Reforma Trabalhista de 2017 representa avanço da precarização do trabalho no Brasil, avaliam especialistas

por Rede Lado | jul 18, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Especialistas da área do direito trabalhista acreditam que  os processos de “uberização” e “pejotização” das relações e o  aumento da informalidade estão na base da precarização do trabalho que ocorre atualmente no país. A Reforma Trabalhista de 2017, diretamente ligada aos dois primeiros fatores, foi responsável pelo agravamento do cenário.

A alteração nas leis trabalhistas ocorreu durante o governo do presidente Michel Temer, em 2017, e completa seis anos em 2023 sem cumprir com as promessas de criação de empregos. Entre as principais alterações que as novas regras trouxeram estão os acordos coletivos que prevalecem sobre a legislação, a criação do trabalho intermitente (no qual os empregados e empregadas podem ficar à disposição do patrão e só recebem pelas horas trabalhadas), a possibilidade de o empregado ter de pagar honorários advocatícios em caso de derrota e com vinculação do dano moral à remuneração do trabalhador, ou seja, quanto menor o salário, menor a indenização a ser recebida. Para finalizar o golpe aos direitos trabalhistas, sindicatos se viram enfraquecidos pelo fim da contribuição obrigatória.

“[A Reforma Trabalhista] Não trouxe o aumento do emprego formal e a diminuição, consequentemente, do trabalho informal. Não representou uma melhora significativa nas taxas de desemprego. Mas, ao contrário disso tudo, representou uma perda significativa na renda média do trabalhador”, avalia o advogado trabalhista Nasser Ahmad Allan, doutor em Direito pela UFPR, autor de diversos livros sobre Direito do Trabalho e integrante do Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Lado.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a média salarial era de 2744 reais no segundo trimestre de 2017, antes da Reforma Trabalhista, e no mesmo período de 2022 esse montante era de 2.652 reais, ou seja, 92 reais a menos no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. “Então o que trouxe a Reforma Trabalhista? Não trouxe o aumento do emprego formal e a diminuição, consequentemente, do trabalho informal. Não representou uma melhora significativa nas taxas de desemprego. Mas, ao contrário disso tudo, representou uma perda significativa na renda média do trabalhador”, acredita.

O doutor em Sociologia Túlio Custódio, um dos painelistas que falará sobre o tema “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, no primeiro dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos” que a Rede Lado promoverá em agosto em São Paulo, avalia que o processo de desregulamentação das leis trabalhistas é antigo. “Em grande parte, o que essa reforma fez, se a gente for reduzir em miúdos esse processo, foi regulamentar a desregulamentação. Ou seja, regulamentar um processo de flexibilização do trabalho, que já faz parte do mundo do trabalho no Brasil por décadas”, analisa.

Importância da discussão

Para ajudar profissionais, estudantes e interessades no tema a refletir e encontrar saídas para os desafios impostos pela atual realidade do mercado, a Rede Lado promoverá o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. Custódio adianta que os processos de flexibilização estarão em pauta no painel de que participará, no dia 17 de agosto.

“Eu pretendo falar de algo que eu pesquisei no meu doutorado que é o discurso sobre o trabalho. Ou seja, junto com o processo concreto de flexibilização você também tem o desenvolvimento de um discurso em torno do trabalho flexível que, de alguma forma, vai justificando alguns desses processos de flexibilização que têm ocorrido nas últimas décadas e acho que é importante a gente conhecer e pensar quais são os elementos que são carregados nesses discursos, porque eles são amplamente disseminados na mídia, na literatura, na produção cultural”, defende.

Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais ligadas à legislação trabalhista podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP). Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário ao fim da matéria clicando aqui.

