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Vitória de Lula é a vitória da democracia

por | nov 1, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política

Passaram-se quatro anos desde a eleição de Jair Bolsonaro e o Brasil se viu em meio ao aumento vertiginoso do desemprego e da volta da fome, que assola mais de 30 milhões de brasileiros. 

Mais de 600 mil pessoas morreram pela Covid-19, pela falta de vacinas, de políticas públicas de saúde e de um projeto sério contra a doença.  

Não houve um enfrentamento eficaz do governo para a erradicação da pandemia e tampouco para amenizar o choque econômico proveniente, mas não só, dela.  

Chegamos em 2022 tendo um Brasil desmatado, faminto e com uma campanha eleitoral recheada de assédio e violência política.  

O basta foi dado nas urnas, mas o trabalho para a reconstrução do país começa agora, com Lula eleito o novo presidente do Brasil.  

Eleger Lula presidente é parte de um pacto com a Democracia. De um compromisso com o fim da fome, da desigualdade social, da luta pelos Direitos Sociais e Trabalhistas.  

Eleger Lula presidente é parte de um projeto político de inclusão; de combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia, ao machismo e à aporofobia.  

Que os próximos quatro anos sejam de uma nova forma de enxergar e construir esse país que é nosso, um Brasil de todos e para todos, todas e todes.

 

Foi a eleição mais disputada da história, mas às 19h57 do último domingo (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a vencer nas urnas e receber o direito a ser o primeiro presidente eleito três vezes para comandar o Brasil a partir de janeiro de 2023. Com o  término da apuração, Lula teve 50,90% dos votos (cerca de 60,3 milhões), contra 49,10% dos votos de Jair Bolsonaro (58,2 milhões), que também conquistou o inédito título do primeiro presidente em exercício que não se reelege desde a redemocratização.

Democratização, aliás, que saiu fortalecida do resultado nas urnas. Nem mesmo as centenas de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando barrar ônibus com eleitores no nordeste, região sabidamente pró-Lula, que foram vistas por muitos como uma tentativa do atual governo em interferir no pleito, foram suficientes para impedir a estrela do PT de brilhar mais uma vez.  

A esperança é outra que se renova com o resultado do último domingo. A dois dias da votação, a Rede Lado lançou um manifesto pró-Lula divulgado pela revista Carta Capital. No texto, manifestou sua preocupação com o cenário atual. “O Brasil de hoje é um país muito pior para se viver! Sem governo, sem projeto, sem futuro, onde a receita para combater a pobreza, a fome e o desemprego é a redução do valor do salário mínimo e da aposentadoria. O resultado é conhecido: mais fome, mais desemprego”, diz o texto.

Agora, o desafio do presidente eleito será justamente recolocar o país nos trilhos. Para o professor Anthony Pereira, do King’s College de Londres, além de levar uma década para reverter o legado de Bolsonaro no governo, até a posse, o atual presidente pode tentar “se engajar em uma política de terra arrasada”. Isto é, deliberadamente destruir ou remover documentos para dificultar a vida do próximo governo, entre outras ações com o mesmo propósito. 
 

É hora de “restabelecer a paz”

Logo em seu primeiro discurso para a multidão que se juntou na Avenida Paulista logo após a divulgação do resultado no domingo, Lula falou em “restabelecer a paz” para governar para os 215 milhões de brasileiros, e não só para aqueles que o escolheram. “Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação”, cravou. 

“Estou aqui para governar esse país numa situação muito difícil. Mas tenho fé que com a ajuda do povo, nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente. E a gente possa, inclusive, restabelecer a paz entre as famílias, os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos, e o Brasil”, completou.

Você precisa saber

900 mil pessoas podem ser despejadas se liminar do STF cair

Movimentos sociais estão organizando a Campanha Despejo Zero, reivindicando uma nova prorrogação por mais seis meses da liminar que proíbe as remoções, desocupações e reintegrações de posse, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que perde sua validade nesta semana. A liminar prevista para valer durante a pandemia foi estendida até 31 de outubro. Ao todo, 900 mil pessoas podem ficar sem ter onde viver, dessas 600 mil são negras, as mais afetadas pelo déficit habitacional do país. Atualmente, há cerca de 5,8 milhões de pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias no Brasil.

Ministério Público Federal determina que Caixa deve adotar medidas de combate a assédio moral e sexual

Depois de diversas denúncias de assédio moral e sexual dentro da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF) precisou intervir e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa cesse com os crimes. Foram recebidas queixas de “atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos” em número expressivo. Além da proibição de praticar os crimes, a Caixa deve se abster, ainda, de perseguir empregados que tenham ajuizado ação; de restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva e de pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão. Em caso de novas denúncias, a empresa deve adotar providências em, no máximo, 30 dias e concluir o processo em até 90 dias, além de oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador, quando for o caso. A Caixa pode ser multada em caso de descumprimento.

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Convenção nº 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – em julgamento há mais de 25 anos – volta à pauta do STF
Por José Eymard Loguercio e Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogados  

Duas ações que estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser decisivas para o futuro de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país: a ADI nº 1.625 e a ADC nº 39. Nelas, está em jogo a questão da despedida dos empregados sem justa causa, a partir da vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe a prática. O artigo comenta o assunto e traça um histórico das ações na justiça. Continue lendo 

Eventos

  • Dias 1º e 3/11, das 9h30 às 16h, tem o webinar “Diversidade, equidade e inclusão: estratégias de cuidado e qualificação para comunidade acadêmica” no canal da FGV no YouTube.
  • Também hoje, dia 1º/11, das 19h às 21h30, tem a 20ª edição da formação “Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia”. 
  • O Rio de Janeiro recebe no dia 3/11 o V Seminário do Projeto Regulação em Números: Política regulatória brasileira em foco e entrega do prêmio Melhores Práticas em Regulação.
  • Começou em 31/10 e vai até 14/12 a formação de extensão sobre a nova lei de improbidade administrativa integralmente virtual da OAB/RJ.   

