por Rede Lado | ago 1, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Nos últimos anos, o sindicalismo no Brasil sofreu com mudanças na legislação e com o afastamento de novos públicos que vêm ganhando espaço como atores sociais importantes nas discussões atuais. Ainda que seu papel como protetor dos direitos dos trabalhadores no país seja inegável, o movimento vem se enfraquecendo e precisa readequar seu foco de atuação para se manter vivo.
A história do sindicalismo é marcada por lutas e reações patronais e do governo, sem que trabalhadoras e trabalhadores deixassem de resistir e se mobilizar em prol de seus direitos. No entanto, após seu auge nos anos 1970 e 1980, o movimento começou a ver seu declínio de representatividade a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo no país e a incorporação de teses como a da necessidade de modernização e flexibilização das relações trabalhistas. Essas ideias, ainda hoje não superadas como um todo, resultaram, entre outros golpes ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas, em ações do Estado como a Reforma Trabalhista de 2017.
“Há um grande dilema em jogo. De um lado querem nos fazer crer que as novas tecnologias, esse novo mundo digital com inteligência artificial e muita conectividade, fez e fará ainda mais desaparecer o mundo do trabalho e os empregos. De outro, novas formas de trabalho precarizadas e muitas demandas por reconhecimento de direitos de jovens, de mulheres, de negras e negros, LGBTQIA+”, define o Mestre em Direito pela UnB, advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores (TST e STF), José Eymard Loguercio, que abordará o tema “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no painel que abre o segundo dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, que a Rede Lado promove em agosto em São Paulo.
Loguercio acredita que, para se manterem relevantes no mundo atual, os sindicatos precisam deixar de ser meramente corporativos, ampliar o papel histórico de representar apenas categorias profissionais e passar a olhar também para novas classes, como as dos trabalhadores de aplicativos, por exemplo. “Há uma tendência de cada sindicato defender a sua categoria. Mas as categorias vêm se modificando. Muitos trabalhadores não se enquadram em esquemas de categorias profissionais ou não têm vínculo formal como empregado, mas são trabalhadores e precisam estar e se sentir representados para conquistar direitos. Então existem novas pautas e novas exigências que vão além da representação de uma categoria”, explica.
Reforma Sindical
Atualmente, há propostas de uma Reforma Sindical por parte do governo e de entidades representativas. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CSP Conlut estão à frente das discussões do projeto de lei.
O projeto em andamento prevê, entre outros pontos, um mandato de quatro anos para dirigentes sindicais, direito de oposição, transparência e exigência de que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar e também propõe a criação da taxa negocial, que substitui o imposto sindical, será definida em assembleia e paga aos sindicatos por todos os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos, descontada em folha de pagamento.
Seminário
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos” já estão abertas. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Manifestantes convidam governador de São Paulo a almoçar com vale de 12 reais – Uma manifestação inusitada e bem realista realizada por trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em São Paulo convidou o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para almoçar usando o vale refeição no montante de 12 reais que os servidores e servidoras recebem para se alimentar desde 2018. No cardápio oferecido ao chefe do executivo estadual estavam coxinha acompanhada de alface, uma rodela de tomate e suco em pó, com uma paçoquinha de sobremesa. A categoria reivindica o reajuste do vale para 43,27 reais, preço médio de uma refeição de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Além disso, a pauta do SindSaúde-SP traz ainda pontos como a valorização salarial e profissional, a aplicação efetiva do piso da enfermagem, o reajuste do Prêmio de Incentivo e a revogação da reforma administrativa estadual, que causou prejuízos ao funcionalismo.
Megaempresa sul-coreana é obrigada pela Justiça a cumprir normas de segurança em fazenda onde cinco crianças morreram na Bahia – O grupo econômico que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho na Bahia a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em fazenda onde cinco crianças morreram soterradas no ano passado. De acordo com a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza, “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas tem o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”. Ainda que as crianças mortas não fossem trabalhadoras, a empresa mostrou “descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão”, considerou a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT. Além das medidas de segurança, a decisão estabeleceu multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da interdição do local e de 100 mil reais em relação aos demais itens da decisão, como treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
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Dicas de sites e portais para ficar por dentro de assuntos jurídicos
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
O artigo traz dicas de sites nos quais os advogados e advogadas do escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados costumam ler conteúdos jurídicos de seus interesses. Na lista dos cinco mais citados está a página da Rede Lado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB Nacional promove no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, o evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”.
- “Justiça do trabalho e as decisões do STF que afetam as relações trabalhistas – 80 anos de CLT” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 1º/8, das 9h às 12h30.
- Evento “Diálogos da AASP com a APDT – Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente: o Tema nº 1.046 do STF” terá transmissão virtual no dia 2/8, às 17h.
- Dia 3/8, das 9h às 11h30, tem seminário on-line a respeito dos debates atuais sobre tributação e economia digital.
- Webinar “Direitos Humanos e grandes obras de infraestrutura: o caso da BR-319” ocorre no dia 3/8, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, longa inglês “Blue Jean” se passa no Reino Unido da Era Tatcher e fala sobre homofobia.
- Literatura: em comemoração pelos 50 anos do álbum de estreia da banda Secos e Molhados, a biografia “Primavera nos dentes” está sendo reeditada.
