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Decisão do STF atrasa julgamentos sobre trabalho escravo no país

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender ações que tratem da “pejotização” no trabalho já tem repercutido em julgamentos no país, entre eles, de casos de trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão. Com isso, homens e mulheres resgatados nessa situação terão que aguardar mais tempo para ter suas ações de indenizações resolvidas pelo plenário da Corte.

Recentemente, uma ação civil pública contra uma empresa, flagrada por trabalho análogo à escravidão no Pará, foi suspensa pela Justiça do Trabalho, devido à decisão do STF. No caso em questão, a empresa Seringa Industrial do Pará S.A. (Sipasa) já foi condenada em primeira instância a pagar 500 mil reais em danos morais coletivos e mais 25 mil a cada um dos 16 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

“A decisão do ministro Gilmar Mendes pode afetar as ações civis públicas ajuizadas pela prática de trabalho escravo, pois casos de submissão de trabalhadores a essa grave violação de direitos humanos ocorrem por meio de contratos com os ‘gatos’ que arregimentam trabalhadores para o determinado empreendimento”, explica o procurador Luciano Aragão Santos, que está à frente Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em nota, o MPT externou preocupação com os desdobramentos da decisão de Mendes. Para o órgão, o aumento da pejotização e de outras modalidades de simulação de contratos civis que buscam mascarar a relação de emprego “impõe severos prejuízos ao trabalhador brasileiro, que fica à margem de inúmeros direitos trabalhistas, a exemplo de férias anuais remuneradas, 13º salário, aviso prévio, FGTS, horas extras, descanso semanal remunerado, seguro desemprego, garantia de emprego em caso de acidente de trabalho, entre outros”.

Com a proximidade do Dia Internacional do Trabalhador (1º de maio), as Centrais Sindicais também preveem uma ações para o dia 29 de abril, em Brasília, entre as quais estão os lançamentos dos documentos “Prioridades da pauta da classe trabalhadora para 2025”, Agenda Legislativa 2025 e a Agenda Jurídica perante o STF e o TST. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirma que está tomando iniciativas de diálogo com o STF por meio de Audiência Públicas sobre o tema e propondo ao Ministério do Trabalho e Emprego articulação com órgãos afins no sentido de realizar estudos a respeito do assunto. A CUT se coloca “em defesa dos direitos sociais do trabalho, da competência da Justiça do Trabalho e contrárias às decisões que têm levado à ausência de compromisso social das empresas, retirando suas responsabilidades em detrimento do trabalho humano e decente, aprofundando o quadro de precarização das relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil.”

Lado também se posicionou

Em reação à decisão do STF, a Rede Lado também manifestou seu posicionamento, conforme divulgamos na última Newsletter. Segundo a nota divulgada, a pejotização “encobre verdadeiras relações de emprego sob a roupagem de contratos civis ou empresariais”, fragilizando direitos e esvaziando a proteção constitucional. A decisão do STF, ao impedir a análise de fraudes pela Justiça do Trabalho, compromete os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e a aplicação efetiva da legislação.

Rede também ressalta que a Constituição garante à Justiça do Trabalho a competência para julgar esses casos e que sua atuação é essencial para coibir abusos. Ao limitar essa competência, a decisão “fere diretamente a independência do Poder Judiciário Trabalhista” e abre espaço para a manutenção de práticas de contratação precárias.

Você precisa saber

Paraíba tem aumento de 60% nos casos de acidentes de trabalho – Os acidentes de trabalho na Paraíba aumentaram 60% entre 2022 e 2024, passando de 4.066 para 6.490 registros, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Isso representa uma média alarmante de 18 acidentes graves por dia. Como alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, “esses dados, por mais que sejam estarrecedores, ‘dados de guerra’, ainda são subnotificados”. João Pessoa e Campina Grande concentram a maioria dos acidentes registrados em 2024, com 2.334 e 1.633 casos, respectivamente. Para debater soluções, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá uma audiência pública em Campina Grande, além de ações do Abril Verde como o ‘Cinema Verde’ e a ‘1ª Cavalgada Verde’. As iniciativas visam ampliar a conscientização sobre saúde e segurança, sobretudo entre trabalhadores do campo. Além dos acidentes físicos, houve aumento de 109% nos afastamentos por transtornos mentais no estado em dois anos. Casos de estresse, ansiedade e depressão são os mais recorrentes, segundo dados do INSS. “Não há como falar de saúde e segurança do trabalho se a gente não tiver um olhar atento aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho”, defende o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.

