por Rede Lado | dez 17, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na última semana que o uso de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo passa a ser obrigatório. A decisão é uma resposta à onda de brutalidade dentro da corporação, após casos como o de um homem que foi jogado de uma ponte por um policial durante abordagem; e outro em que um PM de folga assassinou com tiros pelas costas um homem que furtara sabão num mercadinho.
A determinação atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo e define que a gravação das imagens das operações policiais deve ser feita de forma ininterrupta até que o sistema de acionamento remoto tenha sua efetividade comprovada. Em novembro, o STF já havia fixado prazo para que o Governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato com a empresa responsável pelo sistema, o cronograma da implementação dos sistemas e da capacitação dos policiais para o uso deles.
Para Barroso, o uso dos equipamentos amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial. As imagens também servem como meio de prova em ações judiciais.
Violência policial
Uma das motivações para o destaque ao tema é a escalada na violência provocada pela PM de São Paulo. Neste ano, uma pessoa foi morta a cada dez horas por policiais, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, mais do que o dobro do que o registrado em 2022, um ano antes do início da gestão do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre janeiro e outubro de 2024, foram 676 mortes, contra 331 registradas em 2022. Em 2023, já haviam sido 407 pessoas mortas por policiais no estado.
A Secretaria de Segurança Pública afirma que todos os casos são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do MP e do Judiciário. “As forças de segurança não compactuam com desvios de conduta e punem com rigor aqueles que infringem a Lei ou violam as normas e procedimentos de suas corporações”, disse a pasta por meio de nota.
Você precisa saber
MPT encontra acolhidos trabalhando em condições inseguras em comunidade terapêutica de SP – Durante ação de inspeção na comunidade terapêutica Nova Jornada, em Avaré, São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou acolhidos em condições inseguras de trabalho em pequenas obras e atividades de manutenção que fazem parte da chamada “laborterapia”. De acordo com representantes da comunidade, a inserção dos acolhidos nessas atividades serviria para melhorar suas condições psicossociais por meio do trabalho, no entanto, os fiscais não identificaram a existência de um projeto terapêutico elaborado por psicólogo e que ateste os benefícios da abordagem. Com isso, o MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os representantes da Nova Jornada, no qual a entidade se compromete a providenciar o projeto terapêutico e a não permitir que empregados e acolhidos exerçam atividades de risco sem a qualificação e capacitação adequada. A instituição também é obrigada a fornecer EPIs a todos. O compromisso contém ainda a obrigação de não contratar trabalhadores sem o registro em carteira de trabalho. No caso de descumprimento do TAC, a signatária pagará multa de 20 mil reais por item, acrescida de multa diária de 200 reais.
Cresce número de trabalhadores na economia criativa no país – A edição de dezembro do boletim Emprego em Pauta, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que apesar do aumento no número de trabalhadores em ocupações criativas, como audiovisual, arquitetura, tecnologia, publicidade e gastronomia, a informalidade também segue alta. Atualmente, cerca de 8,2 milhões de pessoas trabalham em funções ligadas à economia criativa no país, ou seja, 8% do total de ocupados, um aumento de 47% entre o segundo trimestre de 2012 e o de 2024. No entanto, 42,2% seguem na informalidade, um percentual acima dos 38,6% da média nacional. Entre os estados que mais contam com trabalhadores nesta área estão São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Ceará.
Análises
Turismo é contrário ao projeto de transferir feriados para domingo
Por Band News FM Curitiba
A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) se manifestou contra o projeto de lei do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que pretende transferir para sábado e domingo os feriados que caírem durante a semana. Para representantes do setor de turismo, esses feriados, em especial os prolongados, ajudam a aquecer a economia. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online voltada a sócios e diretores de empresas ensina a evitar o assédio moral no ambiente de trabalho.
Dicas culturais
- Música: dupla Anavitória lançou na última semana seu quarto álbum autoral de músicas inéditas, chamado “Esquinas”.
- Cinema: filme “Queer”, inspirado no livro de William S. Burroughs, traz Daniel Craig na pele de homem gay que vive expatriado numa comunidade americana na Cidade do México, durante a década de 1950.
- Música 2: Caetano Veloso e Maria Bethânia lançaram na última semana o registro da música “Fé”, canção de Iza que integra a turnê que a dupla de irmãos vem realizando pelo país.
