por Rede Lado | mar 7, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral
O final da década de 80 representa o marco de mudança do sindicalismo brasileiro, quando há o abandono do perfil combativo, expressado nas greves do ABC e da Scania, e a adoção de perfil mais defensivo, interessado na manutenção dos direitos até então alcançados pela classe trabalhadora. Ao longo de toda essa fase de refluxo sindical, outra personagem também se destacou: a Justiça do Trabalho, que se tornou mais fortalecida e imprescindível.
Hoje, porém, o cenário é de crise. O sindicalismo, esfacelado pelo enraizamento do ultraliberalismo, e a Justiça do Trabalho, esvaziada de sua competência e sem orçamento, tudo como método de enfraquecimento para sua extinção.
Ambos os atores representam a tentativa de disciplinamento da contraposição capital x trabalho, bem como instrumentalizam a concretização do Estado Democrático de Direito. Apesar da similaridade de objetivos comuns, o que se vê é o distanciamento progressivo entre eles e o desvirtuamento de seus papéis definidos pela Constituição.
A Justiça do Trabalho sofre dos mesmos efeitos nefastos resultantes da transformação do Brasil em um laboratório ultraliberal, incentivado pelos governos Temer e Bolsonaro, e segue o caminho contrário para o qual foi constituída.[1]
Ao mesmo tempo, abre suas portas para a atuação ideológico-mercantil, postura adotada pelo STF em recentes decisões trabalhistas. Rodrigo Carelli, em artigo sobre a Análise Econômica do Direito, sinaliza a institucionalização dessa forma de interpretar o Direito do Trabalho sob o ponto de vista econômico. Há até proposta para que conste matéria específica no edital do concurso para ingresso na Magistratura.[2] Apesar de não institucionalizada, na prática, essa forma de interpretação tem aprofundado a crise, já que desvirtua a análise do Direito do Trabalho sob o olhar social, esta sim com fundamento constitucional.
Exemplo recente é a decisão da Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do TRT do Maranhão, que declarou ilegal a paralisação do transporte público de São Luís, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Público do Maranhão. Ela assegurou os ganhos financeiros das empresas e esvaziou o direito de greve, pois garantiu que 80% da frota funcionasse, além de impor vultosa multa ao sindicato. Também decretou a prisão de sindicalistas, pelos crimes de desobediência, de dificultar o funcionamento de transporte e de atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública.
A imputação de crimes aos sindicalistas demonstra a forma como a Justiça enxerga o movimento sindical e a greve, bem como reforça a mensagem propagada pelos meios de comunicação de que greve é crime e criminoso é quem dela participa ou a incentiva. Faz-nos lembrar daquela frase do Presidente Washington Luís, nos anos 20: “A questão social é um caso de polícia”.
Claro, há quem possa entender que a decisão não representa a Justiça do Trabalho. No entanto, se há espaço para ao menos uma decisão como essa, é porque o “Direito do Trabalho do Inimigo”[3] permeia a Justiça e permite decisões aviltantes.
O movimento sindical, por sua vez, tem se deixado levar pela letargia resultante do crônico perfil defensivo, somado ao conformismo de quem entende perdida a batalha contra o ultraliberalismo. Ele se perdeu no tempo ao se entregar ao contrato formal de trabalho, esquecendo-se das cíclicas transformações do processo produtivo. Cada vez mais, o trabalho sob demanda, flexível e informal se naturaliza com respaldo na noção cega de que a tecnologia tudo faz e tudo pode.
O sindicalismo precisará buscar novas fontes de custeio para se mobilizar diante do atual mercado de trabalho. Precisará colocar sob seu guarda-chuva nada menos que 37,1 milhões de trabalhadores informais.[4] Precisará se abrir aos múltiplos movimentos sociais, abraçando outras pautas além das clássicas, como os direitos das mulheres, dos LGBTs, dos negros, dos indígenas e dos imigrantes.
A única certeza é que o movimento sindical não poderá vibrar na mesma energia que a Justiça do Trabalho. A luta por direitos não se faz mais somente nos tribunais e nas fábricas.
Antonio Fernando Megale Lopes
Formado em Direito pela UNESP. Especialista em Gestão Pública e Especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho pela Universidad de Castilla-La Mancha. Sócio da LBS Advogados e integrante da Rede Lado.