Juiz declara-se suspeito após advogado gravar audiência sem autorização prévia – Um caso recente ocorrido na Vara do Trabalho de Ubá (MG) trouxe à tona a discussão sobre a necessidade, ou não, de autorização prévia para gravação de audiências. O juiz do Trabalho David Rocha Koch Torres adiou uma audiência, declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo, após o advogado de defesa afirmar que estava gravando o ato processual. Ele alegou que o magistrado estaria influenciando o depoente em suas respostas. Tanto o Código de Processo Civil (CPC) quanto o Código de Processo Penal (CPP) permitem a gravação de audiências. O primeiro afirma que não é necessária “autorização judicial, desde que seja assegurado o acesso rápido às gravações”; enquanto o segundo define que “a cópia do material deve ser entregue às partes, dispensando transcrição”. Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que a gravação audiovisual de audiências é obrigatória, conforme a lei nº11.719/08. Apesar da legislação, diversos casos de juízes que proíbem que audiências sejam gravadas e repreendem advogados que tentam realizar os registros ocorrem ainda hoje.

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Decisão do STF que suspende julgamentos sobre pejotização gera preocupação e perplexidade

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

Escritório membro da Rede Lado destaca nota sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os julgamentos que envolvam validação de contratos de Pessoas Jurídicas no país. Em seu texto, a Rede manifesta preocupação com o que considera um retrocesso institucional e social. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • No dia 29/4, das 9h às 17h30, o “Colóquio de Direito e Relações Internacionais” debaterá as recentes mudanças nas legislações de cidadania italiana e americana, com transmissão ao vivo.
  • Formação online aborda “Remuneração estratégica de empregados – aspectos práticos”, no dia 6/5, das 18h30 às 20h30.

Dicas culturais

  • Fotografia: acervo do fotógrafo Jacob Prudêncio Herrmann, com imagens de Porto Alegre (RS) em 1930 e 1940, foi digitalizado e está disponível em plataforma digital.
  • Documentário: série em quatro episódios, “Gloria” conta a história da jornalista Gloria Maria, com exibição aos domingos pela TV Globo.
  • Podcast: episódio do podcast “Café da Manhã”, da Folha de S. Paulo, apresenta piloto de programa de rádio inédito gravado por Elis Regina em 1967.

Papa Francisco em dez frases que ajudam a manter vivo o legado do pontífice

Pessoas de todo o mundo, católicas ou não, ficaram tocadas com a morte do Papa Francisco. Para celebrar a memória do pontífice e manter vivos os ensinamentos que ele disseminou nos 12 anos em que esteve à frente da Igreja Católica, o site Só Notícia Boa lista dez frases do “Papa da Paz”. Temas como abuso infantil, poder do dinheiro nas nossas vidas, solidariedade, a guerra em Gaza e muitos outros estão no centro das falas. A política também não passou despercebida, quando Francisco afirmou que “quem pensa em construir muros e não em construir pontes não é cristão”, em 2016, referindo-se ao então candidato à corrida presidencial dos Estados Unidos, Donald Trump. Questões relacionadas ao Brasil foram tema de falas de Francisco, como em 2019, quando disse que “o grito dos pobres, junto com o da terra, chegou até nós vindo da Amazônia. Depois dessas três semanas, não podemos fingir que não ouvimos”, em defesa dos povos originários e do meio-ambiente durante o Sínodo sobre a Amazônia, no Vaticano. “O papa é argentino e Deus é brasileiro” foi outra máxima que o argentino falou logo no início do papado, quando veio ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude. Veja as dez frases na matéria do site.

Rede Lado se manifesta contra suspensão de processos trabalhistas de contratos com Pessoas Jurídicas

Em nota divulgada em seu site oficial, a Rede Lado manifestou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos trabalhistas envolvendo a pejotização — prática que substitui vínculos formais por contratos com pessoas jurídicas. A entidade vê a medida como um retrocesso institucional e social, com sérias implicações para a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Segundo a nota, a pejotização “encobre verdadeiras relações de emprego sob a roupagem de contratos civis ou empresariais”, fragilizando direitos e esvaziando a proteção constitucional. A decisão do STF, ao impedir a análise de fraudes pela Justiça do Trabalho, compromete os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e a aplicação efetiva da legislação.

