Movimento quer mostrar que existe “Vida além do Trabalho” e propõe redução de jornada

por Rede Lado | jan 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Um movimento surgido nas redes sociais tem tomado corpo e quer chegar ao Congresso Nacional com uma sugestão que visa melhorar a qualidade de vida de quem está cansado de trabalhar demais: o “Vida Além do Trabalho” pede o fim da escala 6×1 sem redução nos salários. Encabeçado pelo influenciador Ricardo Azevedo, o movimento mira a jornada em que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregades têm um dia de folga para cada seis trabalhados em cargas horárias diárias que variam de 6 a 8 horas de segunda a sexta; e de 4 horas aos sábados. Atualmente, o Brasil é o décimo país em uma lista com 40 entre os que têm a semana de trabalho mais longa.

Uma petição pública originada do movimento já conta com mais de 570 mil assinaturas pedindo o fim dessa escala que deixa pouco tempo livre para trabalhadores e trabalhadoras aproveitarem a vida ou resolverem seus problemas pessoais. Até mesmo o Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, já reconheceu a relevância do debate que, segundo ele, deve ser pautado pelo Congresso Nacional.

A ideia de mais tempo de qualidade livre e para a vida pessoal vem se mostrando uma tendência em outros países, como Espanha, Estados Unidos e Reino Unido. Neste último os índices de estafa reduziram 71% com a redução da carga horária. Além disso, houve um crescimento na produtividade de empregades.

Desabafo no TikTok 

Toda essa discussão começou após o influenciador e ex-balconista de farmácia Ricardo Azevedo gravar e publicar em sua conta no TikTok um vídeo com pouco mais de 1 minuto de duração, no qual faz um desabafo após ser chamado para trabalhar mais cedo no dia seguinte à sua única folga da semana, reduzindo ainda mais o já diminuto dia de descanso. “A minha revolta com a escala 6×1 era para ser apenas um desabafo na rede social, mas tomou uma proporção surreal. Hoje tenho uma missão – defender por mais vida além do trabalho,” diz.

Após publicar o vídeo, Ricardo diz que só foi perceber que o conteúdo tinha causado uma grande repercussão depois do expediente, quando religou o celular e recebeu milhares de mensagens. “Vi notificações por todo o lado. Muita gente repercutindo e dizendo que a escala 6×1 é um absurdo, inclusive muitos advogados.” De lá para cá, o movimento foi tomando corpo, com a criação de grupos de Whatsapp, panfletagem pelas ruas, diversas matérias publicadas na mídia nacional, a petição com 570 mil assinaturas e apoio de deputados.

Você precisa saber

Trabalhador de vinícola gaúcha tem direito a indenização por danos morais – A primeira sentença em processo individual envolvendo um trabalhador vítima de condições análogas à escravidão em uma vinícola da serra gaúcha foi publicada no último dia 15 de janeiro pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Nela, um trabalhador resgatado em fevereiro de 2023 teve reconhecido seu direito a ser indenizado por duas empresas terceirizadas e pela Cooperativa Vinícola Aurora, tomadora do serviço, em 50 mil reais por danos morais. As empresas deverão, ainda, pagar horas extras excedentes a oito horas diárias e/ou 44 semanais, com incidência de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas; além das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%. De acordo com a decisão, foi reconecido que o empregado foi submetido a condições análogas ao trabalho escravo, que “não havia as mínimas condições de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador” e que a “alimentação não era fornecida em condições e ambientes adequados”, entre outros pontos. A vinícola Aurora informou, em nota, que vai recorrer da decisão, pois sustenta que “nas suas instalações, o trabalhador foi tratado com dignidade e teve todos os seus direitos respeitados”.

