por Rede Lado | nov 22, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Que quase tudo está cada vez mais caro, a essa altura do campeonato todos já percebemos. Mas a face mais perversa da inflação pela qual passa o Brasil é o aumento desenfreado do insumo mais básico de todos em qualquer lar: o alimento. De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais, a cesta básica ficou até 38,56% mais cara entre setembro de 2020 e setembro deste ano.
Comparando setembro e outubro de 2021, o maior aumento foi registrado em Vitória (ES), com 6%, seguido por Florianópolis (SC), com 5,71%, e Rio de Janeiro, com 4,79%. Mas se for considerado o preço bruto, as capitais mais caras são Florianópolis (700,69 reais), São Paulo (693,79 reais) e Porto Alegre (691,08 reais). Entre as 17 cidades pesquisadas, foi encontrado aumento em 11, sendo que em somente seis delas os totais diminuíram. Se compararmos a setembro de 2020, o preço da cesta básica subiu em todas as cidades que fazem parte do levantamento.
De acordo com o Dieese, seria necessário que o salário-mínimo estivesse em 5.657,66 reais, ou seja, 5,14 vezes mais do que os atuais 1.100,00 reais para que uma família de quatro pessoas pudesse se alimentar sem sobressaltos. Entre os alimentos que puxam as cifras para cima estão o café e o tomate, cujos preços subiram em 16 das capitais pesquisadas, enquanto o açúcar registrou elevação de preço em 15 delas.
Insegurança alimentar chega a escolas
O quadro de insegurança alimentar que já assola os lares de milhares de brasileiros se reflete, também, em lugares onde o poder público é quem “paga as contas”. Por causa disso, merendeiras entraram em greve em São Paulo na última semana, causando a paralisação de aulas presenciais em oito escolas e centros de educação infantil. O motivo: salários atrasados e falta de comida para preparar para as crianças.
Algumas trabalhadoras relatam que têm levado alimentos de casa para a preparação das refeições para os alunos. “Eu e outra funcionária, que trabalha comigo, tivemos que trazer da nossa casa para alimentar as crianças. Eu pensava ‘não vou trazer, porque é obrigação da empresa’. Mas é de cortar o coração, porque ela [a empresa licitada] não está nem aí, ela não vai mandar. Ou tiro da boca do meu filho para trazer, ou falo para a diretora que não tem o que servir. Por exemplo, estou sem hortifrutis, não tem frutas e nem verduras. Semana passada servi docinhos para as crianças por três dias seguidos”, descreve uma das merendeiras.
Você precisa saber
STF volta a permitir demissão por falta de vacina contra Covid
Com exceção de quem tem contraindicação médica, está permitida a demissão de trabalhadores e trabalhadoras que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19. No último dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Portaria 620 do Ministério do Trabalho que proibiu a dispensa de quem não tiver se imunizado.
“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro. A decisão permite a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou continuidade do vínculo de emprego e suspende a parte da norma que considerava discriminatório solicitar cartão de vacinação com demissão por justa causa a quem não o apresentasse.
Depois de hiato de um ano, Marcha Zumbi Dandara volta às ruas de Porto Alegre
Para marcar o Dia da Consciência Negra, no último sábado (20), a Marcha Zumbi Dandara percorreu as ruas de Porto Alegre (RS). Em 2020, o evento precisou ser cancelado devido à pandemia de Covid-19, mas foi retomado neste ano graças ao avanço da vacinação e com a adoção de medidas de segurança, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento.
A manifestação, organizada pelo movimento negro e de combate ao racismo com o apoio da CUT-RS, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, teve como mote #Fora Bolsonaro Racista. Entre as pautas dos manifestantes estiveram questões como a geração de emprego decente, o fim da fome e da miséria e a política econômica do governo Bolsonaro.
“É preciso denunciar neste dia de luta o genocídio da população negra no Brasil, mais afetada pelas altas taxas de mortalidade por Covid-19 do que a não preta”, defende a secretária de Combate ao Racismo da CUT-RS, Isis Garcia. “O desemprego, a fome, a miséria e a violência estão principalmente nas periferias, onde a maioria da população é negra, discriminada, excluída e historicamente com menos oportunidades e direitos na sociedade”, ressalta. A marcha leva o nome de dois símbolos da luta e da resistência dos povos negros contra a opressão. Conheça mais sobre a história de Zumbi e Dandara aqui.
Análises
Decreto nº 10.854/2021 – Consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas infralegais
Por José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi, Antonio Fernando Megale Lopes, Luciana Lucena Baptista Barretto, Lais Lima Muylaert Carrano, Filipe Frederico da Silva Ferracin e Franciele Carvalho da Silva, do escritório LBS Advogados
O artigo aborda o motivo pelo qual o governo federal está depredando direitos trabalhistas. A publicação do Decreto nº 10.854/2021, que altera a legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista representa risco para a segurança jurídica com a precariedade promovida por outras formas de contrato e a liberalização da terceirização, por exemplo. O artigo faz uma reflexão sobre as consequências das novas regras no campo social, com aumento de fome e, por consequência, de marginalidade e violência; e fala sobre a ausência de diálogo com entidades sindicais para a criação das normas. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Segue até 24/11 o XIV Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia em formato online.
- Governança de dados e sustentabilidade corporativa (ESG) é o tema do webinar que ocorre no dia 25/11, às 18h.
