por Rede Lado | ago 22, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que o tempo passe e as relações de trabalho se transformem, com o surgimento de novas formas de se encarar e se inserir no mercado, o protagonismo de trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos é inegável. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.
“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.
Para ajudar nesta construção, o papel dos advogados da área trabalhista também é fundamental para o enriquecimento das discussões. “A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica Marcelise.
Em um mundo ideal, onde todas as condições dignas de trabalho são respeitadas, todos ganham: há mais desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos. “A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, pontua a advogada.
Rede Lado na defesa dos trabalhadores
Ao reunir um grupo de 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que acreditam na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos, a Rede Lado se coloca na frente de luta pelos trabalhadores e trabalhadoras. O coletivo é um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito com o compromisso da defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora.
“A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.
Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia um “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais.
Mantendo seu compromisso com as discussões atuais, na última semana, a Rede promoveu o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo. O objetivo do evento foi provocar discussões e ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual.
Você precisa saber
Empresas propõem pagar por tempo trabalhado e comprovado e custos proporcionais a trabalhadores de aplicativos – Uma proposta feita pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) ao grupo de trabalho que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos junto ao governo federal deve gerar uma “intensa discussão” nos próximos dias, conforme avalizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os representantes dos patrões sugeriram pagar apenas pelo tempo trabalhado e comprovado e também os custos proporcionais ao tempo ou quilometragem usados, sem contar os custos de uso pessoal. O ponto é polêmico, pois não considera as longas jornadas dos trabalhadores e trabalhadoras para a plataforma e também não conta com as despesas de alimentação e outros itens de segurança. “Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar”, diz Gilberto Carvalho, secretário de Economia Popular e Solidária do MTE. A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros e o grupo de trabalho tem um prazo de 15 dias para um possível acordo. “Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.
Pedido de vista de Zanin atrasa decisão sobre Revisão da Vida Toda no STF – O ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo que julga os embargos de declaração do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na questão da Revisão da Vida Toda. Com isso, o tema pode demorar até três meses para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A correção pedida pelos aposentados foi aprovada pelos ministros em 2022. Para o advogado Fernando Gonçalves Dias, o pedido é coerente, pois Zanin foi empossado recentemente e não conhece o processo. Mas a diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn diz que a decisão frustra os aposentados, que aguardam há anos pela definição.
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Realizou trabalho rural antes dos 12 anos de idade? Fique atento!
Por Maria Eduarda Thomann Gallo, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
No ano passado, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu favoravelmente aos trabalhadores que trabalharam no meio rural antes dos 12 anos de idade e querem usar este tempo para sua aposentadoria. O artigo explica o que é trabalho rural e como comprovar ter exercido esta atividade para ter acesso ao benefício, além de comentar a decisão da TNU e em outros tribunais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O poder dos dashboards jurídicos” é tema de webinar gratuito no dia 22/8, das 10 às 11h.
- Seminário online e gratuito aborda “Aspectos Polêmicos da Desconsideração da Personalidade Jurídica” no dia 23/8, às 11h.
- Dia 28/8, às 14h, tem a parte 6 do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?”
Dicas culturais
- Cinema: longa “Asteroid City”, de Wes Anderson, mostra visão bizarra dos Estados Unidos nos anos 1950.
- Podcast: edição 130 do programa “Papo Preto” fala sobre o mapeamento da população quilombola do Brasil.
- Música: novo álbum de Jão, “Super” já é a maior estreia da história do Spotify no Brasil.
Escola liderada por mulheres em Pernambuco ensina tradições indígenas às crianças
Na Escola Indígena Maria Josefa Alice as crianças, jovens e adultos aprendem muito mais do que matemática, português ou geografia, elas têm aulas de arco e flecha, cantam músicas aos ancestrais, ouvem e conversam com os mestres da comunidade. A instituição está localizada na aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba, Pernambuco, onde estudam pessoas da etnia pankará. O objetivo das gestoras, todas mulheres, é que a tradição deste povo seja resgatada, depois que eles foram obrigados a se dispersarem em 1988, quando foram retirados de seus territórios para a construção da Barragem Luiz Gonzaga. Em 1997 eles conseguiram retomar suas terras e implantaram a escola no local onde hoje vivem 1,5 mil pessoas. “Essas aulas os ajudam a entender quem são e a não terem vergonha de afirmarem que são indígenas. A gente está formando novos guerreiros para defender o povo pankará”, diz Anielly Cabral, coordenadora pedagógica.
por Rede Lado | ago 15, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Seja por CLT ou de forma autônoma, o desejo por proteção permeia os sonhos de homens e mulheres que desempenham as mais diversas formas de trabalho. O Princípio da Proteção, que norteia o Direito do Trabalho, tenta equilibrar o jogo em que o patrão detém o poder econômico e o empregado é hipossuficiente.
Mesmo com todos os defeitos e a necessidade de atualização, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ampara atualmente quase 43 milhões de homens e mulheres no Brasil, que gozam de direitos básicos como descanso semanal, férias e 13º salário. À parte desta realidade, há uma massa composta por 1,5 milhão de homens e mulheres que atuam como entregadores de comida e mercadorias, segundo dados da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), e não têm quaisquer garantias.