Você precisa saber

Alojamentos precários, com risco de asfixia e sem banheiro, 30 trabalhadores são resgatados de fazenda de café no interior de MG – Um grupo de 30 pessoas foi resgatado em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Defensora Pública Federal (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Lajinha, em Minas Gerais. Eles foram aliciados em cidades Alagoas, Bahia e Minas Gerais para trabalhar na colheita do café no interior mineiro, onde não tinham contratos de  trabalho registrados; eram alocados em alojamentos “precários”, segundo a fiscalização, nos quais a água consumida era retirada de um córrego sem tratamento, não havia refeitório, cama ou colchão e nem papel higiênico. Nas frentes de trabalho, não havia também banheiros, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. Não bastasse tudo isso, em um dos alojamentos foi detectado risco de asfixia por um fogão a lenha que ficava ao lado do local onde alguns dos trabalhadores dormiam e exalava fumaça e forte odor quando em uso. “Eles foram contratados pelos filhos do proprietário, por meio de pessoas interpostas, os chamados “gatos”, chegaram em ônibus de empresas de transporte regular de passageiros e em “vans, alguns com passagens pagas pelo produtor rural, outros tendo custeado do próprio bolso. A fazenda é reincidente da prática do aliciamento, segundo a equipe de fiscalização”, descreveu o procurador do MPT no Espírito Santo, Marcos Mauro Buzato. A operação de resgate resultou no pagamento de cerca de 170 mil reais em verbas trabalhistas aos empregados, dois salários mínimos a cada trabalhador por dano moral individual e 50 mil reais por dano moral coletivo. “Foi celebrado com o responsável pela propriedade termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo qual o proprietário da fazenda se comprometeu a não mais praticar as condutas irregulares constatadas, posteriormente será feita a inspeção no local para verificar se as obrigações estão sendo cumpridas. Caso constatado descumprimento, terá o proprietário de pagar multa de 10 mil reais por cláusula descumprida, acrescida de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular”, relatou Buzato.

Concessionária de energia elétrica do RS é condenada por fraude em registro do ponto de funcionários – A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a pagar 300 mil reais de indenização por ter fraudado o registro da jornada de trabalho de seus funcionários. A empresa, que atende 3,1 milhões de consumidores em 381 municípios do Rio Grande do Sul, foi considerada culpada após a análise de cerca de 4 mil documentos que mostraram que os pontos eram registrados “em uma única sentada”, com a mesma caneta, letra e horários com variações mínimas ou inexistentes (“ponto britânico”). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018 com base em inquérito que detectara as irregularidades no ano anterior. Uma testemunha confirmou, ainda, que a prática ocorria na RGE e que há ações trabalhistas ajuizadas sobre a conduta.

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Antônio Vicente Martins e Julise Lemonje participaram do Podcast “EU TENHO DIREITO Assédio moral e sexual: entenda o que são e como combatê-los” realizado SindBancários

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

Episódio mais recente do podcast “Eu Tenho Direitos”, do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), contou com a participação dos advogados Antônio Vicente Martins e Julise Lemonje e da Diretora do SindBancários, Simoni Medeiros, que debateram assédio moral e sexual pelo ponto de vista jurídico. Os profissionais abordaram o conceito dos dois tipos de assédio, como eles se manifestam no cotidiano e como combater e punir aqueles e aquelas que assediam. Ouça aqui

Antes de sair…

Eventos

• Webinar sem custo com tema “Descubra as áreas emergentes do Direito impulsionadas pela Inteligência Artificial” ocorre nesta terça, 18/7, das 10h às 11h.
• Audiência pública debate os impactos da Reforma Tributária para a advocacia nesta quarta-feira, 19/7, das 16h às 21h, na OAB/SP, com transmissão on-line.

Dicas culturais

• Podcast: projeto “Memórias Negras em Verbetes” sobre referências históricas da comunidade negra de Porto Alegre tem cinco episódios disponíveis nas plataformas de áudio e no YouTube.
• Cinema: longa “Missão: Impossível – Acerto de Contas Parte 1” tem inteligência artificial como vilã.
• Música: Detonautas lançou single “Aposta” como primeira música de trabalho do álbum ao vivo que comemora 20 anos da banda.
• Música 2: João Bosco abre série de quatro programas do Itaú Cultural sobre grandes nomes da cultura brasileira disponível no YouTube.
• Infantil: seis animações voltadas às crianças estão disponíveis no Cine curtinhas do Itaú Cultural Play.

Universidade Federal do Ceará desenvolve tratamento que recupera visão de cães e gatos usando pele de tilápia

Cientistas do Programa de Medicina Translacional, da Universidade Federal do Ceará (UFC), desenvolveram um tratamento que está devolvendo a visão a cães e gatos com o uso da pele de tilápia nas córneas dos animais. O procedimento revolucionário foi premiado com o 1° lugar no último Congresso Brasileiro de Oftalmologia Veterinária. Mais de 400 pets já tiveram a técnica aplicada e os resultados foram positivos, com baixo custo e recuperação mais rápida. “Ela [a pele da tilápia] funciona como uma doadora de colágeno para essas estruturas (oculares) e promove o reparo e uma maior transparência na cicatrização”, disse a cirurgiã veterinária Mirza Melo. O tratamento pode ser usado em animais que sofreram ferimentos ou questões genéticas nas córneas.