A Rede também ressalta que a Constituição garante à Justiça do Trabalho a competência para julgar esses casos e que sua atuação é essencial para coibir abusos. Ao limitar essa competência, a decisão “fere diretamente a independência do Poder Judiciário Trabalhista” e abre espaço para a manutenção de práticas de contratação precárias.

Por fim, a entidade alerta que práticas como a pejotização violam a dignidade humana e aprofundam a desigualdade social. “A decisão que ora se impõe desconsidera esse princípio e enfraquece a capacidade institucional da Justiça do Trabalho de proteger os trabalhadores”, afirma a Rede, destacando que garantir direitos sociais é fundamental para uma sociedade justa e democrática.

Você precisa saber

Gilmar Mendes determina suspensão de todos os processos sobre validade de “pejotização” no país – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade da “pejotização” no país. Ele criticou o que chamou de “descumprimento sistemático da orientação” do Supremo por parte da Justiça do Trabalho, o que estaria gerando um cenário de insegurança jurídica. “Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas”, afirmou. O magistrado defendeu, ainda, a suspensão como forma de evitar decisões contraditórias e garantir segurança jurídica. O caso julgado terá repercussão geral, o que significa que a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes no país. A Corte analisará, entre outros pontos, a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho e quem deve provar eventual fraude.  A ação analisada teve origem no pedido de um corretor que queria reconhecer vínculo de emprego com uma seguradora após trabalhar por contrato como pessoa jurídica. A Justiça teve decisões divergentes: a primeira instância negou o vínculo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a negar com base no entendimento do STF sobre terceirização. O processo chegou ao Supremo, que reconheceu sua relevância e determinou a paralisação de todos os casos semelhantes até o julgamento. Gilmar Mendes afirmou que a discussão deve ir além de contratos de franquia e atingir diversas formas de contratação civil e comercial. O ministro ressaltou a relevância social e econômica do tema e o grande volume de ações trabalhistas que chegam ao STF — mais de 4 mil apenas entre janeiro e setembro de 2024. Segundo o ministro, “a solução, a ser dada por meio da decisão definitiva e com efeito vinculante, contribuirá para a pacificação da questão em todo o país”.

MPT reage à decisão de  Mendes sobre suspensão dos processos de “pejotização” – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota em reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos que discutem a validade da “pejotização” no país. De acordo com o MPT, “o crescimento vertiginoso da pejotização e outras modalidades de simulação de contratos civis que buscam mascarar a relação de emprego […] impõe severos prejuízos ao trabalhador brasileiro, que fica à margem de inúmeros direitos trabalhistas, a exemplo de férias anuais remuneradas, 13º salário, aviso prévio, FGTS, horas extras, descanso semanal remunerado, seguro desemprego, garantia de emprego em caso de acidente de trabalho, entre outros”. O órgão se diz preocupado com os desdobramentos da decisão sobre o tema que é de grande repercussão social e foi motivo de  1.217.127 reclamações trabalhistas somente entre 2020 e março de 2025, o que corresponde a 8,30% do total de novos casos na Justiça do Trabalho. Para o MPT, a decisão também terá impactos financeiros sobre a Previdência Social, com diminuição da arrecadação, visto que se muitos trabalhadores deixarem de ter carteira assinada (CLT) para trabalhar como pessoa jurídica (PJ), o governo arrecadará bem menos em impostos. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), isso pode causar uma perda de até 384 bilhões de reais por ano, prejudicando, também, o financiamento de serviços públicos. A entidade ainda defende a competência da Justiça do Trabalho para julgar causas ligadas à legalidade de contratos de prestação de serviços. Ao fim da nota,  o MPT chama a “comunidade jurídica, os agentes políticos e econômicos, os trabalhadores e movimentos sindicais a uma reflexão serena, socialmente responsável e juridicamente compatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, confiante de que a Suprema Corte brasileira decidirá o caso sob o imperativo constitucional dos direitos fundamentais do trabalho, da estabilidade e sustentabilidade da ordem fiscal e previdenciária e, sobretudo, do postulado da Justiça Social”.