- Música: projeto #sabotage50anos marca a passagem dos 50 anos do rapper paulistano falecido em 2003 e tem segundo single já lançado.
Governo federal anuncia retomada do EJA com formação técnica
Depois de perder recursos no governo anterior, o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) será retomado e terá a incrementação da formação técnica, conforme anunciou recentemente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. De 2018 a 2021 o programa perdeu meio milhão de estudantes e viu seu orçamento despencar de 820 milhões de reais em 2014 para 6 milhões em 2021. A previsão é de que a retomada do EJA tenha investimentos de 60 milhões de reais do governo Lula. Atualmente, quase 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos no país, destes, 5,3 milhões vivem no Nordeste e 5,2 milhões têm mais de 60 anos. Com o nome provisório de “Alfabetiza Brasil EJA”, o programa irá incentivar o ensino técnico para garantir uma formação aos alunos. “A modalidade esteve no centro da obra de Paulo Freire, mais importante filósofo da educação brasileira no mundo”, disse Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. “Atualmente, seu formato está sendo discutido no MEC e em breve será encaminhado para a Casa Civil. Quando for finalizada, deve ser anunciada pelo próprio presidente Lula”, garantiu.
por Rede Lado | jul 25, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O combo formado pela Reforma Trabalhista de 2017 e a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2022 agravaram no Brasil um problema histórico do capitalismo mundial: a precarização do trabalho e o consequente reflexo dela na perda de direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras. O tema será debatido no painel “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”, que será realizado no dia 17 de agosto, na parte da tarde, dentro da programação do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promove em São Paulo.
A precarização do trabalho é um fenômeno que, a grosso modo, transfere responsabilidades que deveriam ser de empregadores aos empregados, que gozam de pouco ou nenhum direito trabalhista para garantir sua segurança. Contratos terceirizados e quarteirizados (quando a empresa terceirizada contrata outra para a prestação do serviço); pejotização (trabalhador prestando serviço como pessoa jurídica, sem recolhimento de INSS ou pagamento de FGTS pelo empregador); e a crescente demanda pelo trabalho “uberizado” e pelos contratos flexibilizados colocam uma verdadeira massa de homens e mulheres em situação de vulnerabilidade, sem qualquer garantia de direitos básicos, aqueles conquistados ao longo de décadas de lutas históricas.
Com a supressão dessas garantias, aqueles que vivem de seus trabalhos acabam expostos e são impactados em questões básicas da vida, como saúde, educação, moradia e transporte; e mesmo na capacidade de se organizarem para reivindicar seus direitos. De acordo com o professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, que abordará o tema no painel do Seminário da Rede Lado, o trabalho, historicamente, sempre foi uma porta de acesso à cidadania e aos direitos.
“Ao longo do século XIX e durante a segunda metade do século XX, as lutas operárias se constituíram um catalisador de conquistas sociais e o protesto operário foi, em grande parte, o garantidor da universalização de direitos civis e políticos e de conquista de novos direitos, não somente vinculados ao mundo do trabalho, mas também econômicos e sociais. Não apenas específicos para os coletivos de trabalhadores, mas universalizáveis, na sua expressão própria de direitos humanos”, explica Sousa Júnior.
Caminho da mudança
Estado e sociedade têm papéis fundamentais na garantia de melhores condições de trabalho a todes. Da parte dos governos, cabe a criação de leis que tornem as regras menos desiguais entre patrões e empregados.
Mas esperar somente pela boa vontade política não é suficiente no cenário atual. “Todos sabemos, porém, que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história”, alerta o ex-reitor da UnB, que cita como exemplo de mobilização social a criação de círculos amplos de alternativas e de estratégias – como o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2022 na forma de um Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.
Seminário
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, as inscrições já estão abertas. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Justiça do Trabalho nega indenização a mulher que trabalhou como doméstica desde os 7 anos na Bahia – O juiz Juarez Dourado Wanderlei, da Justiça do Trabalho no estado da Bahia, decidiu que uma mulher de 53 anos que desde os 7 vivia e trabalhava como doméstica para uma família de Salvador sem receber salário, em jornada exaustiva, forçada e em condições degradantes não era vítima de trabalho escravo. O magistrado desconsiderou a avaliação dos auditores fiscais que interpretaram o contrário quando resgataram a mulher em 2021, levando em consideração uma afirmação da própria vítima de que “nunca foi maltratada”, “que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado”, e que inclusive “retornaria para a casa [da patroa] a passeio”. “Todas as trabalhadoras domésticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, não sentavam à mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por aí vai”, ressalva o coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, Admar Fontes Júnior, que acompanhou o caso. Apesar do sentimento da mulher, ela não aprendeu a ler e escrever, enquanto os outros filhos da família estudaram até a graduação. Ela também fez todo o serviço doméstico por quatro décadas e cuidou dos filhos dos patrões em jornadas de até 15 horas diárias, sem direito a férias nem a descanso semanal.
