por Rede Lado | nov 19, 2024 | Blog, Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os direitos trabalhistas estão nos trending topics das redes sociais nos últimos dias, graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da jornada 6×1, que dá direito a apenas um dia de folga a cada seis trabalhados, e reduz a jornada máxima permitida de 44 para 36 horas semanais. A iniciativa nasceu da mobilização do recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), líder do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e foi apadrinhada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que encampou a proposta e a protocolou em maio deste ano.
Em questão de poucos dias desde que o tema tomou conta dos debates virtuais, Hilton anunciou que ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para que a matéria comece a tramitar no Congresso Nacional. “Estamos na ofensiva, mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”, disse a parlamentar nas redes sociais.
Se de um lado da discussão há diversos setores da sociedade e trabalhadores ansiosos por mais tempo livre, do outro entidades patronais e políticos apontam efeitos contrários da medida, como aumento de custos que podem ser repassados ao consumidor e redução de postos de trabalho. “Também adoraria trabalhar menos tempo. Mas como entregar resultado e atender o público num setor como o nosso?”, disse o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sergio Mena.
A experiência de outros países com a redução da jornada aponta, no entanto, que é possível conciliar mais tempo livre para os trabalhadores com manutenção e até aumento da produtividade. “Na Europa de modo geral, as pessoas trabalham cinco dias por semana. Não é frequente a semana de seis dias”, explica Thomas Coutrot, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, em Paris, autor de diversos livros sobre políticas trabalhistas e ex-economista do Ministério do Trabalho e Emprego da França.
Ainda que a semana com quatro dias de trabalho não tenha ainda sido implementada em nenhum país europeu, em 1998 o governo da França reduziu a jornada de trabalho de 39 horas para 35 horas semanais, sem alteração no número de dias, que continua sendo de cinco por semana, e sem redução de salários. Após um primeiro momento em que houve congelamento de salários e a necessidade de empresas e governo realizarem ajustes para estimular a produtividade, observou-se um aumento de 300 mil empregos na economia nos quatro anos após a reforma, segundo uma estimativa oficial.
Aqui no Brasil, a PEC que já contava com apoio de 231 parlamentares, segundo dados do último sábado (16), ainda tem um longo caminho a percorrer até se tornar realidade na vida dos trabalhadores. Ela deve, agora, ser apresentada oficialmente, passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de comissões especiais, que discutem o mérito e podem alterar o texto original. Depois disso, vai para debate em audiências públicas com a participação de sindicatos, associações e especialistas. Aí, então, a proposta é levada ao plenário da Câmara para votação entre os deputados, quando precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovada e seguir para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Somente após o encerramento de todas as discussões, com possibilidade de passar por diversos ajustes e novas votações, a PEC é promulgada.
Apoio popular
No entanto, no que depender da aprovação popular, a escala 6×1 já está com os dias contados. O tema ganhou amplo apoio entre os internautas, com 67% das publicações em redes sociais favoráveis à proposta da deputada Erika Hilton, segundo levantamento inédito da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados. Das cerca de 30 mil postagens analisadas em cinco plataformas (X, Instagram, Facebook, Tik Tok e LinkedIn), apenas 7% eram contrárias e 26% apresentaram um tom neutro ou isento. O assunto furou bolhas ideológicas e alcançou apoio até entre usuários ditos de centro e direita.
Nas ruas, o apoio foi mais modesto, mas levou pessoas a manifestações em 10 cidades do país no último dia 15, feriado de Proclamação da República. Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já reuniu quase 3 milhões de assinaturas em petição on-line a favor da mudança. Em São Paulo, onde houve uma das maiores concentrações de pessoas, manifestantes ocuparam um lado da avenida Paulista. No Rio de Janeiro, uma multidão se concentrou na Cinelândia, com a participação do criador do movimento VAT, Rick Azevedo, e de lideranças do MST. Também houve protestos em Belo Horizonte, Brasília, Recife, Fortaleza, Curitiba e Aracaju.
