Direito do trabalho tem missão de encontrar saídas para proteger novas formas de emprego

por Rede Lado | ago 8, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Os últimos anos trouxeram rápidas transformações nas formas de se trabalhar e se enxergar as relações de emprego, permeadas pela evolução tecnológica, mudança de mentalidade das novas gerações e até mesmo pelo impacto da pandemia de Covid-19. De acordo com estudo do departamento de estatística dos EUA, a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia; entre 2020 e 2021, no entanto, esse número quadruplicou.

Neste cenário, em que home-office, prestação de serviços digitais e os freelancers da “gig economy” levaram o local de execução do trabalho para fora dos escritórios e fábricas, o direito do trabalho tem o desafio de encontrar formas de proteger essa crescente massa de trabalhadores e trabalhadoras. Isso porque a informalidade crescente resultante desse processo traz consigo a precarização da mão-de-obra, a exclusão de homens e mulheres do mercado formal e, consequentemente, insegurança social, ganhos irregulares e falta de proteção social e de representação das novas categorias.

“Palco de lutas permanentes e, consequentemente, de disputas e contradições, o Direito do Trabalho e suas instituições (em especial, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações de classe) têm hoje o grande desafio de garantir efetividade à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras acompanhando as metamorfoses do trabalho e das relações trabalhistas, com vistas à promoção do bem estar no sentido amplo”, explica a Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário de Castro. Ela abordará o tema no painel de encerramento do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo.

A coordenadora da Rede Lado e sócia do escritório Gasam Advocacia, Jane Salvador, defende que o Direito do Trabalho já não é mais suficiente para fazer frente às novas formas de trabalho que se apresentam. “Consideremos que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, férias, 13º, FGTS, etc., representando uma parcela significativa da população economicamente ativa, ocupada, mas desprotegida. Não é só o resgate de importantes direitos suprimidos pela reforma trabalhista que deve estar em pauta, mas também a regulamentação dessas novas formas de trabalho, assim como dos trabalhos de cuidado não remunerados, e que, não necessariamente, devam ser encaixados no modelo padrão da relação de emprego. É um desafio. Mas só o debate amplo, aberto, com a participação de todos, é que permitirá o avanço rumo à democratização de direitos para toda a classe trabalhadora”, diz

Seminário

“O painel que trata desse tema tem como objetivo colocar em discussão esse novo mundo que nos atropela e a necessidade de um novo direito do trabalho que faça frente a ele, mais protetivo, inclusivo e plural”, adianta Salvador.

Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”.  O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias.  Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Professores de São Paulo serão monitorados em sala de aula por determinação do Governo do Estado – Uma portaria divulgada pela Secretaria de Educação de São Paulo estabelece a obrigatoriedade de “apoio presencial, em sala de aula” por parte da gestão das escolas, que duas vezes por semana, pelo menos, deverá monitorar as aulas e produzir relatórios que serão apresentados bimestralmente à Diretoria de Ensino. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) a prática fere o princípio da liberdade de cátedra. “É totalmente inaceitável a portaria impondo a presença de diretores e coordenadores nas salas de aula para fiscalizar as atividades dos professores com os estudantes”, afirma o sindicato em divulgação interna. De acordo com o especialista em educação Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a medida chega em um momento já carregado de desconfianças. “Quando temos reclamações de que esse tipo de coisa pode soar como vigilância, mais uma camada de controle, que pode gerar, por exemplo, censura e perseguição, é porque não temos um clima de confiança instalado”, considera. O documento que será preenchido pelos gestores, chamado “Instrumento de apoio presencial em sala de aula para diretor(a)”, conta com campos para avaliações sobre a interação dos estudantes com as atividades propostas, a gestão do tempo, a metodologia, estratégia e recursos usados, a forma de comunicação e o clima em sala de aula.

Justiça condena pecuarista a pagar indenização a casal vítima de trabalho escravo no MS – O pecuarista e proprietário da Fazenda Rancho Nossa Senhora Aparecida e do Sítio Retiro Tamengo, Carlos Augusto de Borges Martins foi condenado pela Vara do Trabalho de Corumbá (MS) ao pagamento de 300 mil reais de danos morais causados à sociedade, por submeter um casal a condições análogas à escravidão em sua propriedade. As vítimas prestavam serviços sem registro em carteira, moravam em barracão improvisado de chão batido e com paredes e telhado feitos de caixas plásticas, madeira e lona. Eles não tinham móveis, banheiro nem água tratada na moradia. Mas antes de serem levados a esta moradia precária, a situação era ainda pior: eles foram levados pelo pecuarista para viver durante um mês dentro de um chiqueiro de porcos. O casal também receberá uma indenização de 10 mil reais e o pecuarista deverá cumprir todos os compromissos legais sob pena de multa.

