por Rede Lado | maio 2, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, a criação de empregos formais aumentou 97,6% no mês de março de 2023 quando comparado com o mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, isso significa 195.171 carteiras assinadas a mais somente no último mês. O índice considera a diferença entre contratações e demissões no período.
Os valores interrompem um ciclo de dois meses de retração, registrada em janeiro e fevereiro deste ano. No entanto, os números de março não foram suficientes para fazer com que o trimestre fechasse no positivo e o déficit foi de 15,03% de vagas de trabalho formais em comparação com o mesmo período de 2022.
O setor de serviços puxou a alta de março com abertura de 122.323 postos, seguido pela construção civil (33.641 vagas) e indústria de transformação, de extração e de outros tipos (20.984 postos). O comércio também registrou saldo positivo no mês, com 18.555 novas vagas. Somente o setor agropecuário teve fechamento de 332 vagas.
Atualmente, 42,97 milhões de trabalhadores têm carteira assinada no Brasil. Um número que é 0,46% maior do que em fevereiro e se reflete em todas as regiões do país, com destaque para o sudeste, onde foram gerados 113.374 empregos em março.
“O número de março veio acima do esperado pelo mercado, que contava com 100 mil postos. Mostra o setor de serviços ainda resiliente. Olhando adiante, há expectativa de desaceleração da criação de empregos, em linha com o processo da economia perdendo força e o resultado de aperto das condições de crédito”, analisa a economista-chefe da Latin América Coface, Patrícia Krause.
Variação de salários
Ainda que timidamente, os salários médios de admissão desses novos empregados também aumentou em março. A variação foi de 6,09 reais a mais do que o mesmo mês de 2022 (de 1.954,63 para 1.960,72), já descontando a inflação. No entanto, o valor é inferior ao que vinha sendo pago aos trabalhadores admitidos em janeiro (2.041,25 reais) e fevereiro (1.990,78 reais).
“Apesar do número de março, não acredito que estamos em um processo de geração acentuada de novas vagas. A remuneração, por exemplo, continua estável, não tendo havido crescimento significativo na média”, avalia Gilberto Braga, economista e professor de finanças do IBMEC.
Você precisa saber
MPT realiza audiência pública para buscar soluções contra a subnotificação de acidentes de trabalho no Sergipe – O estado do Sergipe ocupa um dos piores índices de subnotificação do Brasil em relação aos acidentes de trabalho: de cada 15 casos, apenas um é notificado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Sinan. Para buscar uma solução para o problema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado realizou duas audiências públicas sobre o tema com gestores municipais, Cerests e entidades hospitalares das redes pública e privada. O objetivo das audiências foi conscientizar os municípios onde há mais subnotificações sobre a necessidade de reportar as ocorrências a fim de que as instituições competentes possam traçar um diagnóstico e evitar novos acidentes de trabalho. Além disso, os encontros serviram para alertar que o descumprimento da legislação pode acarretar ações civis públicas contra os municípios que não estejam cumprindo a legislação trabalhista. “Deixar de emitir a CAT tem efeitos individuais negativos, mas quando tratamos da notificação Sinan o objetivo é coletivo, é trazer um espelho, uma realidade fidedigna do que acontece, para que o Ministério Público, em conjunto com as entidades parceiras, possa identificar em que município está tendo muito adoecimento, em qual empresa ocorrem muitos acidentes de trabalho, qual máquina, qual agrotóxico está gerando esse adoecimento para as pessoas. Então é através da notificação que vamos saber o que combater”, enfatiza o procurador do Trabalho.