Dicas culturais

  • Literatura: a Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) transmite online, da 68ª Feira do Livro de Porto Alegre, a nova temporada do tradicional programa literário Estação dos Livros. A Rádio marca presença ao longo de toda a Feira, até 15/11.
  • Cinema: animação baseada em fatos reais, o filme brasileiro “Meu Tio José” (2021) estreou na última semana nas telonas.
  • Música: Planet Hemp acaba de lançar o primeiro álbum de inéditas em 22 anos, o disco “Jardineiros”, que pode ser ouvido nas plataformas digitais. 
  • Música 2: Almir Sater lançou na última sexta-feira (28) o 10º álbum de sua carreira, “Do amanhã nada sei”, também disponível nas plataformas digitais de música. 

Garoto que fez o próprio álbum da Copa viaja para o RJ e conhece Tite e Marta

Depois de emocionar e mobilizar diversas pessoas com sua história, o pequeno João Gabriel, de 8 anos, ganhou uma viagem dos sonhos: foi ao Rio de Janeiro de avião, conheceu o Museu do Futebol e ainda deu um abraço no técnico Tite e na jogadora Marta. Tudo porque, sem dinheiro para comprar um álbum de figurinhas da Copa, o menino resolveu criar o próprio com papel e lápis. “Ele viu na TV a reportagem sobre o álbum da Copa e seus olhinhos brilharam. Disse que queria muito ter um. Quando eu cheguei do serviço, ele disse que já tinha um. Quando fui ver, ele me explicou que fez desenhado”, contou o pai. A história viralizou e diversos internautas colaboraram com uma vaquinha que tornou o momento possível. João viajou de Goiânia (GO) com os pais, a convite da CBF, para participar da cerimônia que homenageou a jogadora Marta, a maior artilheira do Brasil, na sede da Confederação. Além das belas memórias da viagem, João levou para casa ainda bolas autografadas por Tite e o autógrafo de Marta no álbum criado por ele. O menino já havia recebido em casa diversos outros presentes, como o álbum oficial e figurinhas.

Casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentam 450% em 2022

por | out 25, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado

Em uma eleição tão polarizada e disputada como a que estamos vivendo, um tipo de crime tem sido cometido corriqueiramente em empresas e outros locais de trabalho: o assédio eleitoral. Somente neste ano, os casos aumentaram 450% em relação às eleições de 2018. Até o último dia 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1176 denúncias envolvendo 952 empregadores; em 2018, foram 212 durante todo o período eleitoral (em 98 empresas). 

O número de denúncias disparou no segundo turno em relação ao primeiro. “Nós temos recebido várias denúncias de escolas, de professores, que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas e, agora no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos”, diz a presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, definiu a prática como um crime em que empregadores coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas. O Tribunal, o MPT e o Ministério Público Eleitoral discutem, agora, medidas para combater os casos. 

E não são somente empresas do setor privado que sofrem com o problema. Até mesmo na Petrobrás estão sendo registrados casos de assédio eleitoral. Os sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm recebendo denúncias de trabalhadores impedidos de entrar com o carro na garagem de unidades da empresa com adesivos do candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de oposição ao governo. 

O procurador regional eleitoral do MPT, Eduardo Morato, alerta para o fato de que o problema não deve acabar com o fim do pleito. “Eu tenho certeza que vai ser uma luta permanente, não acho que vai ser uma coisa só dessa eleição. Talvez, até porque a gente tenha visto um aperfeiçoamento no sistema político eleitoral, para coibir o excesso de recursos econômicos no financiamento da campanha. Eu acho que quando se fecha a torneira de um lado, tenta-se escapar por outros recursos e práticas como essa”, diz. 

Minas lidera número de denúncias

O estado considerado chave para ambas as campanhas presidenciais é também aquele em que foi registrado o maior número de denúncias de assédio eleitoral. A nove dias das eleições, Minas Gerais já somava 292 reclamações, mais do que todos os registros feitos no país no período eleitoral de 2018. Em seguida vêm Paraná, com 123 registros; e Santa Catarina, com 113.

“A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (…) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson de Resende Castro.

“Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (…) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros”, completou.

Você precisa saber

Filho do fundador das Casas Bahia é processado por tráfico de pessoas para trabalho sexual em condições análogas à escravidão 