Recursos de ação contra fazenda que usava mão de obra irregular são usados em divulgação de documentário sobre escravidão – Quase 160 mil reais oriundos de uma indenização por danos morais coletivos destinados à Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Colatina, no Espírito Santo, serão usados para dar um impulso na divulgação do documentário “Servidão”. A obra audiovisual dirigida por Renato Barbieri, prevista para estrear nos cinemas em 25 de janeiro, aborda a temática do trabalho escravo no Brasil. O dinheiro é fruto de uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou contra uma fazenda de São Domingos do Norte (ES), onde foram resgatados 17 trabalhadores em condições degradantes. De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho capixaba, o montante deveria ser utilizado para atender às medidas educativas e preventivas ao trabalho análogo ao de escravo previstas na ação. A condenação impôs também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados e obrigou, ainda, os proprietários da fazenda a cumprirem com as obrigações trabalhistas e oferecerem condições adequadas de trabalho para os empregados.

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Concurso Público Nacional Unificado: inovação e desafios para o acesso isonômico ao serviço público federal

Por Mádila Barros e Camilla Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados]

Anunciado no início de janeiro, o Concurso Público Nacional Unificado terá mais de 6,6 mil vagas com provas aplicadas em todo o país. As autoras falam sobre o novo formato proposto para a seleção, que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso às carreiras públicas para a população. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Nesta terça-feira, 23/1, às 14h, o evento on-line “Employer Live” discute os impactos das transformações no ambiente corporativo na gestão de pessoas, as mudanças regulatórias relacionadas ao FGTS Digital, entre outros temas.
• “Reforma Tributária – Leis Complementares em debate” é tema do seminário on-line que ocorre também nesta terça-feira, 23/1, das 9h às 13h.
• A Escola Paulista de Direito oferece pós-graduação em “Advocacia Trabalhista Corporativa” na modalidade presencial, com aulas aos sábados quinzenalmente em São Paulo.

Dicas culturais

• Música: está disponível on-line o vídeo da primeira performance brasileira com instrumentos de época da obra “Magnificat”, de
  Johann Sebastian Bach, executada pela Bach Society Brasil.
• Cinema: filme “Priscilla”, dirigido por Sofia Coppola, retrata esposa de Elvis Presley em seu casamento com o Rei do Rock do início ao fim.
• Série: “Reservation Dogs”, série disponível na plataforma Star+ e no canal Disney+, retrata adolescentes indígenas norte-americanos com texto, direção e atuação deles mesmos.
• Festival: a 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes apresenta 145 filmes de 20 estados brasileiros, parte deles também disponível on-line.

Jogo que estimula a adoção de animais tem previsão de lançamento para este ano

“The Walking Pet” é um jogo que vai além de um trocadilho bem humorado com a série “The Walking Dead”: ele estimula a adoção de animais. Claro que a brincadeira com o nome da produção mundialmente famosa tem um motivo. No game, o jogador precisa salvar pets que correm perigo em um mundo cheio de zumbis. Depois da missão cumprida, o jogo tentará buscar animais disponíveis para adoção perto do jogador na vida real, para que ele possa ajudar o pet de alguma forma. O projeto foi desenvolvido pelo designer Leonardo Zamprogno, pelo programador Victor Hugo Abreu e pelo ilustrador Mike Zairos Pífano; e está em fase de desenvolvimento, com previsão de lançamento para outubro de 2024. “O seriado pós-apocalíptico, no meu entender, é uma perfeita analogia para o que passa um animal doméstico, que more nas ruas das nossas cidades. Da mesma forma que seus personagens, eles podem morrer a qualquer momento pois o mundo onde habitam não é estruturado pensando no seu bem estar”, disse Zamprogno.

Programas do governo federal devem colaborar com a criação de 500 mil empregos formais em 2024

por Rede Lado | jan 16, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O ano começa com uma boa perspectiva em relação à criação de emprego e renda no Brasil: programas do governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”, “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)” e a redução nas taxas de juros devem gerar 500 mil novas vagas formais de trabalho. Até novembro de 2023, já havia indícios de que o programa habitacional retomado neste terceiro governo Lula estava surtindo efeitos positivos na economia: foram 235.975 novos empregos criados.