DIEESE publica estudo sobre os 10 anos da PEC das Domésticas – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou no mês de abril um estudo sobre o cenário após a primeira década desde a criação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, em 2013, a chamada PEC das Domésticas. Em 25 páginas, o relatório aponta que a expectativa de melhoria na qualidade de emprego no setor não se cumpriu. E pior, o cenário teria se tornado ainda mais crítico do que era 10 anos atrás: as trabalhadoras domésticas estão mais pobres e na informalidade, logo, sem acesso aos direitos trabalhistas, e veem suas rendas estagnadas. Entre os pontos que colaboraram para esta piora geral do quadro no mercado de trabalho para empregadas domésticas estão a crise econômica de meados de 2014 – que persistiu na maior parte da primeira década de vigência do novo estatuto da profissão e afetou as famílias -; a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), que permitiu a flexibilização de contratos e a restrição de acesso à Justiça do Trabalho; e, mais recentemente, a crise sanitária da Covid-19, que trouxe a necessidade do isolamento social e impediu as trabalhadoras de exercerem suas funções. Assim como há 10 anos, as mulheres seguem sendo maioria entre os trabalhadores do ramo (91,4% contra apenas 8,6% de homens), negras (67,3%) e estão ficando mais velhas, com crescimento da participação das trabalhadoras das faixas de 45 a 59 anos e de 60 anos ou mais. A maioria, atualmente, está na faixa etária a partir de 45 anos (49,2%). O estudo completo pode ser conferido na página do DIEESE.
Análises
Para homem ler
Por Marília Pacheco Sípoli, para Rede Lado.
A autora reproduz frases que mulheres ouvem desde sempre em uma versão direcionada para homens. Ela aponta que o estranhamento quando invertemos os “papeis” deveria ocorrer sempre, mesmo quando as falas são voltadas às mulheres. Continue lendo
O machismo e a realidade
Por Juliana Alexim, para Rede Lado.
A autora parte do caso do influenciador “red pill” que ameaçou uma atriz após ela publicar vídeo nas redes sociais ironizando o discurso machista dele. O artigo apresenta dados sobre violência física e verbal contra as mulheres no Brasil, onde no último ano, 18,6 milhões sofreram algum tipo de agressão, e também fala da legislação criada para punir esses crimes. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados de São Paulo oferece nos dias 2, 3, 9 e 10/5 curso híbrido sobre privacidade e proteção de dados.
- Seminário on-line aborda “A Ascensão da Inteligência Artificial Generativa e Seus Impactos Jurídicos” nesta quarta-feira, 3/5, das 9h às 12h.
- Webinar aborda a evolução e as perspectivas dos acordos de leniência nos 10 anos da Lei 12.846/2013, na quarta-feira, 3/5, às 18h.
- Próxima edição da série “Debates Previdenciários” que discute questões ligadas ao INSS, ocorre nesta quarta-feira, 3/5, das 19h às 20h30, com transmissão virtual.
- A reforma da Lei de Falência e Recuperação é tema de outro seminário on-line na quinta-feira, 4/5, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, “Os Três Mosqueteiros: D’Artagnan” resgata clássico de Alexandre Dumas novamente em longa-metragem com elenco famoso.
- Videocasts: sete produções de “Invisíveis – Histórias Para Acordar”, com depoimentos reais de mulheres que sofrem violência doméstica e de gênero, serão lançados no dia 2/5, a partir das 12h, no YouTube e Spotify.
- Música: Dolores Duran ganha homenagem em novo álbum da cantora Maria Marcella, com sucessos da intérprete e compositora carioca.
- Série: “Sweet Tooth” chega a sua segunda temporada com oito episódios já disponíveis na Netflix.
Mattel cria Barbie com Síndrome de Down
Seguindo a linha de que a representatividade importa, sim, a Mattel, empresa fabricante da boneca mais famosa do mundo, criou uma versão da Barbie com Síndrome de Down. O modelo tem estrutura mais curta, braços mais longos, olhos arredondados, orelhas menores e a ponta do nariz achatada. “Nosso objetivo é permitir que todas as crianças se vejam na Barbie, enquanto também encorajamos crianças a brincarem com as bonecas com as quais elas não se parecem”, disse Lisa McKnight, vice-presidente executiva e diretora global da Barbie & Dolls. A Barbie vem vestida como as cores de campanhas de conscientização da Síndrome, azul e amarela, e ainda com um colar que representa a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo que causa a síndrome.
por Rede Lado | abr 27, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Todo homem, em algum momento da vida, já ouviu:
“Isso aqui não é coisa de homem, deixa comigo!”
“Saindo sozinho? Terminou o namoro?”
“Deve ser aquele período do mês ou brigou com a esposa”
“Como assim você não quer casar? Nunca?”
No âmbito profissional não é diferente, que homem nunca ouviu:
“Que carinha de jovem! Você é estagiário?”