Seminário da Rede Lado sobre direitos trabalhistas no mundo atual tem inscrições abertas

por Rede Lado | jul 11, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Já estão abertas as inscrições para o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Interessades podem garantir a presença no evento, que propõe uma reflexão sobre direitos trabalhistas na realidade atual do mercado, por meio da plataforma Sympla.

O Seminário é voltado a pessoas que advogam, estudantes de Direito, sindicalistas, pesquisadores da área do trabalho interessades em construir soluções em defesa da classe trabalhadora e pessoas que vivem do trabalho e se interessam pelas mudanças que ocorrem nele. Há opção de meia-entrada para aposentades, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras e também estudantes. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

A temática do evento vai ao encontro da missão da Rede Lado, coletivo que reúne 27 escritórios de advocacia trabalhista em 15 estados do Brasil com um único objetivo: garantir os direitos de  quem vive do próprio trabalho. Mesmo em tempos de precarização nas relações entre patrões e empregades, alterações na legislação, crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão, desemprego, desalento e declínio dos números de contratades sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Rede Lado segue firme no propósito de promover debates em torno dos temas atuais, buscando soluções para que não sejam perdidas conquistas históricas, fundamentais para o desenvolvimento da sociedade num patamar menos desigual.

Painéis

Para materializar estas discussões, o Seminário foi dividido em quatro painéis, formatados após uma série de discussões internas no GT de Comunicação da Rede Lado.

No primeiro dia, na parte da manhã o debate terá como tema “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”, com a participação dos painelistas Túlio Custódio (Doutor em Sociologia USP; cursa PhD em Sociologia pela USP; sócio e curador da Inesporato Curadoria de Conhecimento) e Grijalbo Coutinho (Desembargador do TRT 10; Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da UFMG; ex-presidente da Anamatra). Já no período vespertino, o painel 2 abordará o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social’, com o convidado José Geraldo Sousa Junior (professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”; ex-reitor da UnB).

No segundo dia, a programação abre com a participação de José Eymard Loguercio (Mestre em Direito pela UnB; advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores – TST e STF) e Clemente Ganz Lúcio (Sociólogo; coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Coordenador do GT Trabalho na Equipe de transição Presidente Lula/Alckmin) falando sobre “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”. Para fechar o evento, o trio Carla Appolinário de Castro (Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da UFF); Danieli Balbi (professora, roteirista e Deputada Estadual no Rio de Janeiro; Mestra e doutora em Ciência da Literatura pela UFRJ; presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ); e Reginaldo Melhado (Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona; professor de Direito na Universidade Estadual de Londrina; Juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina – PR) fala sobre o tema “Nada envelhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”.

Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Ministério Público do Trabalho promove palestra sobre assédio no trabalho para adolescentes – Cerca de 120 adolescentes aprendizes participaram da palestra que o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) promoveu para falar sobre assédio moral e sexual no trabalho. O evento abordou as consequências da prática e a importância da preservação da saúde mental a quem dá os primeiros passos no mercado de trabalho. Além de apresentar conceitos sobre assédio, o procurador do MPT Rodrigo Alencar, falou sobre como identificar e denunciar essas situações. “Quando o ser humano perde a saúde mental, ele perde sua identidade. Por isso, é extremamente importante levar conscientização para prevenir e combater casos de assédio, a fim de evitar que mais pessoas sejam afastadas de suas atividades por doenças relacionadas ao trabalho”, afirmou. A palestra visou colaborar no combate ao problema que, somente em 2022, foi motivo de 234 denúncias junto ao MPT-AL.

Presidente Lula assegura pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio – Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o piso nacional da enfermagem será repassado pelo governo federal aos estados e municípios com montantes retroativos ao mês de maio. O anúncio foi feito durante a participação do presidente na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, no último dia 5 de julho. O mês de maio foi usado como base para o pagamento, pois foi quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso definiu as regras para o piso dos profissionais de estados e municípios. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo quer que a implementação respeite a decisão do STF e que os trabalhadores recebam em 2023 nove parcelas e o 13º salário com as cifras atualizadas. O Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 definiu os salários em 4.750 reais para enfermeiras e enfermeiros, 3.325 reais a técnicas e técnicos de enfermagem, e 2.375 reais a auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Igualdade salarial entre mulheres e homens

Por Antonio Fernando Megale Lopes, Luciana Lucena Baptista Barretto e André Freitas, do escritório LBS Advogadas e Advogados.