Você precisa saber
Empresa brasileira adota escala 4×3 e tem aumento de 32% na produtividade – Em 2022, a empresa de tecnologia Vockan, sediada em São Paulo, adotou a escala de 4×3 com seus trabalhadores. Desde então, viu sua produtividade crescer 32%. A equipe trabalha oito horas em quatro dias na semana, com um total de 32 horas semanais, sem redução de salário, sendo que a área de atendimento ao cliente faz escala para manter o serviço funcionando por cinco dias na semana. “O colaborador entende que tem um ganho e fica mais eficiente. Não é que sou um bom samaritano. Foi uma troca, uma conversa aberta”, explica o CEO, Fabrício Oliveira. Para aumentar a eficiência, algumas atividades foram readequadas, como a duração do tempo de reuniões. De acordo com o CEO, além do aumento de produtividade, o engajamento dos funcionários também cresceu, tornando-os mais colaborativos. Atualmente, 72% das pessoas na Vockan se consideram muito felizes e 28% se consideram felizes. “Minha rotatividade é praticamente zero, e é muito comum receber ligações do cliente elogiando o trabalho. Um funcionário feliz, com a mente descansada, ele é muito mais cordial e acaba rendendo muito mais”, acredita Oliveira. A Vockan foi uma das 21 empresas que testaram o modelo durante seis meses em um projeto piloto feito em parceria entre a FGV-EAESP e a 4 Day Week Global, dentre outras entidades. Dados do projeto piloto mostram que 72,8% dos trabalhadores participantes relataram uma redução na exaustão frequente, enquanto 71,3% relataram mais energia para família e amigos. No trabalho, 80,7% relataram melhoria na criatividade e inovação e 52,6% viram melhora na capacidade de cumprir prazos.
Racismo estrutural no mercado de trabalho atinge principalmente mulheres negras – Homens e mulheres negros sofrem, ainda hoje, com o racismo estrutural presente nas relações trabalhistas. No entanto, são elas as principais prejudicadas, formando a maioria nas listas de trabalhadores informais e desempregados, além de figurarem entre os menores salários. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no 4º trimestre de 2023, entre as mulheres ocupadas com inserção informal no mercado de trabalho, 41% eram negras e 31% não negras; além disso, 91% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres e 67% delas são negras, algumas recebendo menos do que o salário mínimo vigente. “Ela é oprimida no mercado de trabalho por ser mulher e também por ter a raça negra. As políticas de igualdade racial no trabalho são importantes, mas é hora de pensar uma profunda reestruturação das relações de produção e distribuição de riqueza no país”, afirma Nadilene Nascimento, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT, em entrevista ao portal da Central, na qual fala sobre como o racismo atinge a classe trabalhadora, formas de superar a desigualdade, políticas para a promoção da equidade racial no país e violência contra a população negra. “O combate ao racismo fortalece a luta dos trabalhadores e trabalhadoras a partir do momento que ataca um ponto estruturante que permite relações de exploração com determinados grupos, e no caso do racismo com determinados grupos étnicos. Portanto, é muito importante que a sociedade se organize para fazer um enfrentamento a esses ataques. Uma educação com letramento racial, com empatia, com outra perspectiva para a organização social do país ajudará imensamente a organização da classe trabalhadora como um todo. É necessário entender que o ataque, em especial a grupos étnicos como negros e povos originários, é estratégico para o processo do capitalismo e da exploração da mão de obra dos trabalhadores e trabalhadoras”, defende.
Análises
CLT – O Pilar dos Direitos Trabalhistas no Brasil
Por escritório CCM Advogados
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada em 1943 representou um marco no avanço, garantindo proteção legal para trabalhadores em relação a jornada de trabalho, salário, férias e segurança no ambiente laboral. Apesar das mudanças a que foi submetida ao longo dos anos, a lei segue sendo um pilar essencial para garantir condições dignas de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 21/11, a partir das 14h, o evento online e sem custo “Employer Live” promove discussões sobre o futuro do trabalho no contexto da Inteligência Artificial.