Ministérios Públicos Federal e do Trabalho assinam TAC com iFood para ações voltadas a direitos trabalhistas dos entregadores – A plataforma de entrega iFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, com o compromisso de promover ações de informação e de direitos trabalhistas e associativos a seus entregadores. O acordo é fruto de uma investigação sobre a empresa e as agências de comunicação Benjamim e Social QI que teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos distribuídos na internet para desmobilizar a categoria que reivindicava seus direitos durante pandemia de Covid-19. O iFood terá de financiar pesquisas e projetos sobre relações de trabalho com entregadores, mercado publicitário e de marketing digital e a responsabilidade social dos controladores de plataformas, no montante de 6 milhões de reais, como forma de compensação. Também promoverá, em conjunto com as agências citadas, uma campanha de marketing digital que trate da importância do respeito ao direito à informação da população na internet. O TAC prevê ainda que o iFood deve assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores. Para garantir que a situação não se repita, a empresa deve, de forma preventiva, implementar internamente um programa de conformidade em direitos humanos para impedir a violação de direitos fundamentais. O iFood está impedido também de divulgar, pelos próximos seis meses, informações sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. Em caso de descumprimento, a empresa e as agências estão sujeitas a multas de até 500 mil reais.
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Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços expostos a calor excessivo têm direito a adicional de insalubridade. Profissões como a dos cortadores e cortadoras de cana-de-açúcar se beneficiam com decisões como a que reconheceu o direito de um empregado na 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar conflito entre um trabalhador rural e a usina Cocal Comércio Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, de Paraguaçu Paulista. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 25/7, às 9h, o curso híbrido e grátis “Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha”.
- Dia 27/7, às 19h, a OAB Nacional promove a edição de julho da série “Debates Previdenciários” com o tema da aposentadoria especial e transmissão on-line.
- “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios” é o tema do evento virtual que ocorre no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, com inscrições sem custo.
Dicas culturais
- Cinema: documentário “Máquina do Desejo” sobre o Teatro Oficina, criado por Zé Celso Martinez, estreou na última semana nas salas brasileiras.
- Streaming: filme “Encontro com Milton Santos – o mundo global visto do lado de cá”, do cineasta Silvio Tendler, está disponível na plataforma de streaming Itaú Cultural.
- Música: Xande de Pilares lança em agosto álbum em que interpreta canções de Caetano Veloso.
- Festival: Killers, The Cure, Pet Shop Boys e Beck são shows confirmados no Primavera Sound que ocorre em dezembro em SP.
Curtas-metragens disponíveis gratuitamente na internet ensinam sobre povos indígenas às crianças
Mais do que entretenimento, cinema pode ser também uma boa forma de ensinar às crianças sobre a diversidade de povos no mundo. Para conhecer mais sobre indígenas de diversos locais do continente americano, por exemplo, quatro curtas-metragens estão disponíveis gratuitamente na internet. As produções têm como ponto de partida o olhar infantil, já que os protagonistas são crianças. A lista feita pelo Portal Luneta, voltado a atividades e práticas para ajudar os pequenos a desenvolverem habilidades sociais, conta com os títulos “Awara Nane Putane” sobre o mito de origem do uso tradicional da ayahuasca e da cultura yawanawa na floresta amazônica; “Caminho dos Gigantes”, no qual Oquirá, uma menina de seis anos que vive em uma floresta de árvores gigantes, desafia seu destino para entender mais a fundo o ciclo da vida; “Osiba Kangamuke – Vamos Lá, Criançada”, feito coletivamente entre cineastas indígenas, não indígenas e antropólogos na aldeia Aiha Kalapalo do Parque Indígena do Alto Xingu, Mato Grosso, com crianças indígenas como protagonistas; e “Kapalo”, animação feita por estudantes do Centro Integrado de Educação Pública Poeta Cruz e Sousa, no Rio de Janeiro, assessorados diretamente por representantes do povo Kalapalo, que mostra a festa do Kuarup ritual realizado no Alto Xingu para celebrar a memória dos mortos e liberar suas almas para o mundo espiritual. Uma boa pedida para curtir as férias de julho e aprender mais sobre os povos que nos cercam.
por Rede Lado | jul 18, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Especialistas da área do direito trabalhista acreditam que os processos de “uberização” e “pejotização” das relações e o aumento da informalidade estão na base da precarização do trabalho que ocorre atualmente no país. A Reforma Trabalhista de 2017, diretamente ligada aos dois primeiros fatores, foi responsável pelo agravamento do cenário.
A alteração nas leis trabalhistas ocorreu durante o governo do presidente Michel Temer, em 2017, e completa seis anos em 2023 sem cumprir com as promessas de criação de empregos. Entre as principais alterações que as novas regras trouxeram estão os acordos coletivos que prevalecem sobre a legislação, a criação do trabalho intermitente (no qual os empregados e empregadas podem ficar à disposição do patrão e só recebem pelas horas trabalhadas), a possibilidade de o empregado ter de pagar honorários advocatícios em caso de derrota e com vinculação do dano moral à remuneração do trabalhador, ou seja, quanto menor o salário, menor a indenização a ser recebida. Para finalizar o golpe aos direitos trabalhistas, sindicatos se viram enfraquecidos pelo fim da contribuição obrigatória.
