por Rede Lado | jul 11, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Já estão abertas as inscrições para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Interessades podem garantir a presença no evento, que propõe uma reflexão sobre direitos trabalhistas na realidade atual do mercado, por meio da plataforma Sympla.
O Seminário é voltado a pessoas que advogam, estudantes de Direito, sindicalistas, pesquisadores da área do trabalho interessades em construir soluções em defesa da classe trabalhadora e pessoas que vivem do trabalho e se interessam pelas mudanças que ocorrem nele. Há opção de meia-entrada para aposentades, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras e também estudantes. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
A temática do evento vai ao encontro da missão da Rede Lado, coletivo que reúne 27 escritórios de advocacia trabalhista em 15 estados do Brasil com um único objetivo: garantir os direitos de quem vive do próprio trabalho. Mesmo em tempos de precarização nas relações entre patrões e empregades, alterações na legislação, crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão, desemprego, desalento e declínio dos números de contratades sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Rede Lado segue firme no propósito de promover debates em torno dos temas atuais, buscando soluções para que não sejam perdidas conquistas históricas, fundamentais para o desenvolvimento da sociedade num patamar menos desigual.
Painéis
Para materializar estas discussões, o Seminário foi dividido em quatro painéis, formatados após uma série de discussões internas no GT de Comunicação da Rede Lado.
No primeiro dia, na parte da manhã o debate terá como tema “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, com a participação dos painelistas Túlio Custódio (Doutor em Sociologia USP; cursa PhD em Sociologia pela USP; sócio e curador da Inesporato Curadoria de Conhecimento) e Grijalbo Coutinho (Desembargador do TRT 10; Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da UFMG; ex-presidente da Anamatra). Já no período vespertino, o painel 2 abordará o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social’, com o convidado José Geraldo Sousa Junior (professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”; ex-reitor da UnB).
No segundo dia, a programação abre com a participação de José Eymard Loguercio (Mestre em Direito pela UnB; advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores – TST e STF) e Clemente Ganz Lúcio (Sociólogo; coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Coordenador do GT Trabalho na Equipe de transição Presidente Lula/Alckmin) falando sobre “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”. Para fechar o evento, o trio Carla Appolinário de Castro (Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da UFF); Danieli Balbi (professora, roteirista e Deputada Estadual no Rio de Janeiro; Mestra e doutora em Ciência da Literatura pela UFRJ; presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ); e Reginaldo Melhado (Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona; professor de Direito na Universidade Estadual de Londrina; Juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina – PR) fala sobre o tema “Nada envelhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”.
Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho promove palestra sobre assédio no trabalho para adolescentes – Cerca de 120 adolescentes aprendizes participaram da palestra que o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) promoveu para falar sobre assédio moral e sexual no trabalho. O evento abordou as consequências da prática e a importância da preservação da saúde mental a quem dá os primeiros passos no mercado de trabalho. Além de apresentar conceitos sobre assédio, o procurador do MPT Rodrigo Alencar, falou sobre como identificar e denunciar essas situações. “Quando o ser humano perde a saúde mental, ele perde sua identidade. Por isso, é extremamente importante levar conscientização para prevenir e combater casos de assédio, a fim de evitar que mais pessoas sejam afastadas de suas atividades por doenças relacionadas ao trabalho”, afirmou. A palestra visou colaborar no combate ao problema que, somente em 2022, foi motivo de 234 denúncias junto ao MPT-AL.
Presidente Lula assegura pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio – Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o piso nacional da enfermagem será repassado pelo governo federal aos estados e municípios com montantes retroativos ao mês de maio. O anúncio foi feito durante a participação do presidente na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, no último dia 5 de julho. O mês de maio foi usado como base para o pagamento, pois foi quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso definiu as regras para o piso dos profissionais de estados e municípios. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo quer que a implementação respeite a decisão do STF e que os trabalhadores recebam em 2023 nove parcelas e o 13º salário com as cifras atualizadas. O Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 definiu os salários em 4.750 reais para enfermeiras e enfermeiros, 3.325 reais a técnicas e técnicos de enfermagem, e 2.375 reais a auxiliares de enfermagem e parteiras.
Análises
Igualdade salarial entre mulheres e homens
Por Antonio Fernando Megale Lopes, Luciana Lucena Baptista Barretto e André Freitas, do escritório LBS Advogadas e Advogados.
O artigo comenta a Lei nº 14.611/23, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para coibir a discriminação salarial ao regulamentar os critérios de igualdade nos vencimentos de mulheres e homens. A legislação ainda aponta procedimentos que devem ser observados pelas empresas e as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá evento com transmissão on-line alusivo aos três anos de vigência da LGPD na próxima segunda-feira, 17/7, às 9h.