Meilliane Pinheiro Vilar Lima
Formada em Direito pelo UNICEUB e em Letras pela Universidade Católica de Brasília. Especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC-Minas e mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo UDF. Advogada da LBS Advogados e integrante da Rede Lado.
[1] CARELLI, Rodrigo. A Razão Neoliberal e a Justiça Do Trabalho: Uma Comparação entre O Chile de Pinochet e o Brasil de Temer-Bolsonaro. Revista da ABET, v. 20, n. 2, julho a dezembro de 2021. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/62058/35019>. Acesso em: 25/02/22.
[2] CARELLI, Rodrigo. O que é análise econômica do Direito? Por uma análise ecológica do Direito. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2021-out-25/carelli-analise-economica-direito-analise-ecologica-direito >. Acesso em 25/02/22.
[3] LOURENÇO FILHO, Ricardo; PAIXÃO, Cristiano. O STF e o direito do trabalho do inimigo. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-stf-e-o-direito-trabalho-inimigo-01112016>. Acesso em 25/02/22.
[4] De acordo com a análise do último trimestre de 2021 feita pelo IBGE.
por Rede Lado | mar 4, 2022 | Blog, Cultura, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
O Do Nosso Lado é o canal de Podcasts da Rede Lado sobre assuntos voltados ao Mundo do Trabalho. O Lado a Lado é um um programa dinâmico, cheio de curiosidades e histórias sobre trabalhadores e trabalhadoras, com convidados que fizeram e fazem parte da construção trabalhista no Brasil.
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Nosso convidado deste episódio do Lado a Lado é Rafael Grohmman, sociólogo, professor e pesquisador pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Grohmann estuda trabalho, plataformas digitais e comunicação, também é coordenador do Laboratório de Pesquisa sobre trabalho e tecnologias digitais, o Digilabour e é um dos coordenadores do projeto Fairwork, vinculado à Universidade de Oxford. Também escreveu o livro “Os laboratórios do trabalho digital: entrevistas (Boitempo, 2021)”
@digilabour
@grohmannrafael
por Rede Lado | mar 3, 2022 | Direito do Trabalho, Geral
De acordo com pesquisa feita pela Genial/Quest veiculada na Folha de S. Paulo, 58% dos brasileiros querem uma revisão da reforma Trabalhista aprovada por Michel Temer (MDB-SP) em 2017. Dos entrevistados, 27% se dizem favoráveis à reforma.
A reforma aprovada tinha a premissa de gerar mais empregos barateando o custo do trabalho, mas só trouxe informalidade e ainda mais pessoas desempregadas. Em 2021, o Brasil somou quase 14 milhões de desempregados e a renda média do brasileiro caiu e atingiu o menor número em dez anos.
Em 2019, pesquisa do Datafolha mostrou que maioria da população já era contra a reforma trabalhista e a privatização de empresas públicas. A discussão sobre reavaliar a reforma Trabalhista no Brasil voltou após a revisão da reforma feita na Espanha, que também tiveram uma reforma visando “flexibilizar” as leis trabalhistas na justificativa de criar mais postos de trabalho. Assim como no Brasil, a Espanha não alcançou o prometido com a reforma.
por Rede Lado | fev 25, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
O Índice de Clima Econômico (ICN), feito pela Fundação Getúlio Vargas, retraiu 2,8 pontos no primeiro trimestre de 2022 em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O indicador construído com base em estudos de especialistas em economia de todo o país, apontou 60,6 pontos em uma escala de 200.
Este é o pior resultado desde o segundo trimestre de 2020 (40,8 pontos). O ICE é medido em vários países latino-americanos, também feito por economistas locais. O índice brasileiro ficou abaixo da média da região (79 pontos) e teve o pior desempenho entre as dez nações participantes.
Os melhores índices foram: Uruguai (135,4 pontos), Paraguai (113,6 pontos), Colômbia (109,4 pontos), Equador (93,7 pontos) e México (81,3 pontos).