- Em comemoração à Semana da Consciência Negra, será realizado o II Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama, cujos temas serão apresentados por juristas negros, com transmissão virtual no dia 22/11, às 8h30.
- Evento online “Tese do Século – O impacto das ações rescisórias nas decisões transitadas em julgado” ocorre no dia 26/11, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: quase 25 anos depois, chega aos cinemas “Gladiador II”, continuação do filme de sucesso de Ridley Scott.
- Música: no álbum “Pagode da Mart’nália”, cantora dá voz a pagodes que fizeram sucesso nos anos 1990 em novas roupagens.
- Série: ‘Round 6’, da Netflix, volta com segunda temporada em dezembro.
Galinha adota emu e ensina filhote a comer e andar
Uma adoção inusitada aconteceu no zoológico Birdworld, em Surrey, na Inglaterra: uma galinha passou a cuidar de um emu, espécie de ema, depois que o filhote foi rejeitado pelos pais quando ainda estava no ovo. O bebê chamado Shrub foi encontrado pelos tratadores negligenciado no ninho e levado para uma UTI aquecida onde conseguiu sobreviver. Depois de recuperada, ave foi ter “aulas” de como comer, beber e andar com ninguém menos do que a galinha, chamada Nugget. “Shrub aprendeu rapidamente a pegar comida, beber e coordenar. Os tratadores adoravam vê-los juntos”, disse Polly Bramham, gerente no Birdworld. À medida que o filhote cresceu e ficou dez vezes maior do que a galinha, era hora de reintegrá-lo à sua espécie. Para evitar uma nova rejeição da família, a aproximação foi feita aos poucos. “Vendo Shrub com seus pais enquanto eles correm, você nunca imaginaria o começo difícil. Shrub é incrível, e os tratadores estão tão orgulhosos que ela não tem nenhuma confusão sobre quem ela é. Ela é 100% emu”, finalizou a gerente.
por Rede Lado | nov 12, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado promoveu na última semana, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, que reuniu especialistas do setor no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo. A programação contou com quatro painéis que abordaram questões como precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, entre outros temas.
“Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador. O tema do seminário foi definido a partir de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, com objetivo de atualizar o público e, de forma interdisciplinar, debater assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado.
Entre os painelistas estiveram professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Painéis e participantes
Os painéis realizados durante o evento tiveram como temas:
- “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, com a participação de Adriana Marcolino (Diretora Técnica do Dieese), e Francesca Columbu (professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e Novas Tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas);
- “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com falas de Thatiana Cappellano (relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional), Murilo Sampaio Oliveira (juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA) e Alexandre Barbosa Fraga (professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ);
- “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei: a crise de representatividade do trabalhador”, com Bianca Garbelini (diretora de Juventude da Contraf-CUT) e Carlos Freitas (professor associado do curso de Direito, na UFBA); e
- “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, com os painelistas José Eymard Loguercio (sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado), Monya Tavares (sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado), Nasser Ahmad Allan (sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado).
A terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado também discutiu a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida. O adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância ao crescerem vertiginosamente na última década.