- O Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial da OAB ocorre no dia 26/11, das 9h às 21h, com transmissão em tempo real pelo YouTube.
- Também no dia 26/11, às 10h, tem o debate virtual “Regulação e tributação de criptoativos” sobre as controvérsias das operações com criptoativos com ou sem emissor identificado.
- Em 10 horas de apresentações individuais e talk shows exclusivos, o Webcongresso Dia do Síndico 2021 — Papo condominial será realizado no dia 27/11, a partir das 8h.
Dicas culturais
- Teatro: o famoso caso do assassinato de Ângela Diniz é tema de espetáculo com transmissão online no dia 26/11, às 18h.
- Cinema: Grande Prêmio do Cinema Brasileiro chega à 20ª edição com transmissão ao vivo pela TV Cultura no dia 28/11, a partir das 20h.
- Streaming: os fãs de Milton Nascimento agora têm acesso a toda a discografia do artista, graças ao projeto de digitalização das obras que estão disponíveis sem restrições nas plataformas digitais.
- Música: Gabriel Grossi convida Zélia Duncan na faixa “Nosso Amor Vadio”, lançada no dia 19/11 e com clipe já disponível online.
Adolescentes de baixa renda recebem absorventes para combater evasão escolar em projeto de ONG no RJ
Um grupo de jovens estudantes do Rio de Janeiro (RJ) se uniu para ajudar outras adolescentes que sofrem com a pobreza menstrual, problema que foi agravado ainda mais durante a pandemia. Para isso, criaram a ONG Absorvendo Amor, que distribui absorventes de graça para alunas de baixa renda e ajudam a combater o abandono escolar.
“Com a pandemia, acabou mudando muita coisa, e a gente viu que o absorvente não se torna prioridade nos gastos de uma casa. Então, para uma pessoa que está passando dificuldade, entre comprar o arroz, o pão ou o absorvente, vai priorizar a comida”, analisa Isabella Leisgold, participante da ONG. “Uma em cada quatro meninas já faltou à aula por perder absorventes”, explica Constanza del Posso, também engajada na iniciativa.
As participantes da organização distribuem absorventes doados por fabricantes. A ONG, criada em 2018 para ajudar alunas do Rio de Janeiro e de São Paulo, faz o trabalho que deveria ser feito pelo poder público. Até mesmo o Congresso Nacional já reconheceu a obrigação do governo de distribuir gratuitamente absorventes a estudantes de baixa renda – no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto, alegando falta de recursos.
por Rede Lado | nov 22, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Com a alta no número de vacinação no Brasil, várias empresas já estão voltando do home office para o trabalho presencial. Em uma pesquisa feita pela plataforma profissional LinkedIn, cerca de 90% dos trabalhadores exigem que os colegas estejam completamente vacinados para que possam voltar ao trabalho presencial.
O Brasil registra a maior taxa de empregados que só querem voltar com as medidas sanitárias funcionando (testes de Covid-19) e a vacinação completa. Espanha registrou 71% de trabalhadores que fazem as mesmas exigências, assim como México, que registrou 86%.
De acordo com outra pesquisa feita pela plataforma de emprego, Indeed, o número de empresas que exigem que os trabalhadores tenham se vacinado contra a Covid-19 chegou ao número expressivo de 894%.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou que as empresas poderiam demitir funcionários por justa causa a quem se recusasse a tomar o imunizante. Porém, em 1o de novembro, Portaria n° 620/2021, do Ministério do Trabalho, proibindo a demissão por justa causa para os trabalhadores não vacinados. Mas a decisão foi revertida no dia 12 de novembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso que derrubou a portaria.
Além disso, a pesquisa do LinkedIn mostrou que 85% dos funcionários irão perguntar aos gerentes e colegas de trabalho sobre a vacinação e testes feitos antes do início da volta presencial.
por Rede Lado | nov 19, 2021 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
“Desde o primeiro semestre da faculdade de Direito eu notei um baixo número nas salas em que eu estudei. Enquanto o tempo foi passando, menos estudantes eu via, por conta de vários fatores, como insuficiência financeira ou por dificuldade de conciliar o trabalho com as aulas. Não foram raras as vezes em que eu era o único estudante negro dentro de sala de aula. Mas algo que me marcou muito na trajetória da graduação foi que tive apenas um professor negro e ele não era da área do Direito.” Marco Carvalho, do escritório LBS Advogados.
Marco é recém-formado pelo Centro Universitário de Brasília- UniCEUB e faz parte dos 37% dos advogados negros do Brasil, de acordo com a pesquisa do perfil da advocacia do DataFolha de maio de 2021. Na área trabalhista, este índice sobe para 41%. Porém, em um levantamento feito pelo Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) de 2019, apenas 1% compunha o quadro de advogados negros dentro de grandes escritórios.
Entretanto, essa percepção não fica somente aos recém-formados. Caso de Anderson Oliveira Forte, advogado do escritório CCM Advogados. Anderson é formado é advogado trabalhista há quase 15 anos e afirma:
“Desde que me formei, percebo ser muito pequeno o número de advogados, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública e outras instituições de pessoas negras na atuação na área jurídica como um todo”.
Comparando os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 55% dos brasileiros são negros, o que mostra a sub-representação de raça nas áreas do Direito, assim como em várias outras áreas de trabalho. Isso fica ainda mais díspar quando falamos de gênero.