- Webinar “O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações” ocorre no dia 13/7, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz no Brasil, longa de ficção “La Parle” (2022) foi filmado quase totalmente com celulares iPhone.
- Streaming: Itaú Cultural Play disponibiliza em sua plataforma gratuitamente a série Cinema Diversidade, digirida por Lufe Steffen, com dez episódios sobre a produção LGBTQIAP+ no audiovisual nacional.
- Música: Letrux apresenta seu terceiro disco solo “Letrux como mulher girafa”, dedicado a Rita Lee.
Empregada e namorando, garota com Down tirou CNH e dá lição sobre persistência
Laura Ramos de Oliveira Simões tem 22 anos, namora, está trabalhando e há dois anos tirou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Seria mais uma história comum se ela não tivesse uma particularidade, ou melhor, um cromossomo a mais. A garota, que também é youtuber e vive em Maceió (Alagoas), tem Síndrome de Down e prova que a persistência remove limites. “Sempre quis ser independente”, afirma ela. “[Quero] incentivar as pessoas que têm algum tipo de adversidade para tentar, se errar, insistir”, acrescentou. A família ensinou Laura que a Síndrome não poderia impedi-la de seguir seus sonhos. “Desde que ela nasceu a gente está sempre estimulando e aprendendo mais. Ela aprendendo e eu aprendendo, a autoestima para ela se fortalecer como pessoa. É uma conquista dela”, disse Andréa Simões, mãe da jovem. Nas redes sociais, a jovem dá dicas de culinária e mostra um pouco do cotidiano ao lado do namorado, Lucas Sampaio, diagnosticado com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e que também tem um canal no YouTube sobre Música. O casal ainda encabeça uma campanha pela inclusão, por mais oportunidades e esclarecimentos.
por Rede Lado | jul 4, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Ainda que não alcance boa parte da população empregada no Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) segue sendo a principal ferramenta para a garantia de direitos a homens e mulheres que vivem de seus trabalhos no país. A discussão sobre a importância da manutenção de leis que regulamentem as relações entre patrões e empregados em tempos de transformações, como o que estamos vivendo, é tema do Seminário que a Rede Lado promoverá em agosto, em São Paulo, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos.
Ao longo de sua história, a CLT passou e ainda passa por diversas transformações. A mais recente e também a mais profunda delas foi a Reforma Trabalhista de 2017.
Apesar disso, ela segue atendendo ao seu principal propósito, que é o de tornar as relações de trabalho menos desiguais, ao menos para os 43 milhões de pessoas que são contratadas sob este regime. “Em alguns aspectos a CLT é protecionista – como deve ser toda legislação que regule as relações de trabalho, nas quais há um trabalhador hipossuficiente, em regra – e em outros restringe os direitos do trabalho ou dificulta o recebimento dos créditos trabalhistas”, argumenta o professor, doutor e juiz da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro.
Atualmente, um dos principais desafios da legislação é manter o equilíbrio entre direitos sociais e o capital, num mundo onde a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos), a “pejotização” (em que o trabalhador atua como pessoa jurídica) e a informalidade, que já atinge 39% da população ocupada, só crescem. “Não podemos retroceder nos patamares dos direitos sociais alcançados. Por exemplo, a CLT ainda é um eficaz instrumento para combater práticas de trabalho análogo a escravidão, que nos envergonham muito. E, por outro lado, projetar o futuro para novas formas de relação de trabalho, que não são aquelas pensadas há 80 anos. Por exemplo, o desafio do teletrabalho, da inteligência artificial, do trabalho por plataformas digitais”, projeta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, para quem o trabalho não é apenas uma mercadoria, mas ele está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana. E tão importante quanto criar riqueza é distribuí-la de forma justa.
Inscrições
Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidades para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições já estão abertas no site Sympla, onde também há a programação de painéis que serão apresentados nos dois dias do encontro que ocorrerá em 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP). Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Mulher de 51 anos é resgatada após mais de três décadas em situação análoga à escravidão no AM – Uma ação conjunta entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), Ministério Público Federal (MPF/AM), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou uma mulher de 51 anos que vivia em condições análogas à escravidão em uma casa num bairro de classe média de Manaus, no Amazonas. Levada aos 17 para a residência da família, após sair de Teresina, Piauí, a vítima recebia casa, comida, roupas e um salário menor do que o mínimo em troca de seu trabalho. Ela dormia num sofá-cama no quarto da patroa, a fim de estar disponível a qualquer horário do dia ou da noite, além dos afazeres que já cumpria diuturnamente. A trabalhadora também não tinha acesso a direitos básicos, como 13º, folga semanal, férias ou recolhimento de FGTS e INSS. Em audiência no MPT, a família reconheceu os débitos e concordou em formalizar o vínculo empregatício. Eles também pagarão as verbas trabalhistas e uma indenização por danos morais individuais. A empregada receberá 5 mil reais para suas necessidades imediatas e o montante das passagens aéreas de ida e volta para que possa visitar a mãe no Piauí.