Você precisa saber
Instalação de parques eólicos e solares no nordeste brasileiro precariza trabalho de mão de obra contratada –
A instalação de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil tem gerado impactos ambientais e sociais negativos. A construção desses empreendimentos, que envolve a contratação temporária de 4 a 5 mil trabalhadores, não se reverte em benefícios duradouros para as comunidades locais, pois apenas 10 a 40 funcionários são necessários para a operação e manutenção dos parques. Além disso, as condições de trabalho são precarizadas, com salários baixos e a terceirização predominando no setor. Trabalhadores muitas vezes são contratados de fora das localidades, o que aumenta a exploração, pois eles são mais suscetíveis a jornadas longas e à falta de direitos, como a remuneração pelo tempo de deslocamento. “É a lógica do controle de tempo da jornada, apesar do custo de se manter em alojamentos os trabalhadores de outras regiões. Se um trabalhador está mais distante da localidade da família, ele tem mais disponibilidade para fazer horas extras, inclusive, aos finais de semana, mesmo que seja para um emprego temporário como nas etapas de construção e implantação. É uma lógica do capital”, analisa a economista do Dieese e técnica do Observatório do Trabalho da Bahia, Ludmila Giuli Pedroso. A reforma trabalhista de 2017, que excluiu o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere), agrava ainda mais essa situação. Em muitos casos, as empresas não firmam acordos coletivos, e a rotatividade de funcionários e o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) colocam em risco a segurança no trabalho. Por isso, a regulamentação específica para o setor é apontada como uma necessidade urgente, a fim de garantir melhores condições para os trabalhadores e um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo para as populações locais.
Encontro debate projetos e práticas de inclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho – Com o objetivo de debater questões ligadas à inclusão no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. O evento será híbrido (presencial e virtual) e pode ser acompanhado pelo canal TVMPT no YouTube. “Temos um cenário que discrimina a população LGBTQIAPN+, quanto ao acesso ao mercado formal de trabalho. O índice de desemprego entre pessoas transgênero chega a 90%”, afirma o gerente do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, o procurador Eduardo Varandas Araruna. “O evento vem em prol de uma agenda afirmativa para eliminar tais desigualdades. São a desocupação e o trabalho precarizado e hostil que resvalam essas pessoas no limbo da cidadania. Precisamos transformar essa realidade”, explica. Durante o encontro, o MPT e a Aliança Nacional LGBTI+ irão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das pessoas LGBTI+ nas relações de trabalho.
Análises
Reforma Trabalhista de 2017 – O que mudou?
Por escritório CCM Advogados
O texto fala a respeito da prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação em aspectos como jornada de trabalho e banco de horas, a regulamentação do teletrabalho e a mudança nas regras de demissão e contribuição sindical, tornando-a opcional. As alterações foram introduzidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, com a pretensão de flexibilizar as relações de trabalho e impulsionar a criação de empregos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso online “Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais” ocorre no dia 12/11, das 10 às 12h.
São Luís, no Maranhão, recebe de 12 a 15/11 o “XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”.
- “O novo cenário da Terceirização – Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores” é tema de evento online que ocorre no dia 13/11, das 9h às 12h30.
- Webinar “Chief Compliance Officer – desafios e responsabilidades na era da transparência corporativa” ocorre no dia 14/11, às 10h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube.
- Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional” com o tema Imigração e Direitos Humanos na Perspectiva Interdisciplinar ocorre no dia 18/11, das 9h às 19h, em formato híbrido.
Dicas culturais
- Cinema: indicado para representar o Brasil no Oscar 2025, longa “Ainda Estou Aqui” está em cartaz nas telonas do país.
- Animação: filme brasileiro “A Arca de Noé” leva para o cinema o universo infantil criado por Vinicius de Moraes.
- Série: “A Diplomata”, disponível na Netflix, ganhou segunda temporada.
- Música: cantora Iza regravou single “Cry me a river” para trilha sonora de novela da Globo.
Idosa de 82 anos ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática um ano após voltar a estudar
Aos 82 anos, dona Romilda Silva da Conceição é medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. O tempo em que ficou longe dos estudos, que só retomou em 2023, parece não ter feito diferença para ela, que além da menção honrosa ainda garantiu vaga na segunda fase do concurso. A moradora de Feira de Santana, na Bahia, cursa a Educação para Jovens e Adultos (EJA) em um colégio da região. Ela precisou parar os estudos ainda criança para trabalhar na roça com o pai. Depois, casou-se, teve os filhos e netos, e agora pode conquistar um sonho antigo. “Eu estava na sala, a professora foi e me chamou: ‘sabe que a senhora passou?’. (…) Pra mim, foi uma surpresa eu ter passado, eu tenho até medalha”, contou ela, que é motivo de orgulho para toda a família. “Quando você vê muitos adolescentes deixando de estudar, se desenvolvendo no mundo da criminalidade, e ela está ali perseverante, sempre buscando conhecimento. Essa sede de conhecimento levou ela [sic] a estudar, conhecer mais as coisas”, diz a filha de Romilda, Raíne Conceição.