“Se trabalhasse sorrindo ficaria mais bonito!”
“Você está falando muito alto, parece um maluco”
“O atendimento não era com aquela outra advogada, querido?”
“Quantos anos você tem mesmo?”
“Ainda bem que é bonito!”
E não para por aí! Que homem nunca parou para tomar uma com os amigos e ouviu:
“Estou exausto!”
“É ‘pai’ pra lá, ‘pai’ pra cá, tudo eu”
“Ainda bem que ela não veio, só fica me encarando”
“Não me sinto bem nesse lugar”
Soou estranho? Deveria sempre soar.
por Rede Lado | abr 27, 2023 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
“Isso não é machismo, isso é a realidade”. Eu gostaria de ter fantasiado essa frase, mas, infelizmente, ela é um bordão utilizado por certo influenciador digital para justificar suas falas misóginas, alegando que elas não podem ser consideradas machistas, porque são mera descrição da realidade. O influenciador se apresenta como representante do “movimento red pill”. Eu também gostaria de ter fantasiado esse movimento, mas, infelizmente, ele existe. Segundo seus adeptos, é um movimento de homens que diz estar descobrindo que as mulheres são favorecidas e eles são prejudicados.
Esse influenciador, autor de pérolas como dizer que uma das razões da infelicidade das mulheres é que elas não querem servir aos homens, foi recentemente ironizado por uma atriz que postou nas suas redes sociais uma sátira de joias como essa. A resposta do influenciador foi, ao mesmo tempo, chocante e óbvia. Ele enviou mensagem pessoal à atriz: “Você tem 24 horas para retirar seu conteúdo sobre mim. Depois disso é processo ou bala”.
Essa mensagem configura, em tese, crime de ameaça e esse crime tem que ser apurado e, se comprovada sua ocorrência, punido—a despeito da tragicômica tentativa do influenciador de se justificar, em vídeo que publicou nas suas redes sociais, alegando que ao usar a palavra “bala”, ele não queria dizer bala de revólver, ele quis dizer, na verdade, “mete bala”, “mete marcha”, no sentido de “vamos resolver essa questão”.
De todo modo, o que essa história mostra bem está simbolizada no bordão do influenciador: “isso não é machismo, isso é a realidade”.
Esse bordão é só mais uma frase violenta contra as mulheres. Afinal, não basta a fala machista, é preciso também negar o machismo, recorrendo a uma suposta ordem universal, à natureza humana, ao Big Bang.
Essa frase é, também, uma afronta à inteligência de quem – por vontade, acidente ou punição cármica – assiste algum desses vídeos. É que não há diferença entre o machismo e a realidade.
Pesquisa realizada pela Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública levantou que, no último ano,18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão física ou verbal. 3,5 milhões foram vítimas de espancamento ou de tentativas de estrangulamento. 3,3, milhões foram ameaçadas com facas ou armas de fogo. Essas agressões e ameaças são reais, os danos físicos e psíquicos a essas mulheres são reais, os corpos violentados, as feridas, os hematomas são reais. O machismo está na realidade, é realidade.
Porém, apesar de o machismo não ter mudado, e continuar sendo realidade, as mulheres mudaram e, com elas, a realidade também mudou. Muitos crimes que não eram denunciados, agora são. Muitas condutas que antes eram normalizadas não são mais aceitas pacificamente pelas mulheres e algumas dessas condutas agora são crime. Por exemplo, a violência psicológica contra a mulher foi recentemente tipificada como crime em pela Lei nº 14.188/2021. Muitas mulheres que ficariam caladas depois de uma agressão estão tendo a coragem e os meios para contar suas histórias.
Mas, se é verdade que a realidade mudou, é verdade também que ela precisa mudar muito mais. De acordo com a mesma pesquisa realizada pela Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 45% das mulheres que sofreram algum tipo de agressão, não fizeram nada após o evento, só 14% procurou uma delegacia especializada em atendimento à mulher e só 8% procuraram delegacias comuns. O machismo é uma realidade ainda muito oculta, porque o custo para as mulheres de denunciar seus agressores segue sendo muito alto. Elas têm dificuldade em ser ouvidas, seu relato é posto em dúvida, os processos judiciais para apurar e punir as agressões são demorados e muitas vezes ineficazes. Elas temem pela própria segurança e convivem com o risco de a denúncia ou outras medidas legais provoquem uma reação ainda mais violenta do agressor.