Além disso, as ações do setor imobiliário tiveram alta na Bolsa de São Paulo. As vendas de imóveis destinados à moradia cresceram 23,5% nos primeiros dez meses do ano, em grande parte graças ao programa do governo federal. Pelo menos 70,3% do total fazem parte do “Minha Casa, Minha Vida”, segundo levantamento Abrainc-Fipe.

Até 2026, a expectativa é de que sejam construídas 2 milhões de unidades com um orçamento estimado em 13,7 bilhões de reais. No último ano, já foram contratadas 720 mil moradias no país por meio do programa.

“O Minha Casa, Minha Vida é um sonho de cada mulher, de cada homem, de cada trabalhador. E não é favor. É obrigação. Está na Constituição que cabe ao Estado garantir o direito à saúde, o direito à educação e o direito à moradia”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um programa que não só dá qualidade de vida, mas gera empregos. O emprego gera salário, o salário gera poder de compra e isso vai gerando mais empregos”, completou.

Juros menores e empregos mais seguros

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, os números positivos se devem, também, à queda de 2% nas taxas de juros, o que torna os empreendimentos imobiliários mais acessíveis à população. “As construtoras e os investimentos ficam mais animados em comprar um imóvel e com isso cresce o emprego de toda a cadeia da construção civil, do pedreiro ao marceneiro”, disse. “Até 2025 esperamos que o setor da construção civil gere cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho em toda a cadeia da construção civil”, disse.

No entanto, o otimismo não pode deixar de lado a preocupação com as condições de trabalho a que estes novos empregados estarão submetidos nas obras. Para o representante da Conticom-CUT, é fundamental que haja fiscalização para proteger os trabalhadores. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho para discutir um pacto nacional  e apresentar propostas em defesa do trabalho decente na construção civil.

Você precisa saber

PMSC tem concursos suspensos por limitarem vagas para mulheres – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concursos para oficiais e praças promovidos pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) por limitarem em 20% o número de mulheres aprovadas para os cargos. De acordo com a liminar, está proibida a divulgação dos resultados finais e a homologação dos concursos; em caso de já terem ocorrido, está vetada a nomeação e a posse dos aprovados até o julgamento da ação. De acordo com a ministra, a Constituição garante igualdade de direitos e obrigações a homens e mulheres, sendo proibida a diferenciação de salários, exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Na decisão, a magistrada destacou que a limitação prevista nos editais “fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade”.

Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá registra aumento de 21,4% nas denúncias – O MPT nos estados do Pará e Amapá recebeu 3530 denúncias em 2023, um número 21,4% maior do que no ano anterior. Além disso, foram 204 Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) instaurados, um número 30,3% superior; e 122 ações ajuizadas, ou seja, 18% a mais do que no período anterior. Nem todos os conflitos, no entanto, foram resolvidos nos tribunais: do total, foram firmados 248 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em 2023, contra 212 em 2022. Também houve o arquivamento de 339 procedimentos após a adequação da conduta dos investigados. No ranking dos setores mais denunciados estão Administração Pública em Geral, no topo, seguido pelas Atividades de Atendimento Hospitalar e Atividades de Organizações Sindicais.

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Felicidade no trabalho: novos desafios e bons relacionamentos são motivações positivas

Por Alessandra Xavier de Oliveira Coelho, para portal Migalhas

A advogada fala sobre a busca pela felicidade no ambiente laboral que, segundo ela, vai muito além de uma melhor remuneração. “Colaboradores felizes refletem diretamente na produtividade e lucratividade das corporações”, pontua. Ela se baseia em dados publicados pela Harvard Business Review que revelam que “colaboradores mais felizes são 31% mais produtivos, 85% mais eficientes e 300% mais inovadores”. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Nos dias 22 e 23/1, das 19 às 22h, ocorre a 8ª edição do “Curso de Excel para Profissionais do Direito”.
• Para anotar na agenda: Curitiba (PR) sediará nos dias 14 e 15 de março a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada promovida pela OAB. As inscrições já estão abertas.