O artigo comenta a Lei nº 14.611/23, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para coibir a discriminação salarial ao regulamentar os critérios de igualdade nos vencimentos de mulheres e homens. A legislação ainda aponta procedimentos que devem ser observados pelas empresas e as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá evento com transmissão on-line alusivo aos três anos de vigência da LGPD na próxima segunda-feira, 17/7, às 9h.
• Webinar “O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações” ocorre no dia 13/7, às 9h.

Dicas culturais

• Cinema: em cartaz no Brasil, longa de ficção “La Parle” (2022) foi filmado quase totalmente com celulares iPhone.
• Streaming: Itaú Cultural Play disponibiliza em sua plataforma gratuitamente a série Cinema Diversidade, digirida por Lufe Steffen, com dez episódios sobre a produção LGBTQIAP+ no audiovisual nacional.
• Música: Letrux apresenta seu terceiro disco solo “Letrux como mulher girafa”, dedicado a Rita Lee.

Empregada e namorando, garota com Down tirou CNH e dá lição sobre persistência

Laura Ramos de Oliveira Simões tem 22 anos, namora, está trabalhando e há dois anos tirou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Seria mais uma história comum se ela não tivesse uma particularidade, ou melhor, um cromossomo a mais. A garota, que também é youtuber e vive em Maceió (Alagoas), tem Síndrome de Down e prova que a persistência remove limites. “Sempre quis ser independente”, afirma ela. “[Quero] incentivar as pessoas que têm algum tipo de adversidade para tentar, se errar, insistir”, acrescentou. A família ensinou Laura que a Síndrome não poderia impedi-la de seguir seus sonhos. “Desde que ela nasceu a gente está sempre estimulando e aprendendo mais. Ela aprendendo e eu aprendendo, a autoestima para ela se fortalecer como pessoa. É uma conquista dela”, disse Andréa Simões, mãe da jovem. Nas redes sociais, a jovem dá dicas de culinária e mostra um pouco do cotidiano ao lado do namorado, Lucas Sampaio, diagnosticado com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e que também tem um canal no YouTube sobre Música. O casal ainda encabeça uma campanha pela inclusão, por mais oportunidades e esclarecimentos.

CLT mantém relevância como principal instrumento de proteção dos direitos trabalhistas

por Rede Lado | jul 4, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Ainda que não alcance boa parte da população empregada no Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) segue sendo a principal ferramenta para a garantia de direitos a homens e mulheres que vivem de seus trabalhos no país. A discussão sobre a importância da manutenção de leis que regulamentem as relações entre patrões e empregados em tempos de transformações, como o que estamos vivendo, é tema do Seminário que a Rede Lado promoverá em agosto, em São Paulo, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos.

Ao longo de sua história, a CLT passou e ainda passa por diversas transformações. A mais recente e também a mais profunda delas foi a Reforma Trabalhista de 2017.

Apesar disso, ela segue atendendo ao seu principal propósito, que é o de tornar as relações de trabalho menos desiguais, ao menos para os 43 milhões de pessoas que são contratadas sob este regime. “Em alguns aspectos a CLT é protecionista – como deve ser toda legislação que regule as relações de trabalho, nas quais há um trabalhador hipossuficiente, em regra – e em outros restringe os direitos do trabalho ou dificulta o recebimento dos créditos trabalhistas”, argumenta o professor, doutor e juiz da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro.

Atualmente, um dos principais desafios da legislação é manter o equilíbrio entre direitos sociais e o capital, num mundo onde a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos), a “pejotização” (em que o trabalhador atua como pessoa jurídica) e a informalidade, que já atinge 39% da população ocupada, só crescem. “Não podemos retroceder nos patamares dos direitos sociais alcançados. Por exemplo, a CLT ainda é um eficaz instrumento para combater práticas de trabalho análogo a escravidão, que nos envergonham muito. E, por outro lado, projetar o futuro para novas formas de relação de trabalho, que não são aquelas pensadas há 80 anos. Por exemplo, o desafio do teletrabalho, da inteligência artificial, do trabalho por plataformas digitais”, projeta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, para quem o trabalho não é apenas uma mercadoria, mas ele está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana. E tão importante quanto criar riqueza é distribuí-la de forma justa.