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, após concluir que ele praticava tráfico de pessoas para a submissão a condições análogas às de escravo, com trabalhos de natureza sexual. De acordo com as investigações que se iniciaram em 2020, o réu “mantinha uma organização criminosa bem estruturada que arregimentava e prometia trabalho como modelo a jovens e mulheres em vulnerabilidade”. Adolescentes com idades entre 16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade econômica e social eram convidadas para fazer “presença vip” em eventos, como modelos, tirar fotos de biquíni para campanha ou panfletagem. Mas, na verdade, acabavam em um esquema que trocava “serviços sexuais” por dinheiro e, caso se negassem à prática, eram punidas. “Algumas vítimas relatam que ficavam mais de 24h trancadas num quarto com o réu, e eram dominadas sexualmente a qualquer hora do dia, mesmo enquanto dormiam, sem qualquer chance de resistência física ou moral”, explica o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, que assina a ACP juntamente com as procuradoras Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira. Ele ressalta: “ o que se combate aqui não é prostituição em si, já que se ela fosse exercida de forma livre, consentida e voluntária, não haveria ofensa à ordem jurídica. Combate-se o ato de se tirar proveito econômico indevido de pessoas forçadas física ou moralmente, mediante abuso, fraude ou engodo, a praticarem atos sexuais sob forte subjugação”. Além disso, as vítimas eram mantidas durante dias e semanas sem liberdade de locomoção, pois não podiam sair do local, que era vigiado por seguranças armados 24 horas por dia. A casa era cercada com muros altos e havia pessoas da confiança de Klein organizando todas as atividades. Na ação, o MPT pede que Klein seja condenado a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no total de 80 milhões de reais.

Enfermeiros de pacientes com Covid-19 conquistam direito a receber por insalubridade em grau máximo

Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, concedeu a enfermeiros que cuidam de pacientes com Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas o direito a receberem adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte, a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. foram condenadas a pagarem os montantes aos trabalhadores. De acordo com a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) estabelece a lista de atividades ou operações consideradas insalubres e define, no seu Anexo 14, que nas atividades que envolvem agentes biológicos, a insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, sem levar em conta o tempo de exposição dos profissionais de saúde.

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MG Record: Rafael de Assis destaca os impactos da precarização do trabalho
Por Declatra 

Ainda que muitas correntes vejam o aumento da informalidade por um viés positivo, com falácias como flexibilidade de horário de trabalho, entre outras, o crescimento no número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada é efeito colateral da Reforma Trabalhista de 2017, que empurrou milhares de pessoas para condições de trabalho sem quaisquer garantias trabalhistas. O advogado Rafael de Assis, do @mpecadvocacia, aborda os impactos dessa precarização em entrevista ao telejornal MG Record e destaca os problemas que ela traz consigo. Continue lendo

Eventos

  • Na quinta-feira, 27/10, às 14h, tem webinar sobre “Capital Market Talks – Regulação para proteger investidores e desenvolver a criptoeconomia”. 
  • Também na quinta, 27/10, às 18h, evento online discute as Práticas da agenda ESG: potencialidades, incertezas e ajustes de regulação. 
  • Desenvolvimento, tributação e mudanças climáticas são temas do evento virtual que ocorre na sexta-feira, 28/10, às 10h.   

Dicas culturais

  • Cinema: drama francês “Noites de Paris” estreou na última semana nas salas de cinema brasileiras.
  • Música: a banda mineira Pato Fu lançou três singles que fazem parte de álbum previsto para 2023.
  • Documentário: “Ronaldo, O Fenômeno” foi lançado na quinta-feira (21) e está disponível no Globoplay. 
  • Sarau: já passou, mas vale conferir o lançamento do projeto Caio na Memória que teve um sarau com artistas e amigos de Caio Fernando Abreu transmitido online. 

Gato silvestre é fotografado pela primeira vez em reserva do Rio de Janeiro

Um felino lindo, tímido e raro foi fotografado pela primeira vez em uma Estação localizada no Rio de Janeiro. O gato-maracajá (Leopardus wiedii) é nativo da Mata Atlântica e corre risco de extinção. O animal já estava sendo monitorado pelos pesquisadores da Estação Estadual de Guaxindiba quando teve sua imagem registrada por um grupo de estudantes de uma escola da região, que participava de uma ação de educação ambiental. “Ficamos muito felizes com aparições como essa, porque a preservação das espécies, um dos pilares do instituto, é essencial para a sustentabilidade de ecossistemas como a Mata Atlântica”, comemorou o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Para garantir sua preservação, o belo animal será incluído no Plano de Manejo de Guaxindiba.

Pandemia matou ao menos 4,5 mil profissionais da saúde no Brasil

por | out 18, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política

Uma pesquisa publicada no último dia 13 de outubro trouxe à luz números assustadores de uma realidade já conhecida por quem acompanhou de perto a evolução dos óbitos causados pela Covid-19 no país: pelo menos 4,5 mil profissionais de saúde perderam a vida na luta contra a doença. Destes, 80% eram mulheres e 70% trabalhavam mais próximos aos pacientes (técnicos e auxiliares de enfermagem). Os outros 25% eram enfermeiros e 5%, médicos, de acordo com informações levantadas pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data especialmente para a Internacional de Serviços Públicos (ISP).

O estudo é parte de uma campanha da ISP em quatro países: Zimbábue, Paquistão, Tunísia e Brasil, que foi escolhido devido à abordagem negacionista do governo federal. “Faltaram equipamentos de proteção, oxigênio, vacinas, medicamentos, sobraram mensagens falsas e desaforadas do governo sobre a Covid-19, chocando o mundo. E até hoje os profissionais da linha de frente seguem desvalorizados no Brasil”, afirma Rosa Pavanelli, secretária-geral da ISP, que integra a Comissão de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre Emprego em Saúde e Crescimento Econômico. 

As mortes foram em maior proporção entre os profissionais de saúde do que na população em geral, principalmente nos momentos em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades. Aqueles sem contrato formal de trabalho também foram os que mais morreram na pandemia, segundo cruzamento entre os dados do Ministério da Saúde e informações sobre desligamentos por falecimentos no Novo Caged.

Na outra ponta, a vacinação prioritária deste grupo ajudou a frear os óbitos, que caíram mais rápido entre eles do que entre a população em geral, que demorou mais tempo para ser vacinada. Para a ISP, isso demonstra que diversas mortes poderiam ter sido evitadas se “houvesse zelo ou empenho governamental”. 

