por Rede Lado | fev 20, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.
O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.
No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.
Mais de 1,5 milhão de trabalhadores
De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).
Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%.
Você precisa saber
Pautas importantes para trabalhadores podem ser votadas pelo Congresso em 2024 – O Congresso Nacional voltou aos trabalhos no início de fevereiro, após recesso de fim de ano, e em meio a pautas importantes que devem ser discutidas neste ano estão algumas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou aquelas que merecem atenção especial do movimento sindical. Entre elas estão temas como a Reforma Administrativa, uma vez que a PEC 32 já está pronta para votação. A situação dos trabalhadores de aplicativos é outro tema que deve tomar a atenção dos sindicatos, pois há uma proposta do governo para regulamentar o trabalho. A chamada desoneração da folha de pagamento, que permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota menor que incide sobre o faturamento das empresas, é outro ponto de atenção. A medida se encerraria em dezembro de 2023, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até dezembro de 2027.
Prevent Senior é processada por obrigar médicos a receitarem kit Covid e a trabalharem infectados na pandemia – Entre as diversas denúncias apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), que no último dia 5 de fevereiro entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior, estão relatos de médicos obrigados a receitarem “kit Covid” e de funcionários que trabalharam mesmo após testarem positivo para a doença em meio à pandemia. Os órgãos pedem tutela de emergência e pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho, baseados em indícios de assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. No mérito da ação foram elencados 34 pedidos sob pena de pagamento de multa no montante de 100 mil reais por cada obrigação descumprida. Entre as provas analisadas estão comunicados nos quais a ré obrigava profissionais de saúde a prescreverem o “kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, o que se tornou protocolo interno que tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos, como perda ou realocação de plantões e até demissões. Além disso, os MPs têm provas de que médicos trabalharam infectados pela Covid em plena pandemia.
Análises
Julgamento no STF: é ilegal demissão imotivada em empresas públicas
Por Antônio Vicente Martins e Thomaz Bergman, sócios do escritório AVM Advogados
Os advogados comentam o julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de uma motivação pertinente e relevante para o desligamento de empregados públicos contratados pelo regime da CLT através de concurso público. A decisão se baseou em um caso de 1997, quando empregados do Banco do Brasil foram demitidos sumariamente, sem qualquer justificativa para o ato. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento virtual no dia 20/2, das 10h às 11h, aborda o uso da Inteligência Artificial para ampliar a eficácia na geração de contratos.
- Também no dia 20/2, ocorre em São Paulo (SP) a formação presencial e sem custo de “Advocacia Previdenciária na prática para advogados iniciantes na área”.
- “Terceirização e descentralização de serviços – Cautelas e pontos de atenção” é o tema do evento online que ocorre no dia 22/2, das 9h às 12h30.
- Webinar discute a governança da Inteligência Artificial nos países do G20 no dia 23/2, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: “Bob Marley: one love” é o nome da cinebiografia que retrata parte vida do cantor jamaicano nos anos 1970, após sofrer um atentado em sua terra natal.
- Música: Beyoncé lançou duas novas faixas que farão parte do “Act 2” do álbum Renaissance, previsto para o fim de março.
- Novela: produção “Marron Glacé”, de 1979, é a novidade para os noveleiros no catálogo do Globoplay.
- Podcast: sertanejo Felipe Araújo é o convidado do episódio mais recente do programa “g1 Ouviu”.
Homem reencontra irmão que procurava há 15 anos em pleno carnaval de Salvador
O Carnaval na Bahia, neste ano, não foi só de folia: uma história emocionante de reencontro marcou a festa em Salvador. Joaquim Donato dos Santos Júnior, 36 anos, reencontrou o irmão que procurava por 15 anos. Ele e Vitor da Silva, de 42 anos, haviam se visto pela última vez no enterro do pai deles, em 2009. Depois disso, Joaquim tentou diversas maneiras de encontrar o irmão que sumiu no mundo. Passou a trabalhar como educador social no Consultório nas Ruas, sempre buscando informações sobre o paradeiro dele. “O meu objetivo era trabalhar com a população em situação de rua, na esperança de encontrar o meu irmão”, contou. Neste período, Vítor passou por momentos difíceis e chegou a morar nas ruas. Mas nos últimos anos, depois que conheceu a esposa, as coisas começaram a melhorar. Até que no segundo dia do Carnaval, enquanto trabalhava como vendedor ambulante, resolveu ir tomar um café na base de apoio para catadores. Foi quando ouviu a voz de Joaquim e se emocionou. Ao reconhecer o irmão, os dois se abraçaram por um longo tempo e choraram. “O que eu mais queria era esse encontro e agora Vitor pode ter certeza que eu vou ajudá-lo no que precisar. E a minha sobrinha, que eu nem sabia que tinha, já é o meu xodó”, contou Joaquim, que mora apenas com a mãe e não tem filhos.