por Rede Lado | nov 12, 2024 | Geral
A Rede Lado promoveu na última semana, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, que reuniu especialistas do setor no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo. A programação contou com quatro painéis que abordaram questões como precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, entre outros temas.
“Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador. O tema do seminário foi definido a partir de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, com objetivo de atualizar o público e, de forma interdisciplinar, debater assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado.
Entre os painelistas estiveram professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Painéis e participantes
Os painéis realizados durante o evento tiveram como temas:
- “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, com a participação de Adriana Marcolino (Diretora Técnica do Dieese), e Francesca Columbu (professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e Novas Tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas);
- “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com falas de Thatiana Cappellano (relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional), Murilo Sampaio Oliveira (juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA) e Alexandre Barbosa Fraga (professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ);
- “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei: a crise de representatividade do trabalhador”, com Bianca Garbelini (diretora de Juventude da Contraf-CUT) e Carlos Freitas (professor associado do curso de Direito, na UFBA); e
- “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, com os painelistas José Eymard Loguercio (sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado), Monya Tavares (sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado), Nasser Ahmad Allan (sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado).
A terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado também discutiu a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida. O adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância ao crescerem vertiginosamente na última década.
Você precisa saber
Instalação de parques eólicos e solares no nordeste brasileiro precariza trabalho de mão de obra contratada –
A instalação de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil tem gerado impactos ambientais e sociais negativos. A construção desses empreendimentos, que envolve a contratação temporária de 4 a 5 mil trabalhadores, não se reverte em benefícios duradouros para as comunidades locais, pois apenas 10 a 40 funcionários são necessários para a operação e manutenção dos parques. Além disso, as condições de trabalho são precarizadas, com salários baixos e a terceirização predominando no setor. Trabalhadores muitas vezes são contratados de fora das localidades, o que aumenta a exploração, pois eles são mais suscetíveis a jornadas longas e à falta de direitos, como a remuneração pelo tempo de deslocamento. “É a lógica do controle de tempo da jornada, apesar do custo de se manter em alojamentos os trabalhadores de outras regiões. Se um trabalhador está mais distante da localidade da família, ele tem mais disponibilidade para fazer horas extras, inclusive, aos finais de semana, mesmo que seja para um emprego temporário como nas etapas de construção e implantação. É uma lógica do capital”, analisa a economista do Dieese e técnica do Observatório do Trabalho da Bahia, Ludmila Giuli Pedroso. A reforma trabalhista de 2017, que excluiu o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere), agrava ainda mais essa situação. Em muitos casos, as empresas não firmam acordos coletivos, e a rotatividade de funcionários e o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) colocam em risco a segurança no trabalho. Por isso, a regulamentação específica para o setor é apontada como uma necessidade urgente, a fim de garantir melhores condições para os trabalhadores e um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo para as populações locais.
Encontro debate projetos e práticas de inclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho – Com o objetivo de debater questões ligadas à inclusão no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. O evento será híbrido (presencial e virtual) e pode ser acompanhado pelo canal TVMPT no YouTube. “Temos um cenário que discrimina a população LGBTQIAPN+, quanto ao acesso ao mercado formal de trabalho. O índice de desemprego entre pessoas transgênero chega a 90%”, afirma o gerente do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, o procurador Eduardo Varandas Araruna. “O evento vem em prol de uma agenda afirmativa para eliminar tais desigualdades. São a desocupação e o trabalho precarizado e hostil que resvalam essas pessoas no limbo da cidadania. Precisamos transformar essa realidade”, explica. Durante o encontro, o MPT e a Aliança Nacional LGBTI+ irão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das pessoas LGBTI+ nas relações de trabalho.