Tóquio vai adotar semana de quatro dias para incentivar natalidade
Funcionários públicos de Tóquio, no Japão, terão três dias de folga na semana para incentivar o aumento das taxas de fertilidade, que nunca foram tão baixas. Dessa forma, o governo acredita que os casais ficarão mais tempo juntos e se sentirão motivados a terem mais filhos. A escala mais leve também visa promover um estilo de trabalho flexível e equilibrado. “Revisaremos os estilos de trabalho com flexibilidade, garantindo que ninguém tenha que desistir de sua carreira devido a eventos da vida, como cuidados com os filhos”, disse a governadora Yuriko Koike. A medida pode ser expandida, no futuro, para o setor privado. No Brasil, testes realizados pela organização 4 Day Week em parceria com a brasileira Reconnect Happiness at Work mostraram que menos dias de trabalho podem trazer mais produtividade e reduzir os níveis de estresse, ansiedade e desgaste dos trabalhadores. Além do Japão, outros países do mundo já adotaram programas pilotos no mesmo sentido e, assim como no Brasil, os resultados foram positivos, com mais de 90% dos participantes afirmando que gostariam de continuar com o modelo.
por Rede Lado | dez 10, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Seguindo a tendência da luta pelo fim das jornadas exaustivas de trabalho, como a 6×1 que tem sido questionada após uma PEC pedir sua extinção, trabalhadores de duas unidades da fábrica da PepsiCo, em São Paulo, paralisaram suas atividades no dia 24 de novembro reivindicando a adoção da escala 5×2. Após negociações entre empregados e patrões, um acordo firmado em audiência realizada no dia 2 de dezembro no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) garantiu um sábado livre por mês aos trabalhadores e pôs fim à greve.
A folga começará a valer em janeiro de 2025. O acordo homologado pelo TRT e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (Stilasp) prevê que as horas não trabalhadas serão compensadas ao longo do mês, o que acrescentará 20 minutos à jornada diária dos trabalhadores. “Aqui em São Paulo encerrou a greve, mas vamos continuar negociando com a empresa a partir de janeiro em busca de uma redução da jornada de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Carlos Vicente de Oliveira.
Outro ponto do acordo prevê que os dias parados não serão descontados dos trabalhadores. Os grevistas também terão 45 dias de estabilidade, período no qual somente demissões por justa causa serão permitidas.
De acordo com o presidente do Stilasp, as duas fábricas que paralisaram suas atividades têm cerca de 1400 funcionários juntas. “Tivemos adesão de 90% dos trabalhadores nesta paralisação”, contabiliza.
O lado da empresa
Em nota, a PepsiCo afirmou que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.” A empresa diz, ainda, que está aberta ao diálogo com os trabalhadores e representantes sindicais, “em busca de soluções equilibradas para todas as partes, reafirmando o seu cuidado e compromisso com as pessoas com base em relações éticas e responsáveis que sempre orientam as suas decisões.”
Você precisa saber
Audiência no STF vai discutir reconhecimento de vínculo entre motoristas e a Uber – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de discutir o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos de transporte e a Uber. O Recurso Extraordinário (RE) 1446336, em análise no STF, questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu que a relação de trabalho entre motoristas e a plataforma atende aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência visa reunir informações para que os ministros possam tomar uma decisão mais fundamentada, com participação prevista de 92 entidades inscritas. O advogado José Eymard Loguercio,do escritório LBS Advogadas e Advogados e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que, na Europa, países como Espanha e Portugal já implementaram legislações protetivas para trabalhadores de plataformas. “A audiência vai discutir o quanto o trabalhador tem autonomia e liberdade, mas enquanto ele presta serviço para plataforma ele tem de ter proteção social. A empresa tem de ter responsabilidade, pois ela que define preços, ela bloqueia o motorista caso entenda que ele infringiu regras. Ela dispõe sobre o trabalho Não é um trabalho autônomo, independente ele é um trabalho sob dependência dos outros”, afirma o advogado. Eymard defende que, sem esse reconhecimento, não há como estabelecer uma regulação que assegure direitos fundamentais como saúde, previdência e segurança, além de responsabilizar a empresa pela atividade que gera lucro.