Dicas culturais

• Documentários: produções audiovisuais retratam atos golpistas em Brasília, que completaram um ano no último dia 8/1. Veja a lista com seis delas.
• Cinema: premiada com dois Globo de Ouro, comédia “Os Rejeitados” chega às salas brasileiras.
• Música: banda Francisco El Hombre lança single “Andei Só”, releitura de música dos Natiruts em parceria com a orquestra argentina La Delio Valdez.
• Shows: pelo menos 15 festivais de música já estão confirmados para ocorrerem em 2024 no Brasil.

Transplantes de órgãos batem recorde no Brasil em 2023

O ano que recém terminou, 2023, foi também aquele em que mais transplantes de órgãos foram feitos no Brasil na última década. Foram quase 6,8 mil procedimentos em todo o país, 711 a mais do que em 2022. Para a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplante (SNT), Daniela Salomão, o aumento se deve ao esforço dos profissionais de saúde envolvidos. Entre os órgãos com maior número de transplantes efetivados estão o rim, o fígado e o coração. Hoje, 41.559 pessoas esperam por um órgão no Brasil. Para abreviar o tempo de espera desses pacientes, foi criado em setembro de 2023 o Programa de Incremento Financeiro para o Sistema Nacional de Transplantes, que estimula o aumento da capacidade assistencial de transplantes. Em novembro também foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, com a qual o governo federal pretende promover a discussão sobre a importância da doação de órgãos junto à sociedade civil.

Supremo reconhece omissão e dá 18 meses para Congresso regulamentar licença-paternidade

por Rede Lado | dez 19, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Em julgamento de ação da Confederação Nacional do Trabalhadores na Saúde (CNTS) na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do legislativo em regulamentar a licença-paternidade e, por isso, deu 18 meses para que o Congresso resolva a questão sob pena de os próprios ministros definirem o tema. Para o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a diferença entre os prazos – de 120 a 180 dias para mulheres e de 5 a 20 dias para homens – está fora de sintonia com os tempos atuais, nos quais se busca igualdade de papéis entre os gêneros.

Barroso defendeu que, após os 180 dias, se não houver resolução por parte do Congresso, o direito deve ser equiparado entre pais e mães. Mas, após reunião deliberativa, os ministros estabeleceram que o Supremo fixará o prazo de licença se for necessário.

De acordo com a Constituição, os trabalhadores têm direito ao afastamento, mas os detalhes nunca foram definidos em lei. Foi estabelecido, temporariamente, que enquanto não se fixasse este prazo, ele seria de cinco dias. Em 2012, a CNTS apresentou a ação que agora está sendo julgada pelo Supremo, afirmando que há omissão do Congresso sobre o tema, dada a demora de 25 anos para sua regulamentação.

Agora, depende do Legislativo preparar estudos para definir o melhor formato a fim de possibilitar essa regulamentação, equilibrando a balança entre o direito dos trabalhadores e os reflexos para empregadores. “Isso teria que ser regulamentado, estabelecendo o custeio, o prazo, de que forma vai ser feito isso, se vai ser todo o período, se vai ser parcialmente”, explica o professor da FGV Direito Rio, Paulo Renato Fernandes, especialista em Direito do Trabalho.

Entidades favoráveis à regulamentação

Diversas entidades ligadas aos direitos das mulheres e aos direitos humanos se mostram favoráveis à regulamentação do período de licença-paternidade. Para a advogada Ana Carolina Caputo Bastos, representante da Associação Elas Pedem Vista e do Grupo Mulheres do Brasil, o benefício de apenas cinco dias é muito curto para que as crianças possam contar com a presença paterna, compromete a saúde mental e física dos pais e ainda deixa as mulheres mais vulneráveis no mercado de trabalho.