Maio fecha com 155 mil novas vagas de emprego no Brasil – Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) publicados na última semana mostram que foram abertas 155.270 novas vagas de trabalho formal no Brasil durante o mês de maio. No somatório total, são 865.360 empregos a mais no país somente em 2023. “Considerando a evolução positiva nos números do emprego formal, arrisco que chegaremos a mais de 2 milhões de empregos até o final do ano”, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho durante entrevista coletiva. Todas as cinco atividades econômicas pesquisadas tiveram crescimento no mês de maio em 23 das 27 unidades da federação. O que mais criou vagas foi o setor de serviços, seguido pela construção civil, agropecuária, comércio e indústria.
Análises
Critérios de quantificação da Reforma Trabalhista para os danos morais são meramente orientativos, conclui STF
Por Ricardo Quintas Carneiro, André Luiz Pinto de Freitas e Laís Campelo Braga Ximenes Servulo, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo comenta e explica a decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 23 de junho a respeito das ações que questionam a constitucionalidade de artigos da Reforma Trabalhista que definem critérios quanto ao reconhecimento do dano extrapatrimonial trabalhista e aos valores de indenização correspondentes. Venceu a interpretação do Ministro Gilmar Mendes, de que os valores máximos das indenizações previstos na legislação não são taxativos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “O futuro não é mais como era antigamente: o papel das competências no futuro do trabalho jurídico” é o tema do webinar que ocorre nesta quarta-feira, 5/7, às 18h.
- Formação on-line aborda a nova petição inicial trabalhista no dia 5/7, das 19h às 21h.
- A atuação do Ministério Público na reparação coletiva de danos concorrenciais é o tema do webinar que ocorre no dia 7/7, às 9h.
- Seminário virtual no dia 11/7, das 9h às 12h30, explica detalhes da Revisão da Vida Toda.
Dicas culturais
- Cinema: documentário “Sergio Leone – O Italiano que Inventou a América” (2022) celebra o legado do mestre do “western spaghetti”.
- Festival: edição de 2024 do Lollapalooza está marcada para ocorrer entre os dias 22 e 24 de março em São Paulo.
- Série: a plataforma GloboPlay estreou recentemente série documental “Onde está Tim Lopes?”, com quatro episódios sobre a trajetória do jornalista assassinado por traficantes no Rio de Janeiro em 2002.
Jogadoras da Seleção Brasileira Feminina vão à Copa na Oceania com estrutura inédita
Pela primeira vez, as jogadoras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino viajarão para disputar a Copa do Mundo na Austrália e Nova Zelândia com uma estrutura de profissionais à altura. O Núcleo de Saúde e Performance que vai acompanhar as atletas e a comissão técnica é composta de fisiologistas, nutricionistas, massagistas e ginecologistas. Além de ser a primeira vez que uma mulher, Pia Sundhage, comanda o time, elas também vão estrear no voo fretado, pois até então viajavam em voos de carreira. “A delegação desta Copa do Mundo é a maior da história das seleções femininas e a primeira a levar uma treinadora no comando da Seleção Brasileira”, comemorou a Supervisora Geral de Seleções Femininas, Ana Lorena Marche.
por Rede Lado | jun 27, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em agosto, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O objetivo é provocar novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho, fazendo com que mais pessoas se interessem pelo assunto e, em conjunto com a Rede Lado, ajudem a construir saídas em defesa da classe trabalhadora.
As discussões a respeito da nova realidade do mundo do trabalho ocorrem no ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa oito décadas de criação. Considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, o desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, com cerca de 43 milhões de pessoas abrangidas pela CLT, o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde em 2023. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Enquanto isso, a informalidade bate recorde e alcança 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023. Ou seja, quase 59 milhões de brasileiros não estão amparados pelos direitos garantidos pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Inscrições
Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidados para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições serão abertas no dia 30 de junho e o encontro ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Senado aprova indicação de Zanin para o STF – Foi aprovada pelo Senado Federal na última semana a indicação de Cristiano Zanin Martins como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina que durou quase oito horas, o nome dele foi aprovado por 58 votos favoráveis e 18 contrários. O advogado defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Lava Jato e vai ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente. Um dos votos contrários foi o do agora senador Sergio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula. “Ele fez o trabalho dele como advogado, assim como eu fiz o meu trabalho profissional, como juiz. Não obstante, o meu posicionamento é contrário à aprovação do nome do dr. Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque é o advogado particular do presidente”. Do outro lado, o senador petista Fabiano Contarato defendeu que Zanin representa a “materialização dos direitos e garantias fundamentais” e que o advogado teve atuação “brilhante” em favor dos princípios da ampla defesa e do contraditório durante a Lava Jato. “Grave para mim é um juiz ficar em conluio com o Ministério Público, vilipendiado a Constituição e o princípio da paridade de armas. É esse juiz sair da magistratura e ingressar no governo que ele ajudou a eleger. Grave para mim é esse ex-juiz sair do próprio governo e acusar o ex-presidente de interferência na Polícia Federal. Isso pra mim é o mais grave, violar o princípio da moralidade, da legalidade. Agora, o que o dr. Zanin fez foi agir como um guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República”, afirmou Contarato.
