“O Meio Ambiente somos nós”: agrotóxicos, fome e soberania alimentar

por Rede Lado | jun 24, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral

Agrotóxicos no café da manhã

Se você soubesse que está ingerindo veneno, continuaria comendo deliberadamente? Pode ser uma pergunta capciosa, mas até quem sabe que está ingerindo, muitas vezes, acaba escolhendo mesmo assim por conta do acesso e dos valores dos alimentos no Brasil. Em torno desta pergunta, há outras variantes e (muitos) agrotóxicos que compõem hoje a alimentação dos brasileiros.

O Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Vários agrotóxicos proibidos em países como Alemanha e França, são vendidos e usados aqui. Porém, muito dos alimentos que também produzimos com os pesticidas são exportados para a Europa. E a ingestão não para em alimentos in natura. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Inec), em pesquisa inédita feita pelo Inec revelou a presença de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados.

Aquele biscoito (ou bolacha) recheado que muitos comem pela manhã ter até 7 agrotóxicos, incluindo o agrotóxico mais vendido no mundo: o glifosato. Glifosato é um herbicida que tem sido muito estudado, principalmente em relação aos danos que pode causar no corpo humano. De acordo com a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), ligada a Organização Mundial da Saúde, o glifosato pode ser um “provável causador de câncer”.

2020 foi o ano recorde em número de agrotóxicos registrados no Brasil: 493 pesticidas novos. 4% a mais do que no ano anterior. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem discutido a proposta de isentar impostos para agrotóxicos. O único ministro a votar até agora foi Edson Fachin, que votou contra. Gilmar Mendes pediu vista e agora o julgamento não tem data determinada.

O “ônus da deriva”

Érica Coutinho, mestra em Direito e Políticas Públicas e advogada do escritório Mauro Menezes (associado Rede Lado) explica sobre as consequências da pulverização aérea e também sobre casos de camponeses que foram diretamente atingidos. “Em grandes latifúndios, quando há pulverização aérea de agrotóxicos, o produto nem sempre cai exatamente em cima daquela plantação. Com relativa frequência, a aplicação do agrotóxico não atinge somente o local desejado, podendo afetar propriedades vizinhas ou próximas. É o que se chama de deriva. Foi exatamente o que ocorreu em Buriti (Maranhão) e Nova Santa Rita (Rio Grande do Sul).”

Érica cita estes casos (Buriti e Nova Santa Rita) em que comunidades foram atingidas pela pulverização indiscriminada de agrotóxicos. No caso de Nova Santa Rita, por exemplo, a comunidade atingida foi um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem uma iniciativa agroecológica e não faz uso de agrotóxicos em seus alimentos. Neste caso, o MST é um grande produtor de arroz e a comunidade teve um prejuízo por conta da “deriva” de agrotóxicos feita por latifundiários da região.

Houve também pessoas das duas comunidades que relataram sintomas de intoxicação por conta da pulverização direta de agrotóxicos nas proximidades. Érica explica a situação vulnerável que estar comunidades são colocadas por conta dessas situações. “Como muitos municípios e estados não possuem legislações que proíbam a pulverização aérea, as comunidades e populações que sofrem os danos acabam tendo que buscar a reparação no Poder Judiciário. A questão que se coloca é que os danos são profundos e duradouros. Englobam padecimento de plantações, contaminação de solos e águas e adoecimento de pessoas que podem desenvolver doenças graves após anos da exposição ao agente nocivo. É por essa razão que entendo que iniciativas legislativas que proíbam a pulverização aérea são passos importantes contra os agrotóxicos, sem prejuízo, claro, de eventuais responsabilidades definidas na esfera judicial.”

Apenas no estado do Ceará há uma lei estadual que prevê a não pulverização de agrotóxicos. Mas isso veio após o triste assassinato de um trabalhador rural, José Maria Filho, conhecido como Zé do Tomé. O agricultor morava na Chapada do Apodi, norte do Ceará e fazia denúncias incisivas sobre o uso excessivo e a consequência dos agrotóxicos. Fez coro contra o uso de pesticidas e foi assassinado em 21 de abril de 2010. A lei que proíbe a pulverização aérea no estado foi sancionada em 2019.

“A discussão acerca da pulverização aérea chegou ao STF. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6137) contra a Lei 16.820/2019, do Estado do Ceará, e também Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 667) contra diversas leis municipais de cidades localizadas nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina que proíbem a pulverização aérea”, explica Érica Coutinho.

