por Rede Lado | set 26, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última semana o marco temporal que considerava apenas as terras indígenas demarcadas a partir de 1988. A vitória dos povos indígenas contou com votos favoráveis de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli e Edson Fachin, que foi relator da ação. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários, corroborando o pensamento do ex-presidente e responsável por suas indicações ao Supremo, Jair Bolsonaro.
Na próxima quarta-feira serão decididas as questões relativas às indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas indígenas de boa-fé. De acordo com um levantamento da Agência Pública com base numa estimativa que levou em consideração as dez terras indígenas ainda não homologadas que são as mais disputadas por fazendeiros no país, seriam necessários pelo menos 942 milhões de reais para fazer a desintrusão dessas propriedades. O montante é 46% superior ao orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023.
Para os povos indígenas, contrários ao marco, a posse de uma terra não está vinculada à ocupação de uma determinada área em 5 de outubro de 1988, uma vez que diversas comunidades são nômades e outras foram retiradas de suas regiões de origem pela ditadura militar. “Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”, afirmou Fux, citando o dispositivo Constitucional que, no artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Bancada ruralista reage
Após a decisão do Supremo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) para tentar resgatar a tese do marco temporal. Para os parlamentares que encabeçam a iniciativa, ela seria a única forma de “frear” o STF. “A PEC é para colocar o STF em seu devido lugar”, afirmou o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA). “Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído”, prosseguiu o deputado. No entanto, mesmo com a aprovação da PEC, a tese ainda poderia ser questionada pelo STF.
Você precisa saber
Fórum em São Paulo debate saúde mental do trabalhador – O Fórum Sofrimental Mental e Suicídio Relacionados ao Trabalho, organizado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e a Rede Margarida, reuniu entidades sindicais e especialistas para debater o adoecimento mental dos trabalhadores e os contextos relacionados a problemas como a depressão, não somente no ambiente laboral como em toda a sociedade. “A atuação sindical por melhores condições de trabalho é fundamental neste momento. Estamos vendo um grande número de sindicatos se interessando pelo tema da saúde mental e de como está a vida do trabalhador no contexto mais geral, e sabemos da relevância do tema”, afirma Madalena Margarida da Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional. O tema do adoecimento causado por metas abusivas tem sido o foco do movimento sindical bancário, em especial. Entre 2012 e 2021, 42.138 bancários receberam o benefício acidentário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a doenças e acidentes relacionados ao trabalho; no mesmo período, outros 156.670 trabalhadores da categoria tiveram reconhecido o afastamento por doença comum, sendo que de 2013 para frente a principal causa dos afastamentos são os transtornos mentais e comportamentais, superando em muito a média de 5% quando se consideram todas as categorias em relação aos bancários (39%). Por isso, durante o debate foi abordada a campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, da Contraf-CUT, que quer promover a conscientização a respeito desse quadro e intensificar a luta por melhores condições de trabalho dentro da categoria.
Rede de supermercados Atakarelo fecha acordo e vai pagar 20 milhões de reais por mortes de homens que roubaram carne – O Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) para o pagamento de 20 milhões de reais ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural. Além da indenização, a rede de supermercados também se comprometeu a adotar uma série de medidas antirracistas e de proteção contra a discriminação no trabalho. A empresa deverá também manter um canal ativo de denúncias e está proibida de impedir filmagens das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores dentro e fora das lojas. Em abril de 2021, dois homens negros foram mortos após serem entregues por seguranças do Atakarejo a uma facção criminosa após roubarem carnes de uma das lojas. Eles foram torturados e assassinados como punição.
“Os assassinatos de Yan Barros e Bruno Barros ultrapassam as esferas individuais, importando no rebaixamento do patrimônio moral de toda a população negra e a Defensoria não poderia se furtar de atuar nesse caso”, disse a defensora pública estadual Eva Rodrigues.
Análises
Entrevista Anna Paula Feminella: ‘Enfrentar o preconceito é fundamental’
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Entrevista com a ativista catarinense Anna Paula Feminella, 50 anos, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Lula. Ela fala sobre seu trabalho e projetos à frente da pasta, os desafios das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como o preconceito, os obstáculos, a importância da capacitação e da acessibilidade. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação on-line “Limbo Jurídico Trabalhista e Previdenciário” no dia 27/9, das 19h às 22h.