Os únicos países que tiveram crescimento real em relação ao trimestre anterior são Uruguai e Argentina. De acordo com a FGV, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2022 recuou de 1,8% para 0,7%. Este resultado também é o pior entre os dez países da região. A previsão de crescimento médio para a América Latina este ano é de 2,2%.
por Rede Lado | fev 23, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores poderão ser incluídos na revisão do pagamento de abono salarial do PIS/Pasep 2022. De acordo com o Dataprev, a revisão dos dados está sendo feitas pois a empresa de tecnologia responsável pelos índices identificou inconsistências nas informações enviadas pela empresa Rais (Relação Anual de Informaçõe Sociais).
A consulta para saber mais pessoas foram incluídas no novo lote do Pis está prevista para o dia 16 de março. O benefício de 1.212 já está liberado e pode ser retirado pela “Carteira de Trabalho Digital” ou pela plataforma de serviços do trabalho no prtal Gov.br.
Pode receber o benefício quem trabalhou por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, e precisa estar cadastrado no sistema PIS ou Cnis há pelo menos cinco anos (dentro das exigências, ter tido o primeiro emprego em 2015 ou antes). É a primeira vez que o cadastro do eSocial é usado para concessão de abono salarial.
por Rede Lado | fev 21, 2022 | Direitos Sociais, Geral, Política
Parece que não é só na política que o clima anda pesado no Brasil. De acordo com o Índice de Clima Econômico (ICE), levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o indicador construído com base em estudos de especialistas em economia de todo o país apontou 60,6 pontos em uma escala de 200 para o Brasil no primeiro trimestre de 2022. Isso representa uma queda de 2,8 pontos em relação ao primeiro trimestre do ano anterior e coloca o país como o pior clima econômico entre os dez latino-americanos participantes da pesquisa.
Este é o pior resultado desde o segundo trimestre de 2020, quando o país atingiu 40,8 pontos. Desta vez, a queda foi puxada pelo recuo no Índice da Situação Atual, que mede a opinião dos especialistas em relação ao presente.
De acordo com os números, o Brasil é atualmente um dos países com piores prognósticos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os incluídos na pesquisa. “A piora nas condições macroeconômicas internas e no ambiente político foram alguns dos principais fatores citados para as previsões mais fracas neste trimestre”, justificou a FGV, em nota.
Na outra ponta, entre os melhores índices, estão Uruguai, Paraguai, Colômbia, Equador e México. Apenas Uruguai e Argentina tiveram crescimento real em relação ao trimestre anterior. A previsão de crescimento médio para a América Latina este ano é de 2,2%.
A título de comparação, há 14 anos a situação era inversa. Em pesquisa de 2008, o Brasil era apontado pela FGV como terceiro melhor clima econômico da América Latina que, por sua vez, entrava em um período de desempenho econômico ruim.
A melhora das condições macroeconômicas internas e diminuição dos casos de Covid estiveram entre os fatores positivos para o crescimento econômico desses países. No Paraguai, Argentina, Colômbia, Equador e Uruguai a diminuição das restrições à mobilidade foi destacada. No Brasil, nenhum especialista selecionou esse fator.
Guerra pode agravar crise
Mesmo a mais de 10 mil quilômetros de distância, a invasão da Ucrânia por tropas russas, ocorrida nas últimas semanas, pode impactar a inflação e as taxas de juros no Brasil, agravando ainda mais a situação econômica que não anda das melhores no país e dificultando a queda de preços e o aumento do consumo por aqui. Pelo menos em três frentes os brasileiros poderão sentir os efeitos do conflito: nos combustíveis, alimentos e no câmbio. De acordo com a FGV, o Brasil sentirá ainda mais o impacto da crise geopolítica, pois está mais exposto aos fluxos financeiros globais que o restante da América Latina, “com o dólar subindo e a bolsa caindo mais que na média do continente”.
