Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.
Resultado polêmico
A teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto, com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.
Você precisa saber
Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.
Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
Análises
Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026
Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota
O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
“Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.
Dicas culturais
Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro, “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.
Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste
Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.
Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.
Resultado polêmico
A teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto, com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.
Você precisa saber
Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.
Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
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Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026
Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota
O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo
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“Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
“Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.
Dicas culturais
Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro, “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.
Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste
Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.
Em 2026 o Brasil passará por uma nova eleição presidencial e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acredita que antes do período eleitoral o , a famosa 6×1. “É plenamente possível. Muita gente vê como uma contradição, eu vejo como uma possível oportunidade. Evidente que eu chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras para a necessidade do processo de mobilização e participação ativa desse processo, junto aos seus sindicatos, junto às suas centrais sindicais. Então, eu chamo a atenção disso porque a efetiva participação da sociedade, ele é um motor necessário, importante, no processo de convencimento a cada deputado, deputada, a cada senador, senadora, e ao empresariado também”, afirmou, ao participar do programa Bom Dia Ministro, da EBC.
O tema, de fato, é . Lideranças do centrão acreditam que, em 2026, o tema deve voltar à pauta e será muito difícil para deputados e senadores se posicionarem contrários à proposta. A dúvida fica em torno do formato: se será uma lei ordinária, como quer o PT, ou outros projetos serão levados em consideração.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal , que tramita há mais de uma década e incluiu o fim da escala 6×1 recentemente. A proposta sugere a redução da jornada para 36 horas semanais, com a manutenção do limite de oito horas diárias. Também estabelece jornada 5×2 a partir do ano seguinte à aprovação e propõe redução gradual do número de horas.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país e a economia já estão prontos para o fim da escala 6×1. Em coletiva de imprensa realizada no mês passado, ele . “Eu disse para os dirigentes sindicais mandarem um projeto do governo. Eu preciso ser provocado. Eu acho que o comércio está preparado, a indústria está preparada”, concluiu.
População apoia
De acordo com pesquisa do Nexus, divulgada em março do ano passado, o . Ainda de acordo com o levantamento, atualmente a maioria dos trabalhadores em escala 6×1 são negros e ganham até 1,5 salário mínimo.
Além da PEC 148/2015, outros quatro projetos de lei (PLs) ou PECs estão tramitando no Senado e na Câmara com o mesmo objetivo e algumas variações. “A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Você precisa saber
Montadora firma acordo de 1 milhão de reais em ação que investigava problemas em unidades de Pernambuco – A fabricante Stellantis, responsável por marcas como Fiat, Jeep e Citröen, aceitou pagar 1 milhão de reais em uma . O acerto encerra um processo que investigava problemas na proteção física e mental dos funcionários em suas unidades locais. A decisão oficializa o fim da disputa jurídica que buscava corrigir falhas no ambiente organizacional da empresa. Como parte do acordo, a companhia se comprometeu a registrar corretamente todos os acidentes de trabalho e a realizar novos estudos sobre ergonomia. Também haverá um combate rigoroso ao assédio através de treinamentos para líderes e canais de denúncia seguros. Outra mudança prometida será o controle mais rígido das horas trabalhadas para evitar o excesso de jornada dos empregados. Essas novas regras alcançam cerca de 6 mil colaboradores nas fábricas de Goiana e Jaboatão dos Guararapes. Para assegurar o cumprimento, a montadora apresentará balanços anuais sobre as condições de saúde até o ano de 2030. Dessa forma, o Ministério Público poderá monitorar de perto se o bem-estar dos operários está sendo realmente respeitado.
TST obriga empresa a reembolsar trabalhador que teve desconto não autorizado no salário para pagamento de cesta – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa Kaefer Agro Industrial deve . A Justiça entendeu que a companhia não poderia realizar essas cobranças sem que houvesse uma permissão clara e assinada pelo trabalhador. Mesmo que o benefício tenha sido entregue, a proteção ao salário impede descontos que não estejam previstos em lei ou combinados previamente. Instâncias anteriores haviam negado o pedido do coordenador por considerarem que o valor era baixo e o ajudava no dia a dia. No entanto, a relatora do caso explicou que o patrão só pode descontar quantias em situações específicas, como adiantamentos ou acordos coletivos. Como não existia um documento autorizando essa despesa, a decisão final foi unânime em favor da devolução do dinheiro ao profissional.
Análises
Janeiro Branco destaca a importância da saúde mental também no ambiente de trabalho
O Janeiro Branco, data institucionalizada por meio da Lei 14.556/2023, estimula a reflexão, o diálogo e o cuidado com a saúde mental, a partir de ações nacionais para abordar e promover hábitos e ambientes saudáveis e prevenir doenças psiquiátricas. O artigo aborda o tema da saúde mental, responsável pelo aumento crescente de afastamentos do trabalho no Brasil: foram 472 mil licenças concedidas em 2024, 68% a mais que em 2023. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
A relação entre Direito do Trabalho e economia será tema de seminário on-line que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h. Precisa se inscrever.