- “Direito e Saneamento: Impactos da Reforma Tributária no Saneamento Brasileiro” é o tema do evento virtual que ocorre no dia 28/9, às 18h.
- Edição de setembro dos “Debates Previdenciários” aborda a aposentadoria de segurado rural no dia 28/9, das 19h às 20h30, com transmissão virtual.
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas do país o filme “Nosso Sonho”, cinebiografia da dupla Claudinho e Buchecha.
- Streaming: fãs de histórias de Guerra têm duas novidades que estrearam recentemente na Netflix para maratonar, as séries “Band of Brothers” e “The Pacific”, que abordam a temática da Segunda Guerra Mundial.
- Documentário: a culinarista e apresentadora Bela Gil apresenta a série documental “Belas Raízes”, disponível em 13 episódios no streaming Itaú Cultural Play.
Duas escolas públicas brasileiras são finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo
A Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte (MG), e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal (CE), representam o Brasil na etapa final do Prêmio Melhores Escolas do Mundo e podem levar até 50 mil dólares (ou 250 mil reais) cada uma. A premiação é promovida por uma plataforma global e conta com a participação de instituições de 108 países. As escolas brasileiras, ambas da rede pública de ensino, concorrem nas categorias colaboração comunitária (Professor Edson Pisani) e apoiando vidas saudáveis (Joaquim Bastos). A escola mineira está localizada em uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil, a Aglomerado da Serra, e desenvolve o projeto “Mais favela, menos lixo”, parceria dos estudantes do Ensino Fundamental e da EJA com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais que, entre outras ações, confeccionou ‘placas-gancho’ que permitem pendurar as sacolas de lixo na frente das residências da comunidade. “Há lixo em todo lugar, tanto na escola quanto na comunidade. Por isso, partimos dessa ideia para propor soluções para essa problemática “, disse Floricena Estevam Carneiro da Silva, professora à frente das atividades. Já a instituição cearense concorre com o projeto “Adote um Estudante”, que ajuda estudantes que se afastaram da escola durante a pandemia a trabalhar suas competências socioemocionais. “Temos profissionais de psicologia, mas eles não conseguem suprir todas as demandas. Foi então que tivemos a ideia de buscar psicólogos voluntários para atuar com os estudantes, professores e funcionárias da escola”, disse Helton Souza Brito, gestor da escola.
por Rede Lado | set 19, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, de abrangência nacional, pode representar um importante passo no sentido da regulamentação do trabalho por aplicativo. A Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os seus motoristas e a registrar carteira de trabalho dos profissionais. Em caso de descumprimento, terá de pagar 10 mil por cada trabalhador não registrado. A decisão prevê, ainda, o pagamento de 1 bilhão de reais por danos morais coletivos.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que, por sua vez, recebeu denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho dos empregados contratados pela empresa. Para o juiz do Trabalho que analisou o caso, Maurício Pereira Simões, a Uber feriu direitos constitucionais legais mínimos das relações de trabalho ao não registrar os funcionários. “A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela Ré de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, disse.
Ainda de acordo com o magistrado, o montante da indenização é irrisório perto dos ganhos da empresa. “A própria defesa fala em recolhimentos de impostos na casa dos R$ 4 bilhões, o que indica ganhos expressivos no decorrer do tempo em que opera no país”. Atualmente, a Uber opera em mais de 550 cidades do país e há notícias públicas que mostram um lucro crescente de 29% no primeiro trimestre de 2023, totalizando faturamento de 8,8 bilhões de dólares.
O que diz a Uber
Em nota, a Uber informou que não adotará as medidas decididas pela Justiça até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. A empresa argumenta que ações de mesmo teor envolvendo outras empresas do ramo, como iFood, 99, Loggi e Lalamove, tiveram decisões diferentes. “Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
Você precisa saber
STF valida legalidade da contribuição assistencial para sindicatos – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento na última semana, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. Diferente da contribuição sindical, que foi extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição assistencial segue sendo permitida e serve para pagar atividades assistenciais das entidades, independente de filiação ou não dos trabalhadores a elas. A maior parte dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, no caso que se iniciou ainda em 2020 e foi retomado depois de um recursos apresentados por sindicatos. Para Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.