A advogada explica que há um embate forte entre os grandes produtores (que querem a pulverização aérea) e setores do campesinato, meio ambiente e outros que são favoráveis a proibição. De acordo com Larissa Bombardi, pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, no podcast “As Árvores Somos Nozes” do Greenpeace, afirma que os agrotóxicos são “a cola” que integra todo o sistema de latifúndio e monocultura no Brasil, justamente porque provocam danos no solo, poluição de rios, morte de abelhas responsáveis pela polinização e também impactam de forma negativa a saúde humana.

“Gente é para brilhar, não para morrer de fome”

O desmatamento aumentou no Brasil desde que Bolsonaro e Salles assumiram o poder e boa parte do agronegócio do país apoia a “passada da boiada” para que mais terra seja desmatada e possa se “plantar” boi, soja, milho e outras comodities que movem a economia. O Brasil é um dos três maiores produtores de alimento do mundo. Porém, há dados que comprovam que cerca de 19 milhões de pessoas estão passando fome no país. 

Paulo Guedes, ministro da Economia, comparou a quantidade de comida que europeus comem com os brasileiros. O ministro sugeriu que os excedentes da classe média e dos restaurantes fossem doados a pessoas vulneráveis. Isso tudo foi dito durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento promovida pela Associação Brasileira de Supermercados. Neste mesmo evento, o ministro anunciou que vai criar um grupo de trabalho que avalie a flexibilização da validade dos alimentos.

Ações individuais podem ajudar no combate à fome, porém, é a mesma lógica de achar que economizando água no banho o mundo terá mais deste recurso natural, sendo que a cada 100 litros de água, 72 são consumidos pelo agronegócio. 

E mesmo depois dessas colocações do ministro da Economia, a volta da fome no Brasil, o aumento dos preços de produtos básicos; em 2020 o agronegócio teve um crescimento de 5,7% em relação ao ano anterior. Então, por que existem milhares de pessoas passando fome e outras milhões em insegurança alimentar? Na verdade, a maioria desta produção vai para o exterior e o resto que fica é produzido por pequenos agricultores, incluindo o MST.

“Para uma nação soberana precisamos de soberania alimentar”

Com 120 agroindústrias, 160 cooperativas e quase 2000 associações de trabalhadores rurais é o MST quem coloca comida na mesa de milhões de brasileiros, mesmo que estes não tenham ciência disso ou mesmo criminalizem o movimento de alguma maneira. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e, de acordo com o IBGE, mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil vem da agricultura familiar. 

José Damasceno, membro da coordenação do MST Paraná afirma que uma nação só é soberana quando há a soberania alimentar. O que é a soberania alimentar? Segundo o site do Palácio do Planalto, a soberania alimentar que diz respeito ao “direito dos povos de definirem as políticas, com autonomia sobre o que produzir, para quem produzir e em que condições produzir. Soberania alimentar significa garantir a soberania dos agricultores e agricultoras, extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos, sobre sua cultura e sobre os bens da natureza.”

“Ter soberania na nação também é ter soberania alimentar para suprir o próprio povo. Isso é fundamental. O país, primeiro, precisa olhar pela saúde do seu povo, a saúde que entra pela boca. E para isso, os alimentos tem de estar, de preferência, sobrando e serem de qualidade. Nós do MST, sempre defendemos a soberania alimentar que é, por exemplo, termos o controle da tecnologia a serviço da produção de alimentos, a pesquisa (caso da EMBRAPA) a serviço do povo brasileiro e do campesinato. Se acontece alguma catástrofe, o que é bem comum no capitalismo, o país tem que ter controle sobre a sua produção de alimentos para proteger a população”, afirma José Damasceno.

Mas, como já citado, o Brasil entrou novamente no mapa da fome. O MST doou em 2020 mais de 4 mil toneladas de alimento e 700 mil marmitas a famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nesse momento da história brasileira, com essa crise generalizada, aumento da fome, aumento do desemprego, cabe às pessoas comprometidas com a vida fazerem alguma coisa. Não só os camponeses, os assentados da Reforma Agrária e os pequenos agricultores, mas a sociedade e a militância de forma geral que é comprometida com a vida. Nós do MST chegamos à conclusão que temos uma vasta experiência não só na defesa do meio ambiente e da produção agroecológica e estamos fazendo 37 anos de movimento. Nós só chegamos até aqui graças ao apoio da sociedade, então, conjugamos duas coisas: levar parte do que produzimos para amenizar o sofrimento da fome e compromisso com a sociedade e apoio neste momento,” diz Damasceno sobre a doação de alimentos.