No documento “Trabalho digno e uma carta de direitos para os entregadores”, a entidade resume o desejo deses trabalhadores: “Entre os pontos básicos de uma lei protetiva, defendemos uma carta de garantias e direitos que inclua, entre outros: garantia de renda mínima, (limite de jornada diária e semanal) com liberdade de horários, direito a descanso e desconexão, férias, seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, a lei deve garantir aos trabalhadores proteção contra demissão abusiva por parte das plataformas, condições de trabalho dignas, com normas de proteção à saúde e segurança”, diz a carta disponível no site da instituição.
Atualmente, a entidade reúne 25 lideranças de diversos estados e participa, ao lado das centrais sindicais, das discussões sobre modelos de regulação do setor. O tema desperta o interesse do atual governo federal, tanto que o presidente Lula cobrou agilidade do grupo de trabalho criado para tratar do assunto e discursará sobre o tema na Assembleia Geral da ONU em setembro.
Para Nicolas Souza Santos, um dos líderes da ANEA e participante do grupo de trabalho, os entregadores foram apenas os primeiros de uma série de profissionais que ainda serão atingidos pela plataformização e a quem cabe a tarefa de pavimentar o caminho da regulamentação para os demais. “É um problema que vai atingir todo mundo, porque é uma nova tecnologia, é a quarta revolução industrial, e assim como o tear e os tratores invadiram todos os trabalhos, esse tipo de tecnologia e essa forma de organização do trabalho também vai atingir a todos”, prevê. “Nosso trabalho, também, é alertar o restante da sociedade de que isso está acontecendo e que ela precisa se engajar”, defende.
E um dos caminhos, aponta Souza, é começar ampliando a proteção que a CLT já oferece. “É consenso [nas discussões dentro da Aliança] de que a CLT é muito ruim, e eu tenho que concordar, a CLT é muito ruim. Mas ela é o mínimo. A gente tem que fazer o quê? Melhorar ela. O que a gente tem que fazer é trazer primeiro esses trabalhadores que são informais, na verdade, eles não são autônomos, para dentro da proteção social que a CLT garante”, finaliza.
A representação de trabalhadores por meio de coletivos, entre eles os sindicatos, é tema de diversas publicações da área, como o livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber. A obra será lançada oficialmente durante o Painel 3 “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”, do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo. De acordo com o autor, a obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou.
Seminário
Estas e outras discussões serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, nesta semana, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h na quinta e na sexta-feira. Para saber mais sobre o Seminário e receber conteúdos sobre o evento clique aqui e preencha com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Pesquisa mostra que cerca de 60% dos trabalhadores de apps já foram vítimas de violência e doenças – Uma pequisa realizada pelo projeto Caminhos do Trabalho, parceria entre Fundacentro e a Universidade Federal da Bahia, levantou que 58,9% dos trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais já foram vítimas de acidentes de trânsito, doenças, assaltos ou agressões durante enquanto prestavam serviço. Foram ouvidos motoristas e entregadores de cinco estados (Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraná e São Paulo), entre março e junho deste ano. Outros aspectos apontam mais indícios da precariedade a que esses trabalhadores estão submetidos: 55,3% não têm descanso semanal em jornadas que passam de 10 horas diárias e rendem uma remuneração bruta (sem descontar os custos com os veículos) de 2,5 mil reais em média.
Trabalhadores que recebiam comida crua e estragada são resgatados de situação análoga à escravidão no RS – Um grupo formado por seis trabalhadores da construção civil foi resgatado pela Polícia Civil no último dia 9 de agosto em um alojamento insalubre na cidade de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Oriundas da Bahia, Minas Gerais, Pará e do RS, as vítimas foram cooptadas por um empreiteiro para receber 3 reais por metro quadrado de bloco construído e com a promessa de carteira assinada, hospedagem e alimentações gratuitas. No entanto, ao chegar à cidade o que os trabalhadores encontraram foi um local sem cama, colchões no chão, banho frio, comida crua e estragada. Ao tentarem voltar para suas cidades, eles teriam sido ameaçados. O empreiteiro foi autuado em flagrante e já havia se envolvido em casos semelhantes em São Paulo. As vítimas receberam apoio da assistência social do município e do Ministério Público do Trabalho e Emprego.
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Obtida decisão favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes da UFMG, aposentados na classe de professor titular
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
O artigo comenta as decisões da Justiça a respeito do pagamento de aposentadoria integral a professores titulares da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2017, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão dos pagamentos que eram feitos aos profissionais e o desconto em folha de pagamento dos valores recebidos, mas a 12ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte mudou o entendimento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 15/8, das 18h30 às 21h30, tem curso on-line sobre “O eSocial nos processos Trabalhistas”.
- “IA Generativa – Como o Direito deve lidar com a revolução das máquinas?” é tema de seminário virtual no dia 17/8, às 9h.
- Edição de agosto da série “Debates Previdenciários”, promovida pela OAB, ocorre nesta quinta-feira, 17/8, às 19h, com transmissão on-line.
- Segunda parte do seminário on-line “Execução Forçada e sua Efetividade” ocorre na próxima segunda-feira, 21/8, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Disco Boy: Choque Entre Mundos” leva batidas eletrônicas a trilha de história sobre guerra.
- Podcast: quinto episódio do programa “Ficções Itaú” apresenta releitura do clássico “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, feita pelo Grupo Casa.