“[A Reforma Trabalhista] Não trouxe o aumento do emprego formal e a diminuição, consequentemente, do trabalho informal. Não representou uma melhora significativa nas taxas de desemprego. Mas, ao contrário disso tudo, representou uma perda significativa na renda média do trabalhador”, avalia o advogado trabalhista Nasser Ahmad Allan, doutor em Direito pela UFPR, autor de diversos livros sobre Direito do Trabalho e integrante do Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Lado.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a média salarial era de 2744 reais no segundo trimestre de 2017, antes da Reforma Trabalhista, e no mesmo período de 2022 esse montante era de 2.652 reais, ou seja, 92 reais a menos no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. “Então o que trouxe a Reforma Trabalhista? Não trouxe o aumento do emprego formal e a diminuição, consequentemente, do trabalho informal. Não representou uma melhora significativa nas taxas de desemprego. Mas, ao contrário disso tudo, representou uma perda significativa na renda média do trabalhador”, acredita.
O doutor em Sociologia Túlio Custódio, um dos painelistas que falará sobre o tema “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, no primeiro dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promoverá em agosto em São Paulo, avalia que o processo de desregulamentação das leis trabalhistas é antigo. “Em grande parte, o que essa reforma fez, se a gente for reduzir em miúdos esse processo, foi regulamentar a desregulamentação. Ou seja, regulamentar um processo de flexibilização do trabalho, que já faz parte do mundo do trabalho no Brasil por décadas”, analisa.
Importância da discussão
Para ajudar profissionais, estudantes e interessades no tema a refletir e encontrar saídas para os desafios impostos pela atual realidade do mercado, a Rede Lado promoverá o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Custódio adianta que os processos de flexibilização estarão em pauta no painel de que participará, no dia 17 de agosto.
“Eu pretendo falar de algo que eu pesquisei no meu doutorado que é o discurso sobre o trabalho. Ou seja, junto com o processo concreto de flexibilização você também tem o desenvolvimento de um discurso em torno do trabalho flexível que, de alguma forma, vai justificando alguns desses processos de flexibilização que têm ocorrido nas últimas décadas e acho que é importante a gente conhecer e pensar quais são os elementos que são carregados nesses discursos, porque eles são amplamente disseminados na mídia, na literatura, na produção cultural”, defende.
Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais ligadas à legislação trabalhista podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP). Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário ao fim da matéria clicando aqui.
Você precisa saber
Alojamentos precários, com risco de asfixia e sem banheiro, 30 trabalhadores são resgatados de fazenda de café no interior de MG – Um grupo de 30 pessoas foi resgatado em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Defensora Pública Federal (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Lajinha, em Minas Gerais. Eles foram aliciados em cidades Alagoas, Bahia e Minas Gerais para trabalhar na colheita do café no interior mineiro, onde não tinham contratos de trabalho registrados; eram alocados em alojamentos “precários”, segundo a fiscalização, nos quais a água consumida era retirada de um córrego sem tratamento, não havia refeitório, cama ou colchão e nem papel higiênico. Nas frentes de trabalho, não havia também banheiros, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. Não bastasse tudo isso, em um dos alojamentos foi detectado risco de asfixia por um fogão a lenha que ficava ao lado do local onde alguns dos trabalhadores dormiam e exalava fumaça e forte odor quando em uso. “Eles foram contratados pelos filhos do proprietário, por meio de pessoas interpostas, os chamados “gatos”, chegaram em ônibus de empresas de transporte regular de passageiros e em “vans, alguns com passagens pagas pelo produtor rural, outros tendo custeado do próprio bolso. A fazenda é reincidente da prática do aliciamento, segundo a equipe de fiscalização”, descreveu o procurador do MPT no Espírito Santo, Marcos Mauro Buzato. A operação de resgate resultou no pagamento de cerca de 170 mil reais em verbas trabalhistas aos empregados, dois salários mínimos a cada trabalhador por dano moral individual e 50 mil reais por dano moral coletivo. “Foi celebrado com o responsável pela propriedade termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo qual o proprietário da fazenda se comprometeu a não mais praticar as condutas irregulares constatadas, posteriormente será feita a inspeção no local para verificar se as obrigações estão sendo cumpridas. Caso constatado descumprimento, terá o proprietário de pagar multa de 10 mil reais por cláusula descumprida, acrescida de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular”, relatou Buzato.
Concessionária de energia elétrica do RS é condenada por fraude em registro do ponto de funcionários – A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a pagar 300 mil reais de indenização por ter fraudado o registro da jornada de trabalho de seus funcionários. A empresa, que atende 3,1 milhões de consumidores em 381 municípios do Rio Grande do Sul, foi considerada culpada após a análise de cerca de 4 mil documentos que mostraram que os pontos eram registrados “em uma única sentada”, com a mesma caneta, letra e horários com variações mínimas ou inexistentes (“ponto britânico”). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018 com base em inquérito que detectara as irregularidades no ano anterior. Uma testemunha confirmou, ainda, que a prática ocorria na RGE e que há ações trabalhistas ajuizadas sobre a conduta.
Análises
Antônio Vicente Martins e Julise Lemonje participaram do Podcast “EU TENHO DIREITO Assédio moral e sexual: entenda o que são e como combatê-los” realizado SindBancários
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Episódio mais recente do podcast “Eu Tenho Direitos”, do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), contou com a participação dos advogados Antônio Vicente Martins e Julise Lemonje e da Diretora do SindBancários, Simoni Medeiros, que debateram assédio moral e sexual pelo ponto de vista jurídico. Os profissionais abordaram o conceito dos dois tipos de assédio, como eles se manifestam no cotidiano e como combater e punir aqueles e aquelas que assediam. Ouça aqui
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sem custo com tema “Descubra as áreas emergentes do Direito impulsionadas pela Inteligência Artificial” ocorre nesta terça, 18/7, das 10h às 11h.