Amar o campo, ao fazer a plantação,
não envenenar o campo é purificar o pão.
Amar a terra, e nela plantar semente,
a gente cultiva ela, e ela cultiva a gente.
A gente cultiva ela, e ela cultiva a gente.
Zé Pinto

O MST tem cerca de 50 mil famílias produzindo em sistema de agroecologia, que consiste em respeitar o ecossistema da plantação, não usar pesticidas e proporcionar uma produção sustentável.

Desde 2016 o MST vende as suas produções nas feiras do Armazém do Campo, que também se tornou uma marca vinculada ao movimento e tem filiais em várias cidades do Brasil. No Armazém do Campo são vendidos produtos orgânicos produzidos por vários assentamentos. Os Armazéns constituem cerca de 70% das vendas dos produtos do Movimento Sem Terra. 

“O pequeno agricultor e um grande fazendeiro está no mesmo patamar de acordo com a política do governo federal, mas não é assim na prática. O grande produtor, muitas vezes, tem suas dívidas negociadas para 200 anos e o pequeno produtor não, o assentado não…Nós assentados estamos à mercê do mercado. Nós somos jogados na mesma lógica que os grandes proprietários,” reitera Damasceno.

Neste ano, ruralistas se articularam para receber perdão das dívidas com valor bilionário no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Enquanto pequenos proprietários, que são os responsáveis pela maior parte da alimentação dos brasileiros, sofrem com a falta de incentivo deste governo e a desigualdade nas cadeias de produção. 

Mariana Ornelas – Rede Lado

O Marco Temporal e a demarcação de terras indígenas

por Rede Lado | jun 21, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral

O julgamento da tese do Marco Temporal reacendeu a discussão em torno da questão indígena, da perda de direitos e de terras a que esta população vem sistematicamente sendo submetida. Pela tese, as populações indígenas só teriam direito à terra em dois casos: se tivessem posse da área, ou em disputa judicial quando da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A votação da tese foi interrompida logo em seu primeiro dia pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu destaque, e não tem previsão para voltar à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é defendida pelos interessados nas terras, em especial ruralistas, e pode servir de base para a definição de diversos conflitos semelhantes em todo o país.

A conjuntura política tem se mostrado especialmente desfavorável aos povos indígenas. Não que alguma vez na história, desde que portugueses e suas caravelas aportaram por aqui, tenha sido melhor, mas dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento cresceu 46% nos dois primeiros anos do atual governo, ou 150% a mais se considerarmos somente as terras indígenas. A dupla Bolsonaro e Salles não tem tornado a vida dos povos tradicionais mais fácil, ao contrário: o chefe da pasta do Meio Ambiente está sendo investigado por exportação ilegal de madeira. Além disso, o agronegócio, um dos principais inimigos dos indígenas nas questões envolvendo posse de áreas, cresceu 24,31% em 2020 e é a nossa grande commodity, o que abre brecha para que tudo seja permitido em nome do avanço desta atividade, ainda que isso signifique mais áreas desmatadas.

O garimpo é outro vilão nessa luta dos indígenas pelo direito à terra que sempre lhes pertenceu. A atividade avançou mais de 30% em terras Yanomami e ganha força em regiões com terras indígenas demarcadas, como o Alto e o Baixo Tapajós, no Pará. “Não dá para contar com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O próprio presidente da FUNAI não está interessado. Eles falam que a Polícia Federal está nos protegendo e não está! A invasão está ocorrendo dentro e fora das regiões demarcadas, é só destruição da nossa terra”, afirma Auricélia Fonseca Arapium, líder indígena da região do Baixo-Tapajós e diretora do Conselho Indígena Tapajó-Arapium.

A falta de socorro aos povos indígenas não causa estranheza a quem conhece o modo de operar do atual governo. “Todos os nossos inimigos estão no poder”, resume a advogada Mary Cohen, militante pelos Direitos Humanos, membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB e associada da Rede Lado. A institucionalização da violência contra o meio ambiente é clara quando nos deparamos com dados que mostram os números do desmatamento da Amazônia Legal e das queimadas batendo recordes no Brasil atual. “A luta dos povos indígenas não vai parar se o Bolsonaro sair, vai continuar, seja quem vier. Porém, agora esperamos que sobre alguma coisa dessa política da terra arrasada. Que sobre povos indígenas, terras e biodiversidade.”