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Aposentados não precisarão devolver valores já recebidos da revisão da vida toda

Por escritório Geraldo Marcos Advogados

Em decisão recente, o  Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que aposentados que já receberam valores da Revisão da Vida Toda até 5 de abril de 2024, com base em decisão judicial, não precisarão devolvê-los. A Corte também isentou os segurados com processos em andamento do pagamento de honorários, custas e perícias, reconhecendo a boa-fé e o caráter alimentar dos valores recebidos. Contudo, ao não reconhecer o direito à revisão, o STF encerrou de forma definitiva a possibilidade de novos ganhos com base nessa tese. Continue lendo

STF julga ação contra Revisão da Vida Toda

Por Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Revisão da Vida Toda não concedeu direito ao recálculo do benefício a aposentados do INSS. Artigo comenta a decisão e explica por que ela é prejudicial aos segurados da previdência. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Formação “Novos precedentes do TST e o novo agravo interno” atualizará advogados dentro do contexto do processo do trabalho e das recentes atualizações normativas e jurisprudenciais nos dias 22 e 24/4, às 19h, com transmissão ao vivo pela internet.
  • Formação “Engenharia de prompts para advogados: Uso de IA generativa no Direito” capacitará profissionais no uso da engenharia de prompts com foco em plataformas como ChatGPT, GPT-4.0, Midjourney, entre outras, no dia 23/4, às 18h.
  • “Agronegócio em Foco: Desafios Jurídicos e Tributários” é tema de evento online no dia 24/4, das 9h às 12h30.

Dicas culturais

  • Documentário: o maior edifício residencial da América Latina, “Copan” é tema e título do longa-metragem de Carine Wallauer que conquistou o prêmio principal da 30ª edição do É Tudo Verdade – Festival Internacional de Documentários.
  • Cinema: em cartaz nas telonas, drama francês “Bolero: A Melodia Eterna” recria obra-prima musical de Maurice Ravel com o clima cultural efervescente e libertário da Paris de fins dos anos 1920.
  • Música: Zeca Baleiro canta Frank Sinatra no álbum “Piano”, lançado na última semana.

Estudo revela alimentos que ajudam pessoas a chegarem aos 100 anos com saúde

Que tal ser um centenário cheio de saúde e disposição? De acordo com um novo estudo conduzido por cientistas da Universidade Autônoma, na Espanha, isso é possível a partir de uma dieta rica em quatro alimentos específicos. A chave para chegar bem aos 100 anos seria uma alimentação baseada em carnes magras, frutas, leite e nozes. Vegetais e óleos insaturados, como azeite de oliva e girassol, também são importantes para atingir o objetivo. Ainda segundo a pesquisa conduzida pela professora Mercedes Sotos Prieto, é necessário ingerir cerca de 2,5 mil calorias diárias e são permitidas doses moderadas de álcool. Para chegar às conclusões, os pesquisadores monitoraram por 14 anos a dieta de mais de 11 mil adultos na faixa dos 48 anos. Depois de alguns anos, 1157 dos participantes morreram, a maior parte deles estava no grupo de pessoas que não seguiam uma dieta mais saudável; enquanto os que aderiram à chamada dieta do PHD — frutas, laticínios e óleos insaturados — e nozes demonstraram ter mais longevidade.

Nota pública sobre a decisão de suspensão de processos na Justiça do Trabalho

Diante da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de processos em trâmite na Justiça do Trabalho que discutem a chamada pejotização — prática reiterada de substituição do vínculo empregatício formal por contratos com pessoas jurídicas —, a Rede Lado manifesta publicamente nossa preocupação a esse retrocesso institucional e social.

A pejotização representa um dos mecanismos mais lesivos aos direitos sociais no mundo do trabalho, pois encobre verdadeiras relações de emprego sob a roupagem de contratos civis ou empresariais, precarizando condições de trabalho, fragilizando garantias legais e esvaziando a proteção constitucional ao trabalhador. Ao desconsiderar a realidade material da prestação de serviços e impedir o exame das fraudes pela Justiça do Trabalho, a decisão afronta princípios fundamentais do Direito do Trabalho e compromete a efetividade da legislação trabalhista.