Volkswagen é processada por violações ocorridas nos anos 1970 e 1980 em fazenda no interior do Pará – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil para que a empresa assuma a responsabilidade por casos de trabalho escravo ocorridos na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, nos anos 1970 e 1980. No local, situado em Santana do Araguaia (PA), os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho, violência e violações de direitos humanos, como falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda com vigilância armada ou por causa de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem água potável e com alimentação precária. O MPT pede que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague 165 milhões de reais por danos morais coletivos. Além disso, o Ministério quer também que a Volkswagen do Brasil implemente medidas de combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e outras violações dos direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. A empresa se negou a continuar negociando após participar de audiências, entre 2022 e 2023, para discutir a situação.
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Antes que seja tarde
Por escritório CCM Advogados
Políticas de tolerância zero são o ponto de partida para o combate ao assédio no ambiente de trabalho. Elas proíbem o comportamento inadequado e ainda estabelecem as ações para prevenir e lidar com a situação. O artigo fala a respeito do impacto que políticas eficazes têm no ambiente de trabalho e na proteção dos empregados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação híbrida “O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)” ocorre nos dias 9 e 10/12, das 18 às 21h.
- “Justiça Simplificada: Inventários, Separações e o Novo Papel da Resolução 35” é tema de seminário on-line no dia 10/12, das 9h às 12h30.
- Webinar no dia 12/12, das 14 às 16h, reúne especialistas para discutir a regulação no Brasil.
Dicas culturais
- Documentário: José Mujica, ex-presidente do Uruguai e uma das vozes mais influentes da América Latina, compartilha suas memórias e pensamentos no filme “Os Sonhos de Pepe”.
- Cinema: “Salão de Baile: This Is Ballroom” é o primeiro longa brasileiro que mergulha no universo efervescente de uma manifestação cultural urbana protagonizada por pessoas pretas e LGBTQIAPN+.
- Artes Visuais: 2,5 mil obras da coleção de artistas contemporâneos e 500 trabalhos da artista Vera Chaves Barcellos estão disponíveis para consulta on-line no projeto FVCB/Acervo Artístico Online.
Queijo minas artesanal é reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) reconheceu o que os brasileiros, em especial aqueles de Minas Gerais, já sabem há algum tempo: o queijo minas artesanal é um Patrimônio Imaterial da Humanidade. Com a conquista do título, a iguaria produzida em 106 municípios mineiros torna-se o primeiro produto brasileiro no ranking internacional que reúne um conjunto de bens culturais intangíveis que demonstram a diversidade cultural e a importância de se preservar o patrimônio. “É uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar”, explica o presidente do Iphan, Leandro Grass. Produzido artesanalmente, o queijo minas é feito a partir do leite de vaca cru, mas também podem existir variações com leite de cabra. Ele é encontrado nas versões frescal (mais cremoso e com sabor suave) e curado (com sabor mais forte).
por Rede Lado | dez 3, 2024 | Blog, Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A edição deste ano do Seminário da Rede Lado, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, ocorreu nos dias 7 e 8 de novembro em São Paulo e abordou a precarização do trabalho como tema central. Com 173 participantes, incluindo sindicalistas e advogados trabalhistas, o evento teve como objetivo atualizar os profissionais sobre as tendências e desafios do mercado de trabalho, além de discutir como a precarização impacta a representação sindical e o alcance do Direito do Trabalho para as novas formas de emprego.
Diversos especialistas participaram como painelistas, incluindo pesquisadores, sociólogos e representantes de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), além de professores universitários. O seminário promoveu um debate interdisciplinar sobre as mudanças no mercado de trabalho e como essas transformações afetam os trabalhadores, destacando a importância de se pensar em soluções para os desafios atuais, como a precarização e a adaptação dos sindicatos.
A diretora de Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, participou como painelista e enfatizou a importância do evento para compreender as mudanças no mundo do trabalho. Ela destacou o papel fundamental dos sindicatos nas relações de trabalho e a necessidade de aproximar o sindicalismo da realidade do trabalhador, especialmente na perspectiva de uma sindicalista jovem e mulher. “O movimento sindical é fundamental para as relações de trabalho, para ter um equilíbrio nas relações de trabalho, e conseguir avançar e conquistar direitos”, afirma.
O seminário também abordou temas relevantes, como a intersecção entre raça e gênero, a precarização do trabalho no cenário global, a participação dos jovens nas decisões sindicais e a discussão sobre o fim da escala 6×1, que foi impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho. O evento ainda trouxe à tona a questão da saúde mental dos trabalhadores, relacionando a sobrecarga de trabalho com o aumento da Síndrome de Burnout, um problema crescente no Brasil.