por Rede Lado | fev 16, 2024 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Política, Publicações Carrossel Home
Em movimento nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, a Rede Lado e outras quase 200 associações fazem coro para que o STF escute as demandas da classe trabalhadora.
Em 13 de novembro de 2023, a “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” assinada por mais de 60 entidades representativas da advocacia e da magistratura trabalhista, também entidades e movimentos sindicais, deu início a este movimento de defesa da Justiça do Trabalho que terá o dia 28 de fevereiro marcado pela mobilização nas ruas.
A carta foi divulgada após o seminário “O STF e o Direito do Trabalho”, promovido em setembro de 2023 pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP. O evento suscitou mais ainda a união de demais associações, assim como a Lado, para instigarem a sociedade civil e a população a apoiarem a causa.
Este não é um tema recente. Em agosto de 2022, a Rede Lado promoveu um seminário em São Paulo que contou com mais de 150 pessoas, dentre elas, magistrados, professores e dirigentes sindicais de todo o Brasil, além de trabalhadores, que discutiram sobre a importância da JT e o ataque que a instituição vem sofrendo.
O nome do seminário em questão foi “Os Fins da Justiça do Trabalho” (os quatro painéis de debate podem ser acessados pelo YouTube) e foram dois dias repletos de reflexão e apontamentos sobre o papel que a JT tem para o Direito do Trabalho e também na defesa dos e das trabalhadoras.
A defesa da JT é um movimento que vem ganhando força nos últimos anos em diversos setores e que precisa de ainda mais mobilização.
O objetivo da mobilização nacional do dia 28 de fevereiro, quarta-feira, é fazer com que o Supremo Tribunal Federal não exclua a competência da Justiça do Trabalho, barrando a precariedade do trabalho no Brasil e que o Poder Judiciário Trabalhista exerça o seu papel constitucional previsto no artigo 114 da Constituição Federal.
Isso porque, decisões do STF têm negado fraudes em contratos que podem vir a violar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e autorizam a pejotização desenfreada e, por consequência, mais precariedade ao trabalhador.
Confira as cidades que estarão em luta no dia 28 de fevereiro:
- São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
- Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá.
- Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro.
- Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
- Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos.
- Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco.
- Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
- Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
- Belo Horizonte- MG – 12:00 -Local: Fórum Trabalhista (Rua dos Goitacazes, 1475, bairro Barro Preto)
- Rio de Janeiro – RJ – 11:00 – Local: Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa).
- Salvador/BA- 12h
Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
- Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-338.
- Florianópolis – SC – 13h00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro.
14. Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Forum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo.
15. Curitiba/PR- 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
16. Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro.
17. Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432.
18. Manaus/AM – 11:00 Local : Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro
19. Natal/RN – 09:00
– Local: Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3104, Natal
20. Brasília/DF – 11h
Local: Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)