Negociações coletivas são responsáveis por 80% de ganhos salariais acima da inflação – O Boletim de Olho nas Negociações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na última semana, aponta que 79,1% das negociações com data-base analisadas até primeiro de setembro registraram reajustes acima da inflação acumulada dos últimos doze meses. Os números mostram como as convenções e acordos coletivos de trabalho seguem sendo importantes instrumentos para sindicatos negociarem reajustes com os patrões. O número é menor do que o observado nas três datas-bases anteriores, quando 90% dos reajustes traziam aumentos reais, mas é superior ao registrado no começo de 2023 e em 2022.
Análises
Tempo de trabalho em órgão público pode ser averbado no INSS
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Scalassara Advogados
Artigo aborda como pessoas que atuaram como servidores de órgãos públicos podem contar esse tempo para a aposentadoria, de acordo com o vínculo: se servidor efetivo ou comissionado. Continue lendo
Como deve ser o desconto de imposto de renda sobre a aposentadoria do(a) brasileiro(a) que reside no exterior?
Por Luara Scalassara, do escritório Scalassara Advogados
O texto fala sobre os descontos mensais de 25% que aposentados residentes no exterior estão sofrendo sobre o valor total de sua aposentadoria a título de imposto de renda e explica o que prevê a lei nesses casos. Continue lendo
Antônio Vicente Martins e Bruna Fernandes – Podcast “Eu tenho direito” – Superendividamento
Por escritório Antônio Vicente Martins advogados associados
Na última edição do podcast “Eu Tenho Direitos”, do SindBancários, os advogados Antônio Vicente Martins e Bruna Fernandes falam sobre o superendividamento que bateu recorde em 2023, os empréstimos consignados em folha e perspectivas de melhora no cenário com o programa Desenrola do Governo Federal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Os Reflexos da Reforma Tributária na área Marítima e Portuária” é o tema do evento que a OAB Nacional promove no dia 21/9, 17h, com transmissão on-line.
- No dia 25/9, às 14h, tem a sétima parte do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?”.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação on-line “Como lançar os processos trabalhistas no eSocial” no dia 20/9, das 18h30 às 20h30.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas telonas brasileiras, comédia dramática “Nosso Amigo Extraordinário” conta a história de homem que vê OVNI cair em seu gramado.
- Música: Ed Motta lançou na última sexta-feira o terceiro e último single do seu novo álbum, a música “Deluxe Refuge”.
- Streaming: a plataforma Itaú Cultural Play recebe todas as sextas-feiras, até 6/10, novos episódios da série “Trajetórias” sobre a carreira e a contribuição de diferentes personalidades brasileiras para as artes e a cultura do país.
- Podcast: série “Ficções Itaú Cultural” tem novo episódio com o espetáculo criado a partir do romance “Marajó”, de Dalcídio Jurandir.
Mulher que sofreu discriminação em entrevista de trabalho por ser mãe consegue emprego
A mulher que sofreu discriminação de um recrutador de uma empresa por ser mãe – detalhe, depois de ela esperar duas horas além do horário combinado para uma entrevista de emprego – foi efetivada na empresa onde prestava serviços temporários. Depois da repercussão do caso, a administradora Samara Braga, de 32 anos, que mora em Cariacica, no Espírito Santo, foi chamada para ficar na vaga de uma colega que pediu desligamento no mesmo local onde já está trabalhando cobrindo atestados médicos e férias. Os prints da conversa entre ela e o recrutador viralizaram na semana passada. Depois de esperar duas horas pela resposta, ela não pode participar da chamada de vídeo para fazer a entrevista pois já estava prestes a levar o filho para a escola e terminando uma encomenda de um doce que faz para complementar a renda. A negativa rendeu uma resposta grosseira do recrutador dizendo que seria difícil contratar pessoas com filhos e que Samara precisava focar. “Não acho difícil trabalhar com quem tem filho não, difícil é trabalhar com quem não tem compromisso e não respeita o tempo do outro. Estou muito focada, neste momento meu foco é pagar minhas contas e não morrer de fome”, disse ela em réplica.
por Rede Lado | set 11, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Herança do governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32/2020 foi rejeitada em reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão, Esther Dweck; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, no último dia 5 de setembro. Defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pronta para ir ao plenário, para os ministros a proposta não garante corte de custos enquanto desvaloriza e persegue funcionalismo público.