Dicas culturais
Cinema:drama realista “Jovens Mães” retrata a vida de cinco adolescentes grávidas que vivem juntas em um abrigo para mães na região de Liège, na Bélgica.
Série:suspense psicológico “All Her Fault”, do Prime Vídeo, também aborda questões sobre maternidade em história que mostra sequestro de criança de 5 anos.
Música: cantora Luísa Sonza lança nesta terça-feira álbum “Bossa sempre nova”, resgatando clássicos do gênero, em parceria com Roberto Menescal e Toquinho.
Gorila de espécie ameaçada de extinção dá à luz gêmeos no Congo
Um nascimento raro e importante ocorreu no Parque Nacional de Virunga, no leste da República Democrática do Congo. Uma gorila-das-montanhas deu à luz bebês gêmeos, algo que ocorre em menos de 1% dos partos da espécie. No mesmo local, apenas um caso do tipo havia sido registrado anteriormente, em 2020. Os dois filhotes machos e a mãe estão sendo acompanhados por uma equipe especializada, para garantir sua segurança e aumentar a chance de sobrevivência. Atualmente, existem pouco mais de mil gorilas-das-montanhas vivendo na natureza, dos quais 350 estão no Parque localizado no Congo.
A perda de sentido do trabalho leva a risco maior de depressão entre os trabalhadores. O alerta veio durante a participação do pesquisador Thomas Coutrot, do Ires (Instituto de Pesquisa Econômica e Social) da França, no Seminário Internacional “Disputar a renda, reduzir desigualdades”, realizado em São Paulo pelo Dieese, em comemoração aos 70 anos da instituição. De acordo com o francês, entre 2013 e 2016, a proporção de trabalhadores que entraram em depressão entre aqueles cujo trabalho “perdeu o sentido” dobrou em relação à média geral: “É duas vezes mais quando os trabalhadores perdem o sentido, né? O trabalho perde o sentido”.
O pesquisador avaliou, em sua apresentação, como as pessoas reagem de formas diferentes em relação a problemas como transformações nas empresas, redução da autonomia e enfraquecimento da ação coletiva. Enquanto alguns trabalhadores se afastam do ambiente laboral, outros denunciam ou reivindicam melhora e uma parcela permanece em suas funções apesar do desgaste. “Eu aguento. Ah, eu me calo, abaixo a cabeça e tento sobreviver no meu emprego. Ah, isso aumenta o risco de depressão”, afirmou Coutrot.
A participação dos trabalhadores na tomada de decisão, com medidas de democratização interna nas empresas e nos sindicatos, é uma forma de retomar o sentido do trabalho, segundo Coutrot. Ele apresentou resultados de pesquisas que avaliam o impacto da participação dos trabalhadores nas mudanças organizacionais: 16% dos empregados afirmam ter influência sobre transformações que afetam seu trabalho, o que altera a percepção de sentido. “Quando as mudanças são feitas sem informação prévia, 50% dos empregados declaram não encontrar sentido no trabalho; quando são consultados, esses números caem; e quando se sentem realmente ouvidos, a tendência de perda de sentido diminui de forma significativa”, disse.
Ainda segundo Coutrot, a recuperação do sentido do trabalho depende diretamente da ampliação da autonomia e da participação dos empregados nas tomadas de decisão, uma vez que a falta de voz no ambiente laboral tende a gerar alienação política e apoio ao autoritarismo. Para reverter esse cenário, ele destaca estratégias de revitalização sindical focadas na escuta ativa e na valorização das experiências do “trabalho real”, que, ao permitirem que os trabalhadores influenciem suas rotinas, reconstroem a confiança coletiva, o sentimento de pertencimento e a própria dignidade da atividade profissional.
Crise
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil passa por uma crise de saúde mental com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Somente no ano passado, foram quase 500 mil afastamentos, o maior número em pelo menos dez anos e um aumento de 68%. Como resposta ao problema, o governo federal atualizou, recentemente, da NR-1, norma com as diretrizes sobre saúde no ambiente do trabalho, aumentando a fiscalização nas empresas com possibilidade de multa em casos de descumprimento das medidas.