Audiência pública debate direitos trabalhistas a prestadores de serviço de plataformas digitais – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou no último dia 20 de junho uma audiência pública para debater a importância do respeito aos direitos trabalhistas de empregados de plataformas digitais. Participaram da reunião, solicitada pela deputada Denise Pessôa (PT/RS), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos (SIMTRAPLI), Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA) e do movimento dos trabalhadores sem direito. Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) devem ser levados em consideração para a adoção de qualquer lei que venha a regular a atuação dos aplicativos de transportes de passageiros e mercadorias no país. De acordo com ele, o fato de se enquadrarem como “intermediárias” dá a essas empresas vantagens competitivas, pois não contam com custos trabalhistas, de veículos, de trânsito, ambiental e a tributação é diferenciada. Por isso, essa modalidade de emprego vem crescendo em diferentes áreas no Brasil. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), de 2012 a 2019 houve um crescimento de 2,7 para 4,2 milhões de trabalhadores empregados pelas plataformas. “A remuneração média desses trabalhadores era, em média, 86% inferior à de quem atua no mesmo segmento econômico com carteira assinada. Isso sem os mesmos direitos e as mesmas garantias”, explica o procurador.
Análises
TST confirma decisão do TRT9 e concluiu que trecho da Reforma Trabalhista de 2017 não se aplica aos contratos vigentes
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou as decisões das instâncias superiores e garantiu a vitória dos Sindicatos SINDASP e SINDASPP em ação patrocinada pelo escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados que buscava preservar e garantir a gratificação de função aos empregados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), independentemente de possuírem dez anos ou mais no exercício de função comissionada. Os empregados admitidos antes da Reforma Trabalhista de 2017, que alterou a legislação sobre o assunto, garantiram seu direito de receber a gratificação. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 27/6, das 19 às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação online “A nova Petição Inicial Trabalhista”.
- Webinário de graça “Direito na prática” promove três dias de debate de 27 a 29/6.
- Seminário on-line discute a MP 1.171/23 e as novas propostas de tributação da renda e dos bens no dia 28/6, das 9h às 12h.
- A série “Debates Previdenciários” chega a sua quarta edição no dia 29/6, das 19h às 20h30, com transmissão on-line.
- Workshop online pago “O eSocial nos processos Trabalhistas” capacita profissionais a respeito do novo manual para manuseio do sistema Web de transmissão ao eSocial dos processos trabalhistas, no dia 3/7, das 18h30 às 21h30.
Dicas culturais
- Cinema: drama de guerra “Três Mulheres: Uma Esperança” (2022) narra história de sororidade em meio aos desastres da II Guerra.
- Show: ex-vocalista da banda The Smiths, Morrissey fará dois shows no Brasil em setembro deste ano.
- Música: faixa “Enquanto Deus me proteja” foi gravada em nova versão na voz de Zeca Pagodinho em parceria com Xande de Pilares.
- Podcast: série “Os Outros” do GloboPlay agora tem versão em podcast lançada ontem, 26/6.
Menina de 12 anos do Amazonas leva sete medalhas em campeonato nacional de natação
Um feito histórico foi alcançado por uma garota de 12 anos, natural do estado do Amazonas. Adriele Marcela da Cruz Cordeiro levou sete medalhas para casa ao disputar o Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Natação de Inverno, em Bauru, São Paulo, há duas semanas. Foram três ouros, três pratas e um bronze. Com essas, a garota já contabiliza mais de 60 medalhas de ouro em apenas quatro anos de treinamento, o que dá a ela o status de atleta prodígio de natação. Outro feito da pequena é ser a primeira nadadora amazonense com tantas medalhas em um único campeonato brasileiro. Mas esse é só o começo: o objetivo de Adriele, não podia ser outro, é competir nas Olimpíadas. “Meu maior sonho na natação é chegar nas Olimpíadas representando o nosso Estado, ganhar várias medalhas, se puder, todas de ouro”, disse. “Eu me inspiro na Dama de Ferro, ela é guerreira, vai na piscina e dá o seu melhor. É uma nadadora profissional de longa distância de costas”, disse a atleta, referindo-se à nadadora Katinka Hosszú, também conhecida como “Dama de Ferro”.
por Rede Lado | jun 20, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um dos direitos mais básicos que um ser humano pode ter, o de satisfazer suas necessidades fisiológicas, tem sido desrespeitado em diversas empresas e fábricas pelo país. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que foram recebidas pelo órgão 7309 denúncias ligadas a restrições ao uso do banheiro em locais de trabalho desde 2014. Isso significa uma média de duas reclamações por dia sobre o tema.