De acordo com Dweck, o governo federal não é contrário a alterações, mas avalia outras maneiras de modernizar o serviço público, principal mote da Reforma. “O governo não apoia. A PEC foi enviada pelo governo Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada nesse momento. O tema que o presidente Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou.
A proposta que tramita no Congresso prevê o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos e altera regras para contratações depois que o texto começar a vigorar, mas exclui categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite, ainda, contratos temporários de servidores por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.
O anúncio dos ministros não é exatamente uma novidade. O próprio presidente Lula assumiu como compromisso de campanha ser contrário à PEC 32/20. O movimento para que ela seja retirada da pauta de votação faz parte, também, de acordo com servidores federais e está formalizada em cláusula. O chefe do executivo já falou diversas vezes contra a Reforma Administrativa e defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
Lira defende Reforma
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encabeça a campanha pró-Reforma e se disse satisfeito por ver que o governo quer discutir o tema. “Estamos abertos, sem nenhuma disposição em prejudicar qualquer setor, qualquer carreira. Nunca foi. Tanto é que eu afirmo e reafirmo: o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual. Há um redesenho para frente”, disse o parlamentar.
Para ele, as mudanças ajudariam o governo a cumprir suas metas fiscais. “A nossa preocupação é que se não temos de aumentar receita sem aumentar imposto, temos que conter nossos gastos. Essa é a meta, sem nenhum tipo de juízo de valor, sem entrar em disputa política”, afirmou.
Você precisa saber
Mais de 530 pessoas são resgatas em operação contra trabalho escravo – Em agosto, a Operação Resgate, promovida pelo Ministério do Trabalho e outros cinco órgãos públicos, retirou 532 pessoas de condições análogas à escravidão. Com o apoio de mais de 70 equipes, 222 ações ocorreram em 22 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42) são os estados onde mais pessoas foram resgatadas. Até o momento, 2077 trabalhadores foram encontrados nesta situação neste ano no país. “Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficinas de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico”, informou o ministério. Uma idosa de 90 anos e 26 crianças e adolescentes estão na lista dos resgatados.
Mulher chamada de “cadela no cio” será indenizada por dono de empresa – O proprietário de uma empresa que vende bolos na cidade de Primavera do Leste, no Mato Grosso, terá de pagar indenização no montante de 5 mil reais por danos morais a uma trabalhadora à qual chamou de “cadela no cio”, entre outras ofensas misóginas. Testemunhas confirmaram a humilhação pela qual a mulher passava reiteradamente. Entre as provas, está um áudio no qual o homem xinga a empregada. Ainda assim, o patrão negou por quatro vezes que o episódio tenha acontecido, mesmo após reconhecer a própria voz nas gravações. “O dano moral, nesse caso, é presumido já que as circunstâncias demonstram, por si sós, a violação aos direitos da personalidade, sendo inferível o sofrimento”, avaliou o juiz do Trabalho, Paulo César Nunes da Silva. Além da cifra da indenização, o empregador foi condenado a pagar multa de 2% sobre a causa por litigância de má-fé, pois mentiu durante as audiências. Este montante também será revertido à vítima.
Análises
A dupla maternidade e a inseminação caseira
Por Isabella Magalhães, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Aproveitando a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), o artigo aborda os problemas do registro de dupla maternidade no país em casos de inseminação caseira. Devido aos altos custos cobrados por clínicas e hospitais para a realização de uma inseminação artificial, diversos casais têm optado pela inseminação caseira, na qual o material genético é injetado no corpo da mulher com uma seringa. Mas diferentemente da inseminação tradicional, neste método, há dificuldades no registro da dupla maternidade. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 12/9, das 9h às 13h, tem seminário online sobre os desafios da reforma tributária.
- Também no dia 12/9, das 19h às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação virtual e sem custo sobre ação rescisória.
- “Direito Previdenciário: aspectos práticos das revisões previdenciárias” é tema de formação virtual que ocorre de 13 a 15/9.
- A série de eventos virtuais “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” terá sua sexta edição no dia 14/9, das 18h às 19h.
- “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro” é o tema do evento híbrido e sem custo que a OAB Nacional promove no dia 18/9, das 18h às 21h30.
Dicas culturais
- Documentário: produção “Ithaka: A Luta de Assange” (2021), dirigida pelo inglês Ben Lawrence, retrata a luta pela libertação do ativista australiano Julian Assange, o preso político mais famoso da atualidade.