- Música: regravação de “Cachimbo da Paz” com Gabriel O Pensador será lançada nesta quinta-feira, 17, como single do novo álbum do cantor.
- Shows: Paul McCartney anunciou nova data para show em São Paulo após ingressos se esgotarem para o primeiro dia. O inglês fará uma série de seis apresentações no Brasil entre novembro e dezembro deste ano.
Irmãs brasileiras ganham prêmio internacional de crianças mais talentosas do mundo
Foi falando sobre ciência que as jovens irmãs Beatriz e Isabella Toassa, de 13 e 12 anos, respectivamente, foram escolhidas as mais talentosas do mundo pelo prêmio da International Start Kids Awards (ISKA), criado para homenagear “talentos excepcionais” de crianças no mundo todo. As garotas, conhecidas como Dupla Big Bang, mantêm uma página no Instagram onde divulgam conhecimento científico para outras crianças interessadas pelo tema. Já são mais de 190 mil seguidores que acompanham o conteúdo onde elas mostram experimentos que provam que a ciência pode ser fácil e prática. “Eu só vim passar um recado para vocês: ‘Crianças, por favor, não desistam dos seus sonhos”, disse Beatriz ao comemorar a conquista.
por Rede Lado | ago 8, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os últimos anos trouxeram rápidas transformações nas formas de se trabalhar e se enxergar as relações de emprego, permeadas pela evolução tecnológica, mudança de mentalidade das novas gerações e até mesmo pelo impacto da pandemia de Covid-19. De acordo com estudo do departamento de estatística dos EUA, a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia; entre 2020 e 2021, no entanto, esse número quadruplicou.
Neste cenário, em que home-office, prestação de serviços digitais e os freelancers da “gig economy” levaram o local de execução do trabalho para fora dos escritórios e fábricas, o direito do trabalho tem o desafio de encontrar formas de proteger essa crescente massa de trabalhadores e trabalhadoras. Isso porque a informalidade crescente resultante desse processo traz consigo a precarização da mão-de-obra, a exclusão de homens e mulheres do mercado formal e, consequentemente, insegurança social, ganhos irregulares e falta de proteção social e de representação das novas categorias.
“Palco de lutas permanentes e, consequentemente, de disputas e contradições, o Direito do Trabalho e suas instituições (em especial, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações de classe) têm hoje o grande desafio de garantir efetividade à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras acompanhando as metamorfoses do trabalho e das relações trabalhistas, com vistas à promoção do bem estar no sentido amplo”, explica a Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário de Castro. Ela abordará o tema no painel de encerramento do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo.
A coordenadora da Rede Lado e sócia do escritório Gasam Advocacia, Jane Salvador, defende que o Direito do Trabalho já não é mais suficiente para fazer frente às novas formas de trabalho que se apresentam. “Consideremos que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, férias, 13º, FGTS, etc., representando uma parcela significativa da população economicamente ativa, ocupada, mas desprotegida. Não é só o resgate de importantes direitos suprimidos pela reforma trabalhista que deve estar em pauta, mas também a regulamentação dessas novas formas de trabalho, assim como dos trabalhos de cuidado não remunerados, e que, não necessariamente, devam ser encaixados no modelo padrão da relação de emprego. É um desafio. Mas só o debate amplo, aberto, com a participação de todos, é que permitirá o avanço rumo à democratização de direitos para toda a classe trabalhadora”, diz
Seminário
“O painel que trata desse tema tem como objetivo colocar em discussão esse novo mundo que nos atropela e a necessidade de um novo direito do trabalho que faça frente a ele, mais protetivo, inclusivo e plural”, adianta Salvador.
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Professores de São Paulo serão monitorados em sala de aula por determinação do Governo do Estado – Uma portaria divulgada pela Secretaria de Educação de São Paulo estabelece a obrigatoriedade de “apoio presencial, em sala de aula” por parte da gestão das escolas, que duas vezes por semana, pelo menos, deverá monitorar as aulas e produzir relatórios que serão apresentados bimestralmente à Diretoria de Ensino. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) a prática fere o princípio da liberdade de cátedra. “É totalmente inaceitável a portaria impondo a presença de diretores e coordenadores nas salas de aula para fiscalizar as atividades dos professores com os estudantes”, afirma o sindicato em divulgação interna. De acordo com o especialista em educação Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a medida chega em um momento já carregado de desconfianças. “Quando temos reclamações de que esse tipo de coisa pode soar como vigilância, mais uma camada de controle, que pode gerar, por exemplo, censura e perseguição, é porque não temos um clima de confiança instalado”, considera. O documento que será preenchido pelos gestores, chamado “Instrumento de apoio presencial em sala de aula para diretor(a)”, conta com campos para avaliações sobre a interação dos estudantes com as atividades propostas, a gestão do tempo, a metodologia, estratégia e recursos usados, a forma de comunicação e o clima em sala de aula.