Em artigo publicado pela Carta Capital, Sarah Coly, integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado, traz sobre a adoção da política de cotas (tanto de raça quanto de gênero) para a OAB, mas pondera: há ausência de dados sobre cor dentro da entidade.
Anderson ainda diz que acredita que o caminho para a inserção de pessoas racializadas no meio jurídico são as cotas, mas não compreende como pouca coisa mudou desde que começou a advogar se comparado com os dias atuais.
“A falta de representatividade ainda permanece e imagino que isso ocorra justamente pelo fato de ter um número baixo de pessoas negras que conseguem se formar. Raramente eu encontro colegas advogados que são negros, quem dirá em uma posição de sócio ou até mesmo sócio majoritário de um grande escritório”, reitera Marco Carvalho.
De fato, os números nos mostram que pessoas negras e racializadas ainda são a minoria dentro das instituições, mesmo sendo a maioria da população no geral. O comprometimento com as consciências negras não pode se pautar apenas no 20 de novembro, as instituições devem ter o compromisso de integralizar mais e mais pessoas racializadas em suas estruturas, para que o antirracismo seja inerente às agendas sociais. Além do que, não só em cargos iniciais, mas também de chefia e liderança.
por Rede Lado | nov 18, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Entre setembro e outubro a alta da cesta básica no Brasil foi a maior em 12 meses. Foram 17 capitais pesquisadas pelo DIEESE e o aumento do valor ficou entre 11,90% (Recife) e 34,13% (Brasília). Apenas seis capitais registraram diminuição nos valores.
De janeiro a setembro deste ano, o preço médio subiu em 16 capitais. A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 673,45), seguida pelas de Porto Alegre (R$ 672,39), Florianópolis (R$ 662,85) e Rio de Janeiro (R$ 643,06). Entre as capitais do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta tem algumas diferenças em relação às demais cidades, Aracaju (R$ 454,03), João Pessoa (R$ 476,63) e Salvador (R$ 478,86) registraram os menores custos.
Ao comparar setembro de 2020 e setembro de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento. Os maiores percentuais foram observados em Brasília (38,56%), Campo Grande (28,01%), Porto Alegre (21,62%) e São Paulo (19,54%).
De acordo com o DIEESE, com base no valor da cesta básica mais cara (São Paulo), o salário-mínimo necessário deveria ser o equivalente a R$ 5.657,66, equivalente a 5,14 vezes o piso nacional atual de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em conta uma família de quatro pessoas.
Fonte: DIEESE
por Rede Lado | nov 16, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Uma das maiores muletas da justiça brasileira para deixar de punir acusados pelo crime de racismo deve cair por terra com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28 de outubro. Os ministros definiram por 8 votos a 1 que o crime de injúria racial se equipara ao crime de racismo e, portanto, também é imprescritível e deve ser punido a qualquer tempo, independentemente do período que se passou do episódio.
O julgamento em que houve o entendimento diz respeito ao Habeas Corpus (HC) nº 154.248, no qual analisava-se o caso de uma senhora de 79 anos que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. Em 2012, a acusada teria tentado pagar o abastecimento do carro com um cheque, mas ao ser informada que o estabelecimento não aceitava essa forma de pagamento ofendeu a trabalhadora. A mulher foi condenada em 2013 pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A defesa argumentou que a autora não poderia ser punida devido à prescrição do crime em razão da idade e que o crime de injúria racial é afiançável.
Em 2020, a ação entrou na pauta do Supremo cinco dias depois do caso envolvendo seguranças brancos que mataram João Alberto Silveira Freitas, homem negro, num supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). No julgamento do fim de outubro de 2021, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e consideraram a prática um crime imprescritível. O único voto divergente foi de Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao STF, para quem a decisão deveria ser tomada pelo Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes não votou.
Para Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, a decisão do Supremo foi acertada e com isso será possível que as ofensas de cunho racista tenham o tratamento adequado por parte do sistema de Justiça do Brasil. Isso não vinha ocorrendo até então, quando a prática era enquadrada apenas como injúria racial, considerada um crime contra uma pessoa, e dificilmente acarretava em punição aos agressores – o crime de racismo é considerado contra uma coletividade. “Em muitos casos havia a desclassificação do delito de racismo para injúria racial e, neste caso, invariavelmente era reconhecido o decurso de prazo decadencial (quando é tarde mais para entrar com processo), o que resultava, na prática, na impunidade do ofensor, uma vez que não não poderia haver condenação neste caso”, avalia.
Injúria homofóbica também é imprescritível
Por analogia, como o STF também equiparou o crime de homofobia ao de racismo, em julgamento realizado em 2019, a injúria homofóbica também passaria a ser um crime imprescritível. Isso porque, do ponto de vista judicial, pertence à mesma classe penal das injúrias relacionadas à raça, cor, etnia, religião e procedência.