Mais salário, menos aplausos

Seria de se esperar que, assim que as coisas melhorassem, esses profissionais que se arriscaram na linha de frente no pior momento da crise sanitária recebessem uma merecida recompensa por seus esforços. No entanto, o que há no momento é uma resistência à aplicação da Lei que compensa financeiramente os profissionais que ficaram incapacitados permanentemente por terem contraído Covid.

Também não entrou em vigor o novo piso salarial de enfermeiros e técnicos. “O mais urgente é garantir que o piso salarial de enfermagem vire realidade para, então, lutarmos pelo seu reajuste anual automático pelo índice da inflação, algo que Bolsonaro vetou”, defendeu Marcello Netto, coordenador global de comunicação da ISP. 

Você precisa saber

Campanha pela erradicação do trabalho infantil é realizada pelo MPT e TRT-15 em Aparecida

Aproveitando o grande fluxo de fiéis e a data que marca tanto o Dia de Nossa Senhora de Aparecida quanto o Dia das Crianças, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em parceria com o Santuário Nacional de Aparecida, divulgaram a “Carta de Aparecida” pela abolição do trabalho infantil, pelo acesso à educação e pela proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. “Toda criança, independentemente de sua condição econômica, social, da cor da sua pele, do lugar onde vive, precisa ter seu direito inalienável de ter uma infância feliz, sendo preservada contra todo tipo de violência e crueldade”, diz o documento aos fiéis que visitaram a cidade no interior de São Paulo nas comemorações do dia da padroeira do país. A Carta foi lida pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a missa das 12h, com transmissão ao vivo para todo o país. O documento reforça o alerta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fato de que a evasão escolar atinge cerca de 2 milhões de crianças e jovens de 11 a 19 no país. “Inadmissível que, em pleno século 21, um País que exporta comida para o mundo conviva com milhões de famintos, entre os quais meninas e meninos da mais tenra idade, forçados a abandonar a escola para trabalhar e poder comer”. A iniciativa recebeu o apoio do Papa Francisco.

Empresa mineira é condenada a indenizar ex-trabalhadora obrigada a rezar antes do trabalho

Uma ex-funcionária de um grupo de empresas de produtos odontológicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, receberá 10 mil reais de indenização por ter sido obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes de iniciar suas jornadas de trabalho. Além disso, ela recebia ameaças de corte de comissão e até agressão física e assédio moral no ambiente de trabalho. A trabalhadora relatou se sentir constrangida a realizar a oração, mesmo não tendo crença religiosa, motivo pelo qual chegou a se atrasar algumas vezes para o trabalho, a fim de evitar o momento. Como se não fosse suficiente, ela afirmou, ainda, ter sido perseguida na empresa pelo fato de estar em uma gravidez de risco e precisar se ausentar algumas vezes para consultas médicas. Segundo a decisão dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), as acusações contra a empresa foram comprovadas por áudios e depoimentos de testemunhas.

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Mais mulheres, mais negros, menos avanço
Por Plataforma Gênero e Número da Carta Capital 

As eleições deste ano tiveram um crescimento de 18% na quantidade de mulheres e de 8% no número de pessoas negras eleitas para a Câmara dos Deputados, que respectivamente serão 18% e 26% entre o total de parlamentares da Casa. O resultado não é só fraco em termos numéricos, mas também em probabilidade de resultar em avanços em direitos femininos, uma vez que mais da metade dessas mulheres estão à direita do espectro político. Já em relação às lideranças negras, a perspectiva é um pouco mais animadora, já que “as que conquistaram cadeiras são lideranças de perfil nacional, com muita legitimidade e contarão com uma base de apoio muito mais organizada e preparada para os desafios do próximo governo”, avalia Tainah Pereira, coordenadora política do Mulheres Negras Decidem e Co-coordenadora Geral do Estamos Prontas. Continue lendo

Eventos

  • “Recuperação Judicial e Falência: Tratamento dos créditos nos processos de insolvência” é o tema de evento online que ocorre nesta terça-feira, 18/10, das 9h às 12h30.
  • Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais ocorre nesta quarta-feira, 19/10, das 9h às 12h30, de forma online. 
  • Também nesta quarta-feira, 19/10, às 18h, tem webinar sobre carreira docente no Direito. 

Dicas culturais

  • Podcast: “A História do Disco” disponibilizou no último dia 12/10 episódio especial com integrantes da banda DeFalla. 
  • Cinema: de 4/11 a 4/12 o Festival do Cinema Italiano ocorre de forma presencial e online com exibição de 33 longas entre inéditos e a retrospectiva Musas do Cinema Italiano. 
  • Música: o Queen lançou recentemente a redescoberta faixa “Face it alone”, gravada no fim do anos 1980 e com Freddie Mercury nos vocais.