Análises

Processos Relevantes no STF em 2023 – Processos relacionados com o ecossistema do trabalho julgados no 1º semestre

Por escritório LBS Advogadas e Advogados

O escritório reuniu em um relatório de 42 páginas os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano e que, de alguma maneira, estão ligados ao direito do trabalho. O arquivo traz índice e jurisprudência organizados para consultas. Continue lendo

RN DIA: Lenara Moreira tira diversas dúvidas sobre direitos trabalhistas

Por ecossistema Declatra

A advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, participou de entrevista ao ao telejornal RN Dia, da Rede Record, para explicar sobre o ingresso judicial para reaver direitos não respeitados pelas empresas, entre outros temas ligados ao direito trabalhista. Na ocasião, ela também respondeu a perguntas do público. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar sem custo “Construindo vantagem competitiva: estratégias para o sucesso de um escritório de advocacia” ocorre no dia 8/8, das 10h às 11h.
• A nova lei de licitações é tema de evento com transmissão on-line de 14 a 18/8.
• Evento em formato híbrido aborda o tema “Liderança e gestão em escritórios de advocacia” no dia 14/8, às 18h.

Dicas culturais

• Cinema: clássico de Machado de Assis, “Dom Casmurro” ganha releitura para o cinema no filme “Capitu e o Capítulo”.
• Música: canção “Realce”, de Gilberto Gil, em nova versão para o Mundo Bita, projeto musical voltado ao público infantil.
• Streaming: série sobre Chitãozinho e Xororó, “As Aventuras de José & Durval” estreia no dia 18 de agosto no Globoplay.

Jovem de 28 anos é a primeira mulher com Down a conquistar faixa preta em Taekwondo no Brasil

Mônica dos Santos é uma jovem de 28 anos que venceu o preconceito e o bullying para se tornar a primeira mulher com Síndrome de Down a conquistar a faixa preta em Taekwondo no Brasil. Depois de 10 anos de treino ela alcançou o feito e fez a troca de faixa durante o 3º Festival de Inclusão, no Ginásio Ibirapuera, em São Paulo (SP). “Nunca desista dos seus sonhos, vai em frente. Se eu consegui o meu agora, corram atrás que vocês [também] conseguem”, disse Mônica. Segundo o pai da atleta, Márcio Rocha, ela venceu o machismo, o preconceito e o bullying para conquistar seu sonho. Os planos de Mônica, agora, incluem abrir uma academia para incentivar outros lutadores e mostrar sua capacidade de ensinar outras pessoas a praticarem o Taekwondo.

Crise de representatividade atinge o sindicalismo brasileiro

por Rede Lado | ago 1, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Nos últimos anos, o sindicalismo no Brasil sofreu com mudanças na legislação e com o afastamento de novos públicos que vêm ganhando espaço como atores sociais importantes nas discussões atuais. Ainda que seu papel como protetor dos direitos dos trabalhadores no país seja inegável, o movimento vem se enfraquecendo e precisa readequar seu foco de atuação para se manter vivo.

A história do sindicalismo é marcada por lutas e reações patronais e do governo, sem que trabalhadoras e trabalhadores deixassem de resistir e se mobilizar em prol de seus direitos. No entanto, após seu auge nos anos 1970 e 1980, o movimento começou a ver seu declínio de representatividade a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo no país e a incorporação de teses como a da necessidade de modernização e flexibilização das relações trabalhistas. Essas ideias, ainda hoje não superadas como um todo, resultaram, entre outros golpes ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas, em ações do Estado como a Reforma Trabalhista de 2017.

“Há um grande dilema em jogo. De um lado querem nos fazer crer que as novas tecnologias, esse novo mundo digital com inteligência artificial e muita conectividade, fez e fará ainda mais desaparecer o mundo do trabalho e os empregos. De outro, novas formas de trabalho precarizadas e muitas demandas por reconhecimento de direitos de jovens, de mulheres, de negras e negros, LGBTQIA+”, define o Mestre em Direito pela UnB, advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores (TST e STF), José Eymard Loguercio, que abordará o tema “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no painel que abre o segundo dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, que a Rede Lado promove em agosto em São Paulo.