Você precisa saber
Pesquisa mostra que 58% querem revisão da Reforma Trabalhista de 2017
Seguindo a moda espanhola, onde o governo voltou atrás e revisou a Reforma Trabalhista que fracassou no seu intuito de gerar mais empregos, pelo menos 58% dos brasileiros se disseram favoráveis a um movimento parecido no país em relação às mudanças promovidas por Michel Temer em 2017. Os dados fazem parte do levantamento realizado pela Genial/Quest e veiculado na Folha de S. Paulo. Assim como na Espanha, a reforma brasileira também prometeu geração de empregos ao baratear o custo do trabalho, mas o resultado foi o aumento na informalidade e no desemprego, que chegou a 14 milhões de pessoas sem colocação no mercado de trabalho em 2021, quando a renda média do brasileiro atingiu o menor número em dez anos. E se engana quem pensa que a insatisfação é resultado apenas da pandemia de Covid-19: já em 2019 a população brasileira se mostrava contrária às flexibilizações e privatizações propostas na reforma de dois anos antes, segundo pesquisa do DataFolha.
Rede Globo é condenada na Justiça Trabalhista por não reconhecer direitos de ex-funcionária
Dessa vez a “toda poderosa” Rede Globo saiu perdedora em ação movida por uma ex-trabalhadora que atuou na empresa entre 1994 e 2018. A mulher ganhou, na 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o reconhecimento por direitos não pagos durante o tempo em que foi contratada pela emissora. A ex-funcionária teve cifras reconhecidas devido a problemas relacionados a unicidade contratual, pois foi obrigada a pedir demissão para ser recontratada por outra empresa pertencente à Rede Globo. A Justiça determinou a retificação da anotação do contrato na CTPS da autora, a liberação do FGTS e diferenças da multa de 40%. Ela ainda teve reconhecidos montantes pelo adicional por tempo de serviço, por horas extras, intervalo intrajornada e pela proteção da mulher no ambiente de trabalho. De acordo com o Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados responsável pela condução da causa, a sentença proferida é relevante pois reconhece uma série de direitos que deixam de ser observados de forma reiterada pela Rede Globo e demais empresas do grupo, em especial o cumprimento excessivo de horas extras sem o devido pagamento.
Análises
STF aprova a Revisão da Vida Toda dando destaque ao Princípio da Isonomia
Por Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS Advogados
No último dia 25 de fevereiro a tese da Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos favoráveis e 5 contrários. O artigo explica aspectos da tese, com base na qual poderão ser reavaliadas as aposentadorias especiais, por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, os auxílios morte e as pensões por morte. Continue lendo
Eventos
- Segue até a próxima sexta-feira, 11/3, a programação de webinares da Semana de Abertura do programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP.
- Até 11/3 ocorrem as inscrições para a formação política para mulheres do Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio. A formação visa aumentar a participação de mulheres na política, com atividades online, grátis e voltadas a negras, indígenas, quilombolas, trans e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Amanhã, 9/3, das 9h às 11h14, tem evento online pago sobre a polêmica jurídica do momento: Difal.
Dicas culturais
- Música: Nando Reis lançou álbum em parceria com a Orquestra Petrobras Sinfônica que traz canções clássicas do músico com arranjos especiais.
- Videoclipe: trio indígena Nativos MCs lançou clipe da música “Sou Kuikuro”, celebrando o orgulho da terra e da comunidade de onde se originam.
- Audiovisual: projeto Folclore Gaúcho nas Escolas disponibilizou online show audiovisual inédito que explora a música, a dança e demais elementos da cultura do Rio Grande do Sul.
- Documentários: Itaú Cultural Play incluiu em seu catálogo obras do diretor Luiz Bolognesi, do premiado “Cine Mambembe – o Cinema Descobre o Brasil”.
Policiais ajudam idosa a empurrar carrinho de recicláveis no Distrito Federal e vídeo arranca elogios
Uma atitude de policiais militares do Distrito Federal arrancou elogios de internautas e por uma justa razão: os profissionais ajudaram uma senhora a empurrar seu carrinho de recicláveis que parecia estar bastante pesado. Um homem que passava pelo local registrou o momento em que os policiais, que faziam a patrulha em suas motocicletas entre Taguatinga e Ceilândia, pararam para auxiliar a mulher e o vídeo foi parar no Instagram da Corporação. “Eram cinco policiais em quatro motos, em uma estavam dois e assim eles puderam revezar”, explicou o Major Michello ao jornal Correio Braziliense. A senhora, que não teve o nome publicizado, é catadora de recicláveis e normalmente não leva tanto peso, mas naquele dia havia recebido cestas básicas de doação, o que deixou o carrinho mais difícil de carregar, mas acabou contando com a ajudinha extra dos PMs.