Tudo isso é machismo, tudo isso é a realidade. É preciso lembrar aos influenciadores que incitam os homens a se tornarem mais tóxicos, mais violentos e a sentirem raiva das mulheres que as ideias e as palavras não são inofensivas, nem se esgotam na mera abstração. Elas produzem realidade, e a realidade são mulheres ameaçadas, espancadas e, muitas vezes, mortas, por homens que entendem que as mulheres devem servi-los e que, quando contrariados, querem impor pela força a servidão. São ameaçadas, espancadas e mortas pelo machismo. Que é realidade.
Por isso, esse discurso tem que ser criticado, ridicularizado, combatido. Com inteligência, com humor, com protesto.
E o crime de ameaça, em tese praticado pelo influenciador? Bom, esse está tipificado no artigo 147 do Código Penal desde 1940. O que mudou é que as mulheres já não recebem ameaças em silêncio. Essa é a realidade.
por Rede Lado | abr 17, 2023 | Publicações Carrossel Home, Selo Recomendado, Selo Recomendado - Cultura, Selo Recomendado - Cultura - Livros, Selo Recomendado - Entretenimento - Documentários, Selo Recomendado - Entretenimento - Livros
“Exquisito! O autor se autodenomina um sujeito esquisito. E ele tem razão. Wilson Ramos Filho, o Xixo, é um autor exquisito. Em espanhol, a palavra tem o significado de delicioso. São assim os escritos ácidos do esquisito cronista que escreve deliciosas verdades. A esquisitice é uma delícia de se ler. Tenho certeza de que vocês vão gostar. Eu devorei o meu livro!”, diz Antonio Vicente Martins, advogado sócio do escritório AVM Advogados e associado da Rede Lado.
A obra “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras”, de autoria do presidente do iDeclatra (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora), o advogado Wilson Ramos Filho (Xixo), reúne 33 crônicas, escritas no período de pandemia de 2020 a 2022, que abordam temas como a exploração do trabalhador, o modo de produção capitalista, a necropolítica, a ideologia fascista e a queda do bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2022.
Em entrevista à Rede Lado, Xixo fala sobre o processo de escrita das crônicas:
“Todos os dias eu faço algum tipo de post, aquilo que chamam de ‘textão’ e sempre com alguma reflexão. No fim do ano passado, o jornalista (Gibran Mendes) do instituto que eu presido (iDeclatra) propôs selecionar uma crônica por mês e compilar em um livro. Na verdade, se eu tivesse que selecionar, não selecionaria essas, necessariamente. Porém, como eu aceitei a proposta, também tive que aceitar a seleção”, relata rindo.
Em muitas, talvez a maioria das crônicas, Xixo faz reflexões sobre o governo Bolsonaro e a má gestão da pandemia durante os anos. A obra é encerrada com um desfecho histórico: a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.
O autor disse, em exclusiva para a Rede Lado, que outro livro já está sendo pensado e provavelmente será publicado no segundo semestre deste ano, agora, com enfoque para a “maneira bolsonara de existir em sociedade”.
Xixo também tem textos ácidos sobre a forma que a ‘esquerda namastê’ lida com os chamados fascistas. Na crônica ‘Carinhosos’, o autor coloca ironicamente como essa dita esquerda ‘deboista’ não quer confronto:
“Nós vivemos em uma sociedade dividida em classes sociais e elas são antagônicas. Não é possível ter conciliação enquanto houver uma classe que explora e outra que é explorada. Quem quer o ‘não conflito’, não quer transformação. Para transformar a sociedade, precisa-se exatamente potencializar a revolta, para que os explorados lutem contra a exploração. É necessário organizar essa revolta e dar sentido a ela, isso é exatamente o oposto do ‘deixa para lá’, da anistia. Não podemos esquecer o passado.”