21. Campo Grande/MS – 13h30
– Local: Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418
22. Campinas/SP – 8h ou 8h30 (ainda em definição)
– Local: Justiça do Trabalho de Campinas
23. João Pessoa/PB – 13h00 – Local: Fórum Trabalhista- BR 230
24. Santos/SP – 12:00 – Local: Em frente à Justiça do Trabalho. Rua Amador Bueno 330.
25. Aracaju/SE – 10:00 – Local: Em frente ao TRT 20.
26. Maringá/PR – 11:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Gastão Vidigal 823, Zona 8.
27. Uberlândia/MG – 12:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Cesário Alvim 3200.
28. Mogi-Guaçu/SP – 13:00 – Local: Fórum da Justiça do Trabalho. Avenida Brasil 4801, Jardim Serra Dourada.
29. Uberaba/MG-12 horas – local – Fórum Trabalhista – Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 60 – Vila Olimpica, Uberaba – MG
30. Teófilo Otoni/MG 10 horas – local: Fórum Trabalhosta – Rua Aniceto Alves de Souza, 40 – Marajoara.
31. Porto Velho/RO 11h – local: em frente ao TRT 14 – Av. Almirante Barroso, 600, Centro.
32. Boa Vista/RR – 11:00
Local: Fórum Trabalhista, Av. Benjamin Constant, 1853, Centro
33. Itapema/SC – 12:00
Local: Vara do Trabalho, Rua 143 nº 40, Centro.
34. Concórdia/SC – 12:12
Local: Vara do Trabalho, Rua Guilherme Helmuth Arendt, 228, Centro.
A Rede Lado está junto de outras tantas associações e movimentos sindicais em defesa da Democracia e da classe que vive do trabalho, nos vemos no dia 28!
por Rede Lado | fev 15, 2024 | NewsLado, Publicações Carrossel Home
O caso de uma designer que foi demitida por falta de “fit cultural” com a empresa, e viralizou ao expôr a situação no TikTok, abriu uma discussão em torno da linha tênue entre a adequação aos princípios de uma empresa e a exploração de trabalhadores em casos de dupla função, ou seja, quando o empregado exerce tarefas que vão além daquilo para o qual ele foi contratado, sem receber a mais por isso. A designer Alana Martins, de 23 anos, foi dispensada da empresa onde trabalhava após, segundo ela, se negar a disponibilizar gratuitamente para os demais colegas um curso que ela havia produzido, com recursos próprios, para uma série de aulas que ministrou a pedido da companhia.
Para a empregadora, faltou “fit cultural”, ou seja, Alana não teria “vestido a camisa” da empresa ao se negar a liberar o acesso ao material. “O termo se refere ao grau de compatibilidade entre os valores e crenças de um funcionário e os valores, crenças e comportamentos que determinam a cultura da empresa”, explica Janine Goulart, sócia da KPMG e líder da área de pessoas.
Alana afirma que a motivação da dispensa não foi justa, pois se sentia alinhada com a companhia. “Eu levava bolo para a empresa, ajudei a montar a decoração da festa de Halloween e respondia mensagens de trabalho fora do horário”, disse.
O “fit cultural” é um termo – e uma prática – em ascensão no mundo corporativo, onde se acredita que contratar pessoas alinhadas com os valores, princípios e comportamentos da organização ajuda a manter seus empregados mais motivados e produtivos por mais tempo. Um estudo da Universidade da Califórnia mostrou que essas pessoas tendem a ser, em média, 31% mais produtivas e três vezes mais criativas.
Por outro lado, essa busca pela adequação total de empregados a valores da corporação pode levar à falta de diversidade de pensamentos nas empresas, uma vez que não há espaço para questionamento quando trabalhadores estão felizes e conformados com suas funções. “As companhias querem a diversidade dentro de uma determinada caixa de experiências”, diz Nate Frank, CEO global da ZRG Partners, consultoria de talentos e executive search. Para ele, não basta ter diversidade em seu quadro de funcionários; os contratantes precisam, também, estar abertos a correr riscos ao “ter seu pensamento e suas ideias questionadas”.
Dupla função disfarçada
Segundo a advogada trabalhista Juliana Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados, casos como o de Alana podem ser considerados dupla função e, se judicializados, há chances de o trabalhador ganhar a ação. “Quando o empregado realiza uma função diferente para além daquela que ele foi contratado, é considerado dupla função. Porém, o entendimento é de que para ser configurado o exercício dessas duas funções, é necessário que isso seja de uma forma recorrente, e não esporádica. Então, tem que ser algo perpetuado ao longo do tempo”, explica.
Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Ricardo Antiqueira, a designer deveria ser remunerada para trabalhar como formadora. “Ela tem que ganhar para isso, a empresa tem de comprar a força de trabalho dela, o conhecimento que acumulou, a não ser que estivesse isso no contrato de trabalho, e não apenas exigir o compartilhamento do seu conhecimento”, diz.