Loguercio acredita que, para se manterem relevantes no mundo atual, os sindicatos precisam deixar de ser meramente corporativos, ampliar o papel histórico de representar apenas categorias profissionais e passar a olhar também para novas classes, como as dos trabalhadores de aplicativos, por exemplo. “Há uma tendência de cada sindicato defender a sua categoria. Mas as categorias vêm se modificando. Muitos trabalhadores não se enquadram em esquemas de categorias profissionais ou não têm vínculo formal como empregado, mas são trabalhadores e precisam estar e se sentir representados para conquistar direitos. Então existem novas pautas e novas exigências que vão além da representação de uma categoria”, explica.

Reforma Sindical

Atualmente, há propostas de uma Reforma Sindical por parte do governo e de entidades representativas. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CSP Conlut estão à frente das discussões do projeto de lei.

O projeto em andamento prevê, entre outros pontos, um mandato de quatro anos para dirigentes sindicais, direito de oposição, transparência e exigência de que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar e também propõe a criação da taxa negocial, que substitui o imposto sindical, será definida em assembleia e paga aos sindicatos por todos os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos, descontada em folha de pagamento.

Seminário

Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos” já estão abertas.  O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias.  Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Manifestantes convidam governador de São Paulo a almoçar com vale de 12 reais – Uma manifestação inusitada e bem realista realizada por trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em São Paulo convidou o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para almoçar usando o vale refeição no montante de 12 reais que os servidores e servidoras recebem para se alimentar desde 2018. No cardápio oferecido ao chefe do executivo estadual estavam coxinha acompanhada de alface, uma rodela de tomate e suco em pó, com uma paçoquinha de sobremesa. A categoria reivindica o reajuste do vale para 43,27 reais, preço médio de uma refeição de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Além disso, a pauta do SindSaúde-SP traz ainda pontos como a valorização salarial e profissional, a aplicação efetiva do piso da enfermagem, o reajuste do Prêmio de Incentivo e a revogação da reforma administrativa estadual, que causou prejuízos ao funcionalismo.

Megaempresa sul-coreana é obrigada pela Justiça a cumprir normas de segurança em fazenda onde cinco crianças morreram na Bahia – O grupo econômico que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho na Bahia a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em fazenda onde cinco crianças morreram soterradas no ano passado. De acordo com a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza,  “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas tem o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”. Ainda que as crianças mortas não fossem trabalhadoras, a empresa mostrou “descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão”, considerou a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT. Além das medidas de segurança, a decisão estabeleceu multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da interdição do local e de 100 mil reais em relação aos demais itens da decisão, como treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.

Análises

Dicas de sites e portais para ficar por dentro de assuntos jurídicos

Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados

O artigo traz dicas de sites nos quais os advogados e advogadas do escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados costumam ler conteúdos jurídicos de seus interesses. Na lista dos cinco mais citados está a página da Rede Lado. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• OAB Nacional promove no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, o evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”.
• “Justiça do trabalho e as decisões do STF que afetam as relações trabalhistas – 80 anos de CLT” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 1º/8, das 9h às 12h30.
• Evento “Diálogos da AASP com a APDT – Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente: o Tema nº 1.046 do STF” terá transmissão virtual no dia 2/8, às 17h.
• Dia 3/8, das 9h às 11h30, tem seminário on-line a respeito dos debates atuais sobre tributação e economia digital.
• Webinar “Direitos Humanos e grandes obras de infraestrutura: o caso da BR-319” ocorre no dia 3/8, às 14h.

Dicas culturais

• Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, longa inglês “Blue Jean” se passa no Reino Unido da Era Tatcher e fala sobre homofobia.
• Literatura: em comemoração pelos 50 anos do álbum de estreia da banda Secos e Molhados, a biografia “Primavera nos dentes” está sendo reeditada.
• Música: projeto #sabotage50anos marca a passagem dos 50 anos do rapper paulistano falecido em 2003 e tem segundo single já lançado.