Belo Monte: uma década

É fato que a luta não começou agora. Em governos anteriores, questões ambientais ligadas às terras indígenas não eram honradas. Como durante a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que há 10 anos afeta territórios e populações ribeirinhas sem, até hoje, produzir nem um terço do que foi prometido como contrapartida pela devastação causada. Hoje, a maior hidrelétrica 100% brasileira não consegue evitar uma proeminente crise energética, mas deixou um rastro de violência e problemas sociais em Altamira (PA), onde os trabalhadores responsáveis pela construção da obra moraram, e de destruição com mais de 35 mil hectares de floresta derrubados para que fosse feito o largo da hidrelétrica. “É muito frustrante. Tentamos de todas as formas legítimas para conseguirmos que Belo Monte não fosse construída. Populações foram prejudicadas, biomas foram destruídos e sempre alertamos que a hidrelétrica não valia essa destruição”, afirma o ex-procurador da República Felício Pontes Jr.

Leia mais e em detalhes sobre o assunto na matéria especial publicada no site da Rede Lado.

Você precisa saber

Senado aprova MP que privatiza Eletrobras

Em meio à ameaça de uma nova crise energética no Brasil, com possibilidade de racionamento ainda em 2021, o Senado aprovou a privatização da Eletrobras, responsável por 30% da energia elétrica produzida no país. A Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro teve o texto ratificado pelos parlamentares.

Pela redação, as ações da empresa poderão ser capitalizadas, ou seja, colocadas à venda na Bolsa de Valores sem possibilidade de compra por parte da União ou de bancos públicos, o que significaria o começo de uma diluição da companhia. De acordo com a MP, o governo deixará de ter 61% das ações e passará a ser detentor de 45% delas, com o direito de veto em decisões da assembleia de acionistas por meio de uma ação de classe especial (golden share), quando poderá evitar que algum acionista ou grupo acumule mais de 10% do capital votante.

Prioridade para o Executivo, que estima uma redução de 7,36% nas contas de luz, a proposta foi aprovada com o placar de 42 votos favoráveis e 37 contrários, desagradando até mesmo de políticos historicamente liberais, principalmente pelo prazo curto que tiveram para apreciar o texto e seus desdobramentos. A MP segue agora para a Câmara dos Deputados, que tem até hoje, 22 de junho, para decidir.

Jovem é vítima de racismo após vencer concurso de beleza em Minas Gerais

Maiza de Oliveira foi escolhida para ser a “rainha” de Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais, ao participar de um concurso de beleza. Mas a alegria pela conquista foi abalada após a jovem de 19 anos ser vítima de mensagens racistas enviadas por uma mulher da cidade pelo Whatsapp.

“Esse negócio de inclusão social tá foda. É os preto é que tá mandando em tudo mesmo. É cota na escola, é cota aqui, é cota ali…”, diz o áudio enviado a grupos pelo aplicativo. “E os branco tá tudo levando tinta. Da próxima vez, nós tem que pular num tanque de ‘criolina’ e sair tudo pretinha, aí pode candidatar a qualquer coisa, que ganha”, continua.

Oliveira diz que já havia sido vítima de comentários debochando de sua aparência antes mesmo da competição, mas resolveu não se calar e registrou um Boletim de Ocorrência para que a autora da mensagem seja punida. “Isso é racismo e é crime, machuca e mata pessoas que se sentem mal. A gente já está em um mundo evoluído e não existe mais fazer isso com as pessoas”, disse a vencedora do concurso.

A Polícia Civil de MG abriu inquérito para apurar o caso e já sabe que quem enviou os áudios foi Nair Amélia Avelar Rodrigues. A mulher foi intimada a prestar depoimento, mas estaria viajando, segundo informações da família, para quem as mensagens foram “tiradas de contexto”.

Análises

12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil – O vírus que coloca em risco a proteção da infância

Por Ana Caroline Tavares e Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo, do escritório LBS Advogados

O trabalho infantil nunca deixou de existir no Brasil, infelizmente, e a pandemia de Covid-19 serviu para escancarar esse fato. Pior: houve aumento de 270% do trabalho infantil no período de isolamento social. São indicativos de como a pandemia potencializa os riscos a que a criança está exposta no cenário atual. Políticas públicas e medidas institucionais que poderiam mudar essa realidade, no entanto, não são implantadas. Continue lendo.