O livro “Nudez: o Brasil sem roupa e sem máscaras” é o nosso primeiro exemplar a entrar oficialmente no Selo Lado no site. Para adquirir um exemplar, clique no link: https://lojavirtual.giostrieditora.com.br/nudez-o-brasil-sem-roupa-e-sem-mascara
por Rede Lado | abr 13, 2023 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Publicações Carrossel Home
Em dados obtidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a maioria das pessoas que advogam no país são mulheres. São cerca de 667.606 advogadas e 642.906 advogados, totalizando mais de 1 milhão de pessoas. Ainda que a maioria seja de mulheres, a realidade mostra o machismo e a misoginia no tratamento de gênero na advocacia.
Os cargos de chefia continuam sendo ocupados, em sua maioria, por homens. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os homens ocupam 57% dos chamados ‘cargos de confiança’, mesmo que as mulheres sejam 56,5% do total dos servidores atuantes no Judiciário. Esses cargos de confiança são, também, os de maior salário e poder.
Esses índices mostram a perpetuação da exploração de gênero nas esferas do Direito – sendo um espelho da sociedade. As trabalhadoras de diversas áreas também sofrem com a exploração diária, sendo no trabalho ou em casa, além de terem que lidar com o enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.
Uma das lutas dos movimentos de mulheres é pela remuneração igualitária dos salários entre homens e mulheres. Agora, com o Projeto de Lei de Igualdade Salarial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso a proposta passe pelo Congresso, as empresas e instituições deverão pagar os mesmos salários a homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. A multa para não cumprimento da lei é de 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Lula assinou o PL no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, e reiterou a importância do Poder Judiciário em garantir o cumprimento da lei. Além da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, outras mulheres de importância nacional estavam presentes, como a ex-presidenta Dilma Rousseff, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco e demais mulheres de movimentos sociais de todo o Brasil.
Ademais, Lula também assinou a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece novas normas globais para o fim da violência e assédio no mundo do trabalho.
“Gênero não pode ser tratado como questão identitária”
A advogada e professora de Direito do Trabalho na Escola Trabalho e Pensamento Crítico, afirma que a questão de gênero não pode ser tomada como identitária:
“É óbvio que existe uma exploração do trabalho, mas as mulheres convivem com uma dupla exploração, pois são exploradas no trabalho produtivo e no trabalho reprodutivo também.”
Luciane reitera que a exploração entre homens e mulheres no trabalho e fora dele não pode ser vista como algo homogeneizado.
No livro “O Ponto Zero da Revolução”, de Silvia Federici, a autora retoma que, se não fosse o trabalho reprodutivo das mulheres, o capitalismo e o patriarcado não teriam se estruturado como tal. Por isso, retoma Luciane, que a questão de gênero não pode ser vista como identitária:
“Se coloco a questão de gênero como ‘identitária’, coloco isso como subjetivo, ou seja, atribui-se esse problema como individual e isso não procede. Esse é um problema estrutural, assim como o racismo, por exemplo”.
A advogada ressalta que a discussão sobre a divisão sexual do trabalho deve perpassar diversos setores sociais, não só os movimentos que lutam pela emancipação e igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, a advogada destaca que o movimento sindical precisa começar a discutir este assunto de maneira alastrada e aprofundada:
“A divisão sexual do trabalho é o que define o papel da mulher em todos os lugares onde ela está. Então, no caso da advocacia, as pessoas que advogam precisam conseguir identificar as violências que as clientes mulheres sofrem. Isso também serve para o movimento sindical, que precisa começar a criar recortes e protocolos para o tratamento destes casos. Por isso que, a meu ver, esse deve ser o eixo central das discussões.”
Sob os olhares e os cuidados atribuídos às mulheres
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres compõem 73% do “trabalho invisível” dentro das casas e também são maioria nas profissões de cuidado – caso da enfermagem, que somam 85% de mulheres na profissão.
Para além dos índices apontados, em conversa para a Rede Lado, as advogadas Laura Figueiredo (Mary Cohen Advocacia), Maria Gabriela Vicente (LBS Advogados, Marília Pacheco Sípoli (Advocacia Scalassara) e Tatiana Soares (Geraldo Marcos Advogados), relataram dificuldades em alguns quesitos da profissão. De acordo com as advogadas e associadas da Rede Lado, o gênero é sim um fator diferencial no mundo da advocacia.