Análises
Reforma Trabalhista de 2017 – O que mudou?
Por escritório CCM Advogados
O texto fala a respeito da prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação em aspectos como jornada de trabalho e banco de horas, a regulamentação do teletrabalho e a mudança nas regras de demissão e contribuição sindical, tornando-a opcional. As alterações foram introduzidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, com a pretensão de flexibilizar as relações de trabalho e impulsionar a criação de empregos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso on-line “Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais” ocorre no dia 12/11, das 10 às 12h.
- São Luís, no Maranhão, recebe de 12 a 15/11 o “XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”.
- “O novo cenário da Terceirização – Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores” é tema de evento on-line que ocorre no dia 13/11, das 9h às 12h30.
- Webinar “Chief Compliance Officer – desafios e responsabilidades na era da transparência corporativa” ocorre no dia 14/11, às 10h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube.
- Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional” com o tema Imigração e Direitos Humanos na Perspectiva Interdisciplinar ocorre no dia 18/11, das 9h às 19h, em formato híbrido.
Dicas culturais
- Cinema: indicado para representar o Brasil no Oscar 2025, longa “Ainda Estou Aqui” está em cartaz nas telonas do país.
- Animação: filme brasileiro “A Arca de Noé” leva para o cinema o universo infantil criado por Vinicius de Moraes.
- Série: “A Diplomata”, disponível na Netflix, ganhou segunda temporada.
- Música: cantora Iza regravou single “Cry me a river” para trilha sonora de novela da Globo.
Idosa de 82 anos ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática um ano após voltar a estudar
Aos 82 anos, dona Romilda Silva da Conceição é medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. O tempo em que ficou longe dos estudos, que só retomou em 2023, parece não ter feito diferença para ela, que além da menção honrosa ainda garantiu vaga na segunda fase do concurso. A moradora de Feira de Santana, na Bahia, cursa a Educação para Jovens e Adultos (EJA) em um colégio da região. Ela precisou parar os estudos ainda criança para trabalhar na roça com o pai. Depois, casou-se, teve os filhos e netos, e agora pode conquistar um sonho antigo. “Eu estava na sala, a professora foi e me chamou: ‘sabe que a senhora passou?’. (…) Pra mim, foi uma surpresa eu ter passado, eu tenho até medalha”, contou ela, que é motivo de orgulho para toda a família. “Quando você vê muitos adolescentes deixando de estudar, se desenvolvendo no mundo da criminalidade, e ela está ali perseverante, sempre buscando conhecimento. Essa sede de conhecimento levou ela [sic] a estudar, conhecer mais as coisas”, diz a filha de Romilda, Raíne Conceição.
por Rede Lado | nov 7, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A Rede Lado realiza hoje e amanhã, dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento terá quatro painéis que abordarão questões como: precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, e demais temas referentes aos direitos dos trabalhadores.
Entre os temas a serem analisados estão a ideia da “CLT Premium”, uma estratégia que oferta benefícios além do padrão para atrair e reter talentos – mas que está longe de ser acessível a todos os trabalhadores –, bem como a semana de trabalho de quatro dias, ainda em fases de teste e restrita a poucas empresas. Tais temas estão conectados com as transformações atuais no mercado de trabalho e exigem uma reflexão profunda sobre os novos caminhos para o Direito do Trabalho.
O objetivo do Seminário, cujo tema emerge de discussões internas feitas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, é atualizar o público e, de forma interdisciplinar, levar a debate assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado de trabalho. O evento reunirá, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e demais interessados nas temáticas. Além disso, participantes terão a oportunidade de conhecer outros e outras profissionais da área e ampliar sua rede de contatos.
De acordo com Jane Salvador, advogada e coordenadora da Rede Lado, a proteção dos direitos dos trabalhadores será um dos principais temas de debate. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada.
