MANIFESTO DA REDE LADO SOBRE AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS: A necessidade de regulamentação do procedimento para assegurar prerrogativas da Advocacia e os direitos das partes.
A Rede Lado, composta por 25 escritórios de advocacia, com atuação em todo o território nacional, preocupada com os efeitos e eventuais prejuízos trazidos aos jurisdicionados e à advocacia, em razão das Resoluções 313 e 314 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a realização de audiências telepresenciais, apresenta o presente manifesto, com o intuito de promover um ajuste na regulamentação do referido procedimento telemático, assegurando as garantias constitucionais destinadas às partes, aos advogados e às advogadas.
Rede Lado promoverá o evento sobre AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS E O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA: A necessidade de regulamentação do procedimento para assegurar prerrogativas dos advogados e direitos das partes. O webinário reunirá diversas entidades para discutir a regulamentação das Audiências Telepresenciais e o Direito ao Acesso à Justiça na próxima quarta-feira, dia 02 de julho. Durante o evento, a REDE LADO também apresentará manifesto escrito com o posicionamento dos 25 escritórios de advocacia que a compõem acerca do tema.
Mais do que um antídoto ao desemprego causado pela pandemia, a Renda Básica Cidadã pode ser a principal ferramenta para uma nova revolução social. Viabilizá-la, entretanto, depende de um reposicionamento das forças que defendem esse projeto.
A década de 1920 trouxe um sopro de criatividade e liberdade ao mundo. Agora, estamos às portas de outra revolução de costumes – bem menos lúdica do que aquela. A Covid-19 pode criar uma sociedade insegura e adepta do distanciamento social, que se refugia na internet para quase tudo. E isso afetará o mundo do trabalho de diferentes formas.
O escritório Carlos Chagas Advocacia Trabalhista e Sindical, parceiro da Rede Lado, realizou um parecer detalhado com abordagem sistêmica sobre o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, instituído pela Medida Provisória n. 936/2020.
No documento foram agrupados os artigos da MP segundo a sua matéria em doze tópicos: Objetivos norteadores da MP, Eixo básico do programa; Outras Medidas compensatórias; Característica do Programas; Alcance; Redução da Jornada de Trabalho com a Proporcional Redução do Salário; Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho; Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; Ajuda Compensatória Mensal; Garantia Provisória do Emprego; Curso ou Programa de Qualificação Profissional; e Fiscalização do Trabalho.
A Rede Lado produzirá uma série de transmissões ao vivo e conteúdos voltados a reflexão sobre as mudanças que a pandemia do Covid-19 tem gerado nas nossas vidas.