“Tenho que pensar várias vezes na roupa que estou usando, colocar um salto e uma camisa, por exemplo. Já até pensei em tentar engrossar um pouco a voz pensando em passar mais credibilidade,” diz Marília Pacheco Sípoli.
Ainda tomando como base o mundo do Direito, em mais de 90 anos de OAB, nunca houve uma mulher presidindo o que é o maior conselho civil do Brasil. Mesmo que a maioria dos associados sejam mulheres, apenas 18% presidem seccionais, de acordo com a própria Ordem.
Maria Gabriela Vicente reitera que a questão de idade também influencia no tratamento jurídico, já que há um preconceito com mais jovens, principalmente com mulheres.
“As mulheres nunca estão na idade certa, não importa o nível de capacitação ou competência, sempre temos que nos provar para conseguir o respeito dos homens na nossa área,” afirma a advogada.
Outro apontamento feito por Laura Figueiredo é sobre a discussão interna entre advogados e advogadas no que tange a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da área.
“As advogadas têm dificuldade até no que tange ao planejamento familiar. Quantos escritórios concedem um afastamento remunerado equivalente à licença maternidade para advogadas associadas? Onde eu trabalho nós possuímos esse direito, mas sabemos que essa não é a realidade da maioria das advogadas associadas.”
Tatiana Soares retoma a importância do apoio entre mulheres e a necessidade da participação ativa dos homens contra o machismo.
Atuação com perspectiva interseccional de gênero
Pensando em desenvolver profissionais comprometidos com a defesa das mulheres, a advogada Luciane Toss irá ministrar uma formação com ênfase na atuação com perspectiva interseccional de gênero para pessoas advogadas da Rede Lado.
“A advocacia com perspectiva de gênero é uma ‘espécie’ dentro do que chamamos de advocacia feminista. Ela é instrumental (advocacia com perspectiva de gênero). É um método de atuação na busca da reparação de violências e direitos desrespeitados dentro dessa perspectiva de gênero.”
Luciane declara que não dá para ter só mulheres nas capacitações de gênero, pois principalmente no meio sindical, há muitos advogados homens que também defendem causas de trabalhadoras.
“Conhecendo a formação da Lado, eu sei das mulheres e feministas que compõem a Rede. Sendo bem franca, para mim é muito importante que tenham muitos homens nesta capacitação, pois é neste momento que poderemos discutir as questões de gênero que também devem ser desenvolvidas por eles. Se você diz que quer mudar a sociedade, você também é responsável por essa discussão.”
A capacitação com Luciane Toss é um projeto interno da Rede Lado, formulado pelo Grupo de Trabalho de Capacitação e terá aulas quinzenais sobre o assunto.
por Rede Lado | fev 14, 2023 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Publicações Carrossel Home
Foi
marcado para o dia 20 de abril o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que propõe uma nova forma de calcular a correção mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Milhares de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão ser beneficiados se o índice de correção for mudado da Taxa Referencial (TR), usada atualmente, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Serão beneficiados, caso o STF decida favoravelmente à Adin,
trabalhadores que tiverem saldos nas contas do FGTS desde 1999 até os dias atuais. No total, 295,9 milhões de reais poderão ter que ser pagos pela Caixa aos contribuintes. De acordo com o advogado Antonio Carlos do Amaral Maia, a correção feita pela TR não mede a inflação, uma vez que o INPC é o índice oficial de correção monetária usado pela União, o que significa que o governo paga menos para o trabalhador do que para os demais credores e ainda lucra com a situação. “A defasagem é grande e tende a crescer no mesmo passo da inflação”,
avalia. A Adin nº 5090, movida pelo partido Solidariedade, está parada há três anos. Ela já
teve seu julgamento agendado para outras três datas: dezembro de 2019, maio de 2020, e a última maio de 2021. Para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras e tirar suas dúvidas, o escritório LBS Advogados, que faz parte da Rede Lado, elaborou uma
cartilha completa – veja aqui.