Deficientes visuais recebem álbum adaptado por professora com figurinhas da Copa do Mundo em braille

Pensando na real inclusão de seus alunos à febre do momento, a pedagoga Gabriela Vansan, que trabalha na Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp), em São Paulo, criou um álbum de figurinhas da Copa do Mundo em versão braille, adaptado para que pessoas com deficiências visuais também possam se divertir. “Quando começou essa febre de álbum da copa, eu já estava pensando como as crianças cegas e de baixa visão teriam acesso a esse álbum. Procurando na internet, eu vi o vídeo de um menino de 10 anos que é cego, e ele adaptou o álbum dele. Daí fui adaptando mais ou menos no que ele fez”, diz. A criação de Gabriela consiste em tarjas coladas nas figurinhas, que indicam a sigla do país e o número em braille. No álbum, também há indicação em cada página de onde e como colar as figurinhas. Para completar, um molde de EVA ajuda os colecionadores a ajustar o local exato para grudar os stickers. “Se nós não pensarmos com profundidade, parece algo até meio simples, mas é algo de extrema importância, porque os olhos estão voltados para esse momento, para o esporte. O deficiente visual não pode ficar à margem, ele tem que estar onde está o barulho, a energia. Isso facilita de forma vertiginosa para que a inclusão não seja algo somente falado, mas que seja algo de fato vivenciado”, defende Marlene Taveira Cintra, fundadora e presidente da Adevirp. A entidade aceita doações para a aquisição e adaptação dos álbuns que faltam para que todos os alunos possam participar da iniciativa.

Após sofrer pressão, governo Bolsonaro volta atrás sobre bloqueio de dinheiro da Educação

por | out 11, 2022 | Geral, NewsLado, Política

Depois de uma forte pressão de reitores, entidades e até manifestação de estudantes, o governo federal anunciou que voltará atrás na decisão de bloquear recursos da Educação. O corte de 1,59 bilhão de reais cogitado colocava escolas e universidades federais em risco de fechar as portas por não terem dinheiro para pagar contas básicas, como água, luz, segurança e limpeza. O governo argumentou que o bloqueio serviria para adequar as contas ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). 

Em relação ao ensino superior, seriam 328,5 milhões de reais bloqueados, montante usado para custeio de despesas e pagamento de funcionários. Este não seria o primeiro corte que as universidades enfrentariam. Somente em 2022, mais de 434 milhões de reais dessas instituições já foram contingenciados pelo governo Bolsonaro.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumula uma perda de 153 milhões, e teria mais 147 milhões congelados agora. “Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição”, diz nota da Conif, conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país. 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que um novo bloqueio colocaria as instituições em risco de colapso. “[O bloqueio] não vai cortar gordura nem carne, vai cortar no osso. As universidades ficam inviabilizadas com esse contingenciamento”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Marcelo Fonseca.  Além da Andifes e da Conif, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou contra os bloqueios.

Ministro acusa reitores de politicagem

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os reitores estão “fazendo política” com o caso. Antes mesmo de anunciar que voltaria atrás no bloqueio, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro negou que houvesse cortes no orçamento, afirmou que não falta nada às universidades e criticou o que chama de “militância” nos espaços de estudo. “Não está faltando nada agora, é mentira”, disse o presidente. “Nós sabemos que nas faculdades a militância é enorme. Qualquer negocinho é um carnaval lá contra a minha pessoa”, completou.

Você precisa saber

Empresários teriam chantageado empregados e fornecedores por voto em Bolsonaro

Três empresas estão na mira da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste segundo turno das eleições presidenciais por denúncias de que estariam ameaçando funcionários e fornecedores caso Lula vença o pleito. Na cidade de Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, a Stara, empresa de máquinas e implementos agrícolas, teria enviado uma carta aos fornecedores, assinada pelo diretor administrativo financeiro da empresa, Fabio Augusto Bocasanta, em que diz que, “em se mantendo este mesmo resultado [vitória de Lula] no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”. Outra empresa gaúcha, a Extrusor, sediada em Novo Hamburgo e que comercializa máquinas e peças para a indústria do plástico, teria enviado uma correspondência também aos fornecedores afirmando que, com Lula eleito, passará a funcionar apenas de forma virtual, cortando contratos. Já em São Miguel do Guamá, no Pará, o patrão de uma empresa de cerâmica foi filmado coagindo funcionários a não votarem em Lula para que as empresas não fechem. “Eu sei que aqui nem todo mundo é Lula, mas nós tem que se unir para que ele não ganhe [sic]”, diz no vídeo que circula pela internet. Ele ainda oferece 200 reais para cada funcionário se Bolsonaro vencer a eleição.

MPT promove ações para inclusão social de povos originários, comunidades tradicionais e periféricas

No último dia 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instalou o Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, instituído pela Portaria PGT 1189/2022 na estrutura da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). Na ocasião, foi ainda assinado o aditivo ao acordo firmado, em 2019, entre o MPT e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), para execução do Projeto Àwúre: Fortalecimento da Logística de Empreendedorismo de Povos Originários e Comunidades Tradicionais. Enquanto o GT, que já existia há anos mas ainda não havia sido formalizado, tem o objetivo de “sistematizar e desenvolver ações afirmativas de reparação histórica focadas na melhoria das condições de trabalho dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas”; o projeto em parceria com a ONU busca a “promoção do trabalho digno e decente – com respeito às histórias, cultura, tradições, saberes e religiosidades ancestrais – e a inclusão social e produtiva com sustentabilidade socioeconômica, cultural e ambiental para os referidos povos e comunidades”. Um diagnóstico das capacidades produtivas e a construção de um catálogo virtual estão entre as ações previstas. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e terreiros de matriz africana e afro-indígena de 20 comunidades dos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins estão entre os beneficiados com as medidas.