Justiça condena pecuarista a pagar indenização a casal vítima de trabalho escravo no MS – O pecuarista e proprietário da Fazenda Rancho Nossa Senhora Aparecida e do Sítio Retiro Tamengo, Carlos Augusto de Borges Martins foi condenado pela Vara do Trabalho de Corumbá (MS) ao pagamento de 300 mil reais de danos morais causados à sociedade, por submeter um casal a condições análogas à escravidão em sua propriedade. As vítimas prestavam serviços sem registro em carteira, moravam em barracão improvisado de chão batido e com paredes e telhado feitos de caixas plásticas, madeira e lona. Eles não tinham móveis, banheiro nem água tratada na moradia. Mas antes de serem levados a esta moradia precária, a situação era ainda pior: eles foram levados pelo pecuarista para viver durante um mês dentro de um chiqueiro de porcos. O casal também receberá uma indenização de 10 mil reais e o pecuarista deverá cumprir todos os compromissos legais sob pena de multa.
Análises
Processos Relevantes no STF em 2023 – Processos relacionados com o ecossistema do trabalho julgados no 1º semestre
Por escritório LBS Advogadas e Advogados
O escritório reuniu em um relatório de 42 páginas os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano e que, de alguma maneira, estão ligados ao direito do trabalho. O arquivo traz índice e jurisprudência organizados para consultas. Continue lendo
RN DIA: Lenara Moreira tira diversas dúvidas sobre direitos trabalhistas
Por ecossistema Declatra
A advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, participou de entrevista ao ao telejornal RN Dia, da Rede Record, para explicar sobre o ingresso judicial para reaver direitos não respeitados pelas empresas, entre outros temas ligados ao direito trabalhista. Na ocasião, ela também respondeu a perguntas do público. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sem custo “Construindo vantagem competitiva: estratégias para o sucesso de um escritório de advocacia” ocorre no dia 8/8, das 10h às 11h.
- A nova lei de licitações é tema de evento com transmissão on-line de 14 a 18/8.
- Evento em formato híbrido aborda o tema “Liderança e gestão em escritórios de advocacia” no dia 14/8, às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: clássico de Machado de Assis, “Dom Casmurro” ganha releitura para o cinema no filme “Capitu e o Capítulo”.
- Música: canção “Realce”, de Gilberto Gil, em nova versão para o Mundo Bita, projeto musical voltado ao público infantil.
- Streaming: série sobre Chitãozinho e Xororó, “As Aventuras de José & Durval” estreia no dia 18 de agosto no Globoplay.
Jovem de 28 anos é a primeira mulher com Down a conquistar faixa preta em Taekwondo no Brasil
Mônica dos Santos é uma jovem de 28 anos que venceu o preconceito e o bullying para se tornar a primeira mulher com Síndrome de Down a conquistar a faixa preta em Taekwondo no Brasil. Depois de 10 anos de treino ela alcançou o feito e fez a troca de faixa durante o 3º Festival de Inclusão, no Ginásio Ibirapuera, em São Paulo (SP). “Nunca desista dos seus sonhos, vai em frente. Se eu consegui o meu agora, corram atrás que vocês [também] conseguem”, disse Mônica. Segundo o pai da atleta, Márcio Rocha, ela venceu o machismo, o preconceito e o bullying para conquistar seu sonho. Os planos de Mônica, agora, incluem abrir uma academia para incentivar outros lutadores e mostrar sua capacidade de ensinar outras pessoas a praticarem o Taekwondo.
por Rede Lado | ago 1, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Nos últimos anos, o sindicalismo no Brasil sofreu com mudanças na legislação e com o afastamento de novos públicos que vêm ganhando espaço como atores sociais importantes nas discussões atuais. Ainda que seu papel como protetor dos direitos dos trabalhadores no país seja inegável, o movimento vem se enfraquecendo e precisa readequar seu foco de atuação para se manter vivo.
A história do sindicalismo é marcada por lutas e reações patronais e do governo, sem que trabalhadoras e trabalhadores deixassem de resistir e se mobilizar em prol de seus direitos. No entanto, após seu auge nos anos 1970 e 1980, o movimento começou a ver seu declínio de representatividade a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo no país e a incorporação de teses como a da necessidade de modernização e flexibilização das relações trabalhistas. Essas ideias, ainda hoje não superadas como um todo, resultaram, entre outros golpes ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas, em ações do Estado como a Reforma Trabalhista de 2017.
“Há um grande dilema em jogo. De um lado querem nos fazer crer que as novas tecnologias, esse novo mundo digital com inteligência artificial e muita conectividade, fez e fará ainda mais desaparecer o mundo do trabalho e os empregos. De outro, novas formas de trabalho precarizadas e muitas demandas por reconhecimento de direitos de jovens, de mulheres, de negras e negros, LGBTQIA+”, define o Mestre em Direito pela UnB, advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores (TST e STF), José Eymard Loguercio, que abordará o tema “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no painel que abre o segundo dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, que a Rede Lado promove em agosto em São Paulo.
Loguercio acredita que, para se manterem relevantes no mundo atual, os sindicatos precisam deixar de ser meramente corporativos, ampliar o papel histórico de representar apenas categorias profissionais e passar a olhar também para novas classes, como as dos trabalhadores de aplicativos, por exemplo. “Há uma tendência de cada sindicato defender a sua categoria. Mas as categorias vêm se modificando. Muitos trabalhadores não se enquadram em esquemas de categorias profissionais ou não têm vínculo formal como empregado, mas são trabalhadores e precisam estar e se sentir representados para conquistar direitos. Então existem novas pautas e novas exigências que vão além da representação de uma categoria”, explica.