Biblioteca RTM
Para quem quer continuar aprimorando seus conhecimentos nas áreas Trabalhista e Sindical, o Instituto RTM de Direito Trabalhista e Gestão Sindical, em parceria com a Rede Lado, oferece a assinatura da Biblioteca Trabalhista Digital RTM. A assinatura dá acesso ilimitado a mais de 350 livros especializados, incluindo lançamentos.
A Editora RTM, especializada em publicações jurídicas nas áreas Trabalhista e Sindical, está no mercado há 26 anos, e é referência no compartilhamento de conhecimento jurídico. Interessados podem conhecer o catálogo completo de obras no site da editora ou entrar em contato com Mário Gomes via WhatsApp, pelo número (31) 99913-9998, para mais informações e adesão ao serviço.
Você precisa saber
TST decide que regras definidas pela Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas em contratos anteriores à lei – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última semana, que as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas a contratos já em curso antes da vigência da lei. Com isso, empresas não serão obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma, mesmo no caso de contratos firmados antes de 2017. Os sindicatos que representam os trabalhadores devem recorrer da decisão que retirou direitos dos empregados. “O julgamento evidencia a falácia amplamente divulgada no momento da edição da lei, de que a dita reforma trabalhista não retiraria direitos dos trabalhadores”, destacou o advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Ricardo Carneiro. A decisão do Tribunal servirá de base para todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.
DIEESE publica estudo que mostra persistência na desigualdade racial de rendimentos entre brasileiros – No mês de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra e as conquistas das lutas desta população, um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, na realidade, ainda há muito o que avançar. Negros brasileiros têm rendimentos 40% inferiores a não negros e, mesmo para os que completaram o ensino superior, os salários são 32% menores do que os de outros trabalhadores com o mesmo grau de escolaridade. São cerca de 899 mil reais a menos ao longo da vida laboral, ou 1,1 milhão se considerarmos os que têm ensino superior completo. Negros também têm menos posições de chefia em relação a não negros: 1 em cada 48 homens estão ocupando cargos de liderança, enquanto que para outros trabalhadores esta proporção é de 1 para 18. Também é da população afrodescendente a maior parte das funções com menores rendimentos: 70% dos trabalhadores estão nas 10 ocupações que pagam menos, como, por exemplo, a de empregada doméstica, na qual uma em cada seis mulheres negras trabalha com rendimento médio (sem carteira) 461 reais abaixo do salário mínimo. Todos estes dados ficam ainda mais alarmantes quando se considera que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 57% da população brasileira é negra ou parda e essa população é maioria também entre os trabalhadores, somando 55% dos ocupados. “A discriminação que esses trabalhadores sofrem dificulta a ascensão na carreira e faz com que as desigualdades de rendimento cresçam ao longo da vida”, avalia o estudo. “Estabilidade política e crescimento econômico são fundamentais para criar um ambiente propício para a redução das desigualdades. Se, mesmo nesse momento favorável, a inserção de boa parte da população negra ocorre de forma inadequada, fica clara a importância de medidas ativas para a redução das desigualdades raciais”, concluem os responsáveis pelo boletim.
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Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07
Por Matheus Girelli e João Victor Figueiredo Soares, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Um Projeto de Lei (PL) aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHM) visa reconhecer o casamento homoafetivo no Brasil, garantindo uma legislação específica para este direito que atualmente é assegurado por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O artigo fala sobre o PL, o histórico da iniciativas em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e a importância do avanço no debate sobre o tema. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Evento virtual “Atualidades da Judicialização da Saúde à Luz do Poder Judiciário”, com a Juíza Milene de Carvalho Henrique, ocorre no dia 05/12, das 17h às 18h.
Dicas culturais
- Literatura: livro “De Onde Eles Vêm”, de Jeferson Tenório, aborda as experiências de um jovem negro durante os primeiros anos do sistema de cotas nas universidades brasileiras.
- Cinema: filme “A Favorita do Rei” conta a trajetória de Madame du Barry (1743 ⎯ 1793), jovem de origem humilde que foi amante de Luís XV.
- Dança: a obra de Iara Deodoro vai receber uma biblioteca digital de movimentos da técnica de dança afro-gaúcha em parceria entre o Projeto Carne Digital (UFRGS) e o Grupo Afro-Sul de Música e Dança.