- Audiência pública debate os impactos da Reforma Tributária para a advocacia nesta quarta-feira, 19/7, das 16h às 21h, na OAB/SP, com transmissão on-line.
Dicas culturais
- Podcast: projeto “Memórias Negras em Verbetes” sobre referências históricas da comunidade negra de Porto Alegre tem cinco episódios disponíveis nas plataformas de áudio e no YouTube.
- Cinema: longa “Missão: Impossível – Acerto de Contas Parte 1” tem inteligência artificial como vilã.
- Música: Detonautas lançou single “Aposta” como primeira música de trabalho do álbum ao vivo que comemora 20 anos da banda.
- Música 2: João Bosco abre série de quatro programas do Itaú Cultural sobre grandes nomes da cultura brasileira disponível no YouTube.
- Infantil: seis animações voltadas às crianças estão disponíveis no Cine curtinhas do Itaú Cultural Play.
Universidade Federal do Ceará desenvolve tratamento que recupera visão de cães e gatos usando pele de tilápia
Cientistas do Programa de Medicina Translacional, da Universidade Federal do Ceará (UFC), desenvolveram um tratamento que está devolvendo a visão a cães e gatos com o uso da pele de tilápia nas córneas dos animais. O procedimento revolucionário foi premiado com o 1° lugar no último Congresso Brasileiro de Oftalmologia Veterinária. Mais de 400 pets já tiveram a técnica aplicada e os resultados foram positivos, com baixo custo e recuperação mais rápida. “Ela [a pele da tilápia] funciona como uma doadora de colágeno para essas estruturas (oculares) e promove o reparo e uma maior transparência na cicatrização”, disse a cirurgiã veterinária Mirza Melo. O tratamento pode ser usado em animais que sofreram ferimentos ou questões genéticas nas córneas.
por Rede Lado | jul 11, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Já estão abertas as inscrições para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Interessades podem garantir a presença no evento, que propõe uma reflexão sobre direitos trabalhistas na realidade atual do mercado, por meio da plataforma Sympla.
O Seminário é voltado a pessoas que advogam, estudantes de Direito, sindicalistas, pesquisadores da área do trabalho interessades em construir soluções em defesa da classe trabalhadora e pessoas que vivem do trabalho e se interessam pelas mudanças que ocorrem nele. Há opção de meia-entrada para aposentades, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras e também estudantes. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
A temática do evento vai ao encontro da missão da Rede Lado, coletivo que reúne 27 escritórios de advocacia trabalhista em 15 estados do Brasil com um único objetivo: garantir os direitos de quem vive do próprio trabalho. Mesmo em tempos de precarização nas relações entre patrões e empregades, alterações na legislação, crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão, desemprego, desalento e declínio dos números de contratades sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Rede Lado segue firme no propósito de promover debates em torno dos temas atuais, buscando soluções para que não sejam perdidas conquistas históricas, fundamentais para o desenvolvimento da sociedade num patamar menos desigual.
Painéis
Para materializar estas discussões, o Seminário foi dividido em quatro painéis, formatados após uma série de discussões internas no GT de Comunicação da Rede Lado.
No primeiro dia, na parte da manhã o debate terá como tema “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, com a participação dos painelistas Túlio Custódio (Doutor em Sociologia USP; cursa PhD em Sociologia pela USP; sócio e curador da Inesporato Curadoria de Conhecimento) e Grijalbo Coutinho (Desembargador do TRT 10; Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da UFMG; ex-presidente da Anamatra). Já no período vespertino, o painel 2 abordará o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social’, com o convidado José Geraldo Sousa Junior (professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”; ex-reitor da UnB).
No segundo dia, a programação abre com a participação de José Eymard Loguercio (Mestre em Direito pela UnB; advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores – TST e STF) e Clemente Ganz Lúcio (Sociólogo; coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Coordenador do GT Trabalho na Equipe de transição Presidente Lula/Alckmin) falando sobre “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”. Para fechar o evento, o trio Carla Appolinário de Castro (Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da UFF); Danieli Balbi (professora, roteirista e Deputada Estadual no Rio de Janeiro; Mestra e doutora em Ciência da Literatura pela UFRJ; presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ); e Reginaldo Melhado (Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona; professor de Direito na Universidade Estadual de Londrina; Juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina – PR) fala sobre o tema “Nada envelhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”.
Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho promove palestra sobre assédio no trabalho para adolescentes – Cerca de 120 adolescentes aprendizes participaram da palestra que o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) promoveu para falar sobre assédio moral e sexual no trabalho. O evento abordou as consequências da prática e a importância da preservação da saúde mental a quem dá os primeiros passos no mercado de trabalho. Além de apresentar conceitos sobre assédio, o procurador do MPT Rodrigo Alencar, falou sobre como identificar e denunciar essas situações. “Quando o ser humano perde a saúde mental, ele perde sua identidade. Por isso, é extremamente importante levar conscientização para prevenir e combater casos de assédio, a fim de evitar que mais pessoas sejam afastadas de suas atividades por doenças relacionadas ao trabalho”, afirmou. A palestra visou colaborar no combate ao problema que, somente em 2022, foi motivo de 234 denúncias junto ao MPT-AL.