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Planos de saúde serão obrigados a garantir procedimentos fora do rol exemplificativo da ANS
Por Luciana Barretto, Rivadavio Guassú, Antonio Megale, Camilla Cândido, Carlos Coninck, Jéssica Carneiro e Fernando Roriz, do escritório LBS Advogados  

Publicada no dia 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.454 define que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo, ou seja, tratamentos fora da lista podem ser solicitados ao SUS desde que tenham eficácia e sejam baseados em evidência científica, com o devido plano terapêutico. O artigo analisa a lei, explica sobre o rol da ANS e como solicitar tratamentos não listados, além de relembrar o movimento liderado por mães atípicas que resultou na publicação da legislação. Continue lendo

Eventos

  • Webinar sobre a importância da interface entre defesa da concorrência e regulação no Brasil ocorre no dia 14/10, às 18h.
  • São Paulo sedia nesta semana o 43º CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, de 12 a 14/10. 
  • Dia 15/10, às 9h30, em formato online, ocorre o 7º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: “Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital Para a Garantia da Humanização do Desenvolvimento”. 
  • Começa na próxima segunda-feira, 17/10, a formação online “Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais”, com 13 aulas ao vivo até dezembro. 

Dicas culturais

  • Cinema: documentário “Ennio, o Maestro” (2021), em cartaz nos cinemas brasileiros, celebra músico italiano Ennio Morricone (1928 – 2020) autor de mais de 500 trilhas sonoras para o cinema e TV e ganhador de dois Oscar. 
  • Teatro: até 30/10 dá para assistir online à peça “4, 5, 4, 3… Um passo por vez”, de Cynthia Margareth, com interpretação em Libras. 
  • Artes Visuais: está no ar a plataforma online “10 Desertos de Erros” com 10 zines digitais, cada uma criada por um artista visual, além de uma performance audiovisual, realizada à distância por três artistas sonoros. 
  • Música: Luiza Possi lançou recentemente o single “Agridoce”, em parceria com Lulu Santos, primeiro trabalho de seu novo álbum.

Maior gato doméstico do mundo “trabalha” como animal de terapia

Com quase 48cm, um gato da raça savannah, chamado Fenrir, entrou para o Guinness World Records como o mais alto gato doméstico do mundo. Ele vive com o médico William John Powers em Michigan, EUA, e “trabalha” como animal de terapia no consultório de seu tutor. Apesar do tamanho, o animal é bastante dócil e uma vez por semana ajuda os pacientes de Powers a se acalmarem e se sentirem à vontade no consultório. “Ele perambula pelo consultório recebendo animais de estimação das pessoas, cochilando nas mesas da sala de exames e implorando por guloseimas”, brinca o tutor. Atualmente com dois anos de dez meses, o felino pode crescer ainda mais e superar a altura do irmão, Arcturus, que morreu em 2017, um ano depois de ganhar o mesmo título do Guinness.

Guedes propõe privatização de praias no Brasil

por | out 4, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política

Na semana que antecedeu as eleições presidenciais, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu mais um ponto de vista polêmico em entrevista concedida a um programa de podcasts. Ele sugeriu que o Brasil privatize praias para resolver seus problemas financeiros. 

“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode. Por quê? Isso é da Marinha. E quanto é que a gente recebe por isso aí? A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano. Como é que pode um negócio desse? É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém, quando é do governo não é de ninguém”, disse o ministro. 

O que talvez Guedes desconheça é que a venda das praias é proibida pela Constituição Federal. O texto diz que “praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.” Já ilhas podem ser concedidas por cessão onerosa, quando se exploram recursos minerais e naturais para captação de recursos financeiros. 

Lula diz que proposta é estupidez

Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de Guedes é uma estupidez que prejudicaria os mais pobres. “O cara vai ter que ser rico para ir na praia? Nós vamos ver aí o bacana comprando Copacabana e o povo vem até ali só na calçada e volta. Que estupidez é essa de vender praia? E foi dito de forma veemente que vão privatizar praia. Certamente Búzios será uma, quem não foi corra para pisar o pé na água”, concluiu.

Você precisa saber

Mais de 80% das empresas não cumprem cota para contratação de pessoas com deficiência em SP

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp mostra que 82,4% das empresas paulistas descumprem a Lei nº 8.213/91, que estipula um percentual mínimo de empregados com deficiência a serem contratados. A Lei de Cotas obriga as empresas com 100 ou mais trabalhadores a contratarem de 2% a 5% de pessoas com deficiência para atuarem em seus quadros funcionais. A porcentagem varia de acordo com o tamanho da firma: de 100 a 200 empregados precisam cumprir 2% da cota; enquanto as maiores de 1 mil devem ter mais de 5% de pessoas com deficiência trabalhando. “O estudo apresentado pelo CESIT-UNICAMP poderá ser utilizado para o planejamento de ações estratégicas do Ministério Público do Trabalho em prol do cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas do estado de São Paulo, além de possibilitar o fomento de políticas públicas voltadas a essa parcela da população nos municípios”, afirma Danielle Olivares Corrêa, procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho). 

Vídeo mostra adolescentes repetindo palavras de violência e ódio em curso preparatório para carreira militar

“Ao descer da embarcação na aldeia inimiga causarei destruição. Matarei pela cidade, seja aleijado ou criança, menininho ou mulher. Sangue frio em minha veia congelou o meu coração. Eu não tenho sentimento e nem tão pouco compaixão”, diz um trecho de uma das canções entoadas por adolescentes alunos de um curso preparatório para a carreira militar oferecido por uma empresa de treinamentos de Recife (PE). As imagens mostram os alunos enfileirados, usando roupas camufladas e repetindo as palavras em frente a um shopping próximo de onde o curso funciona. A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigam o caso. A empresa responsável pelo curso admitiu a veracidade das imagens e afirmou que um aluno teria puxado a canção e não foi impedido pelo instrutor, já suspenso pela direção. A empresa disse que “repudia qualquer música com este tipo de apologia”.