Brasileira é responsável por efeitos visuais de grandes produções hollywoodianas
Tati Leite é uma engenheira brasileira que tem se tornado uma referência na área dos efeitos visuais na capital mundial do cinema: Hollywood. Ela já trabalhou em grandes produções, como os filmes “Capitã Marvel” e “O Rei Leão”, seu preferido. O caminho de Tati começou a se desenhar quando, durante a pós-graduação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), participou de uma conferência mundial de computação gráfica em Los Angeles e teve o primeiro contato com o mundo da animação. Ela voltou para o Brasil certa do que queria fazer e, após finalizar o mestrado, mudou-se para os Estados Unidos atrás do sonho. No início, buscou cursos de aperfeiçoamento no novo país e trabalhou como voluntária em projetos. O primeiro grande filme em que ela aplicou seus conhecimentos foi “Homem-Formiga e a Vespa”, da Marvel, quando foi chamada para rejuvenescer o ator Michael Douglas em 30 anos. Dali em diante, ela vem vencendo os desafios de ser uma mulher em um mercado predominantemente masculino. “Como mulher, a gente já tem que entender que existe social e culturalmente uma diferença. E não sou eu, Tati, que estou falando. O Fórum Econômico Mundial disse que, para a gente atingir a paridade de gênero, ainda vai levar 130 anos. Ou seja, eu não vou estar nem mais viva quando isso acontecer. Mas, sabendo que existe essa estrutura social, a gente entende e usa de outros meios para conseguir conquistar o espaço que seja necessário”, avalia. E ainda assim, ela busca inspirar outras pessoas a seguirem seus sonhos. “Eu espero que, com a minha carreira, com a minha jornada, eu faça isso não só por mim, mas por outras pessoas, abrindo oportunidades e portas para mostrar que a mulher, nesse mercado, dá conta, que faz e acontece também. E que a gente, como brasileiro e como latino também, está de igual para igual”, finalizou.
por Rede Lado | nov 26, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado se une a outras oito instituições na assinatura da Carta Global dos Direitos do Trabalho. O documento tem o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores em todos os países do mundo e foi referendado durante a realização do Congresso Internacional do Trabalho, sediado este ano em Madri, na Espanha.
Entre os pontos estabelecidos pela carta estão o trabalho digno, salários justos, igualdade de oportunidade e não discriminação em todo o mundo, além da garantia de níveis mínimos de proteção social. “Este documento aspira a tornar-se a carta magna dos sindicatos e dos trabalhadores de todo o mundo”, afirmou Yolanda Díaz, advogada trabalhista, ministra do Trabalho e Economia Social e segunda vice-presidenta da Espanha.
A carta encerrou o Congresso que, durante dois dias, contou com a participação de mais de 300 pessoas de todo o mundo, incluindo juristas, líderes sindicais, ministros da Europa, Ásia, América e África, bem como eurodeputados e o Comissário para o Emprego e Direitos Sociais. O evento teve o objetivo de construir coletivamente novas bases para garantir direitos do trabalho de forma digna em todo o mundo.
Ao longo do evento, também foram debatidas questões como a redução da jornada de trabalho, defendida por diversos participantes, e tema de discussões recentes também aqui no Brasil. “Temos que avançar para o horizonte das 32 horas semanais”, afirmou a ministra espanhola. “E para que a redução da jornada de trabalho tenha efeitos, devemos proteger o direito ao desligamento. Porque desligar não pode ser privilégio de poucos”, insistiu.
Próxima edição
No ano que vem, o evento ocorrerá na Eslovênia, com o objetivo de continuar as discussões sobre a expansão dos direitos laborais e de aprofundar a democracia. “A iniciativa nos enche de esperança em momentos de desânimo. Estamos a criar uma esperança internacional num mundo que pode ser muito melhor do que é agora”, disse Díaz.
Você precisa saber
Juiz extingue processo contra banco por ausência de procuração das vítimas – O juiz de Direito Daniel D Emidio Martins, da 1ª vara Cível de Jabaquara (SP), extinguiu um processo de revisão contratual contra o Banco BV, que era representado por um escritório responsável por ajuizar centenas de ações contra a financeira, reconhecendo a ausência de procuração com firma da suposta vítima. O escritório tinha uma série de ações semelhantes de clientes de diversas localidades e, por isso, a juíza de Direito Laura Mota Lima de Oliveira Baccin determinou o aditamento da petição inicial para que o autor apresentasse documentos de vínculo com o advogado. O objetivo seria “coibir o uso predatório do Poder Judiciário” e garantir que o autor tenha plena ciência e real intenção de litigar. Mas, devido à inércia do autor em cumprir as determinações de aditamento, o processo acabou extinto.