“Dessa forma, xingamentos homofóbicos e transfóbicos passam a ser crimes imprescritíveis por via puramente judicial, sem que o Poder Legislativo tenha sequer tocado no tema, ante a equiparação dessas ofensas ao racismo”, explicam os advogados Marco Aurélio de Carvalho Rocha e Andrey Rondon Soares em artigo sobre o tema. “Entendam que ‘ignorantes e nojentos’ são aqueles que em pleno século XXI ainda buscam ofender outra pessoa com base na sua etnia, raça, sexo, cor, religião, idade, deficiência ou orientação sexual. Ainda há muito a ser feito”, finalizam.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho requer reconhecimento de vínculo trabalhistas a aplicativos de transporte e entregas
Com o objetivo de reconhecer direitos sociais, trabalhistas e previdenciários de colaboradores dos aplicativos Uber, Rappi, 99 e Lalamove, o MPT ajuizou ações contra as empresas para que reconheçam o vínculo empregatício de seus motoristas e entregadores. A medida visa, ainda, à redução da precariedade nas relações de trabalho desse setor, que já acumula mais de 600 inquéritos civis em tramitação relacionados a irregularidades no vínculo de contratação.
Ações trabalhistas contra Casas Bahia aumentam 82% e varejista separa 2,5 bilhões de reais para custas
Somente no primeiro semestre de 2021, aumentaram em 82% o número de ações trabalhistas contra as Casas Bahia, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o demonstrativo financeiro da varejista, a previsão é de que a empresa tenha que pagar 2,5 bilhões em processos dessa natureza. A notícia vem na esteira da demissão de 39% dos funcionários para elevar a rentabilidade da rede. De acordo com a empresa, os montantes das ações judiciais aumentaram 32% devido à prática de levar casos até os tribunais superiores, o que aumenta as cifras a serem pagas no fim do processo.
Análises
Demissão por Justa Causa
Por Jorge Willians Tauil, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
A controversa Portaria MTP Nº 620 afirma que um funcionário que não quis se vacinar contra Covid-19 não pode ser demitido por justa causa. Os argumentos são pautados em princípios constitucionais de liberdades individuais. Mas, na análise do texto, convenientemente omitem os dispositivos constitucionais que definem a prevalência do interesse coletivo sobre interesse individual, especialmente em locais e relações de trabalho. No entanto, o Ministério Público do Trabalho entende que as empresas podem demitir por justa causa os funcionários que recusarem a imunização e o próprio MPT passou a exigir comprovante de imunização para que as pessoas tenham acesso a suas dependências. O Supremo Tribunal Federal também já demonstrou seu entendimento no sentido de que a vacinação obrigatória é constitucional. Continue lendo
O óbvio foi dito: injúria racial e injúria homofóbica são crimes imprescritíveis e inafiançáveis
Por Marco Aurélio de Carvalho Rocha e Andrey Rondon Soares, do escritório LBS Advogados
“O óbvio sempre esteve lá, desde 1988, positivado como um direito fundamental”, resumem os autores em artigo que analisa a equiparação da injúria racial com o racismo (veja matéria acima). Ao entender que ofender uma pessoa em função de raça, cor, etnia, entre outras características, significa ofender a humanidade, o julgamento do STF torna o crime de injúria racial imprescritível e inafiançável. O texto ainda explica como a injúria homofóbica passa a ser interpretada da mesma maneira. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje e amanhã (17 e 18/11) tem o seminário internacional “Negociação e Liderança – a virada da advocacia” com encontros virtuais e sem custo das 9h30 às 12h e das 19h às 21h.
- Dia 18/11, às 11h, o webinar “Virtual Seminar on Comparative Labor Law Brazil-USA” debate Direito do Trabalho em perspectiva comparada entre Brasil e EUA.
- Dias 18 e 19/11 tem evento virtual sobre Direito Empresarial no STJ: Empresas, Poder Judiciário e Políticas Públicas.
- De 22 a 26/11 a Comissão de Mediação e Conciliação da OAB promove o seminário virtual “Advocacia na Construção de Soluções de Ganhos Mútuos”.
Dicas culturais
- Festival: a 7ª edição do Kino Beat, de 14 a 30/11 em formato híbrido, apresenta o tema “Histórias de Outros Reinos”, com mais de 30 atividades entre oficinas, falas, congresso, Cine Jardim, performances, instalações e exposição.
- Música: dia 21/11 Izzy Gordon apresenta seu recém-lançado álbum “O dia depois do fim do mundo”, no Palco Virtual do Itaú Cultural, às 19h, em show de música negra que mescla samba-jazz, blues, ragtime e bossas.
- Cinema: em cartaz desde 11/11, o premiado drama político “Curral” (2020), dirigido por Marcelo Brennand e rodado no município de Gravatá (PE), é um retrato da corrupção estrutural das instituições no país.
Boi escorrega em toboágua ao fugir de abate e vira animal de estimação em São Paulo
Tobogã é o nome dado ao boi que aparece em um vídeo que viralizou na última semana na internet, escorregando por um toboágua em um parque aquático de Nova Granada (SP). A imagem, em princípio inusitada, esconde a agonia do animal: ao perceber que seria sacrificado, ele fugiu da propriedade, subiu as escadas de concreto do escorregador e acabou entalado nele. Com ajuda de um funcionário do clube, o boi foi salvo e ainda se refrescou na piscina. “O animal estava com um pouco de calor, quis nadar e usar o toboágua, só isso. O animal não morreu, só está mais limpo”, brincou o presidente do clube. Após a repercussão do vídeo, o dono do boi, Carlos Miguel Serante, decidiu transformar Tobogã em um animal de estimação e não deve mais sacrificá-lo. Segundo ele, o bichinho passa bem depois do susto.
por Rede Lado | nov 10, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
No último dia 08, segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações contra as empresas Uber, Rappi, 99 e Lalamove pedindo que o Judiciário reconheça o vínculo empregatício dos motoristas e entregadores de mercadorias.