Outras pautas do semestre Além do julgamento da Adin, outros importantes estão
previstos para ocorrerem no STF neste primeiro semestre de 2023. Entre eles estão temas como a possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime; a regulamentação de visitas íntimas em presídios federais; as contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial
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Você precisa saber
Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em operação no Ceará Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 17 pessoas vítimas de trabalho análogo à escravidão em cidades do interior do Ceará entre 31 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano. Outros dois adolescentes foram afastados de atividades proibidas. Os trabalhadores prestavam serviço a pedreiras, cerâmicas e na construção civil e receberam 137,5 mil reais de verbas trabalhistas individuais. O MPT irá, agora, apurar e punir os responsáveis para prevenir novos casos. “Diante dos elementos colhidos durante as inspeções, iremos intensificar a fiscalização da atividade de construção civil na Região Metropolitana de Fortaleza, além de cerâmicas e pedreiras em todo o Ceará”, afirma o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva. Médicas zombam de criança ferida por raio e publicam vídeo nas redes sociais Duas jovens médicas foram exoneradas e viraram alvo de indignação depois de filmarem e postarem em suas redes sociais um vídeo no qual zombam de uma criança que foi levada ao Hospital Raimunda Francisca Dineli da Silva após ser ferida por um raio em Maués, no interior do Amazonas. Beatriz Almeida e Sofia Rodrigues Gonçalves fazem piada com os gritos da criança de 10 anos, que podem ser ouvidos ao fundo da gravação. “É você quem vai suturar essa criança?”, pergunta uma delas. “Isso mesmo, exorcizar essa criança”, a outra responde. Recém contratadas e já demitidas pela prefeitura responsável pelo hospital, as duas receberam o registro do Conselho Federal de Medicina (CFM) no dia 5 de dezembro de 2022. O CRM disse que determinou uma sindicância por iniciativa própria para apurar as responsabilidades profissionais e éticas das médicas.
Análises
Carnaval não é feriado, saiba como folgar Por Band News FM Curitiba A folia está chegando, mas os dias de Carnaval, ao contrário do que muita gente pensa, não são considerados feriado. Enquanto o poder público costuma decretar ponto facultativo para liberar o expediente, na iniciativa privada é possível negociar a reposição com o empregador, se ele não quiser dispensar os funcionários. A advogada Maria Vitória Almeida, especialista em Direito do Trabalho, explica melhor o tema em entrevista à Rádio Band News de Curitiba (PR). Continue lendo
Eventos
- Seminário online aborda os avanços e desafios do marco regulatório dos criptoativos nesta terça-feira, 14/2, das 9h às 12h30.
- Nos dias 14 e 15/2, das 19h às 22h, tem formação sobre LGPD voltada a escritórios de advocacia, pela plataforma Zoom.
- Políticas públicas tributárias, os direitos fundamentais do contribuinte e a questão da eficiência (e da Praticabilidade) são os temas de evento online que ocorre nesta quarta-feira, 15/2, das 18h às 20h.
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas brasileiras na última quinta-feira a comédia dramática francesa “As Histórias de Meu Pai” que se passa nos anos 1960.
- Música: “Gente da Antiga”, disco emblemático de Clementina de Jesus, João da Baiana e Pixinguinha, volta em releitura 55 anos depois de seu lançamento na voz de Áurea Martins, André Gabeh e Vidal Assis.
- Documentários: para marcar o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, 7/2, o Itaú Cultural Play disponibilizou seleção de obras produzidas e dirigidas por indígenas e que abordam temáticas desses povos.
- Performances: “Autoras em Cena” apresenta textos lidos por três artistas com lançamento semanal no YouTube.
Idoso que perdeu a perna após câncer agressivo será o primeiro a competir em mundial de surfe usando prótese Nem a idade nem o câncer agressivo pelo qual passou em 2007 foram suficientes para impedir que o argentino Oscar Reinoso, de 61 anos, seja o primeiro atleta a competir no Circuito Mundial de Surfe usando uma prótese na perna. A competição ocorrerá em Lower Trestles, na Califórnia, nos Estado Unidos, e terá a participação de 36 homens e 18 mulheres. Mais do que competir, Reinoso diz que vai para ganhar e para isto tem treinado diariamente. “Esse esporte me abraçou no pior momento da minha vida. Vou até o fim”, disse o argentino, que retira a prótese hidráulica da perna e a substitui por uma computadorizada em um minuto e meio, como quem troca de roupa.