A Rede Lado reforça que a competência da Justiça do Trabalho está assegurada pela Constituição Federal (art. 114) e que sua atuação é essencial para coibir práticas abusivas e garantir o reconhecimento de vínculos empregatícios sempre que presentes os requisitos legais. Impedir essa análise fere diretamente a independência do Poder Judiciário Trabalhista e favorece a perpetuação de modelos de contratação precarizantes e excludentes.

É preciso recordar que a pejotização, assim como outras modalidades de contratação fraudulenta, atinge frontalmente a dignidade da pessoa humana. A decisão que ora se impõe desconsidera esse princípio e enfraquece a capacidade institucional da Justiça do Trabalho de proteger os trabalhadores das múltiplas formas de exploração no mercado.

A preservação dos direitos sociais não pode ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário: é condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática.

1984 – George Orwell

Publicada originalmente em 1949, a distopia futurista 1984 é um dos romances mais influentes do século XX, um inquestionável clássico moderno. Lançada poucos meses antes da morte do autor, é uma obra magistral que ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre a essência nefasta de qualquer forma de poder totalitário.

Publicada originalmente em 1949, a distopia futurista 1984 é um dos romances mais influentes do século XX, um inquestionável clássico moderno. Lançada poucos meses antes da morte do autor, é uma obra magistral que ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre a essência nefasta de qualquer forma de poder totalitário.

Winston, herói de 1984, último romance de George Orwell, vive aprisionado na engrenagem totalitária de uma sociedade completamente dominada pelo Estado, onde tudo é feito coletivamente, mas cada qual vive sozinho. Ninguém escapa à vigilância do Grande Irmão, a mais famosa personificação literária de um poder cínico e cruel ao infinito, além de vazio de sentido histórico. De fato, a ideologia do Partido dominante em Oceânia não visa nada de coisa alguma para ninguém, no presente ou no futuro. O’Brien, hierarca do Partido, é quem explica a Winston que “só nos interessa o poder em si. Nem riqueza, nem luxo, nem vida longa, nem felicidade: só o poder pelo poder, poder puro”.
Quando foi publicada em 1949, essa assustadora distopia datada de forma arbitrária num futuro perigosamente próximo logo experimentaria um imenso sucesso de público. Seus principais ingredientes – um homem sozinho desafiando uma tremenda ditadura; sexo furtivo e libertador; horrores letais – atraíram leitores de todas as idades, à esquerda e à direita do espectro político, com maior ou menor grau de instrução. À parte isso, a escrita translúcida de George Orwell, os personagens fortes, traçados a carvão por um vigoroso desenhista de personalidades, a trama seca e crua e o tom de sátira sombria garantiram a entrada precoce de 1984 no restrito panteão dos grandes clássicos modernos.
Algumas das ideias centrais do livro dão muito o que pensar até hoje, como a contraditória Novafala imposta pelo Partido para renomear as coisas, as instituições e o próprio mundo, manipulando ao infinito a realidade. Afinal, quem não conhece hoje em dia “ministérios da defesa” dedicados a promover ataques bélicos a outros países, da mesma forma que, no livro de Orwell, o “Ministério do Amor” é o local onde Winston será submetido às mais bárbaras torturas nas mãos de seu suposto amigo O’Brien.
Muitos leram 1984 como uma crítica devastadora aos belicosos totalitarismos nazifascistas da Europa, de cujos terríveis crimes o mundo ainda tentava se recuperar quando o livro veio a lume. Nos Estados Unidos, foi visto como uma fantasia de horror quase cômico voltada contra o comunismo da hoje extinta União Soviética, então sob o comando de Stálin e seu Partido único e inquestionável. No entanto, superando todas as conjunturas históricas – e até mesmo a data futurista do título -, a obra magistral de George Orwell ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre os excessos delirantes, mas perfeitamente possíveis, de qualquer forma de poder incontestado, seja onde for.

“O maior escritor do século XX.” – Observer

“Obra-prima terminal de Orwell, 1984 é uma leitura absorvente e indispensável para a compreensão da história moderna.” – Timothy Garton Ash, New York Review of Books

” A obra mais sólida e mais impressionante de Orwell.” – V. S. Pritchett

Editora Companhia das Letras

A consciência de um liberal – Paul Krugman

O autor do best seller A desintegração americana explica o que deu errado nos Estados Unidos – e aponta o caminho para um novo New Deal. Os Estados Unidos emergiram prósperos e com fortes valores democráticos do New Deal de Franklin Roosevelt.