Você precisa saber
Aplicativo ajuda a reconhecer situações de violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho – O aplicativo “Trabalho sem Assédio!”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com linguagem simples e histórias ilustradas e interativas para ajudar o usuário a reconhecer situações de violência, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. O app, lançado no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), também apresenta as consequências jurídicas e formas de enfrentamento ao problema. Disponível sem custo na loja virtual Google Play (apenas para aparelhos Android), o programa ainda direciona o usuário para os canais competentes de denúncia. “O aplicativo será doado para todos os brasileiros e será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para que as pessoas que não têm voz ou escudo possam se fazer ouvir. Falar sobre direitos humanos é também falar sobre reconhecimento e gratidão”, pontuou o coordenador do projeto, professor Roberto Heloani.
Trabalhador que se lesionou durante confraternização de fim de ano não tem direito a indenização – Um trabalhador que sofreu uma entorse no joelho durante confraternização de fim de ano da empresa teve negado pedido de responsabilização da empresa junto com Tribunal Superior do Trabalho. A justiça afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa, com sede em Porto Alegre (RS), pela lesão sofrida pelo técnico em eletrônica durante partida de vôlei disputada na festividade, em um resort. Para o colegiado, o evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho, com participação voluntária. O caso ocorreu em 2012 e o empregado precisou passar por cirurgia e sessões de fisioterapia. Na ação, ele pediu indenização por danos morais e materiais, alegando que a entorse configurava acidente de trabalho e que a participação na festa seria obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar, destacou que a participação do empregado na confraternização foi voluntária, sem indícios de coação ou retaliação em caso de recusa.
Análises
Cessão de mão de obra e prestação de serviços: cumprimento de cota
O texto discute a dificuldade do sistema jurídico em lidar com contratos que fogem do emprego tradicional, diferenciando, especificamente, a terceirização do regime de trabalho temporário. O autor detalha que, no trabalho temporário, uma empresa apenas seleciona e cede o trabalhador para ser comandado por outra por prazo determinado, ficando responsável pelos repasses legais sem que isso crie um vínculo direto de emprego ou configure venda ilegal de mão de obra. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
De 15 a 19/12, a OAB promove o evento virtual “Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos: Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia”.
“Direito Animal: A especialização que o mercado exige” é tema de aula on-line no dia 17/12, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
Documentário:curta-metragem “Um Planeta no Sul do Mundo” denuncia a desertificação do pampa gaúcho.
Cinema:filme chileno-argentino “O Castigo” acompanhando a crise de um casal após uma decisão impulsiva que foge ao controle de ambos.
Música: cantora Roberta Sá lançou na última sexta-feira (12) o álbum audiovisual “Tudo que cantei sou”.
Cantor João Gomes se destaca com cinco prêmios em noite de premiação da música brasileira
O cantor João Gomes levou para casa cinco prêmios pelo projeto “Dominguinho” no Prêmio Multishow 2025, realizado na última semana no Rio de Janeiro. Em uma noite que reuniu diversos artistas de diferentes vertentes da música brasileira, o músico pernambucano foi contemplado nas categorias Álbum do Ano, Capa do Ano e outras ligadas ao universo do forró. A vitória demonstra a força do forró e do piseiro e o impacto que o repertório do músico, no projeto ao lado de Mestrinho e Jota.pê, causou no grande público. Além de João, a noite teve premiações para Marina Sena, Menos é Mais & Simone Mendes, Diego & Victor Hugo, Pedro Sampaio, Anitta, MC GW, BK, Kolo e Evinha, entre outros artistas de ritmos e estéticas diversos. Também teve espaço para grandes nomes, como Gilberto Gil que foi homenageado no palco por Ney Matogrosso, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Chico Buarque, entre outros.
Depois de 12 anos em queda ininterrupta, pela primeira vez foi registrado aumento de trabalhadores sindicalizados no Brasil. Os dados de 2024 mostram que 8,9% dos assalariados com carteira estavam vinculados a entidades sindicais, um aumento de 0,5% em relação ao ano anterior, interrompendo uma trajetória de quedas que vinha desde 2012.
Mais de 811 mil trabalhadores passaram a ser sindicalizados, elevando o total de 8.253.983 para 9.065.581, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Entre as áreas que lideram o aumento da sindicalização estão o setor público (18,9%) e trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2%). Além disso, a alta é puxada por pessoas em todos os níveis de instrução, com destaque àquelas com ensino superior completo (14,2%).
“O aumento da taxa de sindicalização na Administração pública e na Indústria é importante, porque também houve aumento de contingente de trabalhadores. É possível que exista um movimento de retomada, já que historicamente são grupos mais organizados em termos de sindicalismo”, explica o analista da pesquisa, William Kratochwill. “Na Agricultura, ao contrário, tem havido uma forte queda no contingente ocupado. A redução de 4,8% na taxa de sindicalização nesse setor pode estar mais associada à redução desse contingente do que a uma redução de sindicalização entre os trabalhadores”.