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Programa Emprega + Mulheres é sancionado
Por Ricardo Carneiro, Luciana Barretto e Antonio Fernando Megale, do escritório LBS Advogados  

Lançado recentemente, o Programa Emprega + Mulheres tem o objetivo de inserir e manter mulheres no mercado de trabalho. No entanto, apesar da pompa de seu lançamento, o programa não passa de uma “carta de intenções” que deixa na mão dos patrões a decisão de conceder ou não os “direitos às mulheres”. O artigo fala mais sobre o texto aprovado e questiona a efetividade da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Continue lendo

Eventos

  • Nesta terça-feira, dia 4/10, das 9h às 13h, o Migalhas promove seminário online sobre a nova lei de Improbidade Administrativa após decisao do STF.
  • Também hoje, 4/10, às 18h, tem webinar “Advocacia e Gestão Empresarial: desafios e tendências”. 
  • “Nova regulamentação do teletrabalho. O que fazer? Aspectos práticos e cautelas para as empresas” é tema de evento online na quinta-feira, 6/10, das 9h às 12h30. 

Dicas culturais

  • Cinema: “O Livro dos Prazeres”, coprodução de Brasil e Argentina em cartaz nas telonas, é uma livre adaptação da obra de Clarice Lispector. 
  • Música: Criolo e Ney Matogrosso lançaram na última semana o single inédito “Algoritmo íntimo”. 
  • Teatro: o espetáculo infantil “Parafusos” pode ser visto online até 30 de outubro pelo site e canal de vídeos do Itaú Cultural no  YouTube.
  • Literatura: abrindo uma nova programação voltada aos quadrinhos, a autora Laura Athayde participa de roda de conversa online no dia 5/10.

Depois de 77 anos, idosa que não tinha sapatos para ir à aula volta à escola e realiza sonho

Imagine esperar quase 80 anos para realizar o sonho de ir à escola. Para dona Ignácia de Carvalho do Carmo, essa é a história de sua vida. Quando criança, a família era muito pobre e ela nem sapatos para ir à aula tinha. Frequentou a escola por apenas um ano e aos 8 ganhou uma enxada do pai, para trabalhar. Depois, aos 11, voltou a estudar por pouco tempo: novamente o pai a achou mais “produtiva” na lavoura e lá foi a menina trabalhar. Mesmo depois de casada, o marido não a apoiava a voltar aos estudos, o que ela só conseguiu fazer depois de ficar viúva, após 51 anos de casamento. Hoje, ela é a aluna mais idosa da escola do curso de formação de professores na rede pública de ensino do Rio de Janeiro. “A vida me disse muitos nãos. Muita coisa que eu queria realizar não consegui. Ter filhos foi uma delas. Mas realizei o sonho de voltar a estudar para ser professora”, comemorou a idosa, que vai todos os dias impecavelmente arrumada para a escola. “Posso dizer que foi a maior alegria da minha vida o dia que vesti esse uniforme, minha consagração. Comprei logo dois para que eles fiquem sempre limpinhos. Não gosto de ver as meninas que não cuidam de seus uniformes. O meu está sempre lindo”, disse orgulhosa. A idosa foi bem recebida pelos demais alunos, todos na faixa dos 14 aos 17 anos. “Ela é muito linda. Ela arruma o cabelinho todo para trás. Até nos dias frios ela vem toda arrumadinha, mesmo quando não dá para usar saia ela coloca calça do uniforme, sapatilha e vem impecável”, elogiou a colega de turma Maria Eduarda Espinheira, de 15 anos.

Ministro indicado por Bolsonaro derruba censura a reportagens sobre compra de imóveis

por | set 27, 2022 | Geral, NewsLado, Política

Flávio Bolsonaro bem que tentou, mas não durou muito tempo a censura que conseguiu impôr ao portal UOL, mais especificamente às reportagens que revelam que 51 dos 107 imóveis adquiridos pela família do presidente nos últimos 30 anos foram com pagamento em dinheiro vivo. Na noite da última sexta-feira (23), menos de 24 horas depois da primeira decisão proferida pelo desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a veiculação das matérias.

Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro para o cargo, baseou-se em uma decisão do STF em 2009 para derrubar a censura ao material jornalístico. “No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”, escreveu o ministro. “No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, completou em sua decisão.

No dia seguinte, no entanto, o mesmo ministro André Mendonça negou o pedido de investigação contra o clã Bolsonaro para apurar a suposta lavagem de dinheiro que o episódio poderia ter descortinado. O magistrado afirma na decisão que não há “meios de prova minimamente aceitáveis”.  O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, com base justamente nas matérias do Portal UOL (que podem ser lidas aqui e aqui).

Tiro pela culatra

Se a intenção de Flavio Bolsonaro era “enterrar” a história da aquisição dos imóveis, o tiro parece ter saído pela culatra. Somente na sexta-feira (23), quando os textos foram censurados e logo depois liberados, as menções ao caso no Whatsapp foram 2,6 vezes maiores do que quando as reportagens foram publicadas, no fim do mês de agosto, ou em qualquer outro momento.

Dois Projetos. Um voto. É Lula! É urgente!

Estamos numa encruzilhada da história, um tempo de sim, sim, não, não, que será definido no próximo dia 2 de outubro.

Há dois projetos na frente da disputa para presidente: o de Lula e o de Bolsonaro.

O projeto do candidato Lula diz sim a um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, sob o leme da Constituição. Bolsonaro diz não a todos esses valores, continuando um governo imprevisível, que alastra a cultura do ódio e ataca os direitos sociais e a dignidade do povo brasileiro.