Com o vínculo estabelecido, o MPT pretende o reconhecimento dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários garantidos por lei. Além da melhoria das condições de trabalho e saúde nas atividades, assim, reduzindo a precarização das relações de trabalho.
São mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação relacionados às irregularidades ao vínculo de contratação destes trabalhadores e trabalhadoras, além de oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho após o MPT constatar irregularidades nas relações trabalhistas estabelecidas por algumas empresas de aplicativos.
Foto: Agência Brasil
por Rede Lado | nov 8, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Só mesmo em um país com tanta desigualdade como o Brasil uma notícia dessas é possível: enquanto milhares amargam a fome e procuram comida na xepa da feira ou do açougue para alimentar a família, outros fazem fila para comprar jatinhos. Sim, representantes do ramo garantem que há, em 2021, duas vezes mais pessoas interessadas em adquirir helicópteros e jatinhos, alguns dispostos a pagar até 20% a mais para não ter que esperar. Na outra ponta desse quadro contrastante estão 14,4 milhões de desempregados que engordam as piores estatísticas registradas nos últimos 30 anos: quase 20 milhões de brasileiros e brasileiras estão em situação de insegurança alimentar.
O índice de Gini, que mede a desigualdade em todo o mundo, comprova a impressão que temos no dia a dia: o Brasil subiu de 88,2 para 90 pontos neste ano. Quanto mais próximo de 100, mais desigual é o país. Atualmente, o 1% mais rico concentra nada menos do que 49,6% de toda riqueza, colocando o Brasil entre os dez mais desiguais do mundo.
De acordo com uma pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de dados internacionais do Gallup World Poll, a pandemia aumentou ainda mais o fosso entre ricos e pobres no país. Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, já diz o conhecimento popular, as faixas mais pobres foram as que mais sentiram a deterioração social. “A pandemia é um choque global que afeta o dia a dia do mundo inteiro. Mas, no Brasil, a administração e o gerenciamento das áreas de saúde, educação e meio ambiente foram piores. Por isso, tivemos um resultado abaixo da média”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social. Ou seja, não é só na economia e no mercado de trabalho que os efeitos colaterais de meses de ausência de políticas públicas efetivas são sentidos.
A tendência vai na contramão do que vinha ocorrendo nas duas décadas anteriores, segundo dados de estudos feitos por economistas do Insper. A desigualdade havia caído no país entre os anos de 2002 e 2015, voltando a aumentar em 2016 e 2017, mas ainda em um patamar inferior ao fim dos anos 1990. O trabalho mostra que, no período, todas as fatias da população adulta brasileira situadas abaixo dos 29% mais ricos tiveram crescimento em suas rendas anuais acima da média nacional de 3%.
Mas como não se vive de passado, o que resta agora é buscar alternativas para ajudar os mais pobres a reverter a situação atual. No entanto, em vez de ampliar e intensificar programas de transferência de renda, o atual governo acabou com o Bolsa Família, programa referência mundial no combate à pobreza, e criou o Auxílio Brasil, que deve ser pago em novembro. O substituto vem cercado de incertezas quanto à manutenção da cifra anunciada e até mesmo de sua continuidade após o ano eleitoral. Segundo dados do Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras eram atendidas pelo Bolsa Família.
Na contramão
Diferentemente do Brasil, a estimativa é de que a pobreza caia no mundo em 2021, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). No entanto, segue acima do que foi projetado como meta, antes da pandemia se alastrar e deixar sua marca nas finanças dos governos. “O número de pessoas na pobreza ainda é projetado para ser entre 65 milhões e 75 milhões mais alto do que (o projetado) antes da pandemia”, diz o relatório da instituição.
Economistas do Fundo afirmam que “políticas fiscais ágeis e agressivas permanecem sendo cruciais para conter o impacto das ondas da pandemia sobre famílias e negócios, e para facilitar a recuperação e transformação econômica”. O relatório mostra que em países avançados essas medidas já estão acontecendo para recuperar a economia, contrastando com o que ocorre nos emergentes, de baixa renda e em desenvolvimento, como o Brasil, onde a recuperação esbarra no “baixo acesso a vacinas e menor espaço para apoio fiscal”.
Você precisa saber
Fiscais encontram 116 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Goiás
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), flagrou 116 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda da Souza Paiol em Água Frias de Goiás (GO). A empresa é uma das maiores fabricantes de cigarros de palha do Brasil e obrigava os funcionários a iniciarem a jornada às 5h e só pararem para comer a primeira refeição do dia às 11h.
Além disso, eles não tinham direitos trabalhistas nem equipamentos de proteção individual e eram mantidos em alojamentos sem estrutura. A lista de abusos, segundo relatos dos próprios trabalhadores, inclui ainda a cobrança pelo uso das facas para separar espigas da palha, da pedra que a amolava e até das fitas que os empregados usavam para proteger as mãos.