Os números de denúncias dispararam de 2019 em diante, chegando ao recorde de 1570 em um único ano em 2022. Somente em 2023, 1414 reclamações já foram recebidas – e mal chegamos à metade do ano.
Entre as reclamações mais recebidas pelo MPT estão banheiros sujos, inadequados, insuficientes, trancados, sem portas ou muito distantes do local do trabalho. Pelo menos 91 desses casos foram de trabalhadores que tiveram negado ou dificultado o direito de ir ao banheiro no horário do expediente.
Em dois casos ocorridos em Sergipe e no Rio Grande do Sul, as empresas tiveram que se adaptar às normas ou estão passando por investigação. No estado nordestino, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) vai apurar a denúncia de um funcionário da rede Burger King que viralizou nas redes sociais ao relatar que urinou na própria roupa ao ser impedido de ir ao banheiro em um shopping da capital Aracaju.
O mesmo ocorreu com uma jovem gestante de 19 anos, que precisou voltar a pé para casa com a roupa toda molhada após ser proibida de usar o toalete da fábrica de sapatos onde trabalhava, em Novo Hamburgo (RS). Neste caso, o Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras da cidade gaúcha entrou em acordo com a empresa Zenglein garantindo o direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras da linha de produção e realizando fiscalizações rotineiras.
O que diz a lei
A restrição do uso do banheiro por parte do empregador configura abuso de poder sobre o empregado, conforme define o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Limitar a quantidade de idas ao banheiro, definir tempo para uso do toalete e até exigir que o funcionário peça autorização para satisfazer suas necessidades fisiológicas são atitudes vetadas ao patrão. Além de ferir a dignidade do funcionário, tal proibição pode ser considerada assédio moral.
Você precisa saber
Mulher de 44 anos é resgatada após passar três décadas em trabalho doméstico análogo à escravidão – Uma mulher que passou 30 dos 44 anos de sua vida trabalhando em regime de escravidão moderna como doméstica em uma casa de Teresinha (PI) foi resgatada na última semana pela Polícia Federal após denúncia do Ministério Público do Trabalho no estado nordestino. Ela foi dada pelo pai à família quando tinha apenas 14 anos, depois de perder a mãe e se mudar do interior do Maranhão para a capital piauiense com o objetivo de estudar. Mas ela sequer terminou o ensino médio e acabou passando as últimas três décadas cuidando dos filhos dos patrões, da casa, dos animais em todos os dias da semana e sem receber salário ou ter convivência com a própria família. Em seu quarto, a mulher tinha somente uma caixa para guardar os pertences mais usados. De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, ela não tinha noção de que vivia em condição análoga à escravidão. “Você achar que está recebendo um favor, que está sendo favorecido porque a pessoa te deu um abrigo e te alimenta, muitas vezes, principalmente quando ocorre desde cedo, você acredita que é necessário trabalhar mesmo para você retribuir de algum modo aquela benevolência que está recebendo da patroa. Esse é o sentimento que ocorre sempre nessas situações, de gratidão e de que você não está sendo explorado.” Os responsáveis por manter a mulher nesta situação serão obrigados a arcar com os direitos trabalhistas e podem ser processados e presos.
Audiência Pública debate ratificação de convenção da OIT que combate assédio no trabalho – Uma audiência pública solicitada pela deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP), na Câmara dos Deputados em Brasília, debateu no último dia 15 de junho a importância da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, já reconhecido por 30 países, oferece “medidas concretas para tornar visível o que é dissimulado e para construção de culturas corporativas e laborais que tornem inadmissíveis a violência e o assédio em suas várias formas”, conforme o representante da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Participaram da reunião representantes do governo, instituições e entidades de classe. Segundo a procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel, presente na Audiência, não existe uma lei federal com ações voltadas à prevenção e ao combate do assédio moral. “O documento da OIT aponta que são aquelas condutas inaceitáveis, que são suscetíveis de causar dano físico, psíquico, sexual e econômico”, disse ao defender a ratificação do documento pelo país.
Análises
Mulheres no Judiciário
Por escritório CCM Advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) formalizou o compromisso, por meio de uma carta assinada por seu presidente, de preencher 50% dos cargos de alta liderança da instituição com mulheres. A meta deve ser alcançada até 2030. A iniciativa é um esforço do TRT-RS para se alinhar ao movimento “Elas Lideram”, que faz parte do Pacto Global da ONU para a igualdade de gênero. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 20/6, das 9h às 12h, ocorre o Simpósio Internacional de Inovação, Fintechs, Economia Verde e Crédito de Carbono de forma híbrida.