Reforma Sindical
Atualmente, há propostas de uma Reforma Sindical por parte do governo e de entidades representativas. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CSP Conlut estão à frente das discussões do projeto de lei.
O projeto em andamento prevê, entre outros pontos, um mandato de quatro anos para dirigentes sindicais, direito de oposição, transparência e exigência de que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar e também propõe a criação da taxa negocial, que substitui o imposto sindical, será definida em assembleia e paga aos sindicatos por todos os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos, descontada em folha de pagamento.
Seminário
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos” já estão abertas. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Manifestantes convidam governador de São Paulo a almoçar com vale de 12 reais – Uma manifestação inusitada e bem realista realizada por trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em São Paulo convidou o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para almoçar usando o vale refeição no montante de 12 reais que os servidores e servidoras recebem para se alimentar desde 2018. No cardápio oferecido ao chefe do executivo estadual estavam coxinha acompanhada de alface, uma rodela de tomate e suco em pó, com uma paçoquinha de sobremesa. A categoria reivindica o reajuste do vale para 43,27 reais, preço médio de uma refeição de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Além disso, a pauta do SindSaúde-SP traz ainda pontos como a valorização salarial e profissional, a aplicação efetiva do piso da enfermagem, o reajuste do Prêmio de Incentivo e a revogação da reforma administrativa estadual, que causou prejuízos ao funcionalismo.
Megaempresa sul-coreana é obrigada pela Justiça a cumprir normas de segurança em fazenda onde cinco crianças morreram na Bahia – O grupo econômico que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho na Bahia a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em fazenda onde cinco crianças morreram soterradas no ano passado. De acordo com a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza, “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas tem o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”. Ainda que as crianças mortas não fossem trabalhadoras, a empresa mostrou “descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão”, considerou a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT. Além das medidas de segurança, a decisão estabeleceu multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da interdição do local e de 100 mil reais em relação aos demais itens da decisão, como treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
Análises
Dicas de sites e portais para ficar por dentro de assuntos jurídicos
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
O artigo traz dicas de sites nos quais os advogados e advogadas do escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados costumam ler conteúdos jurídicos de seus interesses. Na lista dos cinco mais citados está a página da Rede Lado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB Nacional promove no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, o evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”.
- “Justiça do trabalho e as decisões do STF que afetam as relações trabalhistas – 80 anos de CLT” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 1º/8, das 9h às 12h30.
- Evento “Diálogos da AASP com a APDT – Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente: o Tema nº 1.046 do STF” terá transmissão virtual no dia 2/8, às 17h.
- Dia 3/8, das 9h às 11h30, tem seminário on-line a respeito dos debates atuais sobre tributação e economia digital.
- Webinar “Direitos Humanos e grandes obras de infraestrutura: o caso da BR-319” ocorre no dia 3/8, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, longa inglês “Blue Jean” se passa no Reino Unido da Era Tatcher e fala sobre homofobia.
- Literatura: em comemoração pelos 50 anos do álbum de estreia da banda Secos e Molhados, a biografia “Primavera nos dentes” está sendo reeditada.
- Música: projeto #sabotage50anos marca a passagem dos 50 anos do rapper paulistano falecido em 2003 e tem segundo single já lançado.
Governo federal anuncia retomada do EJA com formação técnica
Depois de perder recursos no governo anterior, o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) será retomado e terá a incrementação da formação técnica, conforme anunciou recentemente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. De 2018 a 2021 o programa perdeu meio milhão de estudantes e viu seu orçamento despencar de 820 milhões de reais em 2014 para 6 milhões em 2021. A previsão é de que a retomada do EJA tenha investimentos de 60 milhões de reais do governo Lula. Atualmente, quase 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos no país, destes, 5,3 milhões vivem no Nordeste e 5,2 milhões têm mais de 60 anos. Com o nome provisório de “Alfabetiza Brasil EJA”, o programa irá incentivar o ensino técnico para garantir uma formação aos alunos. “A modalidade esteve no centro da obra de Paulo Freire, mais importante filósofo da educação brasileira no mundo”, disse Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. “Atualmente, seu formato está sendo discutido no MEC e em breve será encaminhado para a Casa Civil. Quando for finalizada, deve ser anunciada pelo próprio presidente Lula”, garantiu.
por Rede Lado | jul 25, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O combo formado pela Reforma Trabalhista de 2017 e a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2022 agravaram no Brasil um problema histórico do capitalismo mundial: a precarização do trabalho e o consequente reflexo dela na perda de direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras. O tema será debatido no painel “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”, que será realizado no dia 17 de agosto, na parte da tarde, dentro da programação do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promove em São Paulo.
A precarização do trabalho é um fenômeno que, a grosso modo, transfere responsabilidades que deveriam ser de empregadores aos empregados, que gozam de pouco ou nenhum direito trabalhista para garantir sua segurança. Contratos terceirizados e quarteirizados (quando a empresa terceirizada contrata outra para a prestação do serviço); pejotização (trabalhador prestando serviço como pessoa jurídica, sem recolhimento de INSS ou pagamento de FGTS pelo empregador); e a crescente demanda pelo trabalho “uberizado” e pelos contratos flexibilizados colocam uma verdadeira massa de homens e mulheres em situação de vulnerabilidade, sem qualquer garantia de direitos básicos, aqueles conquistados ao longo de décadas de lutas históricas.