Quase metade dos trabalhadores brasileiros sofrem de distúrbios psicológicos na volta ao trabalho presencial
Depois da pandemia de Covid-19 um já esperado efeito colateral dos meses de isolamento começa a dar as caras: mais de 33 milhões de brasileiros sofrem com a Síndrome de Burnout, segundo a Associação Internacional de Gestão do Estresse (Isma, na sigla em inglês). Além disso, dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que 47,3% dos trabalhadores no país foram afetados por sintomas que vão da depressão à ansiedade.
E os números tendem a aumentar ao longo dos próximos meses. O problema atinge pessoas em todo o mundo, pois os trabalhadores e trabalhadoras precisam agora passar por uma nova adaptação que é voltar ao ambiente laboral. Entre outros fatores estão ainda o baixo poder de decisão sobre as tarefas no ambiente de trabalho e condições precárias para exercer as funções.
Em alguns casos, empregados simplesmente se recusaram a voltar ao escritório. Uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostra que 44% preferem seguir trabalhando de casa.
Análises
José Eymard Loguercio e a defesa dos direitos achados na rua
Por Rede Lado
O artigo destaca a biografia do advogado mineiro José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogados. O texto relembra desde a descoberta da vocação para o Direito, na juventude e por influência do atual sócio Eduardo Surian Matias, até momentos que definiram o perfil do profissional. Dentre esses marcos, quando ainda estagiário, participou de uma greve de trabalhadores que garantiram seus direitos após acamparem por dois meses, e presenciou a retirada da guarda de uma criança motivada pela pobreza dos pais, episódios que despertaram sua consciência para a luta de classes. Continue lendo
ADI nº 5.625: STF declara a constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro
Por Antonio Fernando Megale Lopes e Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS Advogados
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.625, em que se discute a validade da chamada Lei do Salão Parceiro. O texto prevê que manicures, barbeiros, depiladores, entre outros trabalhadores que atuam no ramo estético não sejam contratados como empregados, mas como parceiros, sem direitos trabalhistas. O artigo analisa a decisão e os reflexos dela no mercado que, em vez de ampliar suas vagas, precarizou as relações de trabalho no setor. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, às 19h, o webinar Oportunidades Legais para a Advocacia do Amanhã debate direito, tecnologia, inovação, proteção de dados, novos mercados e iniciativas ESG.
- Na quinta-feira (11), às 10h, o Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário promove o encontro virtual “O Papel das Associações em Relações Governamentais”.
- Também no dia 11/11, às 14h, o evento online “Transparência e Cidadania Fiscal na América Latina” debate uma abordagem a partir da perspectiva do contribuinte.
Dicas culturais
Cachorrinha vira entregadora após ser resgatada por motoboy em São Paulo
Adorável até no nome, Ruby Fofa é a mais nova sensação das redes sociais, mas já é conhecida pelos motoboys paulistanos há oito anos. A cadelinha adotada pelo entregador Miguel Pereira sobe na moto junto com seu humano preferido pelas ruas de São Paulo, para ajudar nos deliverys.
Os vídeos em que ela aparece na garupa da moto reuniram uma legião de fãs: são 150 mil seguidores no Tik Tok e outros 40 mil no Instagram. Miguel conta que encontrou Ruby machucada embaixo de seu carro e, mesmo tentando deixá-la morar com sua namorada, a cadelinha sempre fugia e ia ao encontro dele. A paixão do animal pela motocicleta – onde só anda protegida por capacete, óculos, roupa e até mochilinha personalizada – começou com pequenos passeios e foi crescendo até o ponto em que Miguel não podia se aproximar do veículo para ela já pular no banco à espera de uma voltinha.
Além da linda relação entre o tutor e Ruby Fofa, a adoção da cadelinha deu origem ao projeto Saquinho Mata a Fome, com o qual o entregador arrecada doações para entregar todos os meses de 20 a 25 quilos de ração para ajudar famílias de baixa renda a alimentarem seus pets.
por Rede Lado | nov 4, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Mineiro, de Monte Santo de Minas, a vida de advogado de José Eymard Loguercio começou “do nada”. No colegial, escolheu as biológicas como matérias principais, porém, afeiçoava-se aos escritos e às matérias de humanidades. “Eu achava que seria jornalista, tinha quase certeza, “afirma. Fez teste vocacional com uma psicóloga e não deu outra: jornalismo. Entretanto, Eymard teve influência de um amigo de longa data, que ainda o acompanha: Eduardo Surian Matias. Hoje, os dois são sócios da LBS Advogados. Por algum tempo durante a juventude, um pouco antes de decidir qual curso fazer, Eymard teve uma proximidade grande com a família de Eduardo e o amigo já fazia Direito, por isso e também pensando em um futuro profissional que pudesse juntar a leitura com a carreira, Eymard escolheu o Direito.
“Eu lembro que a psicóloga que fez meu teste vocacional ficou furiosa quando eu disse que iria fazer Direito.” Entrou no curso da PUC – Campinas em 1983 e, no mesmo ano, tornou-se bancário para conseguir pagar as despesas da faculdade. Logo no começo, Eymard lembra de um professor de Introdução ao Estudo do Direito que o despertou para as teorias do Direito Crítico. “Aquele professor me ajudou a enxergar uma doutrina para além dos códigos, além do que, fui estudante em um período bem politizado, então isso também corroborou. Ele me ajudou a entender que eu poderia ser um advogado que encontrasse um outro caminho, para além das leis, “conta.