- Música: “Hackney Diamonds” é o nome do álbum inédito que os Rolling Stones lançarão em outubro.
- HQ: disponível para download de graça, “A voz de Esperança Garcia” narra a vida, a luta e a importância da carta escrita pela mulher escravizada que foi reconhecida como a primeira advogada piauiense.
Gatinha que nasceu sem olhos é eleita a mais bonita do Brasil
Vick não pode ver, mas os seres humanos que a elegeram a mais bonita do Brasil não têm dúvidas de seu potencial. A bichana ficou em primeiro lugar no concurso SRD Mais Bonito do Brasil, promovido por uma marca de alimentos para animais. SRD significa “sem raça definida”. A gatinha mais “gata” do país nasceu sem os olhos devido a uma condição chamada anoftalmia, e hoje vive com as veterinárias Bárbara Nigro e Francyeli Salino depois de ser resgatada das ruas de Catanduva, no interior de São Paulo. “Ficamos muito felizes, porque isso pode dar visibilidade a outros gatinhos que têm alguma deficiência, incentivando a adoção”, diz Francyeli.
por Rede Lado | set 5, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Comitê de Diversidade da Rede Lado promoveu no último dia 25 de agosto, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, uma roda de conversa on-line e aberta à participação do público para discutir o trabalho doméstico sob a perspectiva da autora Silvia Federici. O foco foi no primeiro capítulo do livro “O ponto zero da revolução”, da filósofa italiana.
Para a autora, o trabalho doméstico, seja ele remunerado ou não, é uma das principais forças motrizes do capitalismo como o conhecemos hoje. “Tal como Deus criou Eva para dar prazer a Adão, assim fez o capital criando a dona de casa para servir física, emocional e sexualmente o trabalhador do sexo masculino, para criar seus filhos, remendar suas meias, cuidar de seu ego quando ele estiver destruído por causa do trabalho e das (solitárias) relações sociais que o capital lhe reservou”, escreve na obra analisada no evento.
Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as mulheres passam mais tempo envolvidas em atividades domésticas do que os homens – em média, 21,3 horas semanais para elas contra 11,7 horas para eles. São tarefas como cuidar da casa, da roupa, fazer comida e compras, também inclusos cuidados dispensados a crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência.
No último ano, 85,4% da população de 14 anos ou mais de idade se dedicou a cuidar da casa ou de pessoas, um número que chega aos 148,1 milhões de indivíduos, em sua maioria mulheres (91,3% delas realizaram alguma dessas atividades). Indo ao encontro do pensamento de Federici, a pesquisa mostra que homens gastam mais horas em cuidados da casa quando moram sozinhos; enquanto as mulheres perdem menos tempo com estas atividades se não dividem a moradia com ninguém, mas trabalham mais se dividirem a casa com outra pessoa. “Seja por ter uma criança ali para ser cuidada ou por ter mais tarefas domésticas, por ter mais moradores no domicílio”, diz a analista do IBGE Alessandra Brito.
Trabalho doméstico
Assim como no trabalho não remunerado, as mulheres também são maioria entre as trabalhadoras domésticas no país. Elas representam 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico, das quais 65% são negras, de acordo com a Pnad.
Para Márcia Soares, diretora Executiva da Themis, que participou da roda de conversa da Rede Lado, há diferenças entre trabalho doméstico remunerado e não remunerado, cujo único ponto em comum é o de serem, ambos, trabalhos de cuidado. “A categoria das trabalhadoras domésticas é a maior responsável pela autonomia das mulheres, seja porque é a que mais emprega no Brasil, seja porque é que possibilita que mulheres brancas de classe média saiamos para o mercado de trabalho. Então, esta ideia de que o trabalho doméstico não gera valor é completamente enviesada”, explica. A Themis está preparando um estudo que analise o impacto do trabalho doméstico remunerado no Produto Interno Bruto (PIB).