Com a supressão dessas garantias, aqueles que vivem de seus trabalhos acabam expostos e são impactados em questões básicas da vida, como saúde, educação, moradia e transporte; e mesmo na capacidade de se organizarem para reivindicar seus direitos. De acordo com o professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, que abordará o tema no painel do Seminário da Rede Lado, o trabalho, historicamente, sempre foi uma porta de acesso à cidadania e aos direitos.
“Ao longo do século XIX e durante a segunda metade do século XX, as lutas operárias se constituíram um catalisador de conquistas sociais e o protesto operário foi, em grande parte, o garantidor da universalização de direitos civis e políticos e de conquista de novos direitos, não somente vinculados ao mundo do trabalho, mas também econômicos e sociais. Não apenas específicos para os coletivos de trabalhadores, mas universalizáveis, na sua expressão própria de direitos humanos”, explica Sousa Júnior.
Caminho da mudança
Estado e sociedade têm papéis fundamentais na garantia de melhores condições de trabalho a todes. Da parte dos governos, cabe a criação de leis que tornem as regras menos desiguais entre patrões e empregados.
Mas esperar somente pela boa vontade política não é suficiente no cenário atual. “Todos sabemos, porém, que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história”, alerta o ex-reitor da UnB, que cita como exemplo de mobilização social a criação de círculos amplos de alternativas e de estratégias – como o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2022 na forma de um Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.
Seminário
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, as inscrições já estão abertas. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Justiça do Trabalho nega indenização a mulher que trabalhou como doméstica desde os 7 anos na Bahia – O juiz Juarez Dourado Wanderlei, da Justiça do Trabalho no estado da Bahia, decidiu que uma mulher de 53 anos que desde os 7 vivia e trabalhava como doméstica para uma família de Salvador sem receber salário, em jornada exaustiva, forçada e em condições degradantes não era vítima de trabalho escravo. O magistrado desconsiderou a avaliação dos auditores fiscais que interpretaram o contrário quando resgataram a mulher em 2021, levando em consideração uma afirmação da própria vítima de que “nunca foi maltratada”, “que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado”, e que inclusive “retornaria para a casa [da patroa] a passeio”. “Todas as trabalhadoras domésticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, não sentavam à mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por aí vai”, ressalva o coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, Admar Fontes Júnior, que acompanhou o caso. Apesar do sentimento da mulher, ela não aprendeu a ler e escrever, enquanto os outros filhos da família estudaram até a graduação. Ela também fez todo o serviço doméstico por quatro décadas e cuidou dos filhos dos patrões em jornadas de até 15 horas diárias, sem direito a férias nem a descanso semanal.
Ministérios Públicos Federal e do Trabalho assinam TAC com iFood para ações voltadas a direitos trabalhistas dos entregadores – A plataforma de entrega iFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, com o compromisso de promover ações de informação e de direitos trabalhistas e associativos a seus entregadores. O acordo é fruto de uma investigação sobre a empresa e as agências de comunicação Benjamim e Social QI que teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos distribuídos na internet para desmobilizar a categoria que reivindicava seus direitos durante pandemia de Covid-19. O iFood terá de financiar pesquisas e projetos sobre relações de trabalho com entregadores, mercado publicitário e de marketing digital e a responsabilidade social dos controladores de plataformas, no montante de 6 milhões de reais, como forma de compensação. Também promoverá, em conjunto com as agências citadas, uma campanha de marketing digital que trate da importância do respeito ao direito à informação da população na internet. O TAC prevê ainda que o iFood deve assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negociação coletiva dos entregadores. Para garantir que a situação não se repita, a empresa deve, de forma preventiva, implementar internamente um programa de conformidade em direitos humanos para impedir a violação de direitos fundamentais. O iFood está impedido também de divulgar, pelos próximos seis meses, informações sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. Em caso de descumprimento, a empresa e as agências estão sujeitas a multas de até 500 mil reais.
Análises
Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços expostos a calor excessivo têm direito a adicional de insalubridade. Profissões como a dos cortadores e cortadoras de cana-de-açúcar se beneficiam com decisões como a que reconheceu o direito de um empregado na 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar conflito entre um trabalhador rural e a usina Cocal Comércio Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, de Paraguaçu Paulista. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 25/7, às 9h, o curso híbrido e grátis “Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha”.
- Dia 27/7, às 19h, a OAB Nacional promove a edição de julho da série “Debates Previdenciários” com o tema da aposentadoria especial e transmissão on-line.
- “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios” é o tema do evento virtual que ocorre no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, com inscrições sem custo.
Dicas culturais
- Cinema: documentário “Máquina do Desejo” sobre o Teatro Oficina, criado por Zé Celso Martinez, estreou na última semana nas salas brasileiras.
- Streaming: filme “Encontro com Milton Santos – o mundo global visto do lado de cá”, do cineasta Silvio Tendler, está disponível na plataforma de streaming Itaú Cultural.
- Música: Xande de Pilares lança em agosto álbum em que interpreta canções de Caetano Veloso.