Nós, advogados e advogadas integrantes da Rede Lado queremos que a decisão não seja adiada para o segundo turno, pois nos cabe frear agora a fome que mata nossa gente e salvaguardar a democracia de todas as ameaças do atual presidente, inclusive à integridade do processo eleitoral.

Votar em Lula para presidente e eleger uma bancada legislativa que sustente seu programa de governo é a única maneira de fazer o Brasil voltar a crescer e acabar com a fome que voltou vergonhosamente a matar os nossos filhos.

Votar em Lula é urgente! A hora é agora!

Rede Lado

Você precisa saber

Pecuarista grava vídeo oferecendo 16º salário a empregados que votarem em Bolsonaro e é processado pelo MPT 

O pecuarista Cyro Fagundes de Toledo Júnior foi processado pelo Ministério Público do Trabalho de Tocantins (MPT-TO) e proibido pela Vara do Trabalho de Gurupi (TO) de prometer vantagens em troca de voto. Um vídeo publicado em redes sociais e veículos de comunicação mostra o proprietário da Fazenda Água Fria oferecendo até 16º salário aos funcionários caso o presidente Jair Bolsonaro se reeleja. “Se Bolsonaro ganhar, e eu sei que vocês vestem a minha camisa, eu dou um 15º salário. E se ele ganhar no primeiro turno, eu dou um 16º salário. Eu quero gente que pense igual a mim e vista a camisa da Fazenda. Certo?!”, afirma na gravação. Questionado pelo Jornal Folha de S. Paulo, ele reiterou a proposta financeira, que na verdade se trata de compra de votos e assédio moral eleitoral. Caso descumpra a decisão da Justiça, o pecuarista poderá pagar multa de 100 mil reais. Outro pedido do MPT ainda será julgado, no qual é pedida a condenação de Toledo Júnior por danos morais coletivos e o pagamento de indenização no montante de 1 milhão de reais. 

Decisão do STF obriga Estado a garantir vagas para crianças da Educação Infantil

Já está na Constituição, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana diz que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças entre 0 e 5 anos. No caso julgado, a prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, defendia que “o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já que nem sempre há recursos suficientes” e que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas do município. No entanto, os ministros fixaram a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de “eficácia plena e aplicabilidade imediata”. Além disso, definiu que as vagas podem ser exigidas individualmente por meio de ações na Justiça. Por ter repercussão geral, o recurso deverá pautar outras decisões semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Análises

“Quem quiser ficar deficiente, avisa para cortarmos um dedo”, diz empresário do PR
Por Central Única dos Trabalhadores  

Após a empresa em que trabalha ser multada pelo Ministério do Trabalho em 150 mil reais por não cumprir a cota de Pessoas com Deficiência (PcD) em seu quadro de funcionários, o CEO da Baston, Gustavo Malucelli, teve um áudio exposto em que propõe, em tom de piada, fazer os colaboradores “virarem deficientes”. E se alguém aí quiser virar deficiente, avisa, para nós cortar o dedo, sei lá, dar um tiro no joelho, furar o olho, pra gente poder cumprir os deficientes. Me ajudem, por favor, a buscar os deficientes”, disse o empresário. A empresa diz que a gravação é “atípica”. Continue lendo

Eventos

  • Hoje, 27/9, das 19h30 às 20h30, tem a edição virtual do evento “Diálogos da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior”. Para receber certificado precisa se inscrever. 
  • O webinar “Direito e Mercado de Trabalho” vai falar sobre as carreiras possíveis para quem se forma em Direito amanhã, 28/9, às 18h.
  • Na próxima segunda-feira, dia 3/10, ocorre no Rio de Janeiro o II Fórum de Direito e Tecnologia, com o tema “Os Desafios e Perspectivas do Uso e Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil”.
  • “Novidades processuais no Recurso Especial – A EC 125/22” é tema de evento online que ocorre no dia 29/9, das 9h às 12h30. 

Dicas culturais

  • Música: a banda Baiana System e o duo Tropkillaz lançaram single de “A Mosca” com sample de gravação de 1973 de Raul Seixas, já disponível nas plataformas online. 
  • Curta-metragem: “Samba às avessas” da cantora e compositora Pâmela Amaro conta as histórias presentes em oito das 12 canções do álbum homônimo. 
  • Documentário: está em cartaz o longa “Moonage Daydream” que retrata o camaleão David Bowie (1947 – 2016) nas telonas.
  • Literatura: “O livro dos começos”, da escritora e professora de literatura, escrita e crítica literária Noemi Jaffe será tema de roda de leitura online.

Modelo brasileira de 71 anos conquista mundo da moda 

Aos 68 anos, Setsuko Saito, ou Rosa Saito como é mais conhecida, resolveu tentar a sorte e atender aos convites de fotógrafos que a queriam agenciar. Além da idade, rompe outros padrões para se firmar no mundo da moda, como a altura de “apenas” 1,68m. “Sinto que aos poucos estamos mudando. As pessoas estão vivendo mais, se cuidando mais, e as empresas realmente precisam se abrir mais nesse sentido e visualizar esses potenciais clientes”, avalia. Natural de Araçatuba, no interior de São Paulo, ela tem uma vida marcada por desafios, como o de cuidar da mãe doente aos 22 anos e de três filhos após o falecimento do marido em 2000. Hoje, aos 71 anos, Rosa coleciona trabalhos como modelo e os quase 47 mil fãs, que a acompanham também pelas redes sociais.