- Webinar debate “Quem governa a Internet?” nesta quarta-feira, 21/6, às 18h.
- Dias 21 e 22/6 tem o evento virtual “A OAB e a Defesa da Democraria”, com inscrição sem custo para quem quiser certificado de participação.
- Na quinta-feira, dia 22/6, às 14h, os tribunais internacionais e mudanças climáticas na opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça são tema de encontro em São Paulo, que terá transmissão on-line para todo o país.
Dicas culturais
- Literatura: a artista Liana Timm lançou na última semana em Porto Alegre (RS) o livro “Extravagante – Música e Poesia”, que mistura música brasileira, latina e portuguesa à poesia.
- Cinema: em cartaz no Brasil, longa “Uma vida sem ele” conta a história de uma mulher livre que enfrenta fantasmas do passado ao reencontrar antigo amor.
- Podcast: quinto episódio da série “Ficções: crianças”, traz a história do livro infantil “A melhor mãe do mundo”, de Nina Rizzi.
- Festivais: seleção de filmes dos festivais In-edit – festival internacional do documentário musical, Olhar de cinema – festival internacional de Curitiba e CineOP – mostra de cinema de Ouro Preto estão disponíveis na plataforma Itaú Cultural Play!
- Música: álbum “Sons do refúgio”, desdobramento da série documental homônima, reúne dez gravações de cantores e instrumentistas que migraram ou se refugiaram no Brasil.
Fifa convida Vini Jr. para liderar comitê antirracista no futebol mundial
Após ser reiteradamente vítima de racismo no futebol espanhol, onde atua pelo Real Madrid, o brasileiro Vini Jr. foi convidado pelo presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para ser o líder de um comitê antirracista que será criado pela instituição. O objetivo é acabar com a discriminação por meio de ações e punições rígidas aos criminosos. Outros jogadores também deverão formar o comitê, que deve trabalhar em conjunto com governos e autoridades locais. “Não haverá mais futebol com racismo. Os jogos devem ser interrompidos imediatamente quando isso acontecer. Já chega”, disse o presidente, que quer identificar os racistas nos estádios, e bani-los para sempre de qualquer campo do mundo.
por Rede Lado | jun 13, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma ação civil pública encabeçada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está pedindo na Justiça que seja desdonsiderada a personalidade jurídica das Americanas. Dessa forma, as entidades querem garantir que possíveis indenizações trabalhistas sejam pagar com bens pessoais dos sócios da empresa no caso de uma falência total.
“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de 40 bilhões de reais. A empresa vale 12 bilhões, 13 bilhões, 15 bilhões de reais, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto.
Existem, atualmente, cerca de 17 mil ações na Justiça contra as Americanas. A empresa emprega 44 mil pessoas diretamente, número que chega a 100 mil considerados os trabalhadores indiretos. Além da desconsideração da personalidade jurídica, a ação das centrais sindicais pede também o bloqueio de bens no montante de 1,53 bilhão de reais até que uma decisão definitiva seja julgada.
CPI na Câmara
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara dos Deputados para apurar a possível fraude contábil que levou a Americanas a pedir recuperação judicial em janeiro deste ano. De acordo com a própria empresa, o rombo chega a 20 bilhões de reais.
A primeira audiência pública da CPI ocorreu na última terça-feira (6) e aprovou requerimentos para convocar o ex-diretor presidente da varejista Sérgio Rial; executivos e ex-executivos da Americanas; o representante legal do Nu Pagamentos no Brasil; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza. Todos devem prestar esclarecimentos sobre a gestão financeira que levou a companhia à atual situação.
Você precisa saber
PF resgata mulher surda-muda que trabalharia em condições análogas à escravidão em casa de desembargador catarinense – Uma mulher surda-muda foi resgatada na última semana da casa do desembargador Jorge Luiz Borba, em Florianópolis (SC), para apuração de prática de trabalho análogo à escravidão. A ação ocorreu após investigações da promotoria do Ministério Público Federal (MPF) confirmarem, a partir de depoimentos de testemunhas, que a mulher era submetida a “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”. De acordo com o órgão, a mulher era mantida há 20 anos na casa pelo desembargado e a esposa, onde fazia o trabalho doméstico sem salário, registro em carteira ou qualquer direito trabalhista. Em nota, o desembargador negou ter cometido os crimes e disse que em “um ato de amor”, a mulher fora acolhida por ele e sua família.