Governo federal anuncia retomada do EJA com formação técnica

Depois de perder recursos no governo anterior, o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) será retomado e terá a incrementação da formação técnica, conforme anunciou recentemente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. De 2018 a 2021 o programa perdeu meio milhão de estudantes e viu seu orçamento despencar de 820 milhões de reais em 2014 para 6 milhões em 2021. A previsão é de que a retomada do EJA tenha investimentos de 60 milhões de reais do governo Lula. Atualmente, quase 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos no país, destes, 5,3 milhões vivem no Nordeste e 5,2 milhões têm mais de 60 anos. Com o nome provisório de “Alfabetiza Brasil EJA”, o programa irá incentivar o ensino técnico para garantir uma formação aos alunos. “A modalidade esteve no centro da obra de Paulo Freire, mais importante filósofo da educação brasileira no mundo”, disse Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. “Atualmente, seu formato está sendo discutido no MEC e em breve será encaminhado para a Casa Civil. Quando for finalizada, deve ser anunciada pelo próprio presidente Lula”, garantiu.

Painel debate precarização do trabalho e seus reflexos no direito social durante Seminário da Rede Lado em agosto

por Rede Lado | jul 25, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O combo formado pela Reforma Trabalhista de 2017 e a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2022 agravaram no Brasil um problema histórico do capitalismo mundial: a precarização do trabalho e o consequente reflexo dela na perda de direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras. O tema será debatido no painel “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”, que será realizado no dia 17 de agosto, na parte da tarde, dentro da programação do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promove em São Paulo.

A precarização do trabalho é um fenômeno que, a grosso modo, transfere responsabilidades que deveriam ser de empregadores aos empregados, que gozam de pouco ou nenhum direito trabalhista para garantir sua segurança. Contratos terceirizados e quarteirizados (quando a empresa terceirizada contrata outra para a prestação do serviço); pejotização (trabalhador prestando serviço como pessoa jurídica, sem recolhimento de INSS ou pagamento de FGTS pelo empregador); e a crescente demanda pelo trabalho “uberizado” e pelos contratos flexibilizados colocam uma verdadeira massa de homens e mulheres em situação de vulnerabilidade, sem qualquer garantia de direitos básicos, aqueles conquistados ao longo de décadas de lutas históricas.

Com a supressão dessas garantias, aqueles que vivem de seus trabalhos acabam expostos e são impactados  em questões básicas da vida, como saúde, educação, moradia e transporte; e mesmo na capacidade de se organizarem para reivindicar seus direitos. De acordo com o professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, que abordará o tema no painel do Seminário da Rede Lado,  o trabalho, historicamente, sempre foi uma porta de acesso à cidadania e aos direitos.

“Ao longo do século XIX e durante a segunda metade do século XX, as lutas operárias se constituíram um catalisador de conquistas sociais e o protesto operário foi, em grande parte, o garantidor da universalização de direitos civis e políticos e de conquista de novos direitos, não somente vinculados ao mundo do trabalho, mas também econômicos e sociais. Não apenas específicos para os coletivos de trabalhadores, mas universalizáveis, na sua expressão própria de direitos humanos”, explica  Sousa Júnior.

Caminho da mudança

Estado e sociedade têm papéis fundamentais na garantia de melhores condições de trabalho a todes. Da parte dos governos, cabe a criação de leis que tornem as regras menos desiguais entre patrões e empregados.

Mas esperar somente pela boa vontade política não é suficiente no cenário atual. “Todos sabemos, porém, que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história”, alerta o ex-reitor da UnB, que cita como exemplo de mobilização social a criação de círculos amplos de alternativas e de estratégias – como o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2022 na forma de um Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.

Seminário

Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, as inscrições já estão abertas.  O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias.  Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Justiça do Trabalho nega indenização a mulher que trabalhou como doméstica desde os 7 anos na Bahia – O juiz Juarez Dourado Wanderlei, da Justiça do Trabalho no estado da Bahia, decidiu que uma mulher de 53 anos que desde os 7 vivia e trabalhava como doméstica para uma família de Salvador sem receber salário, em jornada exaustiva, forçada e em condições degradantes não era vítima de trabalho escravo. O magistrado desconsiderou a avaliação dos auditores fiscais que interpretaram o contrário quando resgataram a mulher em 2021, levando em consideração uma afirmação da própria vítima de que “nunca foi maltratada”, “que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado”, e que inclusive “retornaria para a casa [da patroa] a passeio”. “Todas as trabalhadoras domésticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, não sentavam à mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por aí vai”, ressalva o coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, Admar Fontes Júnior, que acompanhou o caso. Apesar do sentimento da mulher, ela não aprendeu a ler e escrever, enquanto os outros filhos da família estudaram até a graduação. Ela também fez todo o serviço doméstico por quatro décadas e cuidou dos filhos dos patrões em jornadas de até 15 horas diárias, sem direito a férias nem a descanso semanal.