Presidente Lula assegura pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio – Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o piso nacional da enfermagem será repassado pelo governo federal aos estados e municípios com montantes retroativos ao mês de maio. O anúncio foi feito durante a participação do presidente na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, no último dia 5 de julho. O mês de maio foi usado como base para o pagamento, pois foi quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso definiu as regras para o piso dos profissionais de estados e municípios. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo quer que a implementação respeite a decisão do STF e que os trabalhadores recebam em 2023 nove parcelas e o 13º salário com as cifras atualizadas. O Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 definiu os salários em 4.750 reais para enfermeiras e enfermeiros, 3.325 reais a técnicas e técnicos de enfermagem, e 2.375 reais a auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Igualdade salarial entre mulheres e homens
Por Antonio Fernando Megale Lopes, Luciana Lucena Baptista Barretto e André Freitas, do escritório LBS Advogadas e Advogados.
O artigo comenta a Lei nº 14.611/23, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para coibir a discriminação salarial ao regulamentar os critérios de igualdade nos vencimentos de mulheres e homens. A legislação ainda aponta procedimentos que devem ser observados pelas empresas e as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá evento com transmissão on-line alusivo aos três anos de vigência da LGPD na próxima segunda-feira, 17/7, às 9h.
- Webinar “O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações” ocorre no dia 13/7, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz no Brasil, longa de ficção “La Parle” (2022) foi filmado quase totalmente com celulares iPhone.
- Streaming: Itaú Cultural Play disponibiliza em sua plataforma gratuitamente a série Cinema Diversidade, digirida por Lufe Steffen, com dez episódios sobre a produção LGBTQIAP+ no audiovisual nacional.
- Música: Letrux apresenta seu terceiro disco solo “Letrux como mulher girafa”, dedicado a Rita Lee.
Empregada e namorando, garota com Down tirou CNH e dá lição sobre persistência
Laura Ramos de Oliveira Simões tem 22 anos, namora, está trabalhando e há dois anos tirou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Seria mais uma história comum se ela não tivesse uma particularidade, ou melhor, um cromossomo a mais. A garota, que também é youtuber e vive em Maceió (Alagoas), tem Síndrome de Down e prova que a persistência remove limites. “Sempre quis ser independente”, afirma ela. “[Quero] incentivar as pessoas que têm algum tipo de adversidade para tentar, se errar, insistir”, acrescentou. A família ensinou Laura que a Síndrome não poderia impedi-la de seguir seus sonhos. “Desde que ela nasceu a gente está sempre estimulando e aprendendo mais. Ela aprendendo e eu aprendendo, a autoestima para ela se fortalecer como pessoa. É uma conquista dela”, disse Andréa Simões, mãe da jovem. Nas redes sociais, a jovem dá dicas de culinária e mostra um pouco do cotidiano ao lado do namorado, Lucas Sampaio, diagnosticado com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e que também tem um canal no YouTube sobre Música. O casal ainda encabeça uma campanha pela inclusão, por mais oportunidades e esclarecimentos.
por Rede Lado | jul 4, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que não alcance boa parte da população empregada no Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) segue sendo a principal ferramenta para a garantia de direitos a homens e mulheres que vivem de seus trabalhos no país. A discussão sobre a importância da manutenção de leis que regulamentem as relações entre patrões e empregados em tempos de transformações, como o que estamos vivendo, é tema do Seminário que a Rede Lado promoverá em agosto, em São Paulo, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos.
Ao longo de sua história, a CLT passou e ainda passa por diversas transformações. A mais recente e também a mais profunda delas foi a Reforma Trabalhista de 2017.
Apesar disso, ela segue atendendo ao seu principal propósito, que é o de tornar as relações de trabalho menos desiguais, ao menos para os 43 milhões de pessoas que são contratadas sob este regime. “Em alguns aspectos a CLT é protecionista – como deve ser toda legislação que regule as relações de trabalho, nas quais há um trabalhador hipossuficiente, em regra – e em outros restringe os direitos do trabalho ou dificulta o recebimento dos créditos trabalhistas”, argumenta o professor, doutor e juiz da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro.
Atualmente, um dos principais desafios da legislação é manter o equilíbrio entre direitos sociais e o capital, num mundo onde a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos), a “pejotização” (em que o trabalhador atua como pessoa jurídica) e a informalidade, que já atinge 39% da população ocupada, só crescem. “Não podemos retroceder nos patamares dos direitos sociais alcançados. Por exemplo, a CLT ainda é um eficaz instrumento para combater práticas de trabalho análogo a escravidão, que nos envergonham muito. E, por outro lado, projetar o futuro para novas formas de relação de trabalho, que não são aquelas pensadas há 80 anos. Por exemplo, o desafio do teletrabalho, da inteligência artificial, do trabalho por plataformas digitais”, projeta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, para quem o trabalho não é apenas uma mercadoria, mas ele está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana. E tão importante quanto criar riqueza é distribuí-la de forma justa.