Assim como vários advogados e advogadas da Lado, Eymard também participou do movimento estudantil, fazendo com que ele tivesse ainda mais ligado aos movimentos sociais e políticos daquele momento. “Eu me lembro de ter ido ao Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED) em Niterói, logo no final de 1983 e neste encontro comecei a estudar um pouco mais sobre as teorias do Direito em que os movimentos sociais são peças-chave.” Eymard conta que outros estudantes do Brasil todo, que hoje também compõem a Lado, estavam lá. A partir do encontro, Eymard começou a se interessar mais e mais pelos movimentos sociais e também pela teoria do ‘Direito achado na Rua’- institucionalizada em 1986 pela UnB.
“O professor Roberto Lyra Filho fez uma palestra neste ENED sobre a perspectiva teórica e prática do ‘Direito achado na Rua’. Logo que eu voltei do encontro, um colega mais velho que também cursava Direito, avisou a mim e ao Eduardo que havia aberto edital para estagiários no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas. Inscrevemos no fim do ano e conseguimos a vaga para começar a estagiar em 1984”. Eymard pediu demissão no banco para poder ser estagiário. O advogado conta que foi esse conjunto de fatores que o fez pensar sobre a defesa dos trabalhadores.
Antes da Constituição, os estagiários faziam audiências assim como advogados formados: “Na época, a gente era contratado pelo sindicato como empregados, não como estagiários. Eu nem estava no período formal para estagiar. Mas depois que entrei no mundo sindical, nunca mais o deixei,” relembra.
Com a experiência nos estágios já garantida, logo depois que se formou, Eymard começou a advogar para outros sindicatos e decidiu abrir o primeiro escritório. Logo que começou, achou melhor se desvincular dos sindicatos em que era assessor e ficar somente dedicado ao novo negócio. Essa movimentação coincidiu com a abertura do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas em 1987.
“Como saí dos sindicatos e o TRT de Campinas havia acabado de ser inaugurado, comecei a fazer uma atuação forte no Tribunal, o que, profissionalmente foi muito importante. Passei a ocupar a tribuna e acompanhar processos logo que me formei. Isso não é comum para um recém formado. Esse momento foi crucial para a minha experiência como advogado,” conta Eymard.
Eymard e Eduardo estão juntos desde a primeira formação do escritório de advogados em 1987. Nilo chegou em 91. Em 2013 seguiram com suas equipes, sócias e sócios de Brasília e Campinas, como LBS Sociedade de Advogados, mantendo os laços de amizade, companheirismo e parceria com a maioria dos escritórios que, posteriormente, viriam a constituir a Rede Lado.
Em 1992, Eymard se mudou para Brasília para trabalhar diretamente no Tribunal Superior do Trabalho. “Quando eu cheguei em Brasília para trabalhar no TST, deparei-me com uma atuação até que familiar, concentrada. Vim acompanhar processos de sindicatos de bancários, filiados à CNB, que hoje conhecemos como Contraf/CUT e atuar nos Tribunais em Brasília para muitos sindicatos de outras categorias. Não havia internet na época, então eu pegava o Diário Oficial de todas as publicações, selecionava vários processos, olhava, estudava os recursos, os agravos…Fui devagar, olhando os processos de cima a baixo, analisando os problemas dessa forma. Foi assim que fui criando experiência.”
Momentos marcantes
“Ainda estagiário, participei de uma greve em que uma empresa demitiu 200 trabalhadores e não havia instrumentos para defesa coletiva. A maioria com filhos e eles foram demitidos por justa causa, logo após uma greve. Estes trabalhadores acamparam no sindicato para conseguir reverter a demissão e fazer com que a empresa os pagasse. O movimento acabou depois de dois meses, junto da intervenção do Ministério do Trabalho. A empresa fez um acordo para pagamento, mas manteve as dispensas. Foi a primeira vez que me envolvi num caso assim”, conta.
Também recorda que acompanhou e organizou a primeira visita de um presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho para um diálogo dos trabalhadores com o Tribunal. “O presidente da CUT era o Jair Meneghelli e o Presidente do Tribunal era o Ministro Orlando Teixeira da Costa. O Jair foi recebido quase como chefe de Estado. E me lembro de uma funcionária do gabinete ter dito a ele: – nossa, o senhor é muito mais simpático pessoalmente do que pela TV, que está sempre com cara de enfesado”. Em relação a processos, lembra o da substituição processual em que atuou ferrenhamente, no qual o STF consagrou a tese da substituição ampla e outro foi a tese em que o Supremo definiu a competência da Justiça do Trabalho nos casos de julgamento de interdito proibitório.
Mas, curiosamente, o caso que Eymard afirma ter sido mais marcante não foi na área trabalhista, mas sim, na área do Direito de Família. Eymard era ainda um jovem advogado e foi procurado por uma assistente social que queria assessoria em um caso de uma família em que uma das duas filhas havia sido levada dos pais em uma decisão de destituição de pátrio poder. O advogado foi ao fórum conversar com o casal, que o pai era trabalhador em uma olaria, a mãe uma dona de casa e moravam na área rural. Ambos analfabetos.