Após explosão em fábrica da Braskem na Bahia, sindicato cobra explicações – Uma explosão foi registrada na madrugada do último dia 18 de novembro na fábrica da Braskem localizada no Pólo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (BA). Não houve registro de trabalhadores feridos e as causas do acidente ainda não são conhecidas, mas o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia (Sindiquímica-Bahia) cobrou esclarecimentos da empresa e exigiu a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho. A explosão destruiu todo o parque de bombas e um galpão foi tomado pelo fogo. “O Sindiquímica cobrou ainda das empresas mais atenção à segurança das unidades industriais, especialmente com a vida dos trabalhadores. A direção do sindicato afirma que já foram feitas diversas denúncias sobre o número reduzido de operadores nas plantas, principalmente em períodos de manutenção e partida das unidades”, diz a nota da entidade, que também cobra a construção de uma brigada de emergência profissional. Em resposta, a Braskem diz que vai apurar as causas do acidente.
O histórico de acidentes da empresa não é novo. Em dezembro de 2023, uma mina de sal da Braskem em Maceió (AL) rompeu e causou o afundamento de bairros inteiros, forçando 60 mil pessoas a deixarem suas casas. Recentemente, a Polícia Federal indiciou 20 pessoas pelo fato.
Análises
Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Por escritório Advocacia Scalassara e Associados
A partir do caso de uma microempresária que perdeu o noivo na tragédia de Brumadinho (MG), o texto aborda a questão do dano moral em ricochete, quando pessoas de fora do núcleo familiar básico da pessoa falecida (cônjuge, companheiro ou companheira, filhos e pais) acionam a Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu vínculo afetivo entre irmãos e dispensa a necessidade de prova do sofrimento, mas nem sempre os processos são assim. O surgimento de novos arranjos familiares é outro fato que desafia a interpretação de juízes nesses casos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Tese do Século – O impacto das ações rescisórias nas decisões transitadas em julgado” é tema de seminário on-line no dia 26/11, das 9h às 12h30.
- Evento virtual “Governança Global da Inteligência Artificial: o papel da ONU” ocorre no dia 26/11, das 14h às 15h30.
- “Advocacia Multiportas: inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica” é tema de outro evento virtual no dia 26/11, das 14h às 18h30.
- Formação híbrida “Reflexos Trabalhistas: Práticas e Estratégias” ocorre nos dias 26 e 27/11, das 9h30 às 11h30.
- Webinar “Seguros cibernéticos no Brasil: desafios econômicos e jurídicos” ocorre dia 29/11, das 10h às 12h, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Todas as Estradas de Terra Têm Gosto de Sal”, de Raven Jackson, mostra o crescimento, os amores, as tristezas e as perdas de uma jovem negra.
- Música: cantora Simone lança em dezembro o álbum “Simone – 50 anos (Ao vivo)”, com a gravação do show “Tô voltando”, no Rio de Janeiro.
- Documentário: filme “Antes que me esqueçam, meu nome é Edy Star”, com direção de Fernando Moraes, refaz o percurso do pioneiro artista multimídia da cena glam brasileira dos anos 1970.
- Literatura: livro “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, tornou-se o mais vendido da Amazon brasileira na última semana, após grande repercussão do filme homônimo.
Ave pré-histórica considerada extinta volta a povoar unidade de conservação na Nova Zelândia
Uma ave pré-histórica considerada extinta foi reinserida na natureza a partir de um projeto de conservação realizado na Nova Zelândia. Com cara de quem saiu de um filme sobre dinossauros, 18 exemplares de takahē foram soltos em uma propriedade de Greenstone em agosto de 2023. De lá para cá, eles se adaptaram ao ambiente, procriaram e já formam uma população de cerca de 500 indivíduos. “Foi maravilhoso ver o quão bem eles se adaptaram ao seu novo habitat em Greenstone durante o ano passado, chocando filhoses com sucesso e mantendo boa saúde em geral”, disse Gail Thompson, representante de Ngāi Tahu. O desafio dos cientistas, agora, é controlar os predadores, pois o takahē não voa e é vulnerável a animais como furões, ratos e gatos selvagens. Se tudo sair conforme os planos dos pesquisadores, o próximo passo é soltar os animais em outras áreas próximas para observar como vão se comportar e estabelecer várias populações selvagens.