- Festival: Killers, The Cure, Pet Shop Boys e Beck são shows confirmados no Primavera Sound que ocorre em dezembro em SP.
Curtas-metragens disponíveis gratuitamente na internet ensinam sobre povos indígenas às crianças
Mais do que entretenimento, cinema pode ser também uma boa forma de ensinar às crianças sobre a diversidade de povos no mundo. Para conhecer mais sobre indígenas de diversos locais do continente americano, por exemplo, quatro curtas-metragens estão disponíveis gratuitamente na internet. As produções têm como ponto de partida o olhar infantil, já que os protagonistas são crianças. A lista feita pelo Portal Luneta, voltado a atividades e práticas para ajudar os pequenos a desenvolverem habilidades sociais, conta com os títulos “Awara Nane Putane” sobre o mito de origem do uso tradicional da ayahuasca e da cultura yawanawa na floresta amazônica; “Caminho dos Gigantes”, no qual Oquirá, uma menina de seis anos que vive em uma floresta de árvores gigantes, desafia seu destino para entender mais a fundo o ciclo da vida; “Osiba Kangamuke – Vamos Lá, Criançada”, feito coletivamente entre cineastas indígenas, não indígenas e antropólogos na aldeia Aiha Kalapalo do Parque Indígena do Alto Xingu, Mato Grosso, com crianças indígenas como protagonistas; e “Kapalo”, animação feita por estudantes do Centro Integrado de Educação Pública Poeta Cruz e Sousa, no Rio de Janeiro, assessorados diretamente por representantes do povo Kalapalo, que mostra a festa do Kuarup ritual realizado no Alto Xingu para celebrar a memória dos mortos e liberar suas almas para o mundo espiritual. Uma boa pedida para curtir as férias de julho e aprender mais sobre os povos que nos cercam.
por Rede Lado | jul 18, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Especialistas da área do direito trabalhista acreditam que os processos de “uberização” e “pejotização” das relações e o aumento da informalidade estão na base da precarização do trabalho que ocorre atualmente no país. A Reforma Trabalhista de 2017, diretamente ligada aos dois primeiros fatores, foi responsável pelo agravamento do cenário.
A alteração nas leis trabalhistas ocorreu durante o governo do presidente Michel Temer, em 2017, e completa seis anos em 2023 sem cumprir com as promessas de criação de empregos. Entre as principais alterações que as novas regras trouxeram estão os acordos coletivos que prevalecem sobre a legislação, a criação do trabalho intermitente (no qual os empregados e empregadas podem ficar à disposição do patrão e só recebem pelas horas trabalhadas), a possibilidade de o empregado ter de pagar honorários advocatícios em caso de derrota e com vinculação do dano moral à remuneração do trabalhador, ou seja, quanto menor o salário, menor a indenização a ser recebida. Para finalizar o golpe aos direitos trabalhistas, sindicatos se viram enfraquecidos pelo fim da contribuição obrigatória.
“[A Reforma Trabalhista] Não trouxe o aumento do emprego formal e a diminuição, consequentemente, do trabalho informal. Não representou uma melhora significativa nas taxas de desemprego. Mas, ao contrário disso tudo, representou uma perda significativa na renda média do trabalhador”, avalia o advogado trabalhista Nasser Ahmad Allan, doutor em Direito pela UFPR, autor de diversos livros sobre Direito do Trabalho e integrante do Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Lado.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a média salarial era de 2744 reais no segundo trimestre de 2017, antes da Reforma Trabalhista, e no mesmo período de 2022 esse montante era de 2.652 reais, ou seja, 92 reais a menos no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. “Então o que trouxe a Reforma Trabalhista? Não trouxe o aumento do emprego formal e a diminuição, consequentemente, do trabalho informal. Não representou uma melhora significativa nas taxas de desemprego. Mas, ao contrário disso tudo, representou uma perda significativa na renda média do trabalhador”, acredita.
O doutor em Sociologia Túlio Custódio, um dos painelistas que falará sobre o tema “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, no primeiro dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promoverá em agosto em São Paulo, avalia que o processo de desregulamentação das leis trabalhistas é antigo. “Em grande parte, o que essa reforma fez, se a gente for reduzir em miúdos esse processo, foi regulamentar a desregulamentação. Ou seja, regulamentar um processo de flexibilização do trabalho, que já faz parte do mundo do trabalho no Brasil por décadas”, analisa.
Importância da discussão
Para ajudar profissionais, estudantes e interessades no tema a refletir e encontrar saídas para os desafios impostos pela atual realidade do mercado, a Rede Lado promoverá o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Custódio adianta que os processos de flexibilização estarão em pauta no painel de que participará, no dia 17 de agosto.
“Eu pretendo falar de algo que eu pesquisei no meu doutorado que é o discurso sobre o trabalho. Ou seja, junto com o processo concreto de flexibilização você também tem o desenvolvimento de um discurso em torno do trabalho flexível que, de alguma forma, vai justificando alguns desses processos de flexibilização que têm ocorrido nas últimas décadas e acho que é importante a gente conhecer e pensar quais são os elementos que são carregados nesses discursos, porque eles são amplamente disseminados na mídia, na literatura, na produção cultural”, defende.
Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais ligadas à legislação trabalhista podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP). Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário ao fim da matéria clicando aqui.