A representante da Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Luciana Silva Garcia, argumenta, ainda, que a omissão constitucional do Legislativo reforça “o paradigma cultural da secundarização do papel da paternidade, relegando-a à indiferença e à negligência”.

Você precisa saber

Entre as 344 ações que Dino herda de Weber no STF está atuação de Bolsonaro na pandemia – Flavio Dino é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Rosa Weber, que se aposentou, o ex-ministro da Justiça herdará 344 processos que estavam sob responsabilidade da ministra. Entre eles está a apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e também sobre a legalidade de seus indultos de Natal. Natural de São Luís, no Maranhão, estado que governou entre 2015 e 2022, Dino tem 55 anos, é advogado, ex-juiz federal, professor e político. “Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu em suas redes sociais.

Em caso sobre pejotização, juiz envia ação para Justiça Comum seguindo diretriz do STF – Conforme falamos na Newsletter da última semana, estão cada vez mais comuns as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) ao anular atos da Justiça Trabalhista em ações sobre terceirização e pejotização. Um reflexo disto é o que ocorreu no último dia 25 de outubro, quando o juiz substituto Marcelo Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, remeteu um processo à Justiça Comum após declarar a incompetência da Justiça especializada para apreciar a demanda que envolvia um contrato de franquia. “Ressalvo o entendimento distinto desse magistrado, eis que, ao meu ver, a competência material deveria pertencer à Justiça do Trabalho, mormente diante da emenda constitucional nº 45/2004 que fixou ser da Justiça do Trabalho a competência para julgar relação de trabalho e não somente relação de emprego. No entanto, deixo de me estender sobre o acerto ou não das recentes decisões da Suprema Corte por imperativo de disciplina judiciária e sigo a diretriz emanada pelo STF”, afirmou o juiz. Desde julho de 2022, a Justiça do Trabalho teve mais de 30 decisões semelhantes.

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Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que planos de saúde não podem reduzir atendimentos hospitalares em domicílio sem indicação médica. A decisão foi tomada em uma ação na qual uma mulher diagnosticada com parkinsonismo com evolução para espasmicidade mista e atrofia de múltiplos sistemas (MAS) pediu compensação por dano moral ao plano de saúde que diminuiu o tempo de seu tratamento domiciliar de 24 para 12 horas por dia. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Dia 18/12, das 19h às 22h, tem a segunda edição da formação online de “Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos”. Inscrições pagas pelo Sympla.
• Também no dia 18/12, das 19h às 22h, será lançada a formação de software Projuris Adv com transmissão ao vivo.

Dicas culturais

• Cinema: na semana que antecede o Natal, chegou às telonas o longa brasileiro “Uma carta para Papai Noel”, de Gustavo Spolidoro, filmado no Rio Grande do Sul.
• Música: falecido no último fim de semana, o artista carioca Carlos Lyra teve sua obra celebrada no álbum “Afeto – Homenagem Carlos Lyra 90 anos”, lançado em 1º de dezembro.
• Música 2: álbum “A marca da zorra”, gravado em 1995 por Rita Lee e Roberto de Carvalho, ganha reedição disponível nas plataformas de streaming.

Cachorro rouba gorro de Papai Noel em shopping de São Paulo

Um flagra fofo e natalino foi feito em um shopping de São Paulo, quando o cãozinho Guto, um golden retriever, confundiu o gorro do Papai Noel com um brinquedo e tratou de pular para abocanhar o acessório pela bolinha. O vídeo viralizou e já tem quase 500 mil visualizações nas redes sociais. A cena inusitada ocorreu durante um “enCÃOtro” de 30 cachorros da mesma raça que ocorria no local. Mas o ladrão patudo levou a pior, pois um segurança que cuidava do Papai Noel, depois de muito esforço, conseguiu recuperar o gorro. Guto até tentou novamente, mas não foi desta vez que ele ganhou esse presente do bom velhinho.