Idoso e jovem são resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul – Também no Sul do país, mas desta vez na região metropolitana de Porto Alegre (RS), um idoso de 64 anos e um jovem de 28 foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na cidade de Gravataí, foi encontrado o idoso que trabalhava em uma propriedade rural sem receber salário e vivia em alojamento insalubre e sem sequer chuveiro ou local fechado para tomar banho com privacidade. No município de Alvorada foi resgatado o jovem de 28 anos que trabalhava com serviços gerais em prédios para locações e cuidava de uma propriedade e de animais. Ele não recebia salário nem alimentação – diferente dos animais que eram alimentados por ele com ração. Em ambos os casos houve acolhimento dos trabalhadores e o MPT buscou o pagamento dos direitos trabalhistas junto aos empregadores. Os resgatados receberão seguro-desemprego em três parcelas de um salário-mínimo.
Análises
Julgamento da ADI nº 1.625 chega ao final no STF – Denúncia da Convenção nº 158 da OIT
Por José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogados
Depois de 26 longos anos de tramitação, foi julgada no último dia 26 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalista (ADI) nº 1625, na qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) questiona o decreto nº 2100, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que denunciara a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 1995. O autor analisa a questão, a demora na resolução do caso e como a criação do FGTS acabou por institucionalizar a alta rotatividade dos trabalhadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “MP 1167/23 e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira” é tema de seminário on-line no dia 14/6, das 9h às 12h.
- Na quinta-feira, 15/6, às 18h, tem debate virtual sobre “A advocacia no novo marco do saneamento”.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a conversa virtual “Prática de Compliance Trabalhista em Questões de Saúde Mental: Violência e Assédio” no dia 15/6, das 18h30 às 21h30.
- Dia 19/6, às 14h, webinar “Números do CRSFN em casos da CVM – Enforcement no Mercado de Capitais Brasileiro 2022”, apresenta análises e organiza dados de recursos julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Dicas culturais
- Séries: “Succession” entra em sua temporada final e “Ted Lasso” pode ter mais episódios além do esperado.
- Música: álbum póstumo de Elza Soares com inéditas tem lançamento previsto para junho.
- Literatura: começa no dia 14/6 a reserva de ingressos de graça para a roda de leitura virtual que vai abordar poemas do livro “Pagu – vida-obra”.
USP oferece cursos sem custo e online de astronomia e programação para mulheres cis e trans
A Universidade de São Paulo (USP) está com inscrições abertas para os cursos Meninas Programadoras, do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação; e Projeto Astrominas, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG). A participação é sem custo, voltada a mulheres cis e trans, e será feita de forma virtual. O curso Meninas Programadoras já formou mais de 600 alunas do Brasil e do exterior e ensina, há 20 edições, novas desenvolvedoras. Uma das ex-alunas, Hana Sousa, que participou da formação em 2021, foi aprovada e vai começar a estudar no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Por sua vez, o Astrominas recebeu mais de 16 mil inscrições em 2022 e volta oferecendo 600 vagas neste ano. “O Astrominas tem a missão de ir muito além do que apresentar as grandes áreas das Ciências Exatas e da Terra para que meninas eventualmente optem por uma dessas carreiras científicas”, explica Elysandra Cypriano, coordenadora do projeto.
por Rede Lado | jun 6, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O jovem Moisés Santana, de 20 anos, pensava estar realizando o sonho que ele, e milhares de rapazes, têm de jogar futebol em um grande time no exterior quando aceitou o convite para sair de Porto Alegre (RS) e ir morar em Dubai, nos Emirados Árabes, com a promessa de atuar no time Al Rams Club. No entanto, o rapaz foi enganado e por oito meses esteve submetido a trabalho em condições análogas à escravidão, até que foi resgatado em ação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em parceria com o Itamaraty, e voltou ao Rio Grande do Sul na última semana.
Moisés foi para os Emirados Árabes em julho de 2022, sem falar a língua local e sem contrato assinado, apenas com a promessa de “uma vida de sheik, com carro e casa”. No país, ele chegou a realizar um teste, mas foi dispensado sem muitas explicações. Ao se ver sem dinheiro e sem conhecer ninguém, acabou aceitando o convite de outro empresário para trabalhar em uma fábrica de cosméticos, onde cumpria 15 horas de expediente diárias e não recebia salário. Ele alega, ainda, que era mantido em uma casa até ser resgatado pelas autoridades brasileiras.
Agora, a Polícia Federal investiga se o jovem foi vítima de tráfico humano. Ele prestou depoimento ao pisar em solo brasileiro e participou de uma oitiva com representantes do Ministério do Trabalho e Defensoria Pública da União.
“Aparentemente existe uma rede, que pode ser que seja no Brasil, ou só um ramo no país. Eles levam esses trabalhadores para lá, com a promessa de serem jogadores de futebol ou até modelos e são utilizados para trabalhar depois”, afirmou o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Joel Darci.
Mais de 1 milhão de vítimas no Brasil
O trabalho escravo é um mal que assola diversos países do mundo. No Brasil, nos Emirados Árabes e em diversos outros lugares, estima-se que 50 milhões de pessoas em todo o planeta sejam vítimas desse tipo de crime.