Porém, durante os últimos trinta anos, a política norte-americana tem sido dominada por um movimento conservador decidido a minar as conquistas do programa de Roosevelt. Esse movimento foi bem-sucedido na tarefa de voltar ao passado: tanto a desigualdade presente nos Estados Unidos de hoje quanto a corrupção de sua vida política são uma regressão.

Agora, a maré pode estar mudando – e, em A consciência de um liberal, Paul Krugman, o economista mais lido em todo o mundo e um dos mais influentes comentaristas políticos, mostra o caminho para a reforma. Krugman abarca mais de um século de história, da economia política da Idade Áurea – que parece tão familiar nos dias atuais – às calamidades dos anos Bush – as quais, argumenta, tornaram-se inevitáveis desde que o movimento conservador obteve total controle do governo dos EUA.

Ele mostra que nem a classe média norte-americana, na qual os baby boomers dos anos 1960 cresceram, nem a nação cada vez mais oligárquica em que os EUA se transformaram durante a última geração evoluíram naturalmente: ambas foram criadas, em grande parte, por políticas governamentais orientadas por movimentos políticos organizados. O autor tam bém explica como os defensores da desigualdade têm explorado as divisões culturais e raciais em proveito próprio, enquanto os reformadores vêm encontrando maneiras de atenuar essas diferenças.

A revolução dos Bichos – George Orwell

Verdadeiro clássico moderno, concebido por um dos mais influentes escritores do século XX, A revolução dos bichos é uma fábula sobre o poder. Narra a insurreição dos animais de uma granja contra seus donos. Progressivamente, porém, a revolução degenera numa tirania ainda mais opressiva que a dos humanos.

Verdadeiro clássico moderno, concebido por um dos mais influentes escritores do século XX, A revolução dos bichos é uma fábula sobre o poder. Narra a insurreição dos animais de uma granja contra seus donos. Progressivamente, porém, a revolução degenera numa tirania ainda mais opressiva que a dos humanos.

Escrita em plena Segunda Guerra Mundial e publicada em 1945 depois de ter sido rejeitada por várias editoras, essa pequena narrativa causou desconforto ao satirizar ferozmente a ditadura stalinista numa época em que os soviéticos ainda eram aliados do Ocidente na luta contra o eixo nazifascista.

De fato, são claras as referências: o despótico Napoleão seria Stálin, o banido Bola-de-Neve seria Trotsky, e os eventos políticos – expurgos, instituição de um estado policial, deturpação tendenciosa da História – mimetizam os que estavam em curso na União Soviética.

Com o acirramento da Guerra Fria, as mesmas razões que causaram constrangimento na época de sua publicação levaram A revolução dos bichos a ser amplamente usada pelo Ocidente nas décadas seguintes como arma ideológica contra o comunismo. O próprio Orwell, adepto do socialismo e inimigo de qualquer forma de manipulação política, sentiu-se incomodado com a utilização de sua fábula como panfleto.

Depois das profundas transformações políticas que mudaram a fisionomia do planeta nas últimas décadas, a pequena obra-prima de Orwell pode ser vista sem o viés ideológico reducionista. Mais de sessenta anos depois de escrita, ela mantém o viço e o brilho de uma alegoria perene sobre as fraquezas humanas que levam à corrosão dos grandes projetos de revolução política. É irônico que o escritor, para fazer esse retrato cruel da humanidade, tenha recorrido aos animais como personagens.

De certo modo, a inteligência política que humaniza seus bichos é a mesma que animaliza os homens.
Escrito com perfeito domínio da narrativa, atenção às minúcias e extraordinária capacidade de criação de personagens e situações, A revolução dos bichos combina de maneira feliz duas ricas tradições literárias: a das fábulas morais, que remontam a Esopo, e a da sátira política, que teve talvez em Jonathan Swift seu representante máximo.

“A melhor sátira já escrita sobre a face negra da história moderna.”
Malcolm Bradbury

“Um livro para todos os tipos de leitor, seu brilho ainda intacto depois de sessenta anos.”
Ruth Rendell

Editoria Companhia das Letras