Ministérios Públicos Federal e do Trabalho assinam TAC com iFood para ações voltadas a direitos trabalhistas dos entregadores – A plataforma de entrega iFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, com o compromisso de promover ações de informação e de direitos trabalhistas e associativos a seus entregadores. O acordo é fruto de uma investigação sobre a empresa e as agências de comunicação Benjamim e Social QI que teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos distribuídos na internet para desmobilizar a categoria que reivindicava seus direitos durante pandemia de Covid-19. O iFood terá de financiar pesquisas e projetos sobre relações de trabalho com entregadores, mercado publicitário e de marketing digital e a responsabilidade social dos controladores de plataformas, no montante de 6 milhões de reais, como forma de compensação. Também promoverá, em conjunto com as agências citadas, uma campanha de marketing digital que trate da importância do respeito ao direito à informação da população na internet. O TAC prevê ainda que o iFood deve assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores. Para garantir que a situação não se repita, a empresa deve, de forma preventiva, implementar internamente um programa de conformidade em direitos humanos para impedir a violação de direitos fundamentais. O iFood está impedido também de divulgar, pelos próximos seis meses, informações sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. Em caso de descumprimento, a empresa e as agências estão sujeitas a multas de até 500 mil reais.

Análises

Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana

Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

Trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços expostos a calor excessivo têm direito a adicional de insalubridade. Profissões como a dos cortadores e cortadoras de cana-de-açúcar se beneficiam com decisões como a que reconheceu o direito de um empregado na 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar conflito entre um trabalhador rural e a usina Cocal Comércio Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, de Paraguaçu Paulista. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• A Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 25/7, às 9h, o curso híbrido e grátis “Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha”.
• Dia 27/7, às 19h, a OAB Nacional promove a edição de julho da série “Debates Previdenciários” com o tema da aposentadoria especial e transmissão on-line.
• “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios” é o tema do evento virtual que ocorre no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, com inscrições sem custo.

Dicas culturais

• Cinema: documentário “Máquina do Desejo” sobre o Teatro Oficina, criado por Zé Celso Martinez, estreou na última semana nas salas brasileiras.
• Streaming: filme “Encontro com Milton Santos – o mundo global visto do lado de cá”, do cineasta Silvio Tendler, está disponível na plataforma de streaming Itaú Cultural.
• Música: Xande de Pilares lança em agosto álbum em que interpreta canções de Caetano Veloso.
• Festival: Killers, The Cure, Pet Shop Boys e Beck são shows confirmados no Primavera Sound que ocorre em dezembro em SP.

Curtas-metragens disponíveis gratuitamente na internet ensinam sobre povos indígenas às crianças

Mais do que entretenimento, cinema pode ser também uma boa forma de ensinar às crianças sobre a diversidade de povos no mundo. Para conhecer mais sobre indígenas de diversos locais do continente americano, por exemplo, quatro curtas-metragens estão disponíveis gratuitamente na internet. As produções têm como ponto de partida o olhar infantil, já que os protagonistas são crianças. A lista feita pelo Portal Luneta, voltado a atividades e práticas para ajudar os pequenos a desenvolverem habilidades sociais, conta com os títulos “Awara Nane Putane” sobre o mito de origem do uso tradicional da ayahuasca e da cultura yawanawa na floresta amazônica; “Caminho dos Gigantes”, no qual Oquirá, uma menina de seis anos que vive em uma floresta de árvores gigantes, desafia seu destino para entender mais a fundo o ciclo da vida; “Osiba Kangamuke – Vamos Lá, Criançada”, feito coletivamente entre cineastas indígenas, não indígenas e antropólogos na aldeia Aiha Kalapalo do Parque Indígena do Alto Xingu, Mato Grosso, com crianças indígenas como protagonistas; e “Kapalo”, animação feita por estudantes do Centro Integrado de Educação Pública Poeta Cruz e Sousa, no Rio de Janeiro, assessorados diretamente por representantes do povo Kalapalo, que mostra a festa do Kuarup ritual realizado no Alto Xingu para celebrar a memória dos mortos e liberar suas almas para o mundo espiritual. Uma boa pedida para curtir as férias de julho e aprender mais sobre os povos que nos cercam.