Em relação à faixa etária, a pesquisa mostra que oito em cada dez trabalhadores que se sindicalizaram no período estavam na faixa etária a partir de 30 anos e 32% na casa dos 40 a 49 anos de idade. “Talvez seja uma recuperação daquelas pessoas que um dia já tenham sido sindicalizadas e retornaram”, sugere Kratochwill, que destaca, ainda, a baixa renovação nos quadros sindicais, com menor adesão dos trabalhadores mais jovens.
Ainda que a tendência de queda já tenha sido percebida desde 2012, foi entre 2017 e 2018 que se verificou diminuição mais vertiginosa no número de sindicalizados – de 14,2% para 12,4%. A debandada, em grande parte, teve motivação no fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor naquele período. “Talvez as pessoas estejam verificando novamente a necessidade de se organizar e isso se dá muito através de sindicato”, avalia Kratochwill.
Você precisa saber
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão no interior de SP – Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na última semana, 12 trabalhadores que atuavam na colheita de laranja, no interior de São Paulo (SP), e viviam em condições análogas à escravidão. Os empregados moravam em alojamentos sem higiene, superlotados, destelhados, com fiação exposta e colchões espalhados no chão. Apenas um banheiro atendia a todos no local de moradia e não havia sanitários nas frentes de colheita. Eles também não contavam com Equipamentos de Proteção Individual para a lavoura e eram transportados de forma precária. Nenhum deles era registrado em carteira. Após o resgate, o MPT celebrou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores para pagamento de indenizações por danos morais coletivos no total 228 mil reais e de indenizações individuais no montante de 5 mil para cada trabalhador, além da quitação das verbas rescisórias e registro retroativo na carteira de trabalho. “Esses trabalhadores estavam submetidos a condições que ferem a dignidade humana. Não se trata apenas de descumprimento da lei, mas de uma violação grave de direitos fundamentais. Com os TACs, buscamos não só a reparação dos danos individuais e sociais, mas a garantia de que práticas como essas sejam eliminadas em definitivo”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.
Análise das cláusulas sobre contratação de pessoas com deficiência – O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no início deste mês, a nota técnica “Análise das cláusulas sobre contratação de pessoas com deficiência”, na qual verifica dados de 2023, focados em cláusulas de negociações coletivas que tratam da contratação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no Brasil, destacando a preocupação do movimento sindical com a inclusão. De acordo com a publicação, que analisou mais de 43 mil instrumentos coletivos de trabalho para verificar a aplicação da Lei de Cotas, tanto no setor público quanto no privado, muitas empresas têm buscado formas de flexibilizar a aplicação da lei de cotas mediante negociação coletiva, excluindo do cálculo das cotas algumas funções ou vínculos. Contudo, o relatório também identifica casos positivos de ampliação das cotas, alertando que a prática de flexibilização é, por vezes, erroneamente justificada por alterações na legislação trabalhista de 2017.
Análises
O STF e o debate da pejotização nas relações de trabalho
Artigo fala sobre como a suspensão de ações trabalhistas que discutem a validade da “pejotização” tem, nos últimos meses, incentivado o aumento na oferta de vagas nesta modalidade de contratação, que não garante direitos básicos aos trabalhadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“IA responsável na prática: Como usar, escolher e governar” é tema de evento online no dia 9/12, das 10h às 11h30.
Seminário online “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Uma Perspectiva Interseccional” ocorre no dia 10/12, das 14h às 17h.
Dicas culturais
Cinema: representante da França na disputa por indicação ao Oscar, filme “Foi Apenas um Acidente” chegou aos cinemas brasileiros.
Literatura:livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira”, de Célio Albuquerque, encerra trilogia de obras sobre anos importantes para a música brasileira.
Música: com single “Acenda o Farol”, banda Jota Quest antecipa álbum previsto para abril com músicas de Tim Maia.
Picanha é eleita a melhor comida brasileira em ranking na internet
Fim de ano é tempo de festas e de comilança. Para inspirar os cardápios, uma pesquisa recente do TesteAtlas, a “enciclopédia dos sabores”, ouviu usuários do mundo todo para eleger as 100 melhores comidas brasileiras. Destaque para o churrasco, com a picanha em primeiro lugar, além de diversos outros cortes aparecendo na lista. Também têm espaço doces e comidas regionais. A variedade da lista mostra bem como a mistura de sabores de culinárias de diversos povos, como indígenas, africanos e europeus, molda a culinária brasileira. Veja as dez primeiras colocadas:
1. Picanha
2. Bife à parmegiana
3. Pão de queijo
4. Costela
5. Contrafilé
6. Doce de leite
7. Pudim de leite condensado
8. Coxinha
9. Escondidinho
10. Pastel