A fala de Salvador vai de encontro às noções contemporâneas de empreendedorismo, que sugerem autonomia e inovação, porém tendem a esconder riscos e instabilidades. Ao mesmo tempo em que o avanço tecnológico e o trabalho plataformizado geram oportunidades de fonte de renda, afastam trabalhadores de direitos básicos conquistados por meio de lutas históricas de movimentos sociais e sindicatos. Um exemplo é a realidade das trabalhadoras domésticas, categoria que, mesmo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) específica para o segmento, segue com poucas oportunidades de ter carteira assinada.
Para discutir essas e outras questões importantes sobre o mercado de trabalho, entre os nomes confirmados como painelistas estão professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
Participantes do Painel 1:
- Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Dieese;
- Francesca Columbu, professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e novas tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas.
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
Participantes do Painel 2:
- Thatiana Cappellano, relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional;
- Murilo Sampaio Oliveira, juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA;
- Alexandre Barbosa Fraga, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ.
PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador
- Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
- abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
- e a evidente “superação” das categorias celetistas.
Participantes do Painel 3
- Bianca Garbelini, diretora de Juventude da Contraf-CUT;
- Carlos Freitas, professor associado do curso de Direito, na UFBA.
PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”
- Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
- Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
- Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
Participantes do Painel 4
- José Eymard Loguercio, sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado;
- Monya Tavares, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado;
- Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado.
Direitos e proteção pautados
O evento desta semana marca a terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado, uma associação nacional que pretende ajudar na construção coletiva e unir pessoas em busca de novas mudanças de paradigmas. Durante o seminário, a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida.
Causado principalmente por jornadas de trabalho extenuantes e ambientes insalubres, o adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância. Um estudo de 2023 aponta que 46% dos trabalhadores brasileiros estão estressados, enquanto dados do INSS indicam que, apenas na última década, aumentou em quase 1.000% o número de pessoas afastadas do trabalho por burnout.
Segundo o advogado Antonio Vicente Martins, que integra o GT de Comunicação da Rede Lado, além dos debates, um dos objetivos do Seminário é auxiliar no entendimento sobre o momento atual do mercado de trabalho. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, destaca Martins.
As inscrições para o evento já estão encerradas. Aqueles que têm direito a meia-entrada – Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e estudantes – devem realizar as comprovações no credenciamento do evento. Acesse o site da Rede Lado e assine nossa newsletter para ficar por dentro do Seminário e mais informações sobre Direito do Trabalho.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
Fique por dentro do Seminário
por Rede Lado | nov 5, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que a plataformização tenha colaborado com a precarização das relações trabalhistas no Brasil, o problema é muito anterior e está relacionado, também, a atividades como as terceirizadas, que existem desde a década de 1960 no país. Da esfera pública à privada, os trabalhadores terceirizados estão expostos a uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão. Para proteger estes trabalhadores, em especial aqueles que podem ter seus direitos violados em órgãos públicos, o governo federal determinou a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos a partir de um decreto que segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, o problema da exploração da mão-de-obra é recorrente na história do Brasil. Desde a transição da escravidão para o trabalho assalariado, que deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista e de leis como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Mais tarde, com o fim da ditadura militar, houve a criação da indenização e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma forte intervenção sindical. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado. No entanto, apesar de todos esses dispositivos, ainda hoje uma parcela significativa dos trabalhadores segue na informalidade e há uma alta rotatividade nos postos de trabalho. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.
Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem transformado as dinâmicas de trabalho, evidenciada pelo aumento do número de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estavam inseridas nesse modelo de plataformização, segundo dados do IBGE e da Unicamp. Entretanto, esses trabalhadores, como os de serviços de entrega e transporte, frequentemente operam sem vínculos formais, o que os deixa descobertos de direitos trabalhistas. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, alerta que, embora a tecnologia ofereça novas oportunidades, ela também fragmenta o mercado, tornando a estabilidade uma exceção.