Você precisa saber
Natura responde processo por caso de discriminação racial contra funcionária em MG – A Natura deve responder na Justiça por não coibir um caso de discriminação racial ocorrido entre funcionários da empresa do ramo de cosméticos na cidade de Belo Horizonte (MG). O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública (ACP) para exigir que a empresa amplie sua política de orientação, enfrentamento e responsabilização dos empregados que praticarem discriminação no ambiente de trabalho. No caso julgado, uma funcionária acusa colegas de a chamarem de “sombra” por causa da cor de sua pele. Para o MPT, as medidas que a Natura afirmou já tomar para combater a prática foram ineficientes. Além disso, a empresa se negou a assinar termo de ajustamento de conduta. A ACP determina uma série de medidas que, se não forem tomadas, acarretarão em multas à empregadora. Além disso, o MPT pede a condenação da Natura por danos morais coletivos e o pagamento de 2 milhões de reais.
Tribunal Superior do Trabalho mantém anulação de redução salarial na Petrobras – A redução de 25% dos salários dos empregados da Petrobras durante a pandemia de Covid-19, sem acordos coletivos ou individuais, foi novamente rejeitada pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso da empresa contra a decisão da 4ª vara do Trabalho de Betim (MG), que “declarou nula a alteração contratual e condenou a Petrobras a manter os salários integrais pagos em março de 2020, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador.” O Tribunal Regional do Trabalho já havia mantido a sentença. Em 2020, a Petrobras comunicou aos empregados o “Plano de Resiliência” do qual a medida fazia parte, com a redução da jornada de oito para seis horas. A defesa da petroleira alega que fez reuniões com o MPT na época para negociar medidas de enfrentamento à pandemia. No entanto, agora, a justiça defende que deveria ter havido, ao menos, negociação individual com os funcionários.
Análises
Você conhece o Programa Mulher Viver sem Violência?
Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
Artigo fala sobre o programa lançado em 2023 pelo Ministério das Mulheres para ampliar os serviços públicos oferecidos às mulheres em situação de violência. O texto explica as diretrizes da política do governo federal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo CARF” é o tema do seminário on-line que ocorre na próxima terça-feira, 20/2, das 9h às 12h30.
- Dia 20/2, às 19h, tem a terceira edição do Curso de Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos, com transmissão ao vivo.
Dicas culturais
- Cinema: quer ficar por dentro dos filmes indicados ao Oscar deste ano? Matéria lista onde é possível assistir às produções antes do dia da premiação.
- Cinema 2: best-seller “A Cor Púrpura”, da escritora estadunidense Alice Walker, tem nova versão em formato musical.
- Música: DJ e produtora brasileira Anna lançou remix da faixa “Lost at Sea”, com vocais da cantora norte-americana Lana Del Rey.
Conheça os hits do Carnaval 2024
A folia já está quase no fim, então, a essa altura, se você é de acompanhar as festas e notícias sobre o Carnaval já deve estar com algumas músicas grudadas na memória. São os hits deste ano, que arrastaram milhões de foliões pelo país. Entre elas estão canções de artistas como Léo Santana, Ivete Sangalo, Pabllo Vittar, Mari Fernandez, entre outras. Veja a lista com as 10 mais do Carnaval 2024:
– Perna Bamba – Léo Santana, em parceria com o Parangolé;
– Descontrolada – Léo Santana e Xanddy;
– Pede Pra Eu ficar – Pabllo Vittar;
– Vai Viver – Mari Fernandez;
– Verão Doce – Kannalha;
– Dia de fluxo – Ludmilla e Ana Castela;
– Macetando – Ludmilla e Ivete Sangalo;
– Liquitiqui – Claudia Leitte;
– Poc Poc – Pedro Sampaio;
– Joga pra lua – Dennis DJ, Anitta e Pedro Sampaio.
por Rede Lado | fev 9, 2024 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Publicações Carrossel Home
Em novo relatório feito pela Organização Internacional do Trabalho, novos índices e informações atualizadas sobre a forma como os países estão lidando com as oportunidades e desafios criados pelo crescimento do trabalho de plataforma, são divulgados e podem trazer novos rumos.
O trabalho em plataformas já é uma realidade em todo o mundo, mas ainda não há legislações específicas para que seja possível a garantia de um trabalho digno.
Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formulou um relatório que compila as principais informações e dados sobre o assunto. Esse material pode ser o início de um novo marco para a conquista de direitos para as pessoas que vivem dessa forma de trabalho.
Além das informações, o relatório também inclui as principais regulamentações e práticas de proteção que já existem em alguns países e também um questionário no qual os governos são convidados a fornecer sua visão sobre o conteúdo e forma de uma futura norma laboral.
Nuno Cunha, Especialista Sénior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT afirma:
O rápido crescimento da economia das plataformas está remodelando o panorama laboral a nível mundial. Essa modalidade está introduzindo novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de rendimentos. Mas também existem desafios para garantir um trabalho digno para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados-Membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas.
A OIT solicita aos governos que consultem as organizações de trabalhadores e trabalhadoras sobre considerações e respostas ao questionário feito no relatório e que o envio das respostas seja feio até o dia 31 de agosto deste ano.
Com informações da OIT.
por Rede Lado | jan 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que mais pessoas estejam se formando no ensino superior, os números ainda não se refletem quando o assunto é ocupação no mercado de trabalho. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto houve um aumento de 14,9% de pessoas com ensino superior completo entre 2019 e 2022, 22% dos trabalhadores e trabalhadoras com este nível de escolaridade ocupam cargos incompatíveis com a sua formação, como de balconistas e vendedores de loja.
Também de acordo com o levantamento do DIEESE, houve um aumento de 45% no número de profissionais com nível superior completo trabalhando como nível médio de enfermagem. Em outro recorte do estudo é possível perceber que dos 704 mil motoristas de aplicativo que atuam no país, cerca de 86 mil têm ensino superior completo, excluindo os taxistas. Dos 589 mil entregadores pesquisados, cerca de 70 mil completaram o curso superior.
Entre os motivos apontados pelo estudo estão a “baixa capacidade da economia brasileira de adensar sistemas e cadeias produtivas limita severamente a abertura de postos de trabalho complexos, que exigem níveis de conhecimento e formação mais elevados”. O objetivo do Departamento, no entanto, não é desestimular pessoas de baixa renda a cursarem o ensino superior, mas criar uma discussão sobre a necessidade de dinamizar a economia brasileira e gerar postos de trabalho mais complexos.
Pessoas de baixa renda são mais atingidas
Ainda de acordo com o estudo, o problema da falta de ocupação compatível com a escolaridade atinge principalmente pessoas de baixa renda. Elas representam 61% dos que estavam em funções abaixo de sua formação. Na outra ponta, entre os mais ricos, 71% trabalham em cargos condizentes com o nível de formação.
“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”, apontou o DIEESE em nota técnica.
Você precisa saber
CUT avalia como novo programa do governo para indústrias pode contemplar emprego e renda – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate com participação de dirigentes para avaliar o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal para fomento ao setor, e como ele pode colaborar no aumento do emprego e renda. Para o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Fausto Augusto Jr, a Medida Provisória que custa ao governo entre 18 e 20 bilhões de reais por ano não apresenta consistência como política de geração de emprego. “É preciso ter cuidado para não cair na pauta do empresariado. Este governo é um governo de coalizão, com minoria no congresso. A nossa disputa é uma disputa de classe. A pauta do emprego e da renda não é das empresas, e não é porque não é sincera. Ela é nossa. Por isso, temos que ter claro qual política defendemos para o país, do contrário os trabalhadores serão engolidos pelos industriais”, afirmou. Para o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, a estrutura dos sindicatos também deve ser levada em consideração no debate. A nova política conta com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro, com atenção especial à agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.
STF julga ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos – Um dispositivo criado pela Lei 12.815/2013 está sendo questionado por três entidades do setor portuário junto ao Supremo Tribunal Federal. Elas são contrárias à contratação exclusivamente de trabalhadores avulsos para atuarem em diversas áreas em Portos de todo o país. Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída ao ministro Edson Fachin. Para as entidades autoras da ação, o critério cria uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes.
