR1 e os Riscos Psicossociais – O que a advocacia precisa saber” ocorre no dia 9/6, das 17h às 19h.
- Com transmissão on-line, debate aborda “A Advocacia Disruptiva: Desafios Éticos, Riscos e a Gestão de IA na Prática Diária”, no dia 10/6, das 9h30 às 12h30.
- “Atualizações em Regulação de Plataformas Digitais” é o tema do webinar que ocorre no dia 12/6, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: longa-metragem iraquiano “O Bolo do Presidente” se passa durante o regime de Saddam Hussein, nos anos 1990, e mostra uma menina de nove anos escolhida por seu professor para preparar um bolo em homenagem ao aniversário do presidente.
- Documentário: filme “Canecão – Tantas emoções” reúne histórias dessa casa de shows carioca prevista para ser reaberta em 2027 como espaço cultural.
- Música: Ney Matogrosso faz dupla com Marília Bessy no single “Magrelinha”, primeira canção de Luiz Melodia que o cantor gravou em 53 anos de carreira.
- Literatura: jornalista Fabricio Mazocco conta 50 histórias essenciais do rock brasileiro no livro “Esse tal de rock’n’roll”, lançado em junho pela editora Máquina de Livros.
Brasil tem 52 universidades no ranking atualizado das melhores do mundo
Levantamento com 2 mil universidades de todo o mundo traz 52 instituições de ensino brasileiras entre as melhores, classificadas com base em indicadores como qualidade de ensino, empregabilidade dos ex-alunos, excelência do corpo docente e produção científica. De acordo com o ranking global do Center for World University Rankings (CWUR) 2026, cinco universidades brasileiras conseguiram melhorar de posição, com destaque para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que subiu 95 posições em um ano e passou do 827º para o 732º lugar. Subiram também a Universidade de Brasília (UnB) – da 833ª para a 831ª colocação, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – do 1.294º para o 1.283º lugar, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – do 1.367º para o 1.347º, e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que subiu do 1.644º para o 1.629º posto. Completam a lista das brasileiras instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no 476º lugar; Universidade Federal da Bahia (UFBA), na 1.024ª posição; Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no 1.994º posto; Universidade de São Paulo (USP), na 119ª posição; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no 346º lugar; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no 379º lugar; Universidade Estadual Paulista (Unesp), no 479º lugar e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na 508ª colocação. No topo da lista global, a Universidade Harvard segue na liderança mundial, seguida pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e pela Universidade Stanford.
por Rede Lado | jun 2, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um movimento histórico em direção a uma maior qualidade de vida para milhões de trabalhadores brasileiros foi feito na última semana, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no país. A medida, agora, precisará ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 49 senadores.
A PEC 221/19 institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. A votação no plenário teve dois turnos: na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra; e na segunda, 461 a favor e 19 contra. Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6×1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A proposta estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A redução da carga horária será implantada gradualmente: duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes em até 12 meses depois, atendendo à necessidade de adaptação das empresas. A parte sobre a garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação e perdem validade os acordos incompatíveis com as novas regras.
Entre as exceções previstas na proposta, estão trabalhadores com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a 21.188,87 reais) e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Os primeiros, a fim de desestimular a “pejotização”, não teriam a limitação de horas semanais prevista pela nova medida, a não ser que o empregador defina pela redução ou que exista previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os segundos, a fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, terão mudança gradual para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas.
Jogo político
Parte da oposição chegou a propor uma transição de dez anos para a redução da jornada de trabalho, mas a ideia perdeu apoio após críticas nas redes sociais. Pouco antes da votação, o Partido Liberal (PL) mudou de posição e passou a defender uma escala de trabalho 4×3, com três folgas semanais, mas a proposta não foi votada.
Durante a discussão da PEC, o PL também tentou antecipar a aplicação das novas regras, eliminando o período de transição de 60 dias, mas a proposta foi rejeitada. Defensores da redução da jornada acusaram o partido de dificultar o avanço do projeto, enquanto parlamentares do PL afirmaram que as mudanças deveriam entrar em vigor imediatamente após a promulgação.