Os pais levaram a filha ao hospital para cuidados médicos e a enfermeira disse aos dois que eles não poderiam continuar criando a criança mais jovem, pois eles não tinham condições. Um oficial de justiça buscou a menina mais nova e a tirou da família para ser adotada. “Eu entrei com a procuração para ver o que poderia ocorrer e o curioso é que não havia comprovação de maus tratos. O fundamento da destituição de pátrio poder era simples: pobreza. Somente. A mãe cuidava muito bem das filhas e frequentemente as levava ao posto de saúde para tratamentos rotineiros, além de que, mesmo pobres, o pai trabalhava e eles também recebiam doações.” Eymard entrou com a contestação e enquanto isso a criança ficou temporariamente sob os cuidados de outra família. O advogado conta que o procurador afirmou que nunca havia tido uma contestação dessas e Eymard respondeu: “eu nunca imaginei que poderia ter tido outro processo como este.”
Depois de vários depoimentos, perícias, audiências, o juiz autorizou uma visita da menina que estava afastada para ver os pais biológicos. “Quando os pais viram como a filha mais nova estava com roupas mais caras, eles quiseram ir embora. Ali, vi a luta de classes de forma bruta. Eu jamais imaginava que viveria isso. Eu não fui da teoria para a prática da consciência de classe, mas o contrário. Este foi um dos casos que ajudou a abrir meus olhos.” O juiz acabou não promovendo a destituição de pátrio poder, mas também não determinou a devolução da criança aos pais biológicos.
Lado e Lado
Sobre os colegas que também são da Lado, Eymard garante que a atuação dos advogados e advogadas, junto da premissa da defesa dos direitos sociais, faz com que a coletividade gere movimentos importantes. “Nós vimos que era importante nós termos uma sinergia para enfrentarmos o presente que é tão desafiador. Nossa formação é parecida, e também a ética de atuação que compreende o Direito como um processo de luta e como atuação estratégica para enfrentar a realidade,” consolida.
Eymard relembra que ele e os colegas de sua geração que começaram no Direito durante a redemocratização, não tiveram os recursos, a qualidade normativa e as ferramentas jurídicas que temos hoje, mas isso também fez com que eles lutassem para que fosse possível. “Nós vislumbramos uma coisa muito bonita na época, que foi a entrada na Democracia. Aprendi que algumas coisas na vida são fundamentais: a formação é uma delas – investir em um conhecimento que tenha lado-, pois há altos e baixos na profissão. A advocacia combativa é isso, saber que atuamos em um universo de conflitos, então, se há ataques aos direitos das mulheres, das pessoas negras, dos trabalhadores e, por outro lado, se você tem consciência que atua na defesa destes direitos, somos fortalecidos em rede, pois aí é a nossa hora de mostrarmos que podemos construir e sair em defesa, já que fizemos isso muito antes de alguns direitos estarem na lei,” finaliza.
por Rede Lado | nov 3, 2021 | Direitos Sociais, Geral
Durante a pandemia, a fila para comprar helicópteros e jatinhos aumentou até duas vezes, tanto novos, quanto usados. Representantes do ramo afirmam que clientes que não querem esperar, pagam até 20% a mais por aeronaves usadas. A maioria dos compradores é do agronegócio.
Em 2021, o número de bilionários brasileiros cresceu de 45 para 65. Em contrapartida, o Brasil passa pela maior crise de desemprego em 30 anos, são cerca de 14,4 milhões de pessoas desempregadas no país. Além do que, há, também, o aumento da fome. Quase 20 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar.
De acordo com o índice Gini (índice que mede a desigualdade no mundo), o Brasil subiu o número de 88,2 para 89 em 2021. Quanto mais próximo de 10, mais desigual é o país. Este foi o maior aumento em duas décadas. De acordo com o relatório do banco Credit Suisse, o 1% mais rico do Brasil, concentrou 49,6% de toda a riqueza nacional. O Brasil está entre os dez países mais desigual do mundo.
por Rede Lado | out 28, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
A Souza Paiol é a maior fabricante de cigarros de palha do Brasil e mantinha 116 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores começavam a jornada às 5h da manhã e só recebiam a primeira refeição do dia às 11h. O flagrante aconteceu durante uma inspeção trabalhista em uma fazenda de Água Frias de Goiás (GO).
Este é, até agora, o maior resgate de trabalhadores escravizados deste ano, considerando o número de pessoas resgatadas. Entre os trabalhadores, 5 adolescentes também trabalhavam, um deles de apenas 13 anos. A Constituição proíbe trabalho abaixo dos 14 anos. O auditor fiscal do trabalho, componente do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marcelo Campos afirmou que nenhum deles tinha direitos trabalhistas, dormiam em alojamentos sem estrutura, não recebiam equipamento de proteção individual e o motorista que os levava à colheita não era habilitado.
Os trabalhadores relatavam que passavam fome durante o dia, pois a primeira refeição só chegava às 11h e depois tinham apenas mais uma marmita horas depois, com pouca comida. Além de terem de dividir a mesma garrafa de água, fazendo com que ficassem ainda mais expostos à contaminação pela Covid-19.
Ademais, o contratante ainda cobrava pelo uso das facas para separar a espiga da palha, da pedra que amolava a faca e também da fita que os trabalhadores usavam para proteger os dedos, violando assim, a NR-31 (norma que afirma que o empregador deve disponibilizar as ferramentas de trabalho para o empregado de forma gratuita).
Leia mais na matéria do Repórter Brasil.
Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel/Divulgação