Bolsonaro quer acabar com o abono salarial do PIS/PASEP para aumentar Bolsa Família

Por CUT

Quem ganha até dois salários mínimos, seja no serviço público ou no privado, pode receber até 1.100 reais por ano com o abono salarial do PIS/PASEP. São cerca de 25 milhões que atualmente recebem a renda extra, instituída em 1970, e que podem ficar sem a cifra: é nesse dinheiro que o atual governo quer mexer para aumentar o Bolsa Família. Continue lendo.

Antes de sair…

Eventos

• Amanhã, dia 23/6, a live “Inovação e Tecnologias Sociais no âmbito da Agenda 2030” foca na questão da sustentabilidade e da alimentação. É no YouTube.
• Estão abertas também até dia 23/6 as inscrições para a Oficina Literária Boca de Leão, de escrita criativa. As aulas são online, das 14h às 16h de terças-feiras.
• Na próxima segunda, dia 28/6, ocorre o III Ciclo de Debates Inclusivos, com o tema “Inclusão de Pessoas com Deficiência no Ensino Superior e os Desafios do Ensino Remoto”.
• Também começa no dia 28/6 a II Jornada de Feminismos Decoloniais em Questão. A programação inclui debates, oficinas e lançamentos de livros, entre outros.
  Já passou, mas vale a pena: a live “Uberização: para onde vai o mundo do trabalho?”, que foi ao ar na quinta passada (17/6), ainda está disponível no YouTube.
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  Dicas culturais

• Teatro: amanhã, 23/6, às 15h, tem o espetáculo Matriz Tetraédrica Infinita, que mistura circo e música. É no YouTube.
• Podcast: já começou a segunda temporada do podcast Tramas da Quarentena, que traz entrevistas com artistas e produtores culturais paraibanos.

Policiais mulheres realizam sonho de menina com câncer em hospital de Minas Gerais

A pequena Isabelly Vitória Pereira Santos, de 11 anos, que sonha ser policial, recebeu a visita de mulheres que já estão na carreira. Internada no hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, Minas Gerais, a garota está tratando um câncer e pediu para conhecer as futuras colegas de profissão ao projeto “O que importa para você?”, que realiza desejos dos pacientes.

“Ela sonha desde pequena em ser policial. Minha filha está muito feliz com essa surpresa”, disse a mãe da menina, a dona de casa Rosângela Pereira Dias. “É sempre muito gratificante ser estímulo para crianças. Isso faz com que nos tornemos pessoas melhores e possamos cada vez mais inspirar pessoas e servir como exemplo de integridade”, disse a 2ª tenente Cledeane Maria de Paula Garcia, do 14° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, que participou da ação.

Além da visita, Isabelly ganhou de presente das policiais duas bonecas, uma com o nome de Isabelly gravado. Ela ainda recebeu um vídeo com mensagens de toda a corporação especialmente para a pequena. O projeto “O que importa para você?” tem o objetivo de contribuir com a recuperação de pacientes e possibilitar alguns momentos de alegria e conforto em meio à luta contra a doença.

Megaprojetos na Amazônia, o neoliberalismo de fronteira

por Rede Lado | jun 18, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral

A hegemonia neoliberal tem imposto um processo grave de desconstituição de direitos o país, do que são exemplos as reformas trabalhista e previdenciária. Na Amazônia, todavia, esse regime econômico tem dispensado níveis civilizatórios e acentuado a exclusão social, a expropriação, a violação de direitos dos povos tradicionais, a degradação ambiental, fragilizando os órgãos destinados a promoção do meio ambiente a proteção dos povos tradicionais.

Essa história se repete no caso da criação de mais um Polo Graneleiro no Pará, no município de Abaetetuba, pela Cargill, com capacidade de movimentar milhões de toneladas de grãos. O itinerário desse empreendimento, mostra muito “mais do mesmo”, daquilo que tem sido a face dos empreendimentos econômicos na Amazônia, a expropriação da terra, exclusão social, a violação de direitos para quilombolas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas que ocupam e preservam suas terras, cultura e tradições e a degradação do meio ambiente.

As irregularidades começam pela ausência de consulta prévia para comunidades tradicionais atingidas com a instalação do Terminal de Uso Privado (TUP)-Abaetetuba.
Em seguida, embora anuncie a instalação do porto em diversos documentos oficiais , os registros agrários constam em nome de K. F. Menezes Consultoria Ltda, pertencente ao ex-secretário de transportes do Estado, Sr. Kleber Menezes, posteriormente BRIC Logística, sem correspondente processo de regularização fundiária em nome da Cargill Agrícola S. A nos arquivos da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, da Prefeitura Municipal de Abaetetuba.