Inscrições 

Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidades para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições já estão abertas no site Sympla, onde também há a programação de painéis que serão apresentados nos dois dias do encontro que ocorrerá em 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP). Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.

Você precisa saber

Mulher de 51 anos é resgatada após mais de três décadas em situação análoga à escravidão no AM – Uma ação conjunta entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), Ministério Público Federal (MPF/AM), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou uma mulher de 51 anos que vivia em condições análogas à escravidão em uma casa num bairro de classe média de Manaus, no Amazonas. Levada aos 17 para a residência da família, após sair de Teresina, Piauí, a vítima recebia casa, comida, roupas e um salário menor do que o mínimo em troca de seu trabalho. Ela dormia num sofá-cama no quarto da patroa, a fim de estar disponível a qualquer horário do dia ou da noite, além dos afazeres que já cumpria diuturnamente. A trabalhadora também não tinha acesso a direitos básicos, como 13º, folga semanal, férias ou recolhimento de FGTS e INSS. Em audiência no MPT, a família reconheceu os débitos e concordou em formalizar o vínculo empregatício. Eles também pagarão as verbas trabalhistas e uma indenização por danos morais individuais. A empregada receberá 5 mil reais para suas necessidades imediatas e o montante das passagens aéreas de ida e volta para que possa visitar a mãe no Piauí.

Maio fecha com 155 mil novas vagas de emprego no Brasil – Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) publicados na última semana mostram que foram abertas 155.270 novas vagas de trabalho formal no Brasil durante o mês de maio. No somatório total, são 865.360 empregos a mais no país somente em 2023. “Considerando a evolução positiva nos números do emprego formal, arrisco que chegaremos a mais de 2 milhões de empregos até o final do ano”, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho durante entrevista coletiva. Todas as cinco atividades econômicas pesquisadas tiveram crescimento no mês de maio em 23 das 27 unidades da federação. O que mais criou vagas foi o setor de serviços, seguido pela construção civil, agropecuária, comércio e indústria.

Análises

Critérios de quantificação da Reforma Trabalhista para os danos morais são meramente orientativos, conclui STF

Por Ricardo Quintas Carneiro, André Luiz Pinto de Freitas e Laís Campelo Braga Ximenes Servulo, do escritório LBS Advogadas e Advogados

O artigo comenta e explica a decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 23 de junho a respeito das ações que questionam a constitucionalidade de artigos da Reforma Trabalhista que definem critérios quanto ao reconhecimento do dano extrapatrimonial trabalhista e aos valores de indenização correspondentes. Venceu a interpretação do Ministro Gilmar Mendes, de que os valores máximos das indenizações previstos na legislação não são taxativos. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “O futuro não é mais como era antigamente: o papel das competências no futuro do trabalho jurídico” é o tema do webinar que ocorre nesta quarta-feira, 5/7, às 18h.
• Formação on-line aborda a nova petição inicial trabalhista no dia 5/7, das 19h às 21h.
• A atuação do Ministério Público na reparação coletiva de danos concorrenciais é o tema do webinar que ocorre no dia 7/7, às 9h.
• Seminário virtual no dia 11/7, das 9h às 12h30, explica detalhes da Revisão da Vida Toda.

Dicas culturais

• Cinema: documentário “Sergio Leone – O Italiano que Inventou a América” (2022) celebra o legado do mestre do “western spaghetti”.
• Festival: edição de 2024 do Lollapalooza está marcada para ocorrer entre os dias 22 e 24 de março em São Paulo.
• Série: a plataforma GloboPlay estreou recentemente série documental “Onde está Tim Lopes?”, com quatro episódios sobre a trajetória do jornalista assassinado por traficantes no Rio de Janeiro em 2002.

Jogadoras da Seleção Brasileira Feminina vão à Copa na Oceania com estrutura inédita

Pela primeira vez, as jogadoras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino viajarão para disputar a Copa do Mundo na Austrália e Nova Zelândia com uma estrutura de profissionais à altura. O Núcleo de Saúde e Performance que vai acompanhar as atletas e a comissão técnica é composta de fisiologistas, nutricionistas, massagistas e ginecologistas. Além de ser a primeira vez que uma mulher, Pia Sundhage, comanda o time, elas também vão estrear no voo fretado, pois até então viajavam em voos de carreira. “A delegação desta Copa do Mundo é a maior da história das seleções femininas e a primeira a levar uma treinadora no comando da Seleção Brasileira”, comemorou a Supervisora Geral de Seleções Femininas, Ana Lorena Marche.