Inscrições
Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidades para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições já estão abertas no site Sympla, onde também há a programação de painéis que serão apresentados nos dois dias do encontro que ocorrerá em 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP). Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Mulher de 51 anos é resgatada após mais de três décadas em situação análoga à escravidão no AM – Uma ação conjunta entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), Ministério Público Federal (MPF/AM), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou uma mulher de 51 anos que vivia em condições análogas à escravidão em uma casa num bairro de classe média de Manaus, no Amazonas. Levada aos 17 para a residência da família, após sair de Teresina, Piauí, a vítima recebia casa, comida, roupas e um salário menor do que o mínimo em troca de seu trabalho. Ela dormia num sofá-cama no quarto da patroa, a fim de estar disponível a qualquer horário do dia ou da noite, além dos afazeres que já cumpria diuturnamente. A trabalhadora também não tinha acesso a direitos básicos, como 13º, folga semanal, férias ou recolhimento de FGTS e INSS. Em audiência no MPT, a família reconheceu os débitos e concordou em formalizar o vínculo empregatício. Eles também pagarão as verbas trabalhistas e uma indenização por danos morais individuais. A empregada receberá 5 mil reais para suas necessidades imediatas e o montante das passagens aéreas de ida e volta para que possa visitar a mãe no Piauí.
Maio fecha com 155 mil novas vagas de emprego no Brasil – Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) publicados na última semana mostram que foram abertas 155.270 novas vagas de trabalho formal no Brasil durante o mês de maio. No somatório total, são 865.360 empregos a mais no país somente em 2023. “Considerando a evolução positiva nos números do emprego formal, arrisco que chegaremos a mais de 2 milhões de empregos até o final do ano”, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho durante entrevista coletiva. Todas as cinco atividades econômicas pesquisadas tiveram crescimento no mês de maio em 23 das 27 unidades da federação. O que mais criou vagas foi o setor de serviços, seguido pela construção civil, agropecuária, comércio e indústria.
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Critérios de quantificação da Reforma Trabalhista para os danos morais são meramente orientativos, conclui STF
Por Ricardo Quintas Carneiro, André Luiz Pinto de Freitas e Laís Campelo Braga Ximenes Servulo, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo comenta e explica a decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 23 de junho a respeito das ações que questionam a constitucionalidade de artigos da Reforma Trabalhista que definem critérios quanto ao reconhecimento do dano extrapatrimonial trabalhista e aos valores de indenização correspondentes. Venceu a interpretação do Ministro Gilmar Mendes, de que os valores máximos das indenizações previstos na legislação não são taxativos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O futuro não é mais como era antigamente: o papel das competências no futuro do trabalho jurídico” é o tema do webinar que ocorre nesta quarta-feira, 5/7, às 18h.
- Formação on-line aborda a nova petição inicial trabalhista no dia 5/7, das 19h às 21h.
- A atuação do Ministério Público na reparação coletiva de danos concorrenciais é o tema do webinar que ocorre no dia 7/7, às 9h.
- Seminário virtual no dia 11/7, das 9h às 12h30, explica detalhes da Revisão da Vida Toda.
Dicas culturais
- Cinema: documentário “Sergio Leone – O Italiano que Inventou a América” (2022) celebra o legado do mestre do “western spaghetti”.
- Festival: edição de 2024 do Lollapalooza está marcada para ocorrer entre os dias 22 e 24 de março em São Paulo.
- Série: a plataforma GloboPlay estreou recentemente série documental “Onde está Tim Lopes?”, com quatro episódios sobre a trajetória do jornalista assassinado por traficantes no Rio de Janeiro em 2002.
Jogadoras da Seleção Brasileira Feminina vão à Copa na Oceania com estrutura inédita
Pela primeira vez, as jogadoras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino viajarão para disputar a Copa do Mundo na Austrália e Nova Zelândia com uma estrutura de profissionais à altura. O Núcleo de Saúde e Performance que vai acompanhar as atletas e a comissão técnica é composta de fisiologistas, nutricionistas, massagistas e ginecologistas. Além de ser a primeira vez que uma mulher, Pia Sundhage, comanda o time, elas também vão estrear no voo fretado, pois até então viajavam em voos de carreira. “A delegação desta Copa do Mundo é a maior da história das seleções femininas e a primeira a levar uma treinadora no comando da Seleção Brasileira”, comemorou a Supervisora Geral de Seleções Femininas, Ana Lorena Marche.
por Rede Lado | jun 27, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em agosto, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O objetivo é provocar novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho, fazendo com que mais pessoas se interessem pelo assunto e, em conjunto com a Rede Lado, ajudem a construir saídas em defesa da classe trabalhadora.