Em sequência, a área reivindicada pela empresa é de um apossamento irregular. Isto porque a mesma incide dentro de um Projeto de Assentamento Agroextrativista, PAE – o PAE Santo Afonso, na Ilha do Xingu, instituído pela Portaria INCRA nº 37, de 28 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União nº 229, seção 1, página 110, do dia seguinte, com área de 2.705,6259 hectares, na Ilha do Xingu, e capacidade de “assentamento” de 108 unidades agrícolas familiares e posteriormente ampliado para 188 famílias.

Depois, a BRIC Logística afirma que a partir da matrícula nº 2675 do Cartório do 1º Ofício de Abaetetuba, obteve um título de traspasse emitido em 2003 pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Acontece que se trata de um título nulo, ante incompetência do ente público municipal para regularizar terras públicas circunscritas em patrimônio da União, conforme art. 20 da Constituição Federal. Um vício insanável e que não pode gerar efeitos para atingir direitos e constituir ameaça concreta de desaparição forçada de comunidades tradicionais do PAE Santo Afonso, que ali se mantém por gerações.

Essa sequência de vícios foi solenemente ignorada por órgãos como Secretaria de Patrimônio da União, INCRA/SR-01 e Advocacia Geral da União, os quais desde 2015 produziram atos administrativos convergentes ao pedido de regularização fundiária requerido pela BRIC Logística. Notas técnicas, pareceres, despachos, ofícios têm sido extensamente produzidos nos últimos seis anos, intensificados, sobretudo, a partir de 2017, conforme se pode verificar nos autos do processo nº 54000.084888/2020-14.

Na realidade, com ouvidos moucos às graves implicações em desfavor das comunidades tradicionais, SPU, INCRA e AGU se mostraram empenhados em consumar a redução parcial do assentamento agroextrativista.

Isso em contrariedade ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal federal, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4269, relativa à Lei 11.952/2009, de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros. Logo, a empresa não pode desafetar terras tradicionalmente ocupadas no interior do PAE Santo Afonso.

A instalação do empreendimento acarreta violação de direitos ao infringir diversas legislações nacionais e internacionais, a exemplo da Convenção 169, a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 591/1992, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Brasil no Decreto 678/1992, especialmente no que se refere ao direito à vida e à integridade pessoal (artigos 4 e 5), às garantias judiciais de acesso à justiça (artigos 8 e 25), à proteção da honra e da dignidade (artigo 11); o Decreto Federal nº 5.051/2014, que prevê em seu art. 6.1, alínea “a”, a obrigação do Estado de consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, e em seu artigo 7.1 que os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural e em seu artigo 20, medidas de proteção ao trabalho dos povos interessados, incluindo a igualdade, a informação, a não submissão a condições perigosas para a sua saúde, a sistemas de contratação coercitivos e a acossamento sexual;

Também se observa violação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), que reconhece e consolida os direitos dos povos e comunidades tradicionais, garantindo seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, em diferentes biomas e ecossistemas, em áreas rurais ou urbanas. Do mesmo modo, ataca-se a Resolução nº 4, de 11 de março de 2020, capítulo I, § 5º, o qual assinala que “o Estado deve assegurar a eficácia dos instrumentos legais para acesso à informação que sejam úteis à prevenção, apuração ou reparação de violações aos Direitos Humanos”;

Nesse contexto, a comunidade resiste e luta para afirmar seus direitos de humanos, sociais, culturais e ambientais.
Com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da UFPa, sob orientação do Prof. Girolamo Tracani e da Mestranda Tatiane Vasconcelos e da intensa mobilização e apoio de organizações sociais, essa luta obteve importante vitória, com a suspenção da tramitação dos requerimentos da BRIC Logística (Cargill) no Incra, pelo escândalo configurado naquela expropriação das comunidades.

Mas uma vitória parcial, na realidade, porque o processo permanece vivo e a posse irregular permanece, com a ocupação da área pela Cargill, de forma agressiva, com cercas elétrica e expedições de barcaças e pessoal naquela área.
A manutenção da integralidade do perímetro do PAE Santo Afonso e Ilha do Xingu, ainda tem um caminho de luta pela frente, para a cessação definitiva dos procedimentos que visem reduzir o tamanho do PAE e evitar os danos aos direitos culturais que essa expropriação representará sobre a área remanescente.

Paulo Sérgio Weyl A Costa
Doutor em Direito
Advogado, Sócio Fundador da WFK, Sociedade de Advogados
Presidente do WFK-DH, Instituto de Direitos Humanos