Você precisa saber
CNE abre consulta sobre regulamentação do uso da IA nas escolas e da EaD na formação de professores – Está aberta até 14 de junho a consulta pública encabeçada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para definir diretrizes sobre dois temas, a partir das sugestões da sociedade civil e de trabalhadores em educação. A primeira diz respeito ao uso da Inteligência Artificial (IA) no ambiente escolar. O objetivo é desenvolver as Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, que deve ser o primeiro marco regulatório do país sobre o tema. “Alguns setores empresariais buscam as tecnologias no sentido de diminuir direitos e, no caso da IA, até mesmo a substituição de professores pela inteligência artificial”, avalia o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gean Carlos. O segundo assunto abordado na consulta diz respeito à formação dos docentes: o CNE quer atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. A ideia é que o novo documento altere resolução anterior e inclua orientações sobre modalidades de ensino à distância (EaD) na licenciatura e pedagogia. “Nós presenciamos atualmente uma grande falta de professores, e prevê-se no futuro um apagão de profissionais da educação em sala de aula. Entretanto, nos preocupa essa flexibilização na formação. O ensino à distância não é o ideal para uma educação de qualidade, para os profissionais que vão estar no dia a dia do estudante, lidando com uma realidade complexa que é a das escolas públicas brasileiras. Nós lutamos para que a educação seja presencial, que esse profissional seja bem formado, devidamente habilitado para estar lá na ponta, tratando o conhecimento de forma científica, baseado na excelência” conclui Gean.
STF decide que shoppings têm que providenciar local adequado para amamentação – Em decisão da última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que shopping centers devem criar locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas. Os centros comerciais têm um prazo de até um ano para se adaptarem à decisão. A ação pública que originou a decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e visava obrigar a empresa responsável pelo Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN), a disponibilizar o espaço para amamentação das funcionárias das lojas. O julgamento do STF resolveu uma divergência entre a Primeira e a Segunda Turmas do Supremo, definindo a extensão da obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos shoppings, e não somente às lojas.
Análises
NR-1 Torna obrigatório o monitoramento da saúde mental do trabalhador
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo aborda as mudanças trazidas pelo início da vigência da atualização da NR-1, que torna obrigatório o monitoramento da saúde mental do trabalhador em empresas brasileiras. A medida vem para tentar reduzir os milhares de casos de afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Orgulho LGBTQIAPN+ nas instituições: direitos, permanência e inclusão em espaços educacionais e profissionais” é tema de evento presencial que ocorre no dia 1º/6, às 18h, na Escola de Direito da FGV, em São Paulo.
Dicas culturais
- Documentário: icônico edifício Copan é personagem central do documentário com mesmo nome, dirigido por Carine Wallauer e vencedor do festival É Tudo Verdade.
- Documentário 2: filme “Alma Negra, do Quilombo ao Baile” mergulha na cultura afro-brasileira a partir da trajetória da soul music no país.
- Música: single com regravação de “Pra você guardei o amor” traz nos vocais a parceria de Nando Reis e Marisa Monte.
- Literatura: Maria Bethânia é tema do livro “Toca Maria Bethânia pra ela”, da escritora carioca Mirella Amorim, no ano em que completa 80 anos.
- Shows: Demi Lovato e Jamiroquai anunciaram apresentações em São Paulo neste ano, depois do Rock in Rio: a cantora sobe ao palco do Suhai Music Hall, no dia 15/9; enquanto a banda britânica toca no Allianz Parque no dia 13/9.
PM de Minas Gerais tem mulher no comando pela primeira vez em 251 anos
Dois séculos e meio depois de criada, a Polícia Militar de Minas Gerais tem sua primeira comandante mulher. A coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues tomou posse em Belo Horizonte, em uma cerimônia emocionante, que contou com a participação da mãe dela. “Na minha época eu queria cursar Contabilidade e o meu pai não deixou… Hoje as mulheres estão correndo atrás e fazendo acontecer”, lembrou Dona Maria Geralda, a mãe da nova comandante. Cleide faz parte da corporação há 29 anos, quando entrou para o Curso de Formação de Oficiais da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, com apenas 18 anos. Ao longo da carreira, dedicou-se a estudar, formando-se em Direito e se especializando em Direito Militar, Gestão Estratégica de Pessoas e Violência Doméstica.