As discussões a respeito da nova realidade do mundo do trabalho ocorrem no ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa oito décadas de criação. Considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, o desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, com cerca de 43 milhões de pessoas abrangidas pela CLT, o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde em 2023. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Enquanto isso, a informalidade bate recorde e alcança 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023. Ou seja, quase 59 milhões de brasileiros não estão amparados pelos direitos garantidos pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Inscrições
Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidados para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições serão abertas no dia 30 de junho e o encontro ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Senado aprova indicação de Zanin para o STF – Foi aprovada pelo Senado Federal na última semana a indicação de Cristiano Zanin Martins como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina que durou quase oito horas, o nome dele foi aprovado por 58 votos favoráveis e 18 contrários. O advogado defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Lava Jato e vai ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente. Um dos votos contrários foi o do agora senador Sergio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula. “Ele fez o trabalho dele como advogado, assim como eu fiz o meu trabalho profissional, como juiz. Não obstante, o meu posicionamento é contrário à aprovação do nome do dr. Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque é o advogado particular do presidente”. Do outro lado, o senador petista Fabiano Contarato defendeu que Zanin representa a “materialização dos direitos e garantias fundamentais” e que o advogado teve atuação “brilhante” em favor dos princípios da ampla defesa e do contraditório durante a Lava Jato. “Grave para mim é um juiz ficar em conluio com o Ministério Público, vilipendiado a Constituição e o princípio da paridade de armas. É esse juiz sair da magistratura e ingressar no governo que ele ajudou a eleger. Grave para mim é esse ex-juiz sair do próprio governo e acusar o ex-presidente de interferência na Polícia Federal. Isso pra mim é o mais grave, violar o princípio da moralidade, da legalidade. Agora, o que o dr. Zanin fez foi agir como um guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República”, afirmou Contarato.
Audiência pública debate direitos trabalhistas a prestadores de serviço de plataformas digitais – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou no último dia 20 de junho uma audiência pública para debater a importância do respeito aos direitos trabalhistas de empregados de plataformas digitais. Participaram da reunião, solicitada pela deputada Denise Pessôa (PT/RS), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos (SIMTRAPLI), Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA) e do movimento dos trabalhadores sem direito. Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) devem ser levados em consideração para a adoção de qualquer lei que venha a regular a atuação dos aplicativos de transportes de passageiros e mercadorias no país. De acordo com ele, o fato de se enquadrarem como “intermediárias” dá a essas empresas vantagens competitivas, pois não contam com custos trabalhistas, de veículos, de trânsito, ambiental e a tributação é diferenciada. Por isso, essa modalidade de emprego vem crescendo em diferentes áreas no Brasil. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), de 2012 a 2019 houve um crescimento de 2,7 para 4,2 milhões de trabalhadores empregados pelas plataformas. “A remuneração média desses trabalhadores era, em média, 86% inferior à de quem atua no mesmo segmento econômico com carteira assinada. Isso sem os mesmos direitos e as mesmas garantias”, explica o procurador.
Análises
TST confirma decisão do TRT9 e concluiu que trecho da Reforma Trabalhista de 2017 não se aplica aos contratos vigentes
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou as decisões das instâncias superiores e garantiu a vitória dos Sindicatos SINDASP e SINDASPP em ação patrocinada pelo escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados que buscava preservar e garantir a gratificação de função aos empregados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), independentemente de possuírem dez anos ou mais no exercício de função comissionada. Os empregados admitidos antes da Reforma Trabalhista de 2017, que alterou a legislação sobre o assunto, garantiram seu direito de receber a gratificação. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 27/6, das 19 às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação online “A nova Petição Inicial Trabalhista”.
- Webinário de graça “Direito na prática” promove três dias de debate de 27 a 29/6.
- Seminário on-line discute a MP 1.171/23 e as novas propostas de tributação da renda e dos bens no dia 28/6, das 9h às 12h.
- A série “Debates Previdenciários” chega a sua quarta edição no dia 29/6, das 19h às 20h30, com transmissão on-line.
- Workshop online pago “O eSocial nos processos Trabalhistas” capacita profissionais a respeito do novo manual para manuseio do sistema Web de transmissão ao eSocial dos processos trabalhistas, no dia 3/7, das 18h30 às 21h30.
Dicas culturais
- Cinema: drama de guerra “Três Mulheres: Uma Esperança” (2022) narra história de sororidade em meio aos desastres da II Guerra.
- Show: ex-vocalista da banda The Smiths, Morrissey fará dois shows no Brasil em setembro deste ano.
- Música: faixa “Enquanto Deus me proteja” foi gravada em nova versão na voz de Zeca Pagodinho em parceria com Xande de Pilares.
- Podcast: série “Os Outros” do GloboPlay agora tem versão em podcast lançada ontem, 26/6.
Menina de 12 anos do Amazonas leva sete medalhas em campeonato nacional de natação
Um feito histórico foi alcançado por uma garota de 12 anos, natural do estado do Amazonas. Adriele Marcela da Cruz Cordeiro levou sete medalhas para casa ao disputar o Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Natação de Inverno, em Bauru, São Paulo, há duas semanas. Foram três ouros, três pratas e um bronze. Com essas, a garota já contabiliza mais de 60 medalhas de ouro em apenas quatro anos de treinamento, o que dá a ela o status de atleta prodígio de natação. Outro feito da pequena é ser a primeira nadadora amazonense com tantas medalhas em um único campeonato brasileiro. Mas esse é só o começo: o objetivo de Adriele, não podia ser outro, é competir nas Olimpíadas. “Meu maior sonho na natação é chegar nas Olimpíadas representando o nosso Estado, ganhar várias medalhas, se puder, todas de ouro”, disse. “Eu me inspiro na Dama de Ferro, ela é guerreira, vai na piscina e dá o seu melhor. É uma nadadora profissional de longa distância de costas”, disse a atleta, referindo-se à nadadora Katinka Hosszú, também conhecida como “Dama de Ferro”.