A luta histórica por direitos trabalhistas, como os consolidados na CLT, enfrenta desafios devido à flexibilização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Atualmente, cerca de 39 milhões de trabalhadores no Brasil estão em situações informais, sem carteira assinada.
Marcolino e a professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu ressaltam que essa informalidade não só reflete uma legislação insuficiente, mas também um modelo de desenvolvimento que exclui grande parte da população, acentuando vulnerabilidades sociais como o trabalho infantil e as desigualdades de gênero e raça. Assim, a precarização do trabalho se intensifica, gerando um drama social significativo.
Seminário
No fim desta semana, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho em quatro painéis temáticos. O evento ocorre no Hotel Intercity Paulista nos dias 7 e 8 de novembro, com a participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.
Ainda é possível se inscrever nas últimas vagas disponíveis pelo site Sympla. O valor é de 400 reais a inteira, com meia-entrada assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Governo Federal anuncia criação de programa que dará bolsa de apoio para estudantes de licenciaturas – Estudos mostram que cada vez menos pessoas estudam para serem professores, o que pode causar um “apagão” de profissionais nesta área no Brasil em alguns anos. Para evitar a situação, o governo federal deve criar uma série de medidas para valorizar docentes da educação básica, previstas para serem anunciadas em novembro. Entre elas está o Programa Pé-de-Meia, que ofertará a estudantes de licenciaturas nas universidades uma bolsa de apoio. Além disso, deverá ser feito um concurso unificado para professores, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visando à contratação de docentes para as escolas municipais e estaduais, de acordo com a adesão dos estados e prefeituras. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro”, defende o ministro da Educação, Camilo Santana.
Tribunal Regional do Trabalho no RN cria unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) criou uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT21) para garantir o cumprimento das decisões no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A Unidade irá supervisionar os processos judiciais afetados pela Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, promoverá consultoria técnica às varas do TRT21 e conscientização sobre direitos humanos. Além disso, o trabalho deve fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, usando a jurisprudência da Corte Interamericana para a aplicação de maneira eficaz em processos julgados no estado nordestino.
Análises
UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade
Por Isabella Gomes Magalhães e Luana Emanuele de Souza, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou em outubro a reserva de 2% de vagas como cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à Universidade. A medida coloca a UnB entre outras 10 universidades federais com políticas inclusivas voltadas à comunidade LGBTQIA+ no país. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Rede Lado promove o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8/11.
- Dia 8/11, das 10 às 12h30, ocorre o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”.
Dicas culturais
- Documentário: filme “O Dia da Posse”, retrata pandemia de Covid pelo olhar de um jovem estudante de direito que quer ser presidente do Brasil.
- Cinema: ainda no clima de Halloween, entrou em cartaz nas salas brasileiras o longa de terror “Terrifier 3”.
- Música: disco mais comentado do ano, “Caju”, da cantora Liniker, ganhou LP duplo em formato físico.
Jovem de 14 anos vence Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente com cordel sobre plantas medicinais
Hannya Duarte, de 14 anos, juntou os conhecimentos dos bisavós e seu talento para a escrita ao vencer a etapa regional da 12ª Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente. A estudante do 9° ano do Centro Educacional 02 (CED 02), de Brazlândia (DF), ficou em primeiro lugar pelo Centro-Oeste na categoria Produção de Texto, com um cordel sobre plantas medicinais. “Utilizei o conhecimento da minha bisavó, Orizia de Jesus, que era curandeira e benzedeira, e fiz um cordel porque engloba, também, os saberes do meu bisavô, Manoel Duarte, que era repentista, radialista e cantor em Recife”, contou em entrevista ao Correio Braziliense. Depois de receber o prêmio no DF, a garota participará da cerimônia nacional no Rio de Janeiro, no fim de novembro. Mas o caminho dela na literatura deve ir ainda mais longe: Hannya planeja a produção de um livro de literatura infantojuvenil e compartilha os detalhes no perfil que tem no Instagram @hannya_poesias.