Você precisa saber
Alojamentos precários, com risco de asfixia e sem banheiro, 30 trabalhadores são resgatados de fazenda de café no interior de MG – Um grupo de 30 pessoas foi resgatado em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Defensora Pública Federal (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Lajinha, em Minas Gerais. Eles foram aliciados em cidades Alagoas, Bahia e Minas Gerais para trabalhar na colheita do café no interior mineiro, onde não tinham contratos de trabalho registrados; eram alocados em alojamentos “precários”, segundo a fiscalização, nos quais a água consumida era retirada de um córrego sem tratamento, não havia refeitório, cama ou colchão e nem papel higiênico. Nas frentes de trabalho, não havia também banheiros, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. Não bastasse tudo isso, em um dos alojamentos foi detectado risco de asfixia por um fogão a lenha que ficava ao lado do local onde alguns dos trabalhadores dormiam e exalava fumaça e forte odor quando em uso. “Eles foram contratados pelos filhos do proprietário, por meio de pessoas interpostas, os chamados “gatos”, chegaram em ônibus de empresas de transporte regular de passageiros e em “vans, alguns com passagens pagas pelo produtor rural, outros tendo custeado do próprio bolso. A fazenda é reincidente da prática do aliciamento, segundo a equipe de fiscalização”, descreveu o procurador do MPT no Espírito Santo, Marcos Mauro Buzato. A operação de resgate resultou no pagamento de cerca de 170 mil reais em verbas trabalhistas aos empregados, dois salários mínimos a cada trabalhador por dano moral individual e 50 mil reais por dano moral coletivo. “Foi celebrado com o responsável pela propriedade termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo qual o proprietário da fazenda se comprometeu a não mais praticar as condutas irregulares constatadas, posteriormente será feita a inspeção no local para verificar se as obrigações estão sendo cumpridas. Caso constatado descumprimento, terá o proprietário de pagar multa de 10 mil reais por cláusula descumprida, acrescida de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular”, relatou Buzato.
Concessionária de energia elétrica do RS é condenada por fraude em registro do ponto de funcionários – A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a pagar 300 mil reais de indenização por ter fraudado o registro da jornada de trabalho de seus funcionários. A empresa, que atende 3,1 milhões de consumidores em 381 municípios do Rio Grande do Sul, foi considerada culpada após a análise de cerca de 4 mil documentos que mostraram que os pontos eram registrados “em uma única sentada”, com a mesma caneta, letra e horários com variações mínimas ou inexistentes (“ponto britânico”). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018 com base em inquérito que detectara as irregularidades no ano anterior. Uma testemunha confirmou, ainda, que a prática ocorria na RGE e que há ações trabalhistas ajuizadas sobre a conduta.
Análises
Antônio Vicente Martins e Julise Lemonje participaram do Podcast “EU TENHO DIREITO Assédio moral e sexual: entenda o que são e como combatê-los” realizado SindBancários
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Episódio mais recente do podcast “Eu Tenho Direitos”, do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), contou com a participação dos advogados Antônio Vicente Martins e Julise Lemonje e da Diretora do SindBancários, Simoni Medeiros, que debateram assédio moral e sexual pelo ponto de vista jurídico. Os profissionais abordaram o conceito dos dois tipos de assédio, como eles se manifestam no cotidiano e como combater e punir aqueles e aquelas que assediam. Ouça aqui
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sem custo com tema “Descubra as áreas emergentes do Direito impulsionadas pela Inteligência Artificial” ocorre nesta terça, 18/7, das 10h às 11h.
- Audiência pública debate os impactos da Reforma Tributária para a advocacia nesta quarta-feira, 19/7, das 16h às 21h, na OAB/SP, com transmissão on-line.
Dicas culturais
- Podcast: projeto “Memórias Negras em Verbetes” sobre referências históricas da comunidade negra de Porto Alegre tem cinco episódios disponíveis nas plataformas de áudio e no YouTube.
- Cinema: longa “Missão: Impossível – Acerto de Contas Parte 1” tem inteligência artificial como vilã.
- Música: Detonautas lançou single “Aposta” como primeira música de trabalho do álbum ao vivo que comemora 20 anos da banda.
- Música 2: João Bosco abre série de quatro programas do Itaú Cultural sobre grandes nomes da cultura brasileira disponível no YouTube.
- Infantil: seis animações voltadas às crianças estão disponíveis no Cine curtinhas do Itaú Cultural Play.
Universidade Federal do Ceará desenvolve tratamento que recupera visão de cães e gatos usando pele de tilápia
Cientistas do Programa de Medicina Translacional, da Universidade Federal do Ceará (UFC), desenvolveram um tratamento que está devolvendo a visão a cães e gatos com o uso da pele de tilápia nas córneas dos animais. O procedimento revolucionário foi premiado com o 1° lugar no último Congresso Brasileiro de Oftalmologia Veterinária. Mais de 400 pets já tiveram a técnica aplicada e os resultados foram positivos, com baixo custo e recuperação mais rápida. “Ela [a pele da tilápia] funciona como uma doadora de colágeno para essas estruturas (oculares) e promove o reparo e uma maior transparência na cicatrização”, disse a cirurgiã veterinária Mirza Melo. O tratamento pode ser usado em animais que sofreram ferimentos ou questões genéticas nas córneas.