por Rede Lado | nov 22, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A edição de 2024 do Seminário da Rede Lado, com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, reuniu grande público no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). Realizado nos dias 7 e 8 de novembro, o evento teve quatro painéis temáticos com a precarização no trabalho como ponto central de análises e debates. Ao todo, a edição deste ano contou com 173 participantes, entre sindicalistas (45) e advogadas e advogados ligados à área de direitos trabalhistas (120).
O Seminário deste ano teve como objetivo atualizar o público e, de forma interdisciplinar, levar a debate assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado de trabalho. O evento também estimulou os participantes a pensarem em saídas possíveis para o mercado, em como a precarização afeta a representação sindical, e de que modo o Direito do Trabalho pode alcançar aqueles vinculados às novas formas de trabalho.
Uma variedade de profissionais ligados ao Direito do Trabalho estiveram presentes como painelistas. Participaram pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bem como professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A diretora de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini, que foi painelista no Seminário, diz que o evento foi fundamental para que o público compreenda melhor as transformações que ocorrem no mundo do trabalho. “A gente precisa conseguir debater para entender mesmo essas mudanças, conseguir processar o que está diferente, o que está acontecendo no trabalho no Brasil”, afirma.
Garbelini também agradece pela oportunidade de participar e destaca a importância dos sindicatos para as relações de trabalho. “Foi um prazer enorme poder falar para esse público, a partir dessa perspectiva de uma sindicalista jovem, e que enquanto sindicalista, enquanto mulher, enquanto jovem, estou tentando fazer leituras que aproximem mais o sindicalismo da vida do trabalhador.” Garbelini completa que entende “que o movimento sindical é fundamental para as relações de trabalho, para ter um equilíbrio nas relações de trabalho, e conseguir avançar e conquistar direitos”.
No primeiro dia de evento os participantes ficaram por dentro de discussões pertinentes à realidade atual do mercado de trabalho. Entre as questões pautadas estavam temas como a intersecção entre raça e gênero, o crescimento nos índices de precarização do trabalho mundialmente, a participação dos jovens nas tomadas de decisões, além de um tópico amplamente discutido no mês de novembro: o fim da escala 6×1.
Iniciado em 2023, pelo então atendente de farmácia Ricardo Azevedo, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) alcançou maior visibilidade neste mês. Após parceria com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), as reivindicações do Movimento inspiraram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que conseguiu apoio suficiente para iniciar tramitação da Câmara dos Deputados. A PEC reivindica o fim da escala 6×1, quando os trabalhadores atuam por seis dias seguidos e têm um dia de folga.
O evento deste ano também levou a debate outro assunto que está ligado ao fim da escala 6×1: a proteção da saúde mental dos trabalhadores. No Seminário, foi analisada como a sobrecarga de trabalho, caracterizada por jornadas prolongadas e poucos dias de descanso, se relaciona aos diagnósticos da Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional, que têm aumentado no Brasil.
Durante o segundo dia do Seminário, foi discutido como a relação entre longas jornadas de trabalho e aumento nos diagnósticos de burnout também se conectam à mudança na centralidade do trabalho na vida das pessoas. Ao se dedicarem a uma longa sequência de trabalho, as pessoas podem encontrar dificuldades para equilibrar vida pessoal e profissional, além de problemas relacionados às saúdes física e mental, questões que têm implicações significativas na vida dos trabalhadores.
Assinaturas da Biblioteca RTM estão abertas
A Rede Lado agradece a participação de todos os participantes e painelistas no Seminário deste ano. As trocas de experiências, debates e análises enriqueceram ainda mais as discussões. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.
Para que participantes do Seminário e outros interessados continuem aprimorando seus conhecimentos sobre tudo o que envolve o mercado de trabalho, em parceria com a Rede Lado, o Instituto RTM de Direito Trabalhista e Gestão Sindical disponibiliza a assinatura da Biblioteca Trabalhista Digital RTM. Uma possibilidade de investimento para quem busca por especialização nas áreas Trabalhista e Sindical. A assinatura está com condições especiais até o dia 29 de novembro de 2024. Confira mais detalhes:
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