Conforme mostramos na última edição da nossa Newsletter, somente no Brasil, a ONG Walk Free acredita que mais de 1 milhão de pessoas vivam em condições análogas à escravidão no país atualmente. A pesquisa considera casos de escravidão contemporânea e abrange, além dos fatores trabalhistas, a escravidão por dívida, o casamento forçado e o tráfico de pessoas.
Você precisa saber
Sindicato tem pedido negado pela Justiça para receber montantes de indenização por dano moral – O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes) teve negado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o recurso em que solicitava receber a cifra de 30 mil reais que a Guarnece Segurança Patrimonial Ltda. foi condenada a pagar a título de danos morais por não fazer os exames de saúde física e mental anualmente em seus contratados, conforme prevê a legislação. A ação inicial foi ajuizada pelo Sindivigilantes que, em recurso, solicitou que o montante fosse destinado à entidade sindical para que pudesse promover novas ações coletivas em prol dos trabalhadores do setor. No entanto, o colegiado manteve a decisão de que o dinheiro deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destinação social. De acordo com o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, ações coletivas recebem tratamento específico do sistema jurídico brasileiro que prevê o encaminhamento do montante a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais, com a participação do Ministério Público e dos representantes da comunidade.
Advogado escreve petição em forma de versos e recebe resposta de juiz em texto poético – Nem só de palavras difíceis vive o texto jurídico. No Tocantins, um advogado resolveu utilizar versos para enviar uma petição que requeria que seu cliente possa tramitar a cobrança de um seguro obrigatório, após sofrer um acidente, na comarca da cidade onde reside. A empresa seguradora havia contestado o local da tramitação, defendendo que deveria ser onde o homem se acidentara. O advogado Carlos Nascimento não esperava, entretanto, que a resposta viesse também em forma de poesia. O juiz de Direito Zacarias Leonardo, da 4ª vara Cível de Palmas (TO), inspirado pelos versos de Nascimento, respondeu à altura e julgou improcedente o pedido da seguradora. Leia os textos na íntegra neste link.
Análises
Decisão do TST reforça direito de bancária a receber intervalo da mulher como hora extra
Por ecossistema Declatra
Uma mulher, funcionária do Banco Bradesco, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito a receber pelo acréscimo de 15 minutos do chamado “intervalo da mulher” como parte da prestação de horas extras. Como o caso é anterior à Reforma Trabalhista de 2017, que revogou o artigo que tratava sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seguiu a jurisprudência antiga. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023, ocorre até hoje, 6/6, o 1º Encontro Internacional e 4º Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental de forma virtual.
- “A responsabilidade civil à luz da jurisprudência do STJ” é o tema do seminário online que ocorre hoje, 6/6, das 9h às 12h30.
- Dia 7/6, das 19h às 21h, a OAB promove o evento virtual “Os Aspectos Polêmicos sobre a Inseminação Artificial no Brasil” com informações práticas sobre o tema.
- “Games e Metaverso – Aspectos jurídicos” é o nome do evento que a Associação dos Advogados de São Paulo promove de forma on-line de 12 a 14/6 para contextualizar o assunto no ambiente jurídico e de mercado.
Dicas culturais
- Cinema: comédia dramática “Campeões”, em cartaz nas salas brasileiras, traz Woody Harrelson como técnico de um time de basquete amador formado por jogadores com deficiência intelectual.
- Show: Porto Alegre, Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo receberão shows da turnê de despedida de Roger Waters no Brasil.
- Música: para celebrar 30 anos do disco “Olho de Peixe” (1993), de Lenine e Marcos Suzano, uma versão remasterizada da obra foi publicada nas plataformas digitais.
Especialistas criam lista de 12 hábitos para uma vida mais longa e feliz
Quer viver até os 100 anos com qualidade e felicidade? Então preste atenção nesta lista que especialistas criaram a partir do modo de viver dos povos mais longevos do mundo. Na receita para chegar ao centenário com saúde estão questões relacionadas à alimentação, sexo, positividade, sociabilidade, prática de exercícios físicos e mais. Entre os países que serviram como base da pesquisa estão Mônaco, Japão, Hong Kong e Macau, que detêm os maiores índices de expectativa de vida. Veja a lista dos hábitos da longevidade:
1 – Café da manhã saudável
2 – Comer na dose certa
3 – Vida sexual satisfatória
4 – Banho de sol
5 – Ser gentil, dizer coisas boas
6 – Identifique o que te motiva
7 – Vida social ativa
8 – Uma taça de vinho por dia
9 – Praticar exercícios
10 – Nada de cigarro, charuto, cachimbo…
11 – Diminuir o estresse
12 – Saborear uma xícara de café pela manhã