Análises
Olho vivo*, corpo negro vivo: Carnavalizou na Bahia sem a implantação das câmeras nas fardas da PM
Por Camila Garcez, para site Migalhas
O Carnaval está chegando e a Segurança Pública do Estado da Bahia ainda não tem previsão concreta sobre a implantação das câmeras no fardamento da Polícia Militar. O artigo faz uma crítica à situação e apresenta dados que mostram que o estado teve aumento de 313% no número de civis mortos em supostos confrontos com a polícia, sendo que a cada 100 desses, 98 são negros. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 30/01, das 8h30 às 18h, Associação dos Advogados de São Paulo realiza a formação híbrida de férias “A Reforma do Código Civil”.
- Webinar debate o estudo acerca da possibilidade de colaboração sem multa no Brasil no dia 1°/2, às 10h.
- Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais é o tema de evento online que ocorre no dia 6/2, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: indicada aos Oscar de melhor filme e roteiro original, produção sul-coreana “Vidas Passadas” (2023) acompanha os encontros e desencontros de uma dupla de quase namorados em três momentos de suas vidas.
- Série: “Júlia”, da HBO Max, retrata a culinarista Julia Child.
- Música: Danilo Caymmi apresenta versões para “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, e “Viola Enluarada”, de Marcos Valle e Paulo Sérgio Valle, no álbum “Andança 5.5”.
Orkut completaria 20 anos em 2024
Uma das primeiras redes sociais e considerada a precursora das que atualmente contabilizam milhares de usuários, o Orkut completaria 20 anos em 2024 de não tivesse sido desativado em 2014. Testimonials, scraps, comunidades com nomes engraçadinhos (avós dos memes) são funções às quais os usuários da plataforma estavam acostumados e que faziam sucesso, com demonstrações públicas de carinho e das preferências de cada pessoa. Além disso, era possível saber quem havia visitado seus perfis nos últimos dias, nem que fosse apenas para dar uma espiadinha. Ficou com saudade? Pegue seu lencinho e veja a matéria com boas recordações da “mãe” das redes sociais.
por Rede Lado | jan 24, 2024 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Matéria Indicada, Matéria Indicada - Direito do Trabalho, Política, Publicações Carrossel Home
A desigualdade entre escolaridade e ocupação no mercado de trabalho ainda é muito grande. Os mais pobres são maioria quando o assunto é a não ocupação de vagas de trabalho em postos que são compatíveis com o nível escolar.
O número de graduandos que trabalham em postos de menor escolaridade cresce no Brasil
Com base em índices fornecidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revela que houve um aumento de 15,5% de pessoas em ocupações com nível superior completo.
No Brasil, há 145,4 milhões de pessoas aptas ao trabalho, apenas 11,6% possui uma qualificação profissional concluída.
Entretanto, há um aumento maior, de 22%, de pessoas com nível superior ocupando cargos que não exigem este nível de escolaridade. O ponto é que houve um aumento de 14,9% com ensino superior completo 2019 e 2022, mas a desigualdade ainda paira quando o assunto é ocupação de vagas compatíveis com os níveis escolares.
Mesmo que o índice de escolaridade no Brasil tenha aumentado, em dados do Ministério da Educação, apenas 23% da população entre 25 e 34 anos possuem nível superior. é um número ainda baixo se comparado a outros países que também fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os mais ricos ocupam mais vagas compatíveis
No mercado de trabalho, a desigualdade fica ainda mais evidente, já que pessoas de baixa renda ocupam menos vagas compatíveis com sua escolaridade, o índice é de 61% contra 38% que trabalham diretamente com o nível escolar compatível.
Para os mais ricos, há uma ocupação de 71,5% de pessoas com ensino superior completo em vagas ditas típicas e 28,5% que estão em vagas não típicas, ou seja, incompatíveis com o nível de escolaridade.
Em nota, o DIEESE afirma:
“A situação se mostrou ainda mais difícil para os brasileiros de baixa renda, que já lutam para ter acesso ao ensino superior e conseguirem se manter durante o período de estudos, época em que boa parte deles precisa trabalhar para auxiliar nas despesas domiciliares ou para pagar uma faculdade privada – quadro que decorre de diversos fatores, como a limitação financeira para abrir consultórios ou escritórios próprios, fazer estágios nas áreas dos cursos (tendo em vista que as bolsas-auxílio pagas são em geral baixas), dificuldade de acesso às melhores universidades etc.”