Você precisa saber
Presidente Lula sanciona PL da valorização do salário mínimo e aumento da isenção do IR – Uma boa notícia para trabalhadores e trabalhadoras na última semana foi a sanção presidencial para o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo. A iniciativa, de autoria do governo federal, corrige o piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo uma política de Estado e não de governo, o que significa que nenhum presidente poderá mudar a decisão sem passar pela aprovação do Congresso Nacional. O piso nacional será calculado levando em consideração a inflação do ano anterior e o índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. “Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional”, publicou Lula em suas redes sociais após o evento. Além disso, o presidente também sancionou o aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda (IR) que passou de 1.903,98 reais para 2.112 reais. Na mesma ocasião, ele assinou ainda a Medida Provisória que prevê a taxação de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Audiência pública debate importância da adoção de políticas trabalhistas específicas para migrantes e refugiados – A adoção de políticas trabalhistas voltadas a migrantes e refugiados no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), realizada na última quinta-feira (31) no Senado Federal. Esta parcela da população é especialmente vulnerável à precarização, à discriminação e práticas como o trabalho escravo. Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no encontro, muitas barreiras dificultam este processo, apesar de iniciativas já existentes como a Lei dos Migrantes. “É fato que migrantes e refugiados se colocam em situações difíceis, seja pela urgência de gerar renda, pela ausência de uma rede de apoio, pela dificuldade relacionada ao idioma e pelo desconhecimento dos próprios direitos”, explicou. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, uma pesquisa da ONG Estou Refugiado, em parceria com o Instituto Qualibest, mostrou que 66% dos refugiados no país têm como principal problema enfrentado o desemprego ou a dificuldade para encontrar trabalho, sendo que 69% deles disseram ter deixado seus países por problemas econômicos.
Análises
Em artigo, Nasser Allan explica a quitação dos direitos trabalhistas no PDV da Copel
Por Ecossistema Declatra
O advogado Nasser Allan, sócio do escritório Gasam Advocacia, de Curitiba (PR), aborda a questão da quitação total dos direitos trabalhistas em casos de adesão a Programas de Demissão Voluntária (PDV) em artigo para o portal Plural. O tema parte do caso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que está com prazo de adesão ao PDV aberto para seus colaboradores. Continue lendo
Lenara Moreira fala sobre acidentes de trabalho e outras dúvidas
Por Ecossistema Declatra
Em participação no telejornal RN Dia, da RIC Notícias, a advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, fala sobre como proceder no caso de sequela deixada por um acidente de trabalho. Uma das principais causas de afastamento nas empresas, essas ocorrências chegaram a quase 613 mil casos em 2022 no Brasil. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Já foi, mas vale conferir os vídeos dos painéis que fizeram parte da programação do “Seminário Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promoveu nos dias 17 e 18/8 em São Paulo.
- Seminário on-line no dia 5/9, das 9h às 13h, aborda os impactos e perspectivas das recentes alterações do Marco Regulatório do saneamento básico.
- “O futuro da advocacia: novas áreas, tecnologia aplicada e habilidades” é tema de webinar sem custo no dia 6/9, das 10h às 11h.
- Começa no dia 11/9 o curso híbrido “Prática Trabalhista: Execução na Prática” promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
Dicas culturais
- Cinema: filme “As Tartarugas Ninja: Caos Mutante” estreou nas salas brasileiras na última semana
- Streaming: GloboPlay acaba de colocar em sua lista de novelas “Baila Comigo” (1981), primeira trama em que o autor Manoel Carlos deu o nome de Helena a uma protagonista.
- Festival: cultura, culinária, luta política e religiosidade indígenas são temas dos filmes do 34º Festival Internacional de Curtas de São Paulo (Curta Kinoforum) disponíveis até 10/9 na plataforma Itaú Cultural Play.
Jovem entra em silêncio na cerimônia formatura para ajudar irmão com sensibilidade sonora
Uma cena emocionante para quem conhece a dificuldade que algumas pessoas com sensibilidade sonora enfrentam em situações cotidianas foi a entrada do jovem Alexandre Andrade em sua cerimônia de formatura. Ele pediu à comissão de formatura que todos ficassem em silêncio, sem aplaudir, quando fizesse sua entrada na colação, pois o irmão mais novo, que é autista, estaria com ele e os pais. O pedido foi atendido e o momento rendeu um lindo vídeo, cheio de empatia, que viralizou nas redes sociais com mais de 3,5 milhões de visualizações e quase 500 mil compartilhamentos. “Talvez um dia eu possa fazer o mundo inteiro ficar em silêncio para que você se sinta confortável”, escreveu Alexander para o irmão na